O Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Chapecó retoma o atendimento à comunidade acadêmica na segunda-feira (31), após a conclusão do processo para contratação da nova cessionária, a empresa Bom Gosto Alimentação Ltda., que assume a operação do espaço. Durante o período de suspensão das atividades regulares do RU, a Universidade manteve o fornecimento de alimentação aos estudantes por meio da contratação emergencial de uma empresa para entrega de marmitas.
A reabertura encerra um processo administrativo iniciado ainda em abril e que envolveu a apuração de irregularidades na execução do contrato anterior, a extinção unilateral do vínculo com a antiga empresa, a convocação de empresas remanescentes da licitação realizada em 2025 e a formalização de um novo contrato.
O que muda para quem utiliza o RU
Com a retomada, o Restaurante Universitário volta a oferecer almoço (das 11h às 13h15) e jantar (das 17h40 às 19h30). Em relação às refeições e à operação do espaço, não haverá mudanças nas condições previstas originalmente para o serviço. O edital e o Termo de Referência permanecem os mesmos, assim como a equipe da Universidade responsável pela gestão e fiscalização do contrato.
A coordenadora administrativa da UFFS – Campus Chapecó, Cládis Lutinski, explica que os trabalhos para a reabertura envolvem acompanhamento direto da nova cessionária. “A equipe de fiscalização do contrato está em constante diálogo com a nova cessionária, subsidiando o suporte institucional cabível e acompanhando a organização e preparativos para início das atividades. A cessionária está mobilizada em diversas frentes para viabilizar o início das atividades na data pré-definida, como limpeza da estrutura e equipamentos, recebimento de mercadorias, treinamentos, etc.”, explica ela.
Na prática, os usuários encontrarão o serviço nos moldes estabelecidos anteriormente. Segundo Cládis, não foram alterados a estrutura de funcionamento, a forma de atendimento, os parâmetros dos cardápios ou as demais diretrizes previstas para a prestação do serviço.
O RU tem capacidade para servir aproximadamente 2 mil refeições por dia. A expectativa da UFFS é que, com a retomada, o movimento volte gradativamente aos patamares registrados em 2025, quando eram servidas cerca de mil refeições diariamente, considerando almoço e jantar.
Ressarcimento e tickets digitais
A retomada também coincide com uma mudança importante para os usuários: os tradicionais tickets em papel deixam de ser utilizados nas novas aquisições e dão lugar a créditos digitais. Já partir de segunda-feira (31), os novos acessos ao RU serão realizados por meio de créditos digitais, em substituição aos tradicionais tickets de papel.
Os usuários deverão adquirir os créditos correspondentes às refeições que pretendem utilizar pelo novo sistema, com preferência para pagamentos via PIX ou cartão de crédito, diretamente no guichê do RU. Por se tratar do início da operação do novo sistema, a Universidade alerta que poderão ser necessários ajustes e adequações durante o período inicial de funcionamento.
Quanto aos tickets de papel adquiridos da antiga cessionária, haverá um procedimento específico. A UFFS fará o ressarcimento dos tickets comprados da empresa Versátil Ltda. que ainda estejam em poder dos usuários. Para receber os valores, é necessário preencher o formulário com todos os dados até 8 de setembro de 2026.
Pedidos apresentados por outros meios ou depois de 8 de setembro não serão ressarcidos. Após o encerramento do período de manifestação, os usuários que tiverem solicitado o ressarcimento receberão orientações sobre a apresentação dos tickets e os procedimentos para efetivação do pagamento.
Cardápio prevê 11 preparações diariamente
As condições estabelecidas para a prestação do serviço incluem requisitos relacionados à qualidade das refeições, segurança dos alimentos, variedade e equilíbrio nutricional. De acordo com o Termo de Referência, os cardápios devem ser elaborados mensalmente e submetidos previamente à aprovação da fiscalização da Universidade. Entre os critérios estão a variedade dos alimentos, o equilíbrio nutricional, a sazonalidade e os hábitos alimentares regionais.
Diariamente, o cardápio deve contemplar 11 preparações, incluindo diferentes tipos de saladas, arroz branco e integral, leguminosa, acompanhamento, prato principal, opção vegetariana, sobremesa e suco. Também são estabelecidas frequências mínimas para determinados pratos principais, como carne bovina e peixe.
As exigências abrangem ainda todas as etapas do serviço, da aquisição e do recebimento dos gêneros alimentícios ao armazenamento, preparo e distribuição. Há requisitos específicos para higiene de instalações, equipamentos e utensílios, além da capacitação dos trabalhadores em manipulação de alimentos, segurança alimentar e boas práticas.
Conforme o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Clóvis Alencar Butzge, o acompanhamento do contrato é realizado por gestores e fiscais da UFFS. Diariamente, uma fiscal técnica, que é nutricionista, e uma fiscal administrativa acompanham presencialmente o funcionamento do RU. A fiscalização abrange aquisição e recebimento dos alimentos e demais insumos, armazenamento, pré-preparo e preparo das refeições, distribuição, atendimento aos usuários, higienização das instalações, comercialização dos créditos e controle de entrada.
Ele ressalta que em qualquer contrato de cessionária, se houver alguma situação em desacordo com as condições estabelecidas (em relação a procedimentos, normas, legislações, obrigações, parâmetros), a fiscalização registra em seu instrumento de medição de resultados todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato. Irregularidades podem resultar em notificações à empresa a qualquer momento, acompanhadas de prazo para que os problemas sejam corrigidos.
Além da fiscalização cotidiana, a comunidade acadêmica também participa do acompanhamento do serviço. Reclamações e manifestações recebidas pelos fiscais são encaminhadas à cessionária, e, semestralmente, é realizada pesquisa de satisfação com os usuários. Presencialmente, durante o almoço, sugestões, reclamações ou problemas podem ser comunicados diretamente na sala da fiscalização do RU. Também é possível entrar em contato pelo e-mail ru.ch@uffs.edu.br.
Processo para nova contratação começou em abril
A retomada do RU é resultado de um processo iniciado meses antes da assinatura do novo contrato. Segundo o pró-reitor de Administração e Infraestrutura, Edivandro Tecchio, a legislação impede que a Administração Pública mantenha simultaneamente dois contratos para o mesmo objeto. Assim, antes de contratar outra empresa para operar o restaurante, era necessário encerrar formalmente o contrato anterior.
Em 10 de abril, diante das irregularidades apontadas pela equipe de gestão e fiscalização do contrato, a Universidade instaurou o processo administrativo sancionador, por meio da Portaria nº 2529/PROAD/UFFS/2026. O procedimento assegurou à empresa Versátil o contraditório e a ampla defesa, conforme prevê a legislação.
Em paralelo, no dia 11 de maio, foi determinada a suspensão do contrato. Foi nesse contexto que a UFFS adotou uma solução emergencial para evitar a interrupção da alimentação dos estudantes: a contratação de uma empresa para fornecimento de marmitas.
O processo sancionador foi concluído em 2 de julho, com decisão pela extinção unilateral do contrato e aplicação à antiga cessionária das penalidades de impedimento de licitar com a União por 12 meses e multa administrativa de R$ 290.797,22. Para o cálculo da multa foi considerado o percentual de 14% sobre o valor inadimplido do contrato, de R$ 2.077.123, conforme a Lei nº 14.133/2021. A extinção contratual foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de julho.
A contratação da Bom Gosto Alimentação Ltda. não ocorreu por meio da realização de uma nova licitação. Depois da extinção do contrato anterior, a UFFS utilizou a possibilidade prevista na legislação de convocar empresas remanescentes do Pregão Eletrônico nº 90037/2025. O procedimento está previsto no artigo 90 da Lei nº 14.133/2021 e permite que os demais licitantes classificados no certame original sejam convocados para assumir a prestação do serviço.
Em 16 de julho, o processo administrativo foi encaminhado à Superintendência de Compras e Licitações (SUCL) para retomada da fase externa. A sessão eletrônica foi reaberta em 23 de julho e encerrada em 31 de julho. Depois das tramitações administrativas, o contrato com a Bom Gosto Alimentação Ltda. foi assinado em 11 de agosto.
Considerando desde a instauração do processo sancionador até a assinatura do novo contrato, foram aproximadamente quatro meses. Já a etapa relativa à retomada do processo licitatório e à assinatura do contrato levou cerca de 20 dias.
Segundo Edivandro, a alternativa permitiu reduzir significativamente o prazo necessário para restabelecer o serviço. Uma nova licitação poderia levar, em média, seis meses. Havia, entretanto, outro componente de incerteza: as empresas remanescentes não eram obrigadas legalmente a aceitar a convocação.
Além do cumprimento dos prazos e procedimentos legais, um dos principais desafios enfrentados pela Universidade foi garantir que os estudantes continuassem tendo acesso à alimentação enquanto o restaurante permanecia sem operação regular. O pró-reitor de Administração e Infraestrutura destaca que a alimentação integra os eixos estruturantes do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), especialmente por sua relação com a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social no Ensino Superior. Por isso, após a suspensão do contrato anterior, a UFFS realizou uma contratação emergencial para fornecer marmitas.
Embora a solução não reproduzisse integralmente o funcionamento de um Restaurante Universitário, ele ressalta que a contratação emergencial permitiu manter o fornecimento de refeições durante o período necessário para os procedimentos administrativos e legais.
Cerca de R$ 720 mil em subsídios até o fim do ano
A expectativa é que aproximadamente 50 mil refeições sejam servidas entre a retomada das atividades e o fim de 2026. Para esse período, a Universidade estima investir cerca de R$ 720 mil em subsídios aos estudantes – o custo de cada refeição é de R$ 16, mas com o valor subsidiado, os estudantes, conforme suas categorias, pagam R$ 2,50; R$ 1,25 ou têm gratuidade.
Para o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Clóvis Alencar Butzge, a retomada significa reativar um equipamento fundamental da política de assistência estudantil. “A retomada do funcionamento do RU do Campus Chapecó representa a reativação de um importante equipamento da assistência estudantil e permitirá atender de forma adequada a comunidade universitária com a oferta de alimentação segura e saudável”.
A Diretora da UFFS – Campus Chapecó, Adriana Remião Luzardo, também relaciona a reabertura à capacidade da Universidade de oferecer condições para que os estudantes não apenas ingressem no Ensino Superior, mas consigam permanecer nele. “A retomada do funcionamento do RU representa a garantia de atendimento deste importante equipamento público para toda a comunidade universitária, demonstrando que a UFFS - Campus Chapecó volta a operar com sua capacidade total na implementação da política de assistência estudantil”, aponta.
Segundo Adriana, a importância do restaurante é ainda maior para quem passa boa parte do dia na Universidade e para os estudantes que possuem menor disponibilidade de recursos para custear a alimentação durante a graduação ou a pós-graduação. “O funcionamento do RU com refeições subsidiadas é um dos pilares da permanência estudantil e contribui para a segurança alimentar e financeira no custeio de refeições de qualidade durante o período dos cursos de graduação e pós-graduação, principalmente para os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica e que necessitam de apoio para a conclusão de seus estudos, principalmente daqueles que permanecem grande parte do dia no campus”, finaliza ela.
