Semana 30 de Novembro a 05 de Dezembro de 2020

Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, por meio do sistema de conferência on-line Webex, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária de 2020, do Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Diretor do Campus Erechim e Presidente do Conselho de Campus. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan (Coordenadora Acadêmica); Elizabete Maria da Silva Pedroski (Coordenadora Administrativa); Bernardo Berenchtein (Coordenador do Curso de Agronomia); Luis Eduardo Azevedo Modler (Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo); Douglas Santos Alves (Coordenador do Curso de Ciências Sociais); Marcelo Correa Ribeiro (Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária); Alcione Roberto Roani (Coordenador do Curso de Filosofia); Paula Vanessa de Faria Lindo (Coordenadora Adjunta do Curso de Geografia); Débora Clasen de Paula (Coordenadora do Curso de História); Lisandra Almeida Lisovski (Coordenadora do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo); Maria Silvia Cristofoli (Coordenadora do Curso de Pedagogia); Leandro Galon (Coordenador do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental); Thiago Ingrassia Pereira (Coordenador do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação); Adriana Salete Loss (Coordenadora do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas); Pedro Germano dos Santos Murara (Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia); Marília Teresinha Hartmann, Pedro Germano dos Santos Murara e Ulisses Pereira de Mello (Representantes Docentes); Bruno Zucuni Prina, Domingos Roque Pavan e Ricardo da Conceição (Representantes Técnico-Administrativos); Lucas Vilar Huguenin, Camila Carvalho de Farias e Daniel Felipe Schuba Chiella (Representantes Discentes); e, Marisa Inês Betiato (Representante da Comunidade Regional). Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Tarita Cira Deboni, Éverton de Moraes Kozenieski, Fabio Francisco Feltrin de Souza e Ilton Benoni da Silva (Representantes Docentes); e, Greisi Mara Bianchini (Representante da Comunidade Regional). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Reginaldo José de Souza (Coordenador do Curso de Geografia); Igor de França Catalão (Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia); Denise Cargnelutti, Edison Kiyoshi Tsutsumi, Natália Biscaglia Pereira e Valdecir José Zonin (Representantes Docentes); e, José Valério Cavalli (Representante da Comunidade Regional). Após conferência do quórum regimental, o Presidente do Conselho de Campus declarou aberta a sessão, passando-se, de imediato, ao expediente. 1. EXPEDIENTE. 1.1. Apreciação de atas de sessões anteriores. 1.1.1. Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2020. Inicialmente, foi apreciada a Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2020. Não havendo considerações, a ata foi aprovada. 1.2. Informes. 1.2.1. Direção. O Diretor do Campus informou que o Conselho Universitário, em sua última sessão, aprovou a criação do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelino Chiarello, como órgão auxiliar da do Gabinete do Reitor. O Campus Erechim terá a oportunidade de criar o seu núcleo local a partir de um regulamento que será submetido ao Conselho de Campus. O Campus poderá inclusive estabelecer o nome do núcleo local de forma a reforçar um ícone da luta pelos direitos humanos da região ou do município de Erechim. O professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva ainda destacou que o Conselho Estratégico Social retomou as reuniões no mês passado, tendo escolhido como Presidente, para o próximo período, o conselheiro José Valério Cavalli, atual Presidente do Conselho Comunitário do Campus Erechim e membro do Conselho de Campus Erechim. Dessa forma, mais uma vez, o Conselho Estratégico Social é presidido por uma figura ligada aos movimentos sociais da região de Erechim, assim como o senhor Anacleto Zanella e o senhor Douglas Cenci, e que participa ativamente, como membro da Comunidade Regional, em instâncias do Campus Erechim, tais como o Conselho de Campus e o Conselho Comunitário. A Coordenadora Acadêmica lembrou que, no dia 03 de dezembro, será realizada, via Moodle, a eleição para o NPPD e parabenizou a comissão eleitoral pelo trabalho que está sendo realizado. Também relatou que foram viabilizados momentos para retirada de livros da Biblioteca, conforme agendamento, mesmo que a procura tenha sido abaixo do esperado. A professora Sandra Simone Höpner Pierozan ainda relatou que a PROGRAD e as Coordenações Acadêmicas dos Campi estão trabalhando na organização do próximo semestre letivo (2020.2) no formato remoto. O referido semestre terá início no mês de fevereiro de 2021 e, mesmo que tenham sido divulgadas informações de que não será permitido o ensino remoto no ano de 2021, a universidade continuará a planejar a realização do semestre de forma remota. O entendimento é o de que, devido ao Nível de Segurança Operacional (NSO) na maioria dos estados ou regiões e devido à dificuldade em adaptar toda a infraestrutura para receber o público nos campi, até não haver condições de presencialidade, o semestre 2020.2 deverá ser conduzido de forma remota. Essa situação não é específica da UFFS, sendo que as procuradorias das universidades deverão manifestar essas condições ao MEC. A Coordenadora Administrativa informou que o espaço projetado para a nova cantina do Campus, que será construída próxima ao Bloco A, foi aumentado de 160 m² para 211 m². O valor médio para a licitação é de R$ 630.000,00, sendo R$ 430.000,00 da Reitoria e R$ 200.000,00 do Campus Erechim. Os recursos do Campus são oriundos da sobra de recursos descentralizados do ano de 2020 para transportes, diárias e passagens que não foram utilizados. A Coordenadora Administrativa fez um agradecimento especial aos servidores da área de infraestrutura que empreenderam grande esforço para elaborar o projeto em tempo hábil para encaminhar o processo de licitação. Com relação ao galpão agrícola e o cercamento das áreas experimentais, houve uma empresa vencedora e está sendo aguardada a assinatura do contrato para iniciar as obras. Por fim, a Coordenadora Acadêmica comunicou que foram nomeados dois docentes, um para a área de Agronomia e outro para a área de Filosofia. Também foi nomeado um técnico de laboratório. 1.2.2. Comissões. Ato contínuo, o conselheiro Bruno Zucuni Prina informou que os seguintes processos foram analisados pela Comissão Auxiliar Permanente de Processos de Remoção e de Redistribuição do Campus Erechim (CAPPRR-ER): 23205.012692/2020-90 - Laila Mayara Drebes; 23205.014614/2020-20 - Angela Maria da Silva Lehmkuhl; e, 23205.014617/2020-63 - Elton Augusto Lehmkuhl. Os processos tiveram parecer desfavorável devido à inexistência de código de vaga disponível para contrapartida às instituições de origem. O conselheiro também informou que a CAPPRR-ER recebeu o Processo Nº 23205.014052/2020-14, relativo ao pedido de movimentação da servidora Daiane Truylio, lotada no Campus Erechim, para compor força de trabalho junto ao Inmetro. O referido pedido está baseado na Portaria ME nº 282/2020 e na Instrução Normativa ME nº 95/2020. Por não se tratar de um processo de remoção ou de redistribuição, a comissão não emitiu parecer acerca da solicitação, pois o mesmo extrapola as atribuições da CAPPRR-ER. O professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva procedeu à leitura da manifestação da Direção, por meio da qual solicitou-se a permanência da servidora no Campus Erechim, considerando que não está prevista contrapartida do código de vaga. O Diretor justificou a decisão em virtude do reduzido número de servidores em atuação no Campus; a ocorrência de redistribuições judiciais de servidores sem contrapartida de código de vaga; restrições para realização de concursos públicos a fim de prover vagas em aberto; e, pelo fato da UFFS estar localizada no interior do país, o que reduz a sua capacidade de atrair novos servidores mediante recurso ao Banco de Talentos. Por fim, foi mencionado que essa nova modalidade de movimentação de pessoal será encaminhada ao Conselho de Campus para que sejam discutidos os procedimentos a serem adotados pelo Campus em eventuais solicitações futuras. 1.2.3. Gerais. Na sequência, o conselheiro Pedro Germano dos Santos Murara informou que está encerrando o período de gestão como Coordenador Adjunto do PPGGeo. O professor Marlon Brandt assumirá a coordenação do programa e a professora Juçara Spinelli a coordenação adjunta. 2. ORDEM DO DIA. Em seguida, foi exposta a ordem do dia. O Presidente solicitou a inclusão das seguintes matérias, ao final da pauta: “a) Homologação de indicações à Comissão de Remanejamento Interno (CORI)” e “b) Processo de redistribuição”. Não havendo manifestação em contrário, a pauta foi aprovada, passando-se, de imediato, à discussão do primeiro item. 2.1. Participação do docente Pedro Germano dos Santos Murara como professor colaborador no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGeo) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Inicialmente, foi apresentado o Parecer Nº 08/2020-ACAD-ER, relativo ao Processo Nº 23205.014780/2020-26, que trata da participação do docente Pedro Germano dos Santos Murara como professor colaborador no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGeo) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Por meio do referido parecer, a Coordenação Acadêmica destacou os aspectos positivos da celebração deste acordo de cooperação técnica entre as instituições de ensino superior e enfatizou que a atuação do docente no PPGGeo/UFSC não acarretará prejuízos à UFFS. Diante disso, manifestou-se favorável à solicitação e recomendou a tramitação do processo para as instâncias cabíveis, conforme disposto na Resolução Nº 2/2013-CONSUNI-CPPG. O parecer foi submetido à apreciação, sendo o mesmo aprovado. 2.2. Oferta de nova turma especial do Curso de Agronomia/Pronera. Na sequência, o Presidente do Conselho de Campus apresentou ao plenário o Processo Nº 23205.009329/2020-97, relativo à proposta de oferta de nova turma especial do Curso de Agronomia/Pronera. Após esclarecimentos, o plenário deliberou pela constituição de uma comissão a fim de analisar o processo, composta pelos seguintes conselheiros: Alcione Roberto Roani, Ilton Benoni da Silva, Lisandra Almeida Lisovski e Ricardo da Conceição. Ficou estabelecido o prazo da 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2021 para apresentação do parecer da comissão. 2.3. Revisão mensal do Nível de Segurança Ocupacional (NSO) para a retomada das atividades acadêmicas. A seguir, foi discutida a revisão do Nível de Segurança Ocupacional (NSO) para a retomada das atividades acadêmicas, conforme Resolução Nº 14/CONSC-ER/UFFS/2020. Diante do agravamento do cenário regional, os conselheiros decidiram pela manutenção do nível 5. O Presidente do Conselho de Campus também frisou que, na semana passada, foram encaminhadas orientações aos estudantes, servidores e funcionários terceirizados, por e-mail, sobre os cuidados e procedimentos relativos ao enfrentamento da pandemia. 2.4. Homologação de indicações à Comissão de Remanejamento Interno (CORI). Ato contínuo, conforme previsto na Resolução Nº 10/CONSC-ER/UFFS/2015, foram apresentadas as seguintes indicações para composição da Comissão de Remanejamento Interno (CORI): Marlei Devensi Janish (titular) e Jaqueline Berdian de Oliveira (suplente), representando a Assessoria de Gestão de Pessoas do Campus Erechim (ASSGP-ER) e Guilhermo Romero (titular) e Cleudes Fátima Bresolin Hübner (suplente), representando a Comissão Interna de Supervisão (CIS). O professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva lembrou que o Diretor do Campus é membro nato da CORI. As indicações foram submetidas à apreciação do plenário, sendo as mesmas homologadas. 2.5. Processo de redistribuição. Após, foi apresentado o Parecer Nº 04/2020-CAPPRR-ER, referente ao Processo Nº 23205.011608/2020-11, que trata do pedido de redistribuição da servidora Cláudia Adriana da Silva, Professora do Magistério Superior, da UFT para a UFFS. Em seu parecer, “considerando a manifestação favorável do colegiado do Curso de Educação no Campo e da Coordenação Acadêmica da UFFS, a CAPPRR-ER manifesta-se a favor da solicitação de redistribuição da servidora Cláudia Adriana da Silva para a UFFS em contrapartida do código de vaga sob o número 0930312”. Durante o debate, os conselheiros ressaltaram a necessidade de discussão sobre o provimento das vagas docentes no âmbito do Campus, considerando as demandas dos cursos. Diante disso, a Coordenadora Acadêmica esclareceu que este procedimento é adotado pela Coordenação Acadêmica, porém a vaga a ser provida é decorrente do falecimento do professor Fábio Aparecido da Costa, que atuava prioritariamente no Curso Interdisciplinar em Educação do Campo – Ciências da Natureza, havendo necessidade de realizar a reposição em área de atuação específica daquele curso, sem desconsiderar a atuação nos demais cursos/componentes curriculares no campus. Após os esclarecimentos, o parecer da comissão foi submetido à votação, sendo registrados 23 (vinte e três) votos favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e 03 (três) abstenções. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho de Campus, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 30 de novembro de 2020.

O Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão tomada na 9ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em 30 de novembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes conselheiros para analisar a proposta de oferta de nova turma especial do Curso de Agronomia/Pronera (Processo Nº 23205.009329/2020-97):

I. Alcione Roberto Roani;

II. Ilton Benoni da Silva;

III. Lisandra Almeida Lisovski;

IV. Ricardo da Conceição.

Art. 2º A Comissão deverá apresentar seu parecer na 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2021.

Art. 2º A Comissão deverá apresentar seu parecer na 2ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2021. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 41/CONSC-ER/UFFS/2021)

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020, a Resolução Nº 14/CONSC-ER/UFFS/2020, que estabelece o Subplano de Retorno Gradual das Atividades Acadêmicas Suspensas, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim, para o período de emergência de saúde frente à pandemia da COVID-19 e a decisão tomada na 9ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em 30 de novembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER o Nível 5, relativo ao Nível de Segurança Operacional (NSO), conforme o Apêndice I da Resolução 35/CONSUNI/UFFS/2020, considerando o disposto no Sistema de Bandeiras adotado no Estado do Rio Grande do Sul para Erechim e região e o constante nos Decretos Estaduais 55.240, de 10 de maio de 2020 e 55.292, de 04 de junho de 2020, no transcurso de suas vigências.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 28/CONSC-ER/UFFS/2020.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 10/CONSC-ER/UFFS/2015 e a decisão tomada na 9ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em 30 de novembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR a composição da Comissão de Remanejamento Interno (CORI), conforme segue:

I. Membros da CIS

a) Titular: GUILHERMO ROMERO, Siape 1793251

Suplente: CLEUDES FÁTIMA BRESOLIN HÜBNER, Siape 1829411

II. Membros da ASSGP-ER

a) Titular: MARLEI DEVENSI JÄNISCH, Siape 1945647

Suplente: JAQUELINE BERDIAN DE OLIVEIRA, Siape 1757667

III. Diretor do Campus

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 3/GDIR-ER/UFFS/2019.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A Comissão Eleitoral Local (CEL), homologada pelo Conselho de Campus em sua 8ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em 30 de outubro de 2020, por meio da Resolução Nº 030/CONSC-ER/UFFS/2020, visando cumprir as atribuições previstas na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016, torna pública a divulgação provisória do resultado da eleição dos representantes docentes para o Núcleo Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul (NPPD/UFFS) Campus Erechim, conforme especificado a seguir:

CHAPA 1

TITULAR 1. Dionei Ruã dos Santos – SIAPE - 1928203

SUPLENTE 2. Sonize Lepke – SIAPE - 2051050

(Conforme Requerimento Nº 45/2020 - ACAD – ER Protocolo: 23205.015251/2020-40)

Total de votos: 47

Situação: Eleita

CHAPA 2

TITULAR 1. Celso Eidt – SIAPE - 1927537

SUPLENTE 2. Naira Estela Roesler Mohr– SIAPE - 1800928

(Conforme Requerimento Nº 46/2020 - ACAD – ER Protocolo: 23205.015286/2020-89)

Total de votos: 55

Situação: Eleita

CHAPA 3

TITULAR 1. Denilson da Silva – SIAPE - 2314971

SUPLENTE 2. Solange Todero Von Onçay – SIAPE - 1833473

(Conforme Requerimento Nº 47/2020 - ACAD – ER Protocolo 23205.015291/2020-91)

Total de votos: 44

Situação: Eleita

Votos Brancos: 5

Votos Nulos: 8

1. DA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS INCRITAS

   1.1 A Comissão Eleitoral Local (CEL), designada pelo Conselho de Campus, considerando o previsto no Edital Nº 01/CEL/NPPD-RE/UFFS/2020, torna pública a relação das chapas inscritas para a eleição dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Realeza.

2. DAS CHAPAS

   2.1 As chapas listadas a seguir estão aptas a concorrer às vagas deste processo eleitoral.

3.DA IMPUGNAÇÃO DAS CHAPAS

    3.1Conforme a regulamentação do processo eleitoral e o cronograma divulgado no Edital Nº 01/CEL/NPPD-RE/UFFS/2020, os pedidos para impugnação das chapas devem ser enviados no dia 01/12/2020.

Realeza/PR, 30 de novembro de 2020.

ADEMIR ROBERTO FREDDO

Presidente da Comissão Eleitoral Local (CEL)

1. DA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS

   1.1 A Comissão Temporária estabelecida conforme Resolução n° 43/CONSC-RE/UFFS/2020 do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais e com base no Edital Nº 1/CEL/NPPD-RE/UFFS/2020, torna pública a homologação das chapas inscritas no processo eleitoral para escolha dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza.

2. DAS CHAPAS HOMOLOGADAS

3. DOS PROCEDIMENTOS POSTERIORES

3.1 Conforme disposto no item 2.1 “b” do Edital Nº 01/CEL/NPPD-RE/UFFS/2020, considerando que o número de chapas inscritas foi equivalente ao número de vagas disponíveis, o processo eleitoral ocorrerá por condução direta.

Realeza-PR, 04 de novembro de 2020.

ADEMIR ROBERTO FREDDO

Presidente da Comissão Eleitoral Local (CEL)

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta e seis minutos, através de telereunião pela plataforma Cisco WebEx, foi realizada a 6ª Sessão Extraordinária de 2020 do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Presidente Anderson André Genro Alves Ribeiro. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros:  Representantes Docentes:Evandro Bilibio (Campus Laranjeiras do Sul), Adelmir Fiabani (Campus Passo Fundo), Evandro Pedro Schneider (Campus Cerro Largo), Sandra Maria Wirzbicki (Campus Realeza), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim). Representantes dos técnico-administrativos em educação: Laucir Gerson Breitkreitz e Guilhermo Romero (suplente) (Campus Erechim). Representantes dos discentes: Rivaldo de Almeida Arruda (Campus Chapecó) e Fabrício Ramos dos Santos (Suplente), Thahis da Silva Amaro (Campus Realeza), Ralf Amaral Santos (Campus Passo Fundo). Representantes da Comunidade Regional: Alcindo Oliveira Lopes (Conselho Regional de Contabilidade), Angelita Bays (Conselho Regional de Administração), Everton Alberto Bortolotto (Representante do Sindicato dos Contabilistas) e Ilse Maria Sulzbach (Suplente). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Representante docente Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta. Justificaram suas ausências: Os conselheiros Elise Cristina Eidt (representante TAE do Campus Chapecó), Anderson Ivan Nava (representante TAE do Campus Laranjeiras do Sul), Cássio Rafael Piaia (suplente na representação TAE do Campus Laranjeiras do Sul), Anderson Spohr Nedel (suplente na representação docente do Campus Cerro Largo) e Eduardo Angonesi Predebon (representante CES). Após abertura de sessão e conferência de quórum regimental, por tratar-se de sessão extraordinária, não havia portanto o expediente, o presidente comentou que a sessão havia sido convocada principalmente para debater-se a proposta de execução orçamentária do ano de dois mil e vinte e um. Também comentou a respeito do Ofício nº 77/PROPEPG/UFFS/2020, disponibilizado aos conselheiros no Moodle, em resposta ao Ofício nº 06/CONCUR/UFFS/2020, que solicitava informações referentes aos editais de fomento interno, versando sobre as trocas de coordenação nos projetos, que restringiam a utilização de recursos, e sobre os créditos complementares, quando da disponibilização de novos montantes e como era feita a distribuição dos mesmos, pontos esses, que o presidente destacou que poderiam ser debatidos em uma sessão futura, passando assim a ordem do dia. 1 Ordem do dia: O presidente comentou a respeito de sete pontos de pauta na ordem do dia, destacando que os processos que já estavam na pauta da sessão anterior voltaram como primeiros pontos de pauta, e que os demais foram incluídos na sequência. O presidente comentou a respeito do pedido de prorrogação da conselheira relatora Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta, referente ao ponto de pauta 1.7, que tratava do Processo nº 23205.004172/2017-16, em relação a dispensa de licitação nº 80/2017, sobre a contratação de Fundação de Apoio para gestão administrativa e financeira do Projeto “Formação Continuada de Professores no Âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), e do Programa Novo Mais Educação, em virtude do tamanho do processo; e da retirada de pauta do item 1.4, referente ao Processo nº 23205.102918/2018-29, com a prestação de contas do Projeto intitulado “Descrição da anatomia do tubo digestivo e determinação do tempo de trânsito gastrintestinal de calopsitas (Nymphicus hollandicus, Kerr, 1792) por meio de estudo radiográfico”, Edital nº 1010/2018, com análise de parecer da relatora Thahis da Silva Amaro, em virtude do parecer não ter sido entregue a tempo de entrar na pauta, e, sugeriu que o pleno aprovasse essas alterações, sendo estas aprovadas. A secretária Mirian Lovis de Souza explicou que a conselheira Thahis da Silva Amaro justificou a não entrega do parecer a tempo, em virtude de uma intempérie climática que danificou seus equipamentos, tendo a conselheira comentado a respeito. Sendo assim, com a pauta aprovada, passou-se ao primeiro item - 1.1 Processo n° 23205.102847/2018-64 - Prestação de contas do projeto intitulado “Inflamação e metabolismo oxidativo na ovário-histerectomia convencional ou videoassistida em cadelas”, do Edital n° 1010/2018, com análise do parecer nº 44/CONCUR/UFFS/2020, do relator Adelmir Fiabani, que fez a leitura do mesmo, demonstrando voto favorável pela prestação de contas, tendo sido aprovado por consenso pelo pleno. 1.2 Processo n° 23205.102431/2018-46 - Prestação de contas do projeto intitulado “Potencialidades do extrato etanólico de própolis, quitosana e acibenzolar-S metil na indução de resistência ao mofo cinzento, em pós-colheita de morango”, do Edital n° 1010/2018, com análise do Parecer nº 53/CONCUR/UFFS/2020, do relator Ralf Amaral Santos, que fez a leitura do mesmo, comentando a respeito de uma correção necessária em seu parecer, no oitavo parágrafo das considerações, e que fica registrada em ata, em virtude do parecer já ter sido registrado no Sistema SIPAC: “Retificação: Considerando que a pesquisadora apresentou o Relatório de Doações por Doador (pgs. 193 a 195), comprovando a doação de: 01 Botijão Criogênico com 6 canisteres; 01 Micropipeta Monocanal 10 a 100uL; 01 Refrigerador Uma porta 260-295 L, oriundos do projeto, para a Coordenação Adjunta de Laboratório do Campus Erechim”. Na sequência, o conselheiro demonstrou voto favorável pela aprovação da prestação de contas, tendo o presidente submetido ao pleno e o mesmo aprovado por consenso. Dando sequência, passou-se ao item - 1.3 Processo  n° 23205.014030/2020-54 - Proposta Orçamentária do ano de 2021, com análise do Parecer nº 51/CONCUR/UFFS/2020, dos Relatores Ilse Maria Sulzbach e Guilhermo Romero. O conselheiro Guilherme Romero fez a leitura do mesmo, comentando a respeito do caráter sucinto da proposta, destacando seus aspectos e detalhando-os, demonstrando voto favorável à proposta, com o encaminhamento das sugestões de priorizar as obras, revisar posteriormente a execução e esclarecer o que são as receitas próprias e os convênios, constantes no quadro seis da peça, ao Consuni. A relatora Ilse Sulzbach comentou que a única despesa que havia aumentado na proposta orçamentária do ano de dois mil e vinte e um em relação a lei orçamentária do ano de dois mil e vinte, haviam sido as despesas pessoais, com aumento de 4%, tendo as demais despesas sofrido quedas ou mantido-se estáveis. O presidente comentou que em relação às despesas próprias, essa era uma rubrica existente a todas as instituições, que prevê a possibilidade da instituição arrecadar recursos com uma série de procedimentos possíveis, como a locação de espaços, por exemplo. Porém, destacou também que as universidades nunca conseguiram utilizar esses recursos próprios efetivamente, em virtude do MEC autorizar a utilização desses recursos mediante contingenciamento ou corte de algum recurso discricionário previsto. Em relação ao CONCUR analisar posteriormente o relatório de execução orçamentária, o presidente também comentou que isso já estava regulamentado na prestação de contas e previsto para apreciação da prestação de contas do ano de dois mil e vinte, em fevereiro do referido ano. Em relação ao aumento nas despesas de pessoal, o presidente comentou que parte dele era prevista, chamado de “aumento vegetativo” da folha de pagamento, em virtude das progressões e promoções por tempo de serviço, concordando com a priorização das obras comentadas pelos relatores em seu parecer, destacando que nos últimos anos esse era o recurso que mais tinha caído percentualmente. Não havendo mais considerações, o presidente questionou se o Conselho aprovava o parecer favorável pela aprovação da proposta orçamentária, tendo o pleno aprovado por consenso. Na sequência, o item - 1.4 Processo nº 23205.004173/2017-52: referente à prestação de contas do contrato nº 49/2018, sobre a contratação de Fundação de Apoio, FUNTEP-PR, para Gestão Administrativa e Financeira do Projeto "Formação Continuada no Âmbito do Programa Escola da Terra", e  análise do Parecer nº 52/CONCUR/UFFS/2020, do Relator Guilhermo Romero. O relator fez a leitura de seu parecer, comentando que sugeriu à coordenação de especialização que alterasse um pouco a distribuição dos recursos para que os relatórios conduzissem mais com a prestação de contas da Fundação de Apoio, e por fim, demonstrando voto favorável pela aprovação da prestação de contas. O presidente comentou que essas recomendações do relator encontravam-se em anexo ao parecer, disponível no Moodle aos conselheiros, e não havendo considerações, submeteu o parecer ao pleno, que o aprovou por consenso. Dando continuidade, passou-se ao item - 1.5 Processo nº 23205.002437/2018-14: Referente à Dispensa de Licitação nº 43/2018, sobre a contratação de Fundação para pagamento de bolsas da Fundação Araucária, com análise do Parecer nº 54/CONCUR/UFFS/2020 do relator Everton Alberto Bortolotto. O conselheiro fez a leitura do seu parecer, comentando a respeito da ausência de documentos, como os extratos bancários referentes aos repasses em conta específica do projeto, comentou que realizou um requerimento aos coordenadores do projeto solicitando a documentação, que incluía também os comprovantes da devolução dos recursos não utilizados, uma vez que, a documentação solicitada foi encaminhada,   e a prestação de contas estar de acordo, o conselheiro demonstrou voto favorável pela aprovação da mesma. O presidente destacou que toda a documentação mencionada encontrava-se em anexo ao parecer do conselheiro, disponível no Moodle do CONCUR aos conselheiros. Submetido o parecer ao pleno, foi aprovado por consenso. O presidente anunciou que a pauta da sessão estava vencida, e agradeceu ao empenho de todos nas dez sessões do CONCUR no ano de dois mil e vinte. O conselheiro Alcindo Oliveira Lopes também parabenizou a  todos pelo fluxo de trabalho, sugerindo que fossem encaminhadas as instituições que possuem cadeira no CONCUR, um documento destacando as atividades realizadas no ano de dois mil e vinte no Conselho, como uma forma de retorno e prestação de contas. O conselheiro também parabenizou o conselheiro Everton Bortolotto pela sua eleição à presidência do Sindicato dos Contabilistas. O conselheiro Everton Bortolotto agradeceu e também parabenizou o presidente e os demais conselheiros, e comentou sobre sua eleição à presidência do SINDCONT, comentando que outra pessoa poderia assumir a representatividade desse órgão no CONCUR no próximo ano. O presidente enalteceu a participação dos demais órgãos e entidades no CONCUR, destacando que só assim o mesmo atendia a sua finalidade de controle social no uso dos recursos públicos da UFFS. Não havendo mais inscrições, o presidente encerrou às quinze horas e oito minutos a 6ª Sessão Extraordinária de 2020 do Conselho Curador da UFFS, da qual eu, Mirian Lovis de Souza, secretária dos órgãos colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pela Presidente e por mim.

I - HISTÓRICO

O Processo nº 23205.002437/2018-14 refere-se à prestação de contas referente solicitação de contratação, com dispensa de licitação, da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - FUNTEF-PR para prestar serviço de pagamento de bolsas a estudantes de graduação conforme convênio com a Fundação Araucária, para o projeto: "Bolsas de Inclusão Social - Pesquisa e Extensão Universitária (PIBIS) e Bolsas para Iniciação Cientifica e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBICIPIBIT)".

II - OBJETIVOS

As bolsas PIBIS de "Apoio a Inclusão Social, a Pesquisa e a Extensão Universitária na Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul", a ser desenvolvido pela Universidade, tem, por fim, disponibilizar bolsas para o apoio a inclusão social, a pesquisa e a extensão universitária a estudantes de graduação dos campi Realeza e Laranjeiras do Sul da Universidade Federal da Fronteira Sul que queiram desenvolver projetos de pesquisa e a extensão universitária nas diversas áreas do conhecimento e sob a orientação de um docente da UFFS do Estado do PR.

As bolsas PIBIC/PIBIT de "Iniciação Científica e Tecnológica na Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul", a ser desenvolvido pela Universidade, têm, por fim, disponibilizar bolsas de Iniciação Científica e Inovação Tecnológica a estudantes de graduação dos campi Realeza e Laranjeiras do Sul da Universidade Federal da Fronteira Sul que queiram desenvolver projetos de pesquisa, nas diversas áreas do conhecimento e sob a orientação de um docente da UFFS do Estado do PR.

III - CONSIDERAÇÕES

Conforme consta no termo de contrato nº 51/2018 constante nas páginas nº 202 a 203, onde em sua cláusula quarta, alínea j) cita que deverão ser apresentados pela contratante os seguintes documentos ao final do projeto: Ofício de encaminhamento de prestação de contas; Demonstrativo da execução da receita e da despesa; Relação de pagamento; Cópia dos documentos fiscais; Relação de bens, juntamente com o respectivo Termo de Doação à UFFS; Extrato de conta Bancária específica, onde verifique toda a movimentação dos recursos; Comprovante de depósito bancário referente à devolução do saldo não utilizado, se for o caso. Como na prestação de contas não foram localizados os extratos bancários, bem como os comprovantes de devolução dos recursos não utilizados, este conselheiro encaminhou requerimento solicitando as informações citadas, sendo o mesmo respondido com as respostas aos questionamentos e documentos faltantes anexados.

Conforme consta no termo de contrato nº 51/2018 constante nas páginas nº 202 a 2013, na cláusula quinta, inciso II, a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná transferirá diretamente para a  FUNTEF-PR o montante de R$ 211.200,00 correspondente ao pagamento das bolsas de estudos dos projetos citados.

Considerando o que consta no plano de trabalho descrito nas páginas nº 20 a 24.

Considerando que foram apresentadas as propostas de 03 (três) fundações de apoio para gestão administrativa e financeira do projeto, estas constantes nas páginas nº 31 a 36.

Considerando o parecer do CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA referente ao projeto contemplado no edital PARECER Nº 18/CPPGEC/CONSUNI/UFFS/2018, constante nas páginas nº 59 a 61, que declara aprovado integralmente o projeto de contratação com a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - FUNTEF-PR, para prestar serviço de pagamento de bolsas a estudantes de graduação conforme convênio com a Fundação Araucária, para os projetos: Bolsas de Inclusão Social - Pesquisa e Extensão Universitária (PIBIS) e Bolsas para Iniciação Cientifica e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBICIPIBIT).

Considerando o relatório de dispensa de licitação nº 43/2018 emitido pela SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES da PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA constante na página n° 138.

Considerando o Relatório final de prestação de contas do coordenador do projeto constante nas páginas nº 267 a 273.

Considerando os Termos de Cumprimento de Objetivos expedido pela Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná, constante nas páginas nº 274 e 287, onde atesta após análise do Relatório Técnico Final e da documentação financeira que acompanha a prestação de contas final, a Fundação Araucária declara que o projeto acima especificado, apoiado com recursos do Fundo Paraná, cumpriu de forma satisfatória os objetivos previstos no convênio contratado.         

Considerando o Relatório de Prestação de Contas de Fiscalização do
Contrato, emitido pela fiscal do contrato, constante nas páginas nº 302 e 303, o qual atesta: “Ao analisar a documentação apresentada para prestação de contas do Termo de Contrato Nº 51/2018, anexada ao Processo, incluindo os Relatórios Técnicos Finais; Relatórios de Prestação Contas Financeiro apresentando tabelas detalhadas e; a Aprovação da Prestação de Contas pela FA, que transferiu os recursos financeiros para implementação dos projetos diretamente para a conta da FUNTEF, via Termo de Colaboração, TC 034/2018 – Bolsas PIBIS e TC 035/2018 – Bolsas PIBIC/PIBIT, e em conformidade com a legislação e as atribuições da fiscalização que visa conformação entre a previsão contratual e a correta execução afirmamos que a prestação de contas encontra-se REGULAR”.

Considerando o PARECER TÉCNICO Nº 05-2020/DCONT/PROPLAN/UFFS da Diretoria de Contabilidade - DCONT, constante nas páginas nº 314 e 315 da referida prestação de contas, que destaca e conclui: “Considerando que os recursos para os pagamentos das bolsas dos projetos foram custeados pela Fundação Araucária, a presente análise resta circunscrita aos recursos desembolsados pela UFFS para o custeio dos serviços de apoio prestados pela FUNTEF. Nos termos da Cláusula Quinta do Contrato, o valor para pagamento dos serviços é de R$ 12.672,00, cuja transferência foi realizada em 21/08/2019 (R$ 6.336,00) e em 04/11/2019 (R$ 6.336,00). A Fundação Araucária emitiu Termos de Cumprimento de Objetivos referentes aos dois projetos, os quais encontram-se inseridos no processo de prestação de contas nas folhas 274 e 287 (no processo 23205.002437/2018-14 consultar a sequência 3 Documento Nº 6/2020 - VOLUME, folhas 103 e 116). Documentos estes que atestam o cumprimento, de forma satisfatória, dos objetivos previstos no convênio contratado.  Considerando a declaração da Fundação Araucária, financiadora dos projetos, de que os objetivos dos projetos foram cumpridos, por consequência, atesta a correta prestação dos serviços pela FUNTEF, contratada e paga pela UFFS, no tocante aos quesitos financeiros, recomenda-se a aprovação da prestação de contas, sem ressalvas”.

IV - RESULTADOS OBTIDOS E ATIVIDADES DESOLVIDAS

Como resultados e atividades desenvolvidas o coordenador do projeto destaca no relatório final de prestação de contas que foram implementadas bolsas de Iniciação Cientifica e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBIC/PIBIT) para 21 estudantes e também implementadas bolsas de Inclusão Social – Pesquisa e Extensão Universitária (PIBIS) para 23 estudantes.

V - RECEITAS VERSUS DESPESAS

a) Apoio a Inclusão Social, a Pesquisa e a Extensão Universitária na Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul (UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL):

b) Apoio a Inclusão Social, a Pesquisa e a Extensão Universitária na Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul (UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL)

c) Contratação da Fundação de para prestar serviço de pagamento de bolsas a estudantes de graduação conforme convênio com a Fundação Araucária:

VI - VOTO DO RELATOR

Conforme verificação das peças da prestação de contas, verificou-se que durante aprovação e realização do projeto houveram divergências entre os valores previstos e os recebidos para custeio do projeto, sendo que, durante aprovação do projeto os valores previstos para custeio do mesmo, eram no montante total de R$ 223.872,00 sendo que deste total, seriam utilizados para a custeio das bolsas de estudo o montante R$ 211.200,00 e o valor de 12.672,00 para pagamento dos custos operacionais da gestão financeira do projeto. Porém conforme consta nos relatórios de prestação de contas da Fundação Araucária, foram repassados para a Fundação de apoio o montante de R$ 176.000,00 para pagamento das bolsas de estudos, conforme quadro de receitas e despesas já exposto acima, sendo que deste montante R$ 3.600,00 não foram utilizados, que somados aos rendimentos de aplicação financeira foram devolvidos através transferências bancárias nos valores de R$ 3.433,52 e 3.700,26.

Diante das informações apresentadas, após análise dos documentos, fora encaminhado aos coordenadores do projeto requerimento solicitando esclarecimentos e o envio de documentação faltante, sendo o mesmo respondido e os documentos anexados juntamente com este parecer, dessa forma, fica meu voto favorável a aprovação da prestação de contas do projeto referente solicitação de contratação da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - FUNTEF-PR para prestar serviço de pagamento de bolsas a estudantes de graduação conforme convênio com a Fundação Araucária, para o projeto: "Bolsas de Inclusão Social - Pesquisa e Extensão Universitária (PIBIS) e Bolsas para Iniciação Cientifica e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBICIPIBIT), da professora pesquisadora Rosiléa Garcia França (Processo Nº: 23205.002437/2018-14), da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

EVERTON ALBERTO BORTOLOTTO

Conselheiro Relator

O CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso I, do Estatuto da UFFS;
a. o processo nº 23205.014030/2020-54; e
b. as deliberações em sua 6ª Sessão Extraordinária de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Proposta de Execução Orçamentária para o ano de 2021, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), conforme recomendação do Parecer n° 51/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 6ª Sessão Extraordinária, em 04 de dezembro de 2020.

O CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e
b. as deliberações em sua 6ª Sessão Extraordinária de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo n° 23205.102847/2018-64, projeto intitulado: “Inflamação e metabolismo oxidativo na ovário-histerectomia convencional ou videoassistida em cadelas”, conforme recomendação do Parecer n° 44/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Extraordinária, em 04 de dezembro de 2020.

O CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e
b. as deliberações em sua 6ª Sessão Extraordinária de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo n° 23205.102431/2018-46, projeto intitulado: “Potencialidades do extrato etanólico de própolis, quitosana e acibenzolar-Smetil na indução de resistência ao mofo cinzento, em pós-colheita de morango”, conforme recomendação do Parecer n° 53/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Extraordinária, em 04 de dezembro de 2020.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS;
b. os processos nº 23205.004173/2017-52 e 23205.002147/2020-95; e,
c. as deliberações em sua 6ª Sessão Extraordinária de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo nº 23205.004173/2017-52, do Contrato 49/2018, acerca da contratação de fundação de apoio para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário para execução do Projeto “Formação Continuada No Âmbito Do Programa Escola Da Terra”, Processo nº 23205.002147/2020-95, conforme recomendação do Parecer n° 52/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Extraordinária, em 04 de dezembro de 2020.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS;
b. o processo nº 23205.002437/2018-14; e,
c. as deliberações em sua 6ª Sessão Extraordinária de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Processo nº 23205.002437/2018-14 do Contrato 43/2018, acerca da contratação de fundação de apoio prestação de serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução dos Projetos "Bolsas de Inclusão Social - Pesquisa e Extensão Universitária (PIBIS) e Bolsas para Iniciação Cientifica e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBIC/PIBIT)”, conforme recomendação do Parecer n° 54/CONCUR/UFFS/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Curador (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 4ª Sessão Extraordinária, em 04 de dezembro de 2020.

1 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

1.1 A Comissão Eleitoral Local (CEL), designada pelo Conselho de Campus, considerando o previsto no Edital Nº 01/CEL/NPPD-CL/UFFS/2020, alterado pelo Edital Nº 04/CEL/NPPD-CL/UFFS/2020, torna público o resultado final da eleição para a composição do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul Campus Cerro Largo.

2 DAS CHAPAS ELEITAS

2.1 As chapas listadas a seguir foram eleitas neste processo eleitoral:

Cerro Largo, 30 de novembro de 2020.

MARDIORE TANARA PINHEIRO DOS SANTOS

Presidente da Comissão Eleitoral Local (CEL)

1 O que é?

1.1 Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses (considerado mês legal de 30 dias – Lei nº 605/49), para participar de ação(ões) de desenvolvimento.

2 Compete ao servidor interessado:

I – acordar com a sua chefia, com cargo de direção, o período que usufruirá da Licença para Capacitação;

II – verificar o período possível e disponível e indicar o período pretendido para usufruir da Licença Capacitação, conforme procedimento contido neste Manual;

III – oficializar seu requerimento de Licença para Capacitação, conforme instruções contidas neste Manual;

IV – indicar o alinhamento entre a ação de desenvolvimento proposta e o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFFS, devendo considerar o Relatório de Necessidades de Desenvolvimento referente ao ano em que se inicia a Licença para Capacitação;

V – atuar como multiplicador da capacitação realizada, quando solicitado;

VI – prestar contas da Licença para Capacitação usufruída conforme disposto em regulamento e detalhado neste Manual.

3 Requisitos:

3.1 Ter cumprido o período de 5 (cinco) anos de efetivo exercício, contabilizando e descontando do período aquisitivo as licenças e os afastamentos não previstos no art. 102 da Lei nº 8.112/90.

3.1.1 É possível o aproveitamento de tempo de efetivo exercício em outros cargos, desde que não tenha ocorrido quebra de vínculo com o serviço público federal ou forças armadas (serviço militar).

3.1.2 O servidor em estágio probatório não faz jus à Licença para Capacitação, pois o benefício não está incluso no rol das licenças/afastamentos concedidos aos servidores que se encontram neste período de avaliação.

3.2 Ter manifestado interesse em usufruir da Licença para Capacitação no referido período, por meio de formulário próprio apresentado pela PROGESP, e ter sido contemplado com o período indicado conforme a agenda da respectiva Unidade de exercício. O formulário para manifestação de interesse estará disponível nos períodos estabelecidos, conforme as janelas de agendamento a seguir, no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSevn8qlIOErCSDSkBhkKxoUGLMUD0stfWk_nc6wV5WaGtwbWA/viewform.

3.2.1 Para usufruir da Licença para Capacitação no ano de 2024 serão abertas 04 janelas de agendamento (as quais ficarão disponíveis para manifestação conforme os períodos abaixo):

– 1ª janela – 17/10/2023 a 31/10/2023: para iniciar a LC no período de JAN – MAR 2024;

– 2ª janela – 01/02/2024 a 15/02/2024: para iniciar a LC no período de ABR – JUN 2024;

– 3ª janela – 02/05/2024 a 16/05/2024: para iniciar a LC no período de JUL – SET 2024; e

– 4ª janela – 01/08/2024 a 15/08/2024: para iniciar a LC no período de OUT – DEZ 2024.

3.2.2 Nas janelas citadas, os servidores interessados em usufruir da Licença para Capacitação deverão responder o formulário específico, informando os dados necessários para compor o Índice de Classificação (IC), trazido pela Resolução vigente, inclusive o período de interesse em gozar da licença.

3.2.2.1 Cabe esclarecer que os dados que compõe o IC não refletem o Quinquênio de Efetivo Exercício do servidor.

3.2.2.2 O IC será utilizado, em ordem decrescente, sempre que o número de servidores interessados for maior do que o número de vagas para um determinado período.

3.2.3 O servidor deverá enquadrar seu período conforme as quinzenas preestabelecidas, usufruindo da LC em períodos múltiplos e contíguos de 15 dias.

3.3 A Licença para Capacitação poderá ser concedida, entre outros critérios quando a ação de desenvolvimento:

I – Estiver prevista no PDP da UFFS.

II – Estiver alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas:

a) ao seu órgão de exercício ou de lotação;

b) à sua carreira ou cargo efetivo; ou

c) ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança.

III – Inviabilizar o cumprimento das atividades previstas ou a jornada semanal de trabalho do servidor.

3.3.1 No âmbito da UFFS, considera-se que, para fins de Licença para Capacitação, a carga horária total da ação de desenvolvimento ou do conjunto de ações, quando igual ou superior a 30 horas semanais, inviabiliza o cumprimento da jornada semanal de trabalho.

3.3.1.1 A carga horária de atividades da ação de desenvolvimento ou do conjunto de ações deve ser distribuída durante todo o período da licença, de forma a cumprir o requisito da carga horária semanal mínima (30 horas).

3.3.1.2 O servidor deve atentar-se para o fato de que, além de cumprir a carga horária semanal mínima, precisa também cumprir a carga horária total mínima, de acordo com a quantidade de dias usufruídos de licença, conforme disposto no item 3.3.2.

3.3.2 A carga horária total da ação de desenvolvimento ou do conjunto de ações deverá ser:

3.3.3 Seguindo o disposto no Decreto n° 9.991/2019 e na Instrução Normativa n° 21/2021 – emitida pelo Ministério da Economia – todos os afastamentos previstos no artigo 18 do referido Decreto deverão ter suas ações previstas no PDP do órgão ou entidade de exercício do servidor.

3.3.3.1 O servidor deverá evidenciar no processo de solicitação da licença, por meio de um print e descrição, qual(is) é(são) a(s) Necessidade(s) de Desenvolvimento, prevista(s) no PDP, que visa atender, parcial ou integralmente, com a respectiva licença. Quando o servidor visar atender mais de uma Necessidade de Desenvolvimento do PDP, deverá analisar quais se enquadram melhor às ações de desenvolvimento que pretende realizar durante o período da Licença para Capacitação, ou seja, as mais importantes/abrangentes ao conteúdo das ações propostas, devendo limitar-se a 05 (cinco) Necessidades de Desenvolvimento presentes no PDP da UFFS para a LC que está solicitando.

3.3.4 Os pedidos de licença poderão ser processados a partir da data de aprovação do PDP do órgão.

3.4 Conforme legislação vigente, o quantitativo máximo de servidores que poderão usufruir da Licença para Capacitação na UFFS simultaneamente é de cinco por cento dos servidores em exercício no órgão.

3.5 O servidor deverá atentar-se aos prazos/tempos previstos no Anexo I – Tabela de Interstícios entre Afastamentos e Licenças.

4 Como Solicitar a Licença para Capacitação:

4.1 Após os procedimentos relativos ao item 3.2 terem sido realizados, a solicitação da Licença para Capacitação deverá ser cadastrada como processo (Tipo do Processo: GESTÃO DE PESSOAS: LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL – 023.3) e ser realizada exclusivamente no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC – UFFS), Módulo Protocolo – Mesa Virtual, conforme Anexo II – Fluxo do Processo de Licença para Capacitação.

4.1.1 O processo da Licença para Capacitação deve chegar ao setor responsável (DCAP) instruído com a seguinte documentação:

I – Formulário F9987 – Licença Capacitação: Requerimento;

II – Print da página evidenciando qual é a Necessidade de Desenvolvimento que o servidor está visando atender, parcial ou integralmente, com a respectiva ação. O Relatório de Necessidades de Desenvolvimento da UFFS – Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) a ser considerado é aquele referente ao ano em que se inicia a Licença para Capacitação, sendo que o documento está disponível no link: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/capacitacao-dos-servidores/cursos

III – Documento relativo à ação de desenvolvimento a ser realizada durante a Licença para Capacitação;

IV – Currículo atualizado, extraído da Plataforma SouGov, disponível pelo aplicativo SOUGOV no smartphone, ou pela versão Web, no seguinte link: https://sougov.economia.gov.br/sougov/;

V – Despacho das chefias (Formulário – F9811), conforme o caso.

4.1.1.1 Este Manual deve ser observado na íntegra, pois algumas particularidades exigem a apresentação de outros documentos.

4.2 A Licença para Capacitação poderá ser concedida para:

I – ações de desenvolvimento presenciais ou à distância;

II – elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral; ou

III – curso conjugado com:

a) atividades práticas em posto de trabalho, em órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos entes federativos, dos Poderes da União ou de outros países ou em organismos internacionais; ou

b) realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza no País.

4.2.1 A ação de desenvolvimento para aprendizado de língua estrangeira somente poderá ocorrer de modo presencial, no País ou no exterior, e quando recomendável ao exercício das atividades do servidor, conforme atestado no âmbito do órgão ou da entidade.

4.2.2 Para as ações dispostas no inciso II do item 4.2 poderá ser considerada carga horária declarada pelo orientador/supervisor.

4.2.3 Entende-se por ação de desenvolvimento ou capacitação: toda e qualquer ação voltada para o desenvolvimento de competências, organizada de maneira formal, realizada de modo individual ou coletivo, presencial ou a distância, com supervisão, orientação ou tutoria.

4.3 De acordo com o evento de capacitação, segue a tabela abaixo que apresenta a documentação necessária para solicitação e comprovação da ação/prestação de contas.

4.3.1 CURSOS DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL:

*Para participação em curso presencial ou intercâmbio para aprendizado de língua estrangeira a chefia imediata deverá atestar que a respectiva ação é recomendável ao exercício das atividades do servidor.

**A utilização da Licença para Capacitação para trabalho voluntário conjugado com curso poderá ser realizada em: órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que tenham programa de voluntariado vigente; instituições governamentais ou não governamentais, na forma que trata o Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019.

4.3.2 CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAL:

4.4 Despacho das chefias, em formulário próprio (F9811 – Despacho chefias Licença Capacitação) devidamente preenchido e assinado.

a) Aos Técnicos Administrativos em Educação: considerar a manifestação da chefia imediata e superior (sendo um formulário para cada chefia).

b) Aos Docentes: será necessária somente a assinatura da chefia imediata, que é o(a) Coordenador(a) Acadêmico(a).

4.4.1 O despacho da chefia superior, no caso dos Técnicos Administrativos em Educação, deverá ser do ocupante de Cargo de Direção imediatamente acima do servidor requerente da licença.

4.4.2 Caso o servidor Docente, além de ministrar aulas, também ocupe um Cargo de Gestão nesta Instituição, será necessária a manifestação do(a) Coordenador(a) Acadêmico(a) e da chefia com Cargo de Direção imediatamente superior ao cargo de gestão que ocupa.

4.5 Quando a ação de desenvolvimento proposta exigir o afastamento do país, o servidor também deverá abrir um Processo de Solicitação de Afastamento do País, seguindo as orientações constantes no Manual do Servidor.

4.6 No requerimento, o servidor poderá apresentar fotocópia simples de documento, desde que emitido ou disponibilizado pela Instituição promotora da capacitação, a qual deve estar identificada. Cópia da tela (print) do site da Instituição promotora com os dados do evento poderá ser apresentada, desde que conste o link de acesso.

4.7 Nos casos de cursos realizados na modalidade de Educação à Distância (EaD), quando o servidor interessado realizar a inscrição antes do início do período da licença, deverá atentar-se pois algumas plataformas EaD entendem como início da capacitação a data na qual o pagamento/inscrição no curso for efetuado, e caso isto aconteça, poderá implicar no não atendimento ao item 3.3.1, que trata da carga horária mínima semanal.

4.8 Os documentos apresentados deverão estar na Língua Portuguesa, caso contrário o servidor deverá juntar a tradução do respectivo documento, identificando o responsável pela tradução. Não há necessidade de ser tradutor juramentado.

5 Fique atento para:

5.1 O servidor deverá formalizar o requerimento, com toda a documentação necessária, e encaminhá-lo ao setor responsável pelo processo (DCAP) com antecedência mínima de 20 dias em relação à data de início da licença, salvo quando a demanda justifique o processamento em prazo distinto, mediante pedido fundamentado.

5.2 Para cada solicitação de Licença para Capacitação deverá ser aberto um novo Processo no SIPAC, do tipo GESTÃO DE PESSOAS: LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL – 023.3, conforme Anexo II – Fluxo do Processo de Licença para Capacitação.

5.3 O servidor deve observar que o período da Licença para Capacitação não pode coincidir/ocorrer simultaneamente com período de férias.

5.4 A Licença para Capacitação poderá ser parcelada em, no máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a quinze dias.

5.5 Os períodos de Licença para Capacitação não são acumuláveis.

5.6 A concessão é condicionada à compatibilidade entre a solicitação e o planejamento dos afastamentos de toda força de trabalho da unidade, ao atendimento do item 3.3 e aos demais requisitos legais.

5.7 Para fins da carga horária mínima apontada no item 3.3.1, será considerada apenas a carga horária do curso/atividade/disciplina que coincida com o período em que a Licença será usufruída.

5.8 A(s) ação(ões) de desenvolvimento deve(m) ser realizada(s) dentro do período da Licença para Capacitação.

5.9 A Diretoria de Administração de Pessoal (DAP) verificará os registros de Licença para Capacitação lançados no SIAPE e quando for o caso efetuará a suspensão das parcelas de auxílio-transporte e dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, conforme estabelecido pela Orientação Normativa Nº 4, de 14 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público.

5.10 Nos casos de Licença para Capacitação com duração de até 30 dias, o servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança poderá designar substituto para função durante esse período.

5.10.1 Nas licenças por período superior a trinta dias consecutivos, o servidor:

a) deverá requerer, conforme o caso, a exoneração ou a dispensa do cargo em comissão ou função de confiança eventualmente ocupado, a contar da data de início do afastamento. Sendo que a cópia do requerimento de exoneração ou dispensa, aberto pela chefia, deve ser juntada ao processo da Licença para Capacitação; e

b) terá suspenso, sem implicar na dispensa da concessão, o pagamento das parcelas referentes às gratificações e aos adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que não façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo efetivo, contado da data de início do afastamento.

5.10.2 No caso dos servidores das Universidades, tanto a retribuição por titulação (RT) quanto o incentivo à qualificação (IQ) são parte da estrutura remuneratória básica dos cargos dos efetivos e por isso não serão suspensos.

5.11 Não será possível a contratação de professor substituto quando o servidor pertencente à Carreira do Magistério Superior estiver em gozo de Licença para Capacitação.

5.12 O servidor deverá observar estritamente a vigência constante na portaria de concessão para licenciar-se do exercício de suas atividades.

5.12.1 O servidor em licença fica afastado de todas as atribuições relacionadas ao seu cargo na UFFS.

5.13 O servidor deverá manter seus dados de contato sempre atualizados junto à Diretoria de Administração de Pessoal (DAP).

5.14 O servidor deverá retornar às atividades do seu cargo no dia seguinte ao término da Licença para Capacitação. Caso isso não ocorra, a chefia imediata deverá emitir ofício informando ao Departamento de Capacitação (DCAP).

5.15 A Licença para Capacitação poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração, condicionado à edição de ato da autoridade que concedeu a licença.

5.15.1 A interrupção da licença a pedido do servidor motivada por caso fortuito ou força maior não implicará ressarcimento ao erário, desde que comprovada a efetiva participação ou aproveitamento da ação de desenvolvimento no período transcorrido da data de início da licença até a data do pedido de interrupção.

5.15.2 As justificativas e a comprovação da participação ou do aproveitamento dos dias de licença na hipótese do item 5.15.1 serão avaliadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade em que o servidor estiver em exercício.

5.15.3 O servidor que abandonar ou não concluir a ação de desenvolvimento ressarcirá o gasto com seu afastamento ao órgão ou à entidade, na forma da legislação vigente, ressalvado o disposto nos itens 5.15.1 e 5.15.2.

5.15.4 A edição do ato prevista no item 5.15, bem como a avaliação das justificativas prevista no item 5.15.2, podem ser delegadas aos dois níveis hierárquicos imediatos, com competência sobre a área de gestão de pessoas, vedada a subdelegação.

5.16 Cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade de exercício do servidor autorizar e conceder a Licença para Capacitação.

5.16.1 O servidor deverá comunicar à Gestão de Pessoas do órgão vinculante/origem, para que esta proceda com os lançamentos e registros no assentamento funcional do servidor.

5.17 O servidor deve comunicar ao Departamento de Capacitação (DCAP), assim que tomar conhecimento/ciência de qualquer situação que o impeça de realizar, parcial ou integralmente, o objeto de desenvolvimento, para o qual ele foi autorizado.

5.17.1 Após a publicação da portaria da Licença para Capacitação, o servidor não pode realizar qualquer alteração no objeto da licença para o qual ele foi autorizado, exceto quando o servidor comunicar previamente ao Departamento de Capacitação (DCAP) justificando a situação e recebendo a devida anuência.

6 Comprovação/Prestação de Contas

6.1 O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até 30 (trinta) dias da data de retorno às atividades, devendo apresentar (Observar a coluna “Como comprovar/Prestação de Contas” das tabelas presentes nos itens 4.3.1 e 4.3.2):

I – certificado/diploma ou documento equivalente que comprove a participação/realização da ação;

II – formulário F0258 – Relatório de Atividades – Prestação de Contas da Licença para Capacitação; e

III – cópia de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral, quando for o caso.

Importante: a Avaliação do Grau de Atendimento da Necessidade de Desenvolvimento também é documento obrigatório para comprovação/prestação de contas da Licença para Capacitação, conforme disposto no item 6.2.

6.1.1 O prazo previsto no item 6.1 poderá ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante justificativa devidamente fundamentada.

6.1.2 Nos casos em que a Licença para Capacitação for motivada pela elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral, o prazo para apresentação da documentação comprobatória da ação poderá ser prorrogado mediante apresentação de justo motivo, devendo ser informada a previsão da entrega da mesma.

6.1.3 O formulário F0258 – Relatório de Atividades – Prestação de Contas da Licença para Capacitação, cujo preenchimento é de responsabilidade exclusiva do servidor, deve ser apresentado dentro do prazo estabelecido no item 6.1, sendo que em caso de necessidade de prorrogação do prazo para apresentação dos demais documentos (certificado/diploma/documento equivalente e cópia do trabalho final – se for o caso), o servidor pode indicar essa necessidade no campo de “Informações adicionais” do relatório, já informando a previsão para entrega da referida documentação.

6.1.3.1 Este relatório visa demonstrar a forma como o servidor distribuiu a carga horária de atividades da ação de desenvolvimento ou do conjunto de ações no decorrer de todo período da licença, conforme disposto nos itens 3.3.1 e 3.3.2.

6.1.4 Caso a prestação de contas não seja realizada dentro do prazo estabelecido no item 6.1 e o servidor não tenha solicitado prorrogação, conforme os itens 6.1.1, 6.1.2 e 6.1.3 o Departamento de Capacitação (DCAP) enviará e-mail solicitando esclarecimentos sobre a prestação de contas, e se após duas tentativas não obtiver retorno dentro do prazo estipulado no e-mail, o DCAP informará à chefia para que esta notifique o servidor.

6.1.5 A não apresentação da documentação de que trata o item 6.1 sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão ou à entidade, na forma da legislação vigente.

6.2 Além da documentação disposta no item 6.1, o servidor deverá providenciar/realizar a Avaliação do Grau de Atendimento de cada Necessidade de Desenvolvimento que visou atender, conforme indicou no processo de solicitação da respectiva Licença para Capacitação (exigência prevista no artigo 23 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21/2021).

6.2.1 O formulário está disponível no link de acesso: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdeUboAD3Z8gH2z4-moHUddN-71G23bXQw2dXirIgrQYBV8lQ/viewform

6.2.2 Na parte introdutória do Formulário constam todas as orientações necessárias para o preenchimento, sugere-se que verifiquem antes de seguir para as perguntas e respostas.

6.2.3 Após preencher e enviar o Formulário, o servidor receberá, via e-mail, uma cópia/comprovante das respostas, a qual deverá ser transformada em arquivo PDF e incluída no processo da Licença para Capacitação com os demais documentos da prestação de contas da Licença para Capacitação.

6.3 A documentação relativa à comprovação da Licença, prevista nos itens 6.1 e 6.2, deverá ser inserida no mesmo processo do SIPAC em que realizou o requerimento da Licença para Capacitação, feito isso deverá enviar o processo para o Departamento de Capacitação (DCAP).

6.4 Para solicitação de novo período da licença, o servidor não poderá ter pendências de períodos usufruídos anteriormente, ou seja, deverá prestar contas de licença já gozada antes de solicitar um novo período.

6.5 Na documentação comprobatória, além da atividade desempenhada, deverá constar a carga horária e o período (início e término) em que a ação de desenvolvimento foi realizada.

7 Fundamentação legal:

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006;

c) Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006;

d) Portaria nº 9/MEC, de 29 de junho de 2006;

e) Nota Técnica nº 589/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, de 16 de novembro de 2009;

f) Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011;

g) Nota Técnica nº 61/2015/CGNOR/DENOP/ SEGEP/MP, de 15 de julho de 2015;

h) Nota Informativa nº 287/2016-MP;

i) Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019;

j) Instrução Normativa nº 21, de 01 de fevereido de 2021, do Ministério da Economia;

k) Nota Técnica SEI nº 10699/2019/ME, de 24 de março de 2020; e

l) Resolução nº 19/2020/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2020, de 22 de outubro de 2020, alterada pela Resolução nº 21/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2020, de 10 de novembro de 2020.

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com o Departamento de Capacitação (DCAP) pelo e-mail ddp.dcap@uffs.edu.br ou pelo telefone (49) 2049-3170.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria n° 288/GR/UFFS/2020, o Art. 12 da Lei nº 11.091/2005, e o Art. 1º do Decreto 5.824/2006, resolve:

Art. 1º. CONCEDER Incentivo à Qualificação, ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS. 

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria n° 288/GR/UFFS/2020, o Art. 12 da Lei nº 11.091/2005, e o Art. 1º do Decreto 5.824/2006, resolve:

Art. 1º. CONCEDER Incentivo à Qualificação, ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria n° 288/GR/UFFS/2020, o Art. 1º, § 2º e o Art. 17 da Lei 12.772/2012, resolve:

Art. 1º. CONCEDER Aceleração da Promoção e Retribuição por Titulação a(o) Professor(a) do Magistério Superior a seguir relacionado:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria n° 288/GR/UFFS/2020, o Art. 12 da Lei nº 11.091/2005, e o Art. 1º do Decreto 5.824/2006, resolve:

Art. 1º. CONCEDER Incentivo à Qualificação, ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria n° 288/GR/UFFS/2020, o Art. 12 da Lei nº 11.091/2005, e o Art. 1º do Decreto 5.824/2006, resolve:

Art. 1º. CONCEDER Incentivo à Qualificação, ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria n° 288/GR/UFFS/2020, o Art. 12 da Lei nº 11.091/2005, e o Art. 1º do Decreto 5.824/2006, resolve:

Art. 1º. CONCEDER Incentivo à Qualificação, ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.