Apresentação:

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) é um órgão de deliberação e assessoramento da administração superior da Universidade em matéria normativa e consultiva nas questões sobre o uso de animais para o ensino e a pesquisa.

A CEUA/UFFS é integrada por médicos veterinários e biólogos, professores e pesquisadores nas áreas que utilizam animais no ensino ou na pesquisa científica. A comunidade externa é representada por um membro da Sociedade Protetora dos Animais.

Todas as atividades de ensino e pesquisa com o uso de animais (vertebrados, excetuando-se humanos) devem ser submetidas à análise e ao parecer da CEUA/UFFS. De acordo com o regimento (Resolução Nº 17/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017), entendem-se como atividades de pesquisa aquelas relacionadas à ciência básica, à ciência aplicada, ao desenvolvimento tecnológico, à produção e ao controle de qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, biomateriais, instrumentos e quaisquer procedimentos testados em animais. Atividades de ensino são as práticas sob orientação educacional que utilizam animais, com a finalidade de proporcionar a formação necessária no desenvolvimento de habilidades e competências de discentes, sua preparação para o mercado de trabalho e para o exercício profissional.

A CEUA/UFFS, atendendo à Lei 11.794/08, ao Decreto 6.899/09 e à Lei 9.605/98 da legislação brasileira, assim como ao seu Regimento Interno, estabelece as normas para envio de protocolos para fins científicos e didáticos:

A CEUA/UFFS só licencia protocolos que envolvam a manipulação de “animais vivos” do filo Chordata, com fins científicos ou didáticos, no âmbito da UFFS;

Os protocolos que não forem realizados nas dependências desta Instituição, não estiverem sob a responsabilidade de um servidor da UFFS e nenhum profissional ou aluno da UFFS estiver envolvido na manipulação de “animais vivos”, não serão licenciados por esta CEUA;

Quando os pesquisadores receberem amostras biológicas de animais (sangue, tecidos, cadáveres ou carcaças, fezes etc.) não há necessidade de licenciamento por esta CEUA. Entretanto, o pesquisador responsável na UFFS deverá manter em seu poder cópia da licença da CEUA da instituição responsável pela manipulação animal para obtenção das amostras biológicas.