Semana de 31 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022

O Presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 2ª Sessão Extraordinária de 2022, que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2022, às 13h30min, no Auditório do Bloco B.

O DIRETOR DO CAMPUS PASSO FUNDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições, considerando o Art. 25, inciso IX, e o Art. 31, inciso IX, do Estatuto da UFFS e o Art. 77, §1º, do Regimento Geral da UFFS;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Campus, a proposta de realização de concurso público para provimento de vagas de servidores docentes do Campus Passo Fundo, de acordo com as seguintes áreas de conhecimento, definidas pelo Colegiado de Curso de Medicina (conforme Art. 5º, inciso VI, do Regulamento da Graduação):

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

I - HISTÓRICO

            A prestação de contas do processo 23205.106725/2019-28, projeto “Dietas sustentáveis: pegada hídrica e de carbono em cardápios oferecidos em Restaurante Universitário”, é regulada pelo disposto no Edital nº 459/GR/UFFS/2019 e Termo de Outorga.

            A docente interessada participou da seleção constante no Edital nº 459/GR/UFFS/2019, que teve por objetivo selecionar subprojetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou inovação de pesquisadores da UFFS para distribuição de fomento (despesas correntes e de capital e bolsas), com ênfase no fortalecimento dos Programas de Pós-graduação (PPGs) stricto sensu. Considerando que o subprojeto foi selecionado, conforme resultado no Edital 881/GR/UFFS/2019, foi celebrado Termo de Outorga para transferência de recursos financeiros, com vigência de 01/09/2019 a 31/08/2020.

            Ocorreu o repasse do recurso financeiro da Outorgante à Outorgada mediante depósito em conta-corrente específica para execução do projeto, no valor de R$ 3.000,00, previstos para despesas correntes, conforme fl. 32.

            Houve a execução do projeto e a apresentação de documentos relativos à prestação de contas, objeto desta análise.

II - ANÁLISE

A análise considera os aspectos relacionados à prestação de contas dispostos no Edital nº 459/GR/UFFS/2019 e no Termo de Outorga. Conforme o estatuto da Universidade da Fronteira Sul – UFFS, é competência do Conselho Curador, dentre as demais atribuições do Art. 57, “VII – apreciar quaisquer outros assuntos que importem a fiscalização econômico-financeira e patrimonial”.

Na sequência da análise, são pontuadas as exigências identificadas no Edital e Termo de Outorga, que estão apresentadas em destaque. É examinado se foram juntados os documentos correspondentes e se estão em conformidade.

Inicialmente, no edital 459/GR/UFFS/2019, observa-se no item 7.2 que:

 “O prazo para a prestação de contas encerra-se em até 60 (sessenta) dias contados do final da vigência do Termo de Outorga”.

E esta exigência está também no Termo de Outorga:

“5.1 O OUTORGADO fica obrigado a realizar prestação de contas no prazo de até 60 (sessenta dias) após o término da vigência deste TERMO DE OUTORGA”.

Inicialmente, parece haver uma inconsistência no Termo de Outorga, item 7.2, onde consta que “Poderá ser solicitada prorrogação do prazo de prestação de contas por até 60 (sessenta) dias, por iniciativa do OUTORGADO, através de solicitação formal encaminhada no mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência da data do término da vigência deste TERMO DE OUTORGA para a CAPPG do campus”. Ocorre que este item 7 dispõe sobre a vigência do Termo, e não sobre prestação de contas, esta que está no item 5. Em 31/07/2020, a partir de um e-mail encaminhado pela CAPPG do campus a diversos pesquisadores, a Outorgada solicitou tal prorrogação, conforme fl. 34, mas devido a esse problema no Termo não fica claro a que se refere. Entretanto, pelo movimento do processo no sistema, constata-se que houve a inserção de documentos de prestação de contas a partir de 24/08/2020, fl.36, até 26/10/2020. Portanto, considerando-se que o prazo normal de prestação de contas até 30/10/2020, esta ocorreu em conformidade.

Conforme o Termo de Outorga, “5.3 O CAP ficará responsável pela emissão de parecer acerca do inciso I do item 5.2, bem como a conferência da equivalência entre os itens adquiridos e aqueles solicitados na Planilha Orçamentária do subprojeto”. Há parecer favorável à prestação de contas, com declaração de que houve cumprimento das exigências dos Termos de Outorga, conforme fls. 83 e 84.

Pontualmente sobre ao que cabe ao CAP avaliar, observamos que:

“I- Relatório contendo os resultados finais da execução do objeto (...)” - consta, conforme fls. 66 a 80.

Conforme os Termos de Outorga, “5.4 A Diretoria de Contabilidade (DCONT) realizará a análise das documentações constantes nos incisos II, III, IV, V, VI, VII do item 5.2 e emitirá parecer, conforme item 5.7”. A DCONT emitiu parecer com recomendação da aprovação com ressalvas, conforme fls. 85 a 88, por entender haver impropriedades formais que não afetaram o desenvolvimento do projeto e não causaram danos ao erário.

Pontualmente sobre os itens que cabem à Diretoria de Contabilidade avaliar, grifados a seguir, observamos que:

“II - Planilha de execução financeira de todos os itens adquiridos (...)” – consta no Relatório de Prestação de Contas, conforme fls. 66 a 68;

“III - Demonstrativo consolidado das substituições/alterações dos itens financiados (...)” – não houve substituições/alterações de itens;

“IV – Se for o caso, comprovante da devolução os recursos não utilizados (...)” – consta Guia de Recolhimento da União, fl. 62;

“V - Comprovantes de pesquisa/cotação prévia de preços para as compras (...)” – constam, de acordo com as fls. 36 a 46;

“VI - Extrato da conta bancária específica do subprojeto (...)” – consta, fls. 50 a 59. Entretanto, não há registro da aplicação financeira;

“VII - O comprovante do registro patrimonial (...)” – não é o caso.

            Adicionalmente ao que já foi pontuado, foram analisados de maneira geral os demais aspectos relevantes à prestação de contas. Nesse sentido nota-se que no Termo de Outorga solicita-se que “2.6 As notas fiscais de despesas (nacionais ou importadas) deverão ser emitidas em nome do OUTORGADO, devendo conter, obrigatoriamente, o número do registro do projeto no sistema Prisma; 2.6.1 Para os casos em que não for possível incluir o número do registro no sistema Prisma, o OUTORGADO, deverá inserir à prestação de contas uma declaração simplificada demonstrando que a nota é referente ao subprojeto aprovado”. Faltou o número do projeto nos documentos fiscais ou a declaração. Foram solicitados por e-mail via Secretaria dos Órgãos Colegiados os documentos ou esclarecimentos, e a outorgada respondeu encaminhando cópia dos artigos que foram traduzidos e publicados. Portanto, considerando-se que o resultado da prestação do serviço foi apresentado, infere-se que os valores gastos referem-se às notas fiscais relacionadas.

Ainda, de acordo com o DECRETO Nº 9.283/2018, artigo 48, “IV - as instituições concedentes deverão providenciar: (...) b) a publicidade dos projetos subsidiados, de seus produtos, de seus resultados, de suas prestações de contas e de suas avaliações, sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual”. Nesse sentido, o Edital nº 459/GR/UFFS/2019 prevê que “7.4 Os resultados finais da pesquisa deverão ser submetidos aos Anais da X Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica (JIC) da UFFS, mencionando-se o apoio recebido da UFFS ao desenvolvimento do subprojeto e o número registro no sistema Prisma”. Não foi identificada no processo a comprovação dessa submissão dos resultados finais da pesquisa, e foi solicitado por e-mail via Secretaria dos Órgãos Colegiados documento ou esclarecimento. A Outorgada encaminhou comprovante da submissão para o evento de 2021, XI JIC, e informou que foram apresentadas no JIC de 2020 as justificativas para a não apresentação naquele momento.

No Parecer Técnico da Diretoria de Contabilidade, fls. 85 a 88, recomenda-se a aprovação da prestação de contas com ressalvas pela impossibilidade de verificação do prazo de prestação de contas e pela ausência do número do Sistema Prisma nas notas fiscais. Entretanto, em relação ao prazo de prestação de contas, foi possível verificar pela data da inserção dos documentos que está de acordo. Em relação à ausência do número do Sistema Prisma, de fato não constam, mas a Outorgada encaminhou documentos para comprovação da execução do objeto das notas fiscais.

 III - CONSIDERAÇÕES

            Considerando a documentação apresentada pela Outorgada;

Considerando o parecer do CAP favorável à prestação de contas, com declaração de que houve cumprimento das exigências do Termo de Outorga;

Considerando o parecer técnico da Diretoria de Contabilidade, em que se recomenda a aprovação da prestação de contas com ressalvas;

            Conclui-se que é possível a emissão de parecer favorável, com ressalvas. Não constou o número do Sistema Prisma nas notas fiscais, entretanto, entende-se que não resulta em danos ao erário.

IV - DECISÃO DO RELATOR

            Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável à aprovação da prestação de contas, com ressalvas, do processo em epígrafe.

Laucir Gerson Breitkreitz

Conselheiro Relator

I - HISTÓRICO

Prestação de contas final do processo nº: 23205.106457/2019-44 referente ao Subprojeto “Reestruturação urbana em Chapecó: formas e processos”. A pesquisa consistia de um aprofundamento de pesquisas já em curso sobre esta cidade a fim de identificar semelhanças e diferenças no âmbito da urbanização brasileira que possibilitem entender a produção do espaço urbano num contexto mais amplo de análise, recorrendo a uma estratégia metodológica que combina procedimentos qualitativos e quantitativos,  com objetivo de analisar os processos de reestruturação urbana de Chapecó, a fim de identificar sua expressão em termos de ampliação das diferenciações socioespaciais. Os recursos disponibilizados para o mesmo foram de R$ 3.000,00, sendo que R$ 2.240 para despesas correntes e R$ 760,00 para despesas de capital. Tendo em vista a pandemia e que as atividades previstas no subprojeto apoiavam-se em trabalhos de campo e reuniões de pesquisadores (workshops, seminários, ateliês de pesquisa etc.) do Brasil e da Argentina, os quais ficaram impossibilitados com a pandemia.  Assim os R$ 3.000,00 empenhados, foram devolvidos juntamente com os R$ 34,89 de rendimento através de uma única GRU no valor de R$ 3034,89.          

II – CONSIDERAÇÕES

( ) O processo apresenta os documentos referentes aos incisos I, II, III e IV do item 5.2 do TERMO DE OUTORGA e estes estão adequados;

(X ) A prestação de contas foi apresentada dentro do prazo do TERMO DE OUTORGA;

(X ) O processo apresenta o parecer do CAP e este é favorável ;

( ) O processo apresenta os documentos referentes ao item 5.2, inciso V e item 5.2.1 do TERMO DE OUTORGA e estes estão adequados;

( ) Nas notas fiscais apresentadas não consta o número do registro do projeto no sistema Prisma – mas o OUTORGADO inseriu na prestação de contas uma declaração afirmando

que a nota é referente ao subprojeto aprovado;

(X ) O processo apresenta parecer da DCONT e este é favorável a aprovação da prestação de contas sem ressalvas, nos termos do item 5.6, inciso I, do Termo de Outorga.;

(X ) O uso dos recursos respeita as restrições/condições do Edital.

            III - DECISÃO DO RELATOR

            Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe.

Conselheira Relatora: Sandra Maria Wirzbicki

I - HISTÓRICO

            O presente relatório tem por objetivo analisar a prestação de contas final do processo nº 23205.109214/2019-68, referente ao subprojeto, registrado no Sistema Prisma sob o nº PES-2019-0600, intitulado “Caracterização, pré-tratamento e hidrólise enzimática da biomassa capim elefante”, regulado pelo disposto no edital Edital nº 459/GR/UFFS/2019 e nos Termos de Outorga.

O docente interessado participou da seleção por meio da submissão de subprojeto ao Edital nº 459/GR/UFFS/2019, que teve por objetivo selecionar subprojetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou inovação de pesquisadores da UFFS para distribuição de fomento (despesas correntes e de capital e bolsas), com ênfase no fortalecimento dos Programas de Pós-graduação (PPGs) Stricto Sensu. O subprojeto, já mencionado acima, foi aprovado por meio dos Editais Nº 881-1043-1047/GR/UFFS/2019, sendo classificado para Propostas de Pesquisadores da Demanda Universal, “Faixa A”. Assim, foi celebrado Termo de Outorga pra transferência de recursos financeiros, com vigência de 01/11/2019 a 31/10/2020 (fls. 1-6).

            Para execução do projeto, houve o repasse de recursos financeiros, mediante depósito bancário em conta corrente específica para execução do projeto, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 3.300,00 para despesas correntes e R$ R$ 6.700,00 para despesas de capital, conforme folha 02. Há também um Termo Aditivo de Outorga (fls. 66-67) que tem por objeto a prorrogação de prazo por seis meses, de 01/09/2020 a 28/02/2021.

Houve a execução do projeto e a apresentação de documentos relativos à prestação de contas, objeto desta análise.

II - DA ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES

Primeiramente, ressalta-se que este parecer é emitido considerando-se apenas a verificação da conformidade financeira, decorrente dos Termos de Outorga e repasse de recursos, não sendo objeto de análise o mérito do subprojeto e seus resultados.

Conforme prevê o item 5 “DA PRESTAÇÃO DE CONTAS”, do Termo de Outorga, cabe ao Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) da UFFS, a responsabilidade pela emissão de parecer acerca do inciso I do item 5.2 e da conferência da equivalência entre os itens adquiridos e aqueles solicitados na Planilha Orçamentária do subprojeto, logo, tendo o CAP emitido parecer favorável, o qual foi incluído no processo, entende-se que tais requisitos foram atendidos.

Ainda, conforme ditames do Termo de Outorga, a Diretoria de Contabilidade realizará a análise das documentações constantes nos incisos II, III, IV, V, VI, VII do item 5.2 e emitirá parecer, sendo assim, como já encontra-se acostado aos autos deste processo o referido parecer, também entende-se que tais requisitos foram avaliados pela referida unidade.

Por fim, conforme o estatuto da Universidade da Fronteira Sul– UFFS, é competência do Conselho Curador, dentre as demais atribuições do Art. 57, “VII – apreciar quaisquer outros assuntos que importem a fiscalização econômico-financeira e patrimonial”. Diante destas considerações iniciais, passo a discorrer os pontos de análise.

O Relatório de Prestação e Contas foi juntado ao processo SEI no dia 17 de janeiro de 2021, cumprindo assim o prazo estabelecido no item 5.1 do Termo de Outorga, de apresentar a prestação de contas em até 60 (sessenta dias) após o término da vigência do Termo de Outorga, o qual estava vigente até 28/02/2021, de acordo com o Termo Aditivo.

No que se refere ao prazo de vigência do Termo de Outorga, cabe destacar que inicialmente a vigência do referido termo era de 01/11/2019 a 31/10/2020, conforme folha 1 do processo. No dia 31/08/2020 o docente solicitou a prorrogação de 6 meses, sendo aprovado pela Coordenação Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação (CAPPG), do Campus Chapecó (fls. 44-46), prazo que findaria em 30/04/2021. Porém, no Termo Aditivo de Outorga de Auxílio - F0161 (fls. 66-67), constam as seguintes informações:

• Vigência do subprojeto (data início a data fim): 01/09/2019 a 31/08/2020
• Prorrogação da vigência de subprojeto (data início a data fim): 01/09/2020 a 28/02/2021.

Nota-se que as informações acima destacadas divergem do Termo de Outorga Inicial, porém não impactaram na prestação de contas aqui analisada, sendo a mesma realizada dentro do prazo estipulado no Termo Aditivo. Entende-se que findado o prazo de execução do projeto e a apresentação de sua prestação de contas, há uma perda de objeto desta inconsistência.

No Relatório de Prestação de Contas, emitido pelo docente, consta que foi aplicado o montante de R$ 10.052,26 (dez mil e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos) para execução do projeto, conforme relação de pagamentos apresentado junto a Prestação de Contas.

Ainda, consta o Ateste das Notas Fiscais, firmado pelo docente em 21 de janeiro de 2021, o qual atesta que os materiais e serviços foram fornecidos de acordo com as especificações, quantidades e valores das notas.

Cabe destacar que houve alteração dos itens previstos para aquisição na “planilha orçamentária” e os itens que foram adquiridos quando da execução do projeto. Ocorreram duas alterações, sendo uma a alteração dos itens de despesa de capital, aprovada pela Diretoria de Pesquisa (fls. 156-158). Porém, para uma segunda alteração, que foi a renovação de uma licença de software, inicialmente não havia sido inserida justificativa. A Diretoria de Contabilidade, antes da emissão do seu parecer, solicitou ao Outorgado a inserção de justificativa sobre essa alteração, de item na natureza de despesa corrente (fl.214), o qual foi atendido em Despacho na folha 215.

No que diz respeito ao previsto no Termo de Outorga, em seu item 2.6, o qual discorre que: “as notas fiscais de despesas (nacionais ou importadas) deverão ser emitidas em nome do OUTORGADO, devendo conter, obrigatoriamente, o número do registro do projeto no sistema Prisma”, constatou-se que a Nota Fiscal nº 17960, empresa Mercolab Produtos para Laboratórios Ltda, de 21/08/2020 (fl. 149), foi emitida em nome da OUTORGANTE. Tendo em vista o ocorrido tratar-se de exigência não observada, esta relatora entende que o fato por si só não possui o condão de gerar dano/prejuízos à Administração Pública.

Considerando o disposto no item 5.2, VII, o qual discorre sobre a juntada nos autos do comprovante do registro patrimonial, em nome da OUTORGANTE, dos equipamentos e/ou material permanente, que forem adquiridos com recursos financeiros provenientes do TERMO DE OUTORGA, consta no processo o registro dos bens junto ao Patrimônio da Universidade sob nº 078335.

Quanto a devolução dos valores não utilizados, consta nos autos GRU - Guia de Recolhimento da União no valor de R$ 0,49 (quarenta e nove centavos) e comprovante de pagamento da mesma. Além disto, constam os extratos bancários que comprovam as transações realizadas no período de vigência do projeto.

Ainda, de acordo com o DECRETO Nº 9.283/2018, “IV - as instituições concedentes deverão providenciar: (...) b) a publicidade dos projetos subsidiados, de seus produtos, de seus resultados, de suas prestações de contas e de suas avaliações, sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual”. Nesse sentido, o Edital nº 459/GR/UFFS/2019 prevê que “7.4 Os resultados finais da pesquisa deverão ser submetidos aos Anais da X Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica (JIC)da UFFS, mencionando-se o apoio recebido da UFFS ao desenvolvimento do subprojeto e o número registro no sistema Prisma”. Foi identificada nas folhas 129-132 a comprovação desta exigência.

Assim, considerando a documentação apresentada pelo Outorgado.

Considerando o parecer do CAP favorável à prestação de contas, com declaração de que houve cumprimento das exigências do Termo de Outorga, emitido em 10/08/2021 (fl. 211).

Considerando o parecer técnico da Diretoria de Contabilidade, em que se recomenda a aprovação da prestação de contas sem ressalvas, emitido em 02/09/2021 (fl. 217).

Conclui-se que é possível a emissão de parecer favorável à prestação de contas.

            III - DECISÃO DA RELATORA

            Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável à aprovação da prestação de contas do processo em epígrafe.

Aline Carla Petkowicz

Conselheira Relatora

I - HISTÓRICO

            O presente relatório tem por objetivo analisar a prestação de contas final do processo nº 23205.102623/2018-52, referente ao subprojeto, registrado no Sistema Prisma sob o nº PES-2018-0952, intitulado “Síntese de etil oleato a partir da catalise enzimática”, regulado pelo disposto no edital Edital nº 1010/GR/UFFS/2018 e no Termo de Outorga.

A docente interessada participou da seleção por meio da submissão de subprojeto ao Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, que teve por objeto fortalecer a pós-graduação stricto sensu, por meio do fomento (despesas correntes e de capital e bolsas) a subprojetos de pesquisa dos docentes da UFFS vinculados a Programas de Pós-Graduação (PPGs) e a Grupos de Trabalho (GTs) da Pós-Graduação da Instituição. O subprojeto, já mencionado acima, foi aprovado no Edital 1105/GR/UFFS/2018, sendo classificado para “Propostas dos Grupos de Trabalho de Pós-Graduação Stricto Sensu (GTs) em Nível de Mestrado e Doutorado”, item 2.13 “Ciências e Tecnologia Ambiental em Nível de Doutorado”, “Linha 2: Sustentabilidade dos Agroecossistemas”. Assim, foi celebrado Termo de Outorga pra transferência de recursos financeiros, com vigência de 01/11/2018 a 31/10/2019 (fl. 20).

            Para execução do projeto, houve o repasse de recursos financeiros, mediante depósito bancário em conta corrente específica para execução do projeto, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo todo o valor alocado em despesas correntes (fl. 18). Há também uma solicitação de prorrogação de 60 dias no prazo de prestação de contas (fls. 47-49), cujo prazo final findou em 31/12/2019.

Houve a execução do projeto e a apresentação de documentos relativos à prestação de contas, objeto desta análise.

II - DA ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES

Primeiramente, ressalta-se que este parecer é emitido considerando-se apenas a verificação da conformidade financeira, decorrente dos Termos de Outorga e repasse de recursos, não sendo objeto de análise o mérito do subprojeto e seus resultados.

Conforme prevê o item 5 “DA PRESTAÇÃO DE CONTAS”, do Termo de Outorga, cabe ao Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) da UFFS, a responsabilidade pela emissão de parecer acerca dos incisos I, II, III e IV do item 5.2, logo, tendo o CAP emitido parecer favorável, o qual foi incluído no processo, entende-se que tais requisitos foram atendidos.

Ainda, conforme ditames do Termo de Outorga, a Diretoria de Contabilidade realizará a análise das documentações constantes no item 5.2, inciso V e item 5.2.1, sendo assim, como já encontra-se acostado aos autos deste processo o referido parecer, também entende-se que tais requisitos foram avaliados pela referida unidade.

Por fim, conforme o estatuto da Universidade da Fronteira Sul– UFFS, é competência do Conselho Curador, dentre as demais atribuições do Art. 57, “VII – apreciar quaisquer outros assuntos que importem a fiscalização econômico-financeira e patrimonial”. Diante destas considerações iniciais, passo a discorrer os pontos de análise.

No parecer do CAP, de 11/09/2021 (fl. 83), foi solicitado à docente a inclusão de novos documentos comprobatórios, sendo que, dentre eles consta “no sistema SEI não foi identificado o formulário F9767 referente a Planilha de Execução Financeira”. Assim, no dia 30/03/2021, a docente juntou ao processo a documentação solicitada. Em seguida, no dia 01/04/2021, o CAP elaborou seu parecer favorável ao processo e encaminhou para análise da Diretoria de Contabilidade (fl. 109).

Cabe destacar que o Relatório de Prestação de Contas – F9767, apresentado somente em 30/03/2021 (fls. 105-107), não foi completamente preenchido, apresentou valores equivocados e, ainda, não apresentou os valores relativos aos “Rendimentos de aplicação financeira”. Informações e documentos adicionais foram solicitados pela Diretoria de Contabilidade, dando um de prazo de 20 dias, para sanar as inconformidades até então identificadas (fl. 110). Parte da documentação foi apresentada, e no dia 14/06/2021 a Diretoria de Contabilidade fez nova solicitação à docente (fl. 144). Cabe destacar que no dia 16/06/2021, foi apresentada pela docente, na folha 146, nova tabela onde discrimina as receitas e despesas, o que complementa o Relatório de Prestação de Contas inicial.

No que se refere ao cumprimento do prazo de prestação de contas, foi possível identificar que o Relatório de Prestação de Contas – F9767 foi assinado eletronicamente somente em 30/03/2021. Considerando-se que o Termo de Outorga da pesquisa dispõe que “5.1 O OUTORGADO fica obrigado a realizar prestação de contas no prazo de até 60 (sessenta dias) após o término da vigência deste TERMO DE OUTORGA”, entende-se que a prestação de contas ocorreu fora do prazo limite estipulado pelo Termo de Outorga. Ainda, cabe destacar que não foi localizado nos autos do processo Termo Aditivo de Outorga para prorrogação do prazo.

No Relatório de Prestação de Contas e informações complementares, emitido pela docente, consta que foi aplicado o montante de R$ 5.009,42 (cinco mil e nove reais e quarenta e dois centavos) para execução do projeto, conforme relação de pagamentos apresentado junto a Prestação de Contas.

Ainda, consta o Ateste das Notas Fiscais, firmado pela docente em 01 de abril de 2020, e posteriormente um novo ateste complementar, no dia 18 de junho de 2021, os quais atestam que os materiais e serviços foram fornecidos de acordo com as especificações, quantidades e valores das notas.

Cabe destacar que o FORMULÁRIO ÚNICO DE PROPOSTA (FUP) – SUBPROJETO, juntado ao processo, nas folhas 23 a 36, bem como a Planilha Orçamentária apresentada na folha 37, s.m.j., não dizem respeito ao projeto aprovado no Edital 1010/GR/UFFS/2018. Portanto, não há como afirmar se foram realizadas alterações dos itens previstos para aquisição na “planilha orçamentária”.

No que diz respeito ao previsto no Termo de Outorga, em seu item 5.7, o qual discorre que: “as notas fiscais de despesas (nacionais ou importadas) deverão ser emitidas em nome do OUTORGADO, devendo conter, obrigatoriamente, o número do registro do projeto no sistema Prisma”, constatou-se que a Nota Fiscal nº 152998, empresa Pro-Análise Química e Diagnóstica Ltda, de 05/12/2019 (fl. 59), foi emitida em nome da OUTORGANTE. Tendo em vista despacho da Diretoria de Contabilidade (fl. 148) informando que está de acordo, visto tratar-se de produtos químicos controlados pela Polícia Federal, esta relatora está de acordo com o despacho da DCONT.

Considerando o disposto no item 2.5.2, o qual discorre sobre a juntada nos autos do comprovante do registro patrimonial, em nome da OUTORGANTE, dos equipamentos e/ou material permanente, que forem adquiridos com recursos financeiros provenientes do TERMO DE OUTORGA, informa-se que não foram adquiridos bens dessa natureza.

Quanto a devolução dos valores não utilizados, consta nos autos comprovante de pagamento (fl. 58) de GRU - Guia de Recolhimento da União no valor de R$ 156,10 (cento e cinquenta e seis reais e dez centavos), porém não foi localizada cópia da GRU.  Além disto, constam os extratos bancários que comprovam as transações realizadas no período de vigência do projeto, bem como a aplicação dos recursos.

Ainda, de acordo com o DECRETO Nº 9.283/2018, “IV - as instituições concedentes deverão providenciar: (...) b) a publicidade dos projetos subsidiados, de seus produtos, de seus resultados, de suas prestações de contas e de suas avaliações, sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual”. Nesse sentido, o Edital nº 1010/GR/UFFS/2018 prevê que “8.4 Os resultados finais da pesquisa deverão ser submetidos aos Anais da IX ou X Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica (JIC) da UFFS, mencionando-se o apoio recebido da UFFS ao desenvolvimento do subprojeto”. Não foi identificada no processo a comprovação dessa submissão dos resultados finais da pesquisa. Entretanto, em consulta ao site da UFFS observa-se que houve a submissão, e infere-se, portanto, que esta questão esteja em conformidade.

Assim, considerando a documentação apresentada pela Outorgada.

Considerando o parecer do CAP favorável à prestação de contas, com declaração de que houve cumprimento das exigências do Termo de Outorga, emitido em 01/04/2021 (fl. 109).

Considerando o parecer técnico da Diretoria de Contabilidade, em que se recomenda a aprovação da prestação de contas com ressalvas, emitido em 21/06/2021 (fl. 149).

Conclui-se que é possível a emissão de parecer favorável à prestação de contas.

            III - DECISÃO DA RELATORA

Diante do exposto, s.m.j, apresento parecer pela aprovação da prestação de contas com ressalvas, tendo em vista que foi constatada na presente análise impropriedade ou falta de natureza formal que não resultou em dano ao erário.

Aline Carla Petkowicz

Conselheira Relatora

A Coordenação Acadêmica do Campus Realeza, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021 torna público o resultado de seleção de monitores de ensino para o projetos classificados através do Edital Nº 83/PROGRAD/UFFS/2021 a serem desenvolvidos junto ao Campus Realeza.

1. RESULTADO FINAL CAMPUS REALEZA

*Cadastro de reserva.

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com a Coordenação Acadêmica no e-mail coord.acad.rl@uffs.edu.br

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica do Campus Realeza.

Realeza, 31 de janeiro de 2022.

ADEMIR ROBERTO FREDDO

Coordenador Acadêmico do Campus Realeza

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS REALEZA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, torna público o presente edital complementar de seleção, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 83/PROGRAD/UFFS/2021, a serem desenvolvidos junto ao Campus Realeza.

1 DA FINALIDADE DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO

1.1 Atender ao disposto na Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, que estabelece como finalidade do Programa de Monitoria de Ensino promover a aproximação com a prática docente no Ensino Superior e contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem nos cursos de Graduação, envolvendo docentes e discentes, na condição de orientadores e monitores, respectivamente.

1.1.1 Compreende-se por iniciação à prática docente no Ensino Superior a atividade intencional e orientada, comprometida com os princípios institucionais e com os perfis de formação dos cursos de graduação da UFFS, que integra as dimensões cognitiva, contextual e pedagógica no âmbito da organização, do desenvolvimento e da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem.

1.1.2 Compreende-se por qualidade de ensino os processos de ensinar e aprender pautados nos princípios formativos dos cursos de graduação da UFFS: I – democratização do acesso e da produção do conhecimento; II – formação humana integral; III – integração entre formação acadêmica e profissional; IV – indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; V – interdisciplinaridade; VI – autonomia intelectual; VII – cooperação; VIII – sustentabilidade; IX – transformação social.

2 DOS OBJETIVOS

2.1 São objetivos do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS:

I – promover atividades e oferecer oportunidades de aproximação com a prática docente no Ensino Superior aos acadêmicos dos diferentes cursos de graduação;

II – qualificar o ensino e a aprendizagem dos cursos de graduação;

III– fortalecer e qualificar as políticas de permanência da Instituição, mediante oferta de atividades de apoio pedagógico aos estudantes;

IV – fortalecer a integração curricular;

V – articular atividades de pesquisa e extensão com as de ensino;

VI – promover a diversidade no âmbito da universidade;

VII – promover estudos, debates e reflexões sobre a docência no ensino superior;

VIII– fomentar a inovação didático-pedagógica;

IX– exercitar a cooperação e o trabalho em equipe.

X – promover o êxito acadêmico e a redução da evasão e da retenção.

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

3.1 Constituem atribuições dos monitores:

I – ser acadêmico de um curso de graduação da UFFS regularmente matriculado no campus de atuação da monitoria;

II – participar do programa de formação inicial e de estudos e reflexões promovidas pela Comissão Local;

III – cumprir o plano de trabalho, aprovado junto ao projeto de monitoria de ensino, para o período de vigência de sua atuação;

IV – participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação do Plano de ensino do componente curricular objeto da monitoria, quando for o caso, e/ou na elaboração do diagnóstico e do projeto de ensino, quando se tratar de projetos voltados para públicos específicos;

V – executar, sob a orientação do docente, atividades pedagógicas previstas no Plano de trabalho;

VI – destinar parte de sua carga horária semanal para atividades de formação, leitura e estudos relacionados à monitoria e iniciação à docência;

VII – destinar parte de sua carga horária semanal às atividades de apoio pedagógico aos discentes vinculados respectivo projeto de ensino;

VIII – manter registros dos atendimentos com identificação dos participantes;

IX – elaborar um relatório analítico final, com o auxílio do coordenador do projeto e/ou colaboradores.

3.2 É vedado ao monitor assumir atividades de responsabilidade do professor ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.

3.3 O horário de exercício das atividades de monitoria não poderá sobrepor-se e/ou interferir nos horários dos componentes curriculares nos quais o aluno estiver matriculado, bem como prejudicar outras atividades previstas em seu curso que sejam necessárias à sua formação acadêmica.

3.4 O monitor remunerado deverá exercer suas funções com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais.

3.5 O monitor não remunerado exercerá suas funções com carga horária entre 10 (dez) e 16 (dezesseis) horas semanais, a ser definida nos projetos.

3.6 Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de compromisso no qual constem as seguintes declarações (RESOLUÇÃO Nº 1/2013 – CONSUNI/CEXT):

I – de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento;

II – de que tem disponibilidade de carga horária para se dedicar às atividades do programa ou projeto;

III – de que não possui vínculo empregatício.

4 DAS VAGAS DE MONITORIA E DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA SEU PREENCHIMENTO

4.1 Poderão participar do Programa de Monitoria de Ensino os acadêmicos que preencherem os seguintes requisitos gerais:

a) ser acadêmico da UFFS regularmente matriculado, cursando, no mínimo, 12 (doze) créditos semestrais;

b) atender aos requisitos explicitados no Projeto de Monitoria de Ensino, no caso dos projetos vinculados às modalidades por curso e por público-alvo;

c) ter cursado, com aprovação, o(s) componente(s) curricular(es) objeto da monitoria, ou ter validado componente curricular equivalente cursado em outra universidade, no caso dos projetos vinculados à modalidade por componente curricular.

4.2 Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de compromisso no qual constem as seguintes declarações (RESOLUÇÃO Nº 1/2013 – CONSUNI/CEXT):

I - de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento;

II - de que tem disponibilidade de carga horária para se dedicar às atividades do programa ou projeto;

III – de que não possui vínculo empregatício.

4.3 A especificação dos requisitos mencionados na alinea “b” do item 4.1, de acordo com a natureza de cada projeto, encontram-se listados no item 4.4 deste Edital.

4.4 Os projetos de monitoria de ensino classificados através do Edital Nº 83/PROGRAD/UFFS/2021 e o número de vagas ofertadas e os requisitos exigidos para seu preenchimento encontram-se explicitados na tabela que segue:

5. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá enviar para o e-mail da coordenação do projeto mencionado na tabela do item 4.4, os seguintes documentos:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

II. Documentação comprobatória dos requisitos mencionados neste edital.

5.2 Para recebimento da bolsa de monitoria, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, preferencialmente no Banco do Brasil.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 O processo de seleção de monitores compreende as seguintes etapas:

7. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

7.1 A avaliação dos candidatos poderá ser feita através da análise da documentação comprobatória dos requisitos exigidos para a candidatura dos projetos de monitoria de ensino.

7.1.1 Caso entender adequado a coordenação do projeto poderá realizar entrevistas remotas utilizando os recursos que estejam disponíveis, e para isso, pode entrar em contato com os candidatos através de e-mail e telefones disponibilizados na ficha de inscrição.

7.1.2 Compete ao coordenador do projeto de monitoria de ensino definir os critérios e instrumentos de avaliação a serem utilizados no dia da seleção.

7.1.3 Caso se julgar necessário poderá haver formação de banca de seleção, sendo um dos integrantes da banca o coordenador do projeto.

7.1.4 Os recursos à decisão do coordenador do projeto ou banca de seleção serão analisados pela Comissão Local e devem ser dirigidos à Coordenação Acadêmica do respectivo Campus, conforme prazos estabelecidos no cronograma do item 6.1

7.2 Os candidatos aprovados nesse edital pra além das vagas ofertadas farão parte de um cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar no programa na condição de bolsista caso haja disponibilidade de bolsas ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

7.2.1 Os monitores não remunerados poderão assumir a condição de bolsista quando estiverem em posição classificatória que lhes permita assumir a bolsa.

7.3 Havendo disponibilidade de vagas, o candidato terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa a partir do e-mail informado no momento da inscrição. Caso decline da vaga, assinará declaração de desistência.

7.4 Caso o próximo estudante classificado não esteja mais com matrícula ativa na UFFS o Coordenador do Projeto de Monitoria fica autorizado a chamar o candidato subsequente na lista de classificação.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1 A divulgação dos resultados será desenvolvida de acordo com o quadro do item “6.1” deste edital.

9 DA HABILITAÇÃO DOS MONITORES

9.1 A habilitação dos monitores se dará mediante apresentação da documentação requerida para o exercício da função.

9.2 Para habilitação inicial das monitorias remuneradas, em conformidade com o cronograma estabelecido no edital 73/PROGRAD/UFFS/2021, o Coordenador do Projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e cópia do CPF, agência e número da conta bancária, sendo conta corrente individual e preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ressaltar que esta etapa é exclusiva dos monitores bolsistas.

9.3 Para que as bolsas de monitoria sejam implementadas a documentação mencionada no item 9.2 deve estar cadastrada no Sistema Prisma até dia o dia 12 de novembro de 2021 conforme cronograma do Edital 73/PROGRAD/UFFS/201.

9.4 Para habilitação plena dos monitores (remunerados e não remunerados), o Coordenador do projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho até 30 de novembro de 2021 conforme cronograma do Edital 73/PROGRAD/UFFS/2021.

9.5 Os modelos de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho se encontram no link http://www.uffs.edu.br/institucional/proreitorias/graduacao/programas/programa_de_monitorias

10. DOS CASOS OMISSOS

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, ouvida a Pró-reitoria de Graduação.

Realeza/PR, 01 de fevereiro de 2022.

ADEMIR ROBERTO FREDDO

Coordenador Acadêmico do Campus Realeza

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 81/2021, tendo como objeto a prestação de serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto “PROGRAMA FAMÍLIAS FORTES”, da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS):

I - Coordenador Titular: Patricia Romagnolli, Professora de Magistério Superior, Siape 1842830;
II - Coordenador Suplente: Graciela Soares Fonsêca, Professora de Magistério Superior, Siape 2301769;
III - Gestor Titular: Robson Silveira Goulart, Administrador, Siape 2767657;
IV - Gestor Suplente: Genir Borsoi, Administrador, Siape 1890046;
V - Fiscal Titular: Flávia Aigner Pan, Administardora, Siape 1927555;
VI - Fiscal Suplente: Maria Lúcia Marocco Maraschin, Professora de Magistério Superior, Siape 1836236.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente da Dispensa de Licitação nº 37/2021, Processo nº 23205.026514/2021-27, contratada a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ ( FUNTEF).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de serviços de Cantina no Campus Realeza/PR da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - Bruna Roniza Mussio, Siape 1772003;
II - Edineia Paula Sartori Schmitz, Siape 1894471;
III - Marcelo Karol Galvão de Meira, Siape 2131666;
IV - Michele Aparecida Nepomuceno Pinto, Siape 2129286;
V - Silvana Veroneze, Siape 2879718.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 74/2021, tendo como objeto a aquisição de serviços comuns de engenharia inerentes a serviço de perfuração de poço artesiano profundo com instalação hidráulica e elétricas completas e outorga de uso da água para o Campus Laranjeiras do Sul-PR da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - gestor titular: Fábio Corrêa Gasparetto, Secretário Especial de Obras, Siape 2015260;
II - gestor suplente: Ronaldo José Seramim, Administrador, Siape 1303289;
III - fiscal técnico titular: Fábio Onetta, Engenheiro Civil, Siape 1770053;
IV - fiscal técnico suplente: Bruno Cezar Monich Freitas, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2254566;
V - fiscal técnico administrativo: Sandra Salete Vilbert, Assistente em Administração, Siape 1767634.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico (SRP) nº 36/2021, Processo nº 23205.019942/2021-01, contratada a empresa a OESTE SUL PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A Coordenação do Curso de Graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: ciências da natureza - Licenciatura do Campus Erechim, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do colegiado do curso, registrada na Ata nº 16/2021 de 08 de dezembro de 2021, e Considerando:

a) a necessidade de adequar a tabela de pontuação das atividades curriculares complementares às necessidades do Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Educação do Campo: ciências da natureza;

b) que a adequação proposta tem por objetivo facilitar a contabilização de horas de atividades curriculares complementares pelos alunos do Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Educação do Campo: ciências da natureza;

RESOLVE:

Inclui o parágrafo único e altera o anexo II do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: ciências da natureza - Licenciatura, referente ao Regulamento das Atividades Curriculares Complementares (ACCs), passando a ter a seguinte redação:

Anexo II, Capítulo II, Seção I, Art. 4º:

Art. 4º As Atividades Curriculares Complementares do Curso de Graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura, serão realizadas ao longo do curso, compreendendo 14 créditos, com carga horária correspondente a 210 horas, elas poderão ser contabilizadas na forma de:

Onde se lê: a) Atividades de pesquisa (até 100 horas)

Leia-se: a) Atividades de pesquisa (até 130 horas)

Onde se lê: b) Atividades de extensão e de aprimoramento profissional (até 100 horas)

Leia-se: b) Atividades de extensão e de aprimoramento profissional (até 130 horas)

Onde se lê: c) Atividades de cultura e de responsabilidade social (até 100 horas)

Leia-se: c) Atividades de cultura e de responsabilidade social (até 130 horas)

Parágrafo Único. O estudante deverá obrigatoriamente cumprir um mínimo de 10 horas em Atividades de Pesquisa, mínimo de 10 horas em Atividades de Extensão e de Aprimoramento Profissional e mínimo de 10 horas em Atividades de Cultura e de Responsabilidade Social.

Esta Resolução entra em vigor no dia 01 de fevereiro de 2022.

Sala das Reuniões do Colegiado do Curso de Graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura do Campus Erechim, 16ª Reunião Ordinária, em Erechim/RS, 08 de dezembro de 2021.

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020 e considerando a Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º, da Portaria nº 177/PROGRAD/UFFS/2021, de 23 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do Curso de Graduação em Ciências Sociais, Licenciatura, Campus Chapecó, gestão 2021/2024:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 424/GR/UFFS/2020, considerando o previsto no EDITAL Nº 1060/GR/UFFS/2021,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Avaliadora Institucional do Processo Seletivo Especial Unificado PROHAITI/PRÓ-IMIGRANTE, para ingresso no ano letivo de 2022, na Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Designar os servidores para compor a referida comissão:

Art. 3º A Comissão Avaliadora Institucional do Processo Seletivo Especial Unificado PROHAITI/PRÓ-IMIGRANTE terá as seguintes atribuições, conforme o EDITAL Nº 1060/GR/UFFS/2021:

I - avaliar a Carta de Intenções dos candidatos, anexada ao formulário de inscrição eletrônico, de caráter eliminatório e classificatório;

II - realizar a Avaliação Oral dos candidatos classificados na primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório;

III - definir a nota final dos candidatos, calculando a média aritmética de ambas as avaliações;

IV - julgar recursos de candidatos, referentes ao resultado final e classificação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O presidente do Conselho de Campus, em exercício, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, Campus Laranjeiras do Sul, no uso de suas atribuições legais, em ad referendum:

CONSIDERANDO a Resolução nº 77/CONSUNI/UFFS/2020;

CONSIDERANDO a Resolução nº 14/CONSCLS/UFFS/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o Nível 4 de Segurança Operacional no Campus Laranjeiras do Sul, a ser adotado para enfrentamento de uma situação de risco alto relacionado à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), conforme Relatório anexo que sintetiza os dados epidemiológicos da Quinta Regional de Saúde do PR (Guarapuava) a qual o município de Laranjeiras do Sul faz parte.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o EDITAL Nº 26/GR/UFFS/2022, torna público o resultado provisório das inscrições para o Processo Seletivo para contratação de Estagiário dos Cursos de Graduação da UFFS Campus Realeza, para atuação em atividades administrativas na Clínica-Escola de Nutrição.

1 RESULTADO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES NA MODALIDADE AMPLA CONCORRÊNCIA.

  *Candidata não assinou a Ficha de Inscrição.

2 INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA CANDIDATOS ÀS VAGAS RESERVADAS

2.1 Item 4.2, do Edital nº 26/GR/UFFS/2022

3 DOS RECURSOS

3.1 O pedido de recurso do resultado provisório das inscrições deve ser enviado para o e-mail clen.re@uffs.edu.br até o dia 03 de fevereiro de 2022.

3.2 A homologação definitiva das inscrições será divulgada no dia 07 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br> Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento aos preceitos legais contidos no Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Resolução nº 19/CONSUNI CAPGP/UFFS/2020, de 22 de outubro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Capacitação ao servidor, ocupante do cargo de PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, a seguir relacionado:

I - Período de Licença

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GIOVANI ZOCCHE, Assistente em Administração, Siape nº 1950427, como substituto do servidor ocupante do cargo de Chefe do Serviço Especial de Recebimento e Registro - SERR, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 32/GR/UFFS/2021, de 22 de janeiro de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal Nº 32/GR/UFFS/2021, de 22 de janeiro de 2022, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor ANDRE TIAGO ANDREOLA, Técnico em Eletrotécnica, Siape nº 1962760, da função de Chefe do Departamento de Manutenção e Conservação de Bens Permanentes, da Superintendência de Gestão Patrimonial, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria nº 67/GR/UFFS/2020, de 21 de janeiro de 2020, publicada no DOU subsequente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.