ATA Nº 17/CONSUNI/UFFS/2019

ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e nove minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 8ª Sessão Extraordinária de 2019 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Presidente Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor), Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP)), Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE)) e Patrícia Romagnoli (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC)). Diretores de Campi: Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), a Coordenadora Acadêmica, Sandra (representando o Diretor do Campus Erechim), Roberto Mauro Dall'Agnol (Diretor do Campus Chapecó). Representantes Docentes: Ivann Carlos Lago, Renan Costa Beber Vieira, Edemar Rotta e Demétrio Alves Paz (Campus Cerro Largo); Willian Simões, Milton Kist,Valdete Boni, Adriana Remião Luzardo, Vanessa Neumann Silva (Campus Chapecó); Daniella Reche, Alfredo Castamann, Luiz Felipe Leão Maia Brandão, Isabel Rosa Gritti e Ulisses Pereira de Melo (Campus Erechim); Aline Pomari Fernandes, Luciano Tormen, Luiz Carlos de Freitas (Campus Laranjeiras do Sul); Alessandra Regina Müller Germani, Gustavo Olszanski Acrani (Campus Passo Fundo); Gilza Maria de Souza Franco, Everton Artuso e Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza); Representantes dos técnico-administrativos em educação: Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul), Marcelo Zvir de Oliveira (Campus Passo Fundo), Luana Angelica Alberti (Campus Erechim), Adenise Clecrici (REPRES. Tae Cerro Largo), Edson Antonio Santolin (repres. TAE Realeza), Lilian Wrzesinski Simon (rep. TAE – Reitoria); Representantes dos discentes: Maurício Zinn Klemann (Campus Chapecó), Vanessa Regina Trentin Zoraski (Campus Erechim),Vinicius França Alves (Campus Laranjeiras do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: repres. docente Sérgio Luiz Alves Junior e repres. repres. TAE Jonas Goldoni, repres. Docente Vivian Machado de Menezes (retirou-se às 14:57), repres. docente Regina Inês Kunz, repres. Discente Jackson Pagno Lunelli, repres. discente Jackson Pagno Lunelli; repres. docente Gentil Ferreira Goncalves. Faltaram à sessão sem apresentar justificativa: o Diretor do Campus Passo Fundo Júlio César Stobbe, a repres. comunidade regional SC Jandir Jose Selzler, Eni Araújo Malgarin (representante do Estado do Rio Grande do Sul). Da Comunidade Regional participaram os seguintes conselheiros: João Costa de Oliveira (representante do Estado do Paraná. Registra-se que a representação discente do Campus Cerro Largo encontra-se vaga, aguardando novo processo eleitoral. Após realizada a abertura da sessão e conferência do quórum regimental, o presidente iniciou a sessão explicando a questão da sessão especial, devido a sua convocação ter sido feita de acordo com a Decisão 16/CONSUNI/UFFS/2019, para tratar da pauta publicada na referida decisão, “Deliberação de Adesão ou Não da UFFS ao Programa Future-se.” Porém, este assunto não seria pauta para convocação de sessão especial. Salientou que o tipo de encaminhamento para esta sessão não existe no Regimento, propondo uma discussão do tipo de encaminhamento possível neste tipo de sessão especial, sendo que na sequência o conselho faria as discussões referentes ao relato que seria apresentado. O presidente concedeu a palavra para manifestações a respeito do problema citado. A conselheira Vanessa Regina Trentin Zoraski fez um questionamento ao presidente e demais conselheiros, se já havia a consciência do problema apresentado. O presidente respondeu que não tinha consciência, assim como muitos dos conselheiros, pelo fato de que, quase todos os conselheiros estão recentemente como membros do CONSUNI. Salientou que essa percepção ocorreu depois. O conselheiro Gismael esclareceu que no dia da sessão do dia 18/09/2019, o ponto que era para convocação de uma sessão especial, para destituição do Reitor, é prevista no Estatuto da UFFS, em seu art. 13, inciso 3. Neste sentido, na continuidade dos outros assuntos, esta sessão do Future-se foi tratada da mesma forma, lembrou ainda, que as sessões especiais são destinadas exclusivamente para tratarem de assuntos do Estatuto e Regimento, como os encaminhamentos foram dados de forma rápida, disse acreditar que ninguém observou este fato. Neste momento, o Conselheiro Milton Kist pediu a palavra, dizendo que no momento em que se deu a convocação para a presente sessão, havia questionado se trataria-se ou não de Sessão Especial. Disse ainda, que recebeu o retorno da Secretaria dos Órgãos Colegiados, de que seria Sessão Especial. O presidente respondeu que, a convocação foi feita da forma como foi aprovada no momento, que a SECOC respondeu nos termos da Decisão 16. Salientou ainda, que a vasta demanda de atividades da secretaria, não permitiu que fossem analisadas com tranquilidade as decisões. Propôs uma discussão aberta e ampla a partir do relato do conselheiro Mauricio, ou ainda, a definição do conselho para o quórun qualificado. Neste momento, o Conselheiro Bruno registrou a presença do professor Demétrio e complementou dizendo que a sessão poderia ser transformada em Extraordinária, para que se pudesse fazer a deliberação sobre o Programa Future-se, pelo compromisso firmado com os estudantes. A Conselheira Vanessa Regina Trentin Zoraski salientou, ser de extrema importância, definir qual o encaminhamento a ser tomado para a situação em questão. O presidente lembrou que, o art. 29, do Regimento Interno, prevê a conversão de uma sessão ordinária em parte, para uma sessão solene, em alguns casos, deste modo, não havendo como fazer a conversão desta sessão especial para extraordinária. Salientou que a fala de Erechim pareceu plausível, chamando uma reunião extraordinária com o quórum de maioria simples. Avisou a chegada da professora Patricia na sessão. O Conselheiro Bruno pediu a palavra e confirmou que de fato, existe a previsão de transformação da sessão em solene, e que a transformação em sessão extraordinária seria um caso omisso, desta forma, o conselho deveria se manifestar quanto esta questão. O Conselheiro Luiz Freitas disse que gostaria que, fosse deliberado sobre o Programa Future-se nesta data e não em outra. Salientou ainda, que a forma de convocação foi questionada e de pronto foi respondida pela SECOC. Ponderou ainda, sobre a necessidade de o conselho se posicionar e dar uma resposta às assembleias realizadas nos Campi. Lembrou que, se o Regimento não traz uma definição a respeito disso, o conselho é autônomo para decidir essa questão. Propôs corrigir o erro, o qual seria erro de digitação, de entendimento apenas. Pediu para que fosse consultado o pleno, a respeito do entendimento se especial ou se extraordinária e sugeriu a continuação da deliberação nesta mesma sessão. O conselheiro Luiz Brandão registrou a presença da conselheira Isabel Gritti e propôs que seja colocada em votação a conversão desta sessão. O presidente ponderou que, um caso omisso é um caso que não esta contemplado no regimento, não sendo o caso em questão, pois há no regimento a previsão de conversão de parte, apenas, de uma sessão ordinária em solene. Salientou ainda, não ser um caso omisso, e que avançar como uma sessão especial seria mais seguro para o conselho. Afirmou que o caso em questão não se trata de um erro de digitação, pois se assim o fosse, seria facilmente corrigido. Pontuou ainda, quanto à mudança do critério do quórum, caso se modificasse a sessão para extraordinária. O conselheiro Luiz Brandão pediu que fosse colocado em votação, para que o conselho decidisse. O conselheiro Marcos Beal salientou que foi um erro material no encaminhamento da Decisão 16, no seu art 3º, e consequentemente no encaminhamento da convocação desta sessão. Ponderou que, as sessões especiais só podem ser convocadas para assuntos previstos no Estatuto e no Regimento. Sustentando que se trata de um erro de encaminhamento deste conselho e consequentemente da SECOC. Pediu para que se faça um pedido de retificação ao plenário, para que esta sessão seja convertida em extraordinária, ou, não sendo possível, que se dissolva esta sessão e se convoque uma sessão extraordinária. O presidente reiterou que para segurança do conselho, seria prudente continuar a sessão como especial. O conselheiro Luiz Brandão pediu um esclarecimento, quanto ao local do regimento, que se encontraria prevista a proposição de matéria, como a desta sessão. O presidente concordou que não existe essa previsão regimental. O Conselheiro Eloir pediu a palavra e disse que verificou se tratar de um erro de forma, que poderia ser convalidado, continuando como uma sessão especial e na próxima poderia ser convalidada em extraordinária. O Conselheiro Alfredo colocou uma questão de ordem, pedindo para que seja submetido ao plenário, citando o art. 49 do Regimento Interno. O presidente respondeu lembrando ao conselheiro que nenhuma das propostas têm previsão no regimento, sendo que o Conselheiro Luiz Brandão colocou uma questão de ordem a respeito de que, o encaminhamento para a próxima sessão não será possível, pois não há no regimento a previsão de esta matéria ser tratada em sessão especial. O presidente sugeriu trabalharem com uma discussão nesta sessão, sinalizando os encaminhamentos e se trabalhe com uma publicação de decisão em uma reunião subsequente, desta forma se debateria o tema normalmente. O Conselheiro Bruno sugeriu duas votações, sendo em um primeiro momento, votado se continuaria a sessão, ou não, neste caso, seria feita uma convocação futura para uma sessão extraordinária. E a segunda, seria o caso de a sessão continuar, como encarar esta sessão, se convertida imediatamente em extraordinária ou se convalidada depois. O conselheiro Marcos esclareceu que só existem duas previsões estatutárias para convocação de sessão especial, “a proposição da destituição, inciso XIII do art. 13 e art. 76, alteração do estatuto, que pode ser modificado em sessão especial ou ainda em sessão ordinária, desde que observado os 3/5...”, lembrou que as outras situações de exigência de quórum qualificado, não necessariamente precisariam acontecer em sessões especiais, reforçando a necessidade de reconhecer o erro e converter a sessão ou dissolvê-la, pediu então para que o presidente submetesse isso à votação. O presidente concordou com o conselheiro, passou a palavra à Conselheira Vanessa, a qual pediu ao presidente, que o mesmo não se manifeste quanto ao Programa Future-se, enquanto não houver uma decisão do conselho. O Conselheiro Luiz Freitas pediu para que se coloque em votação a proposta do professor Beal. O presidente consultou o conselheiro Bruno a respeito, o qual concordou com o encaminhamento do professor Beal, questionando como seria feita a convalidação da sessão. O Conselheiro Gismael esclareceu que como decisão, poderia se trabalhar com uma convocação para uma sessão extraordinária para a próxima semana ou como primeiro ponto de pauta da sessão ordinária do dia 12/11/2019, investindo no debate. O presidente então expôs as duas propostas “suspender esta sessão especial e continuar discutindo sobre este tema, como uma reunião de trabalho, com todo o indicativo daquilo que este conselho fará depois com uma validade legal, como decisão e aí sim nós decidiríamos em um segundo momento a forma como isso acontecerá, se, em uma sessão extraordinária, ou se, em uma sessão ordinária próxima.” O Conselheiro Luiz Brandão, pediu uma questão de ordem, salientando que a sua proposição foi converter a natureza desta sessão para extraordinária, apresentando como proposição para que o conselho decida. O presidente salientou que esta proposta já se encontra contemplada na segunda alternativa que o conselheiro Bruno colocou. O conselheiro Vicente esclareceu alguns pontos da sessão especial, e disse que não haveria nenhum prejuízo em converter esta sessão em extraordinária, propondo manter esta sessão, e retificar o termo do que seria a sessão e a outra alternativa a de cancelar a sessão, e marcá-la para uma outra data. Na sequência, o conselheiro Luiz Freitas pediu a palavra e concordou com o conselheiro Vicente, dizendo não haver contradição entre as duas falas, pedindo para que se coloque logo em votação. O presidente então fez o esclarecimento das propostas: 1- Dissolver a sessão e continuar as discussões como uma reunião de trabalho; 2- Continuar a sessão e depois tratar das possibilidades de conversão ou algo do gênero. O conselheiro Vicente salientou que são duas alternativas e que cabe ao pleno retificar a convocação. O presidente mencionou então, que não há registros de solicitação de retificação e sim um pedido de esclarecimento, tendo a SECOC informado que a convocação havia sido feita nos termos da Decisão 16. Neste momento, expôs as duas opções para a votação: 1- Dissolução da sessão; 2- Converter a sessão em extraordinária. Questionou ao conselho se todos estariam conscientes da fragilidade jurídica do contexto. Neste momento, deu-se a votação, tendo o seguinte resultado: REITORIA - 05 VOTOS NA OPÇÃO 1, NENHUM VOTO NA OPÇÃO 2 E NENHUMA ABSTENÇÃO; CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL – 07 VOTOS NA OPÇÃO 2, NENHUM VOTO NA OPÇÃO 1 E NENHUMA ABSTENÇÃO; CAMPUS PASSO FUNDO – 07 VOTOS NA OPÇÃO 2, NENHUM VOTO NA OPÇÃO 1 E NENHUMA ABSTENÇÃO; CAMPUS CERRO LARGO – 06 VOTOS PELA OPÇÃO 2, NENHUM VOTO NA OPÇÃO 1 E NENHUMA ABSTENÇÃO; CAMPUS REALEZA – 04 VOTOS PELA OPÇÃO 1, NENHUMA ABSTENÇÃO E 02 VOTOS PELA OPÇÃO 2; CAMPUS CHAPECÓ – 07 VOTOS PELA OPÇÃO 2, NENHUM VOTO NA OPÇÃO 1 E NENHUMA ABSTENÇÃO; CAMPUS ERECHIM – 07 VOTOS PELA OPÇÃO 2, NENHUM VOTO NA OPÇÃO 1 E NENHUMA ABSTENÇÃO. Na sequência, prosseguiu-se a contagem dos votos, tendo como resultado o vencimento da proposta 2, assim sendo, o presidente consultou o pleno sobre o encaminhamento da sessão, estando todos de acordo, o conselheiro Mauricio procedeu com a fala sobre o seu parecer a respeito do Programa Future-se, tendo o tempo de vinte minutos para fazer as suas considerações sobre o parecer. Ao Final, declarou o seu voto como Relator: “Diante o exposto, voto contrariamente à adesão da UFFS ao programa Future-se e manifesto contrariedade ao anteprojeto de lei, pois o mesmo apresenta uma série de problemas fundamentais não sendo possível apenas realizar uma reforma parcial deste. Ao mesmo tempo proponho que a UFFS indique as alterações legislativas necessárias para aprimorar o financiamento das universidades federais e a sua gestão patrimonial e financeira. Para isso, sugiro a constituição de uma comissão de sistematização de tais alterações e que seja convocada uma sessão do Conselho para realizar as deliberações. As propostas de alteração legislativa serão encaminhadas ao Congresso Nacional, em especial para a Comissão de Educação das duas casas bem como para Grupo de Trabalho constituído pela Presidência da Câmara de Deputados com ex-Reitores para pensar propostas para as universidades federais.” O presidente então, abriu a palavra para as discussões relativas ao tema abordado. O conselheiro Martinho de Laranjeiras do Sul, disse que a minuta apresentada pelo MEC, está inacabada, e que seja construído um documento para apreciação futura, desta forma, o Campus Laranjeiras do Sul se posicionou de forma contrária à proposta. O conselheiro Roberto salientou que concorda com a fala do professor Martinho, destacou ainda algumas leis que já contemplam assuntos propostos na minuta do Future-se. Ponderou alguns pontos do referido documento, defendendo uma discussão que avance no sentido de desenvolvimento de um documento melhorado. O conselheiro Gismael, relatou um breve histórico sobre a apresentação da minuta do Future-se. Salientou ainda, que o documento provavelmente irá ser modificado antes de se transformar em um Projeto de Lei, ponderou que, inicialmente a proposta era tratada como adesão ou não ao Programa Future-se e que no momento, trata-se de um Contrato de Desempenho. O conselheiro Luiz Freitas colocou que não se trata de aceitar um Programa Future-se melhorado, que o Future-se foi recusado nas assembleias e salientou não querer um programa que irá ferir a autonomia universitária. Ressaltou ainda, o posicionamento contrário ao Future-se, observando por meio de sua fala “...nós somos contra o Future-se e nós não temos que voltar a debater isso, porque da forma que esta sendo encaminhado aqui, então quando vier um documento aqui, daqui duas semanas eu atendo de novo, não, é matéria vencida . É não ao Future-se, é não à privatização, é não a esse modelo de universidade, que vários governos tentam nos empurrar, e que colocaram um reitor nomeado aqui dentro, inclusive, para ficar nos empurrando isso e ao não conseguir, fica distorcendo todas as nossas falas, distorcendo assembleia, agora na voz do Gismael, preposto do Reitor, pra distorcer e fazer essa fala, estou de pleno desacordo, não é isso não, não é isso que tem que ser votado.” O presidente por sua vez, pediu pra que ficasse registrado a seguinte fala: “O senhor não se refira a mim desta maneira, eu não trato com distorções, eu lhe respeito e peço que o senhor me respeite, nós estamos em um ambiente superior de conselho e vamos tratar das coisas de maneira profissional.” Neste momento, o presidente concedeu a palavra ao Campus Laranjeiras do Sul, o conselheiro representante da Comunidade Regional, parabenizou o conselheiro Mauricio pelo seu trabalho e destacou que o relatório indica o fortalecimento de outras frentes de luta das universidade pelo seu financiamento. Fez ainda, algumas observações referentes ao Programa Future-se, posicionando-se contrário ao programa e colocou a necessidade de votação da matéria. O presidente pediu para se pronunciar a respeito da questão, explicando o problema grave de financiamento da universidade para o futuro, ressaltando que isso precisa ser discutido. Salientou ainda, que as alternativas adicionais de financiamento são positivas, não sendo sensato se posicionar de imediato, contra ou a favor. O Conselheiro Willian destacou que o documento potencializa a relação público privada de caráter financista. Realizou outros apontamentos sobre o documento e finalizou sugerindo que seja votado pela não adesão completa do texto e que se trabalhe na construção de um outro Future-se. O conselheiro Vicente falou da necessidade de se apontar outras iniciativas legislativas que estão em curso, citou a comissão de ex reitores, que foi constituída pela presidência da Câmara, para realizar a discussão deste assunto, além de outras que encontram-se em curso. Fez algumas ponderações sobre o Programa Future-se e sobre algumas PECs do governo, finalizou apoiando o voto do relator. O conselheiro Bruno salientou o voto do relator, falou ainda, sobre a proposta não contemplar o compromisso do Estado com a educação superior, fez também colocações com referência ao Future-se e finalizou votando contra à adesão ao Future-se. O conselheiro Luiz Brandão colocou que se encontrava contemplado com as falas anteriores, reforçando ser uma falácia o que o Future-se propõe. O conselheiro Pavan agradeceu ao conselheiro Mauricio pelo trabalho executado no parecer, salientou concordar com o último parágrafo, e somar-se às declarações dos conselheiros Martinho e Roberto. Ponderou não haver data para votar e decidir adesão ao Future-se, pois não se trata disso e sim a discussão de um texto inconcluso, salientou que existe a necessidade de discutir as possibilidades de engajamento do governo com a pós-graduação, com a pesquisa e com a extensão. Finalizou acrescentando que a ideia do Programa Future-se é interessante, embora tanto as universidades, quanto a indústria brasileira, talvez não estejam preparadas para isso e sugeriu proposições que após discutidas poderiam ser encaminhadas a instâncias que auxiliassem na elaboração de um documento mais elaborado. Desta forma, ficando para o momento oportuno a tomada de decisão. O conselheiro Ivan colocou que o projeto do Future-se não tem como mudar, por não haver como mudar a natureza do Programa, salientou ainda, que a ideia do programa não irá funcionar. Endossou o voto do relator a respeito da ideia de criar novos grupos de trabalho para realizar encaminhamentos para projetos de lei que já existem. O conselheiro Vicente concordou com a fala do conselheiro Ivan, ressaltou que não irão aderir ao projeto do Future-se, considerando extremamente importante que a UFFS se posicione contrariamente ao Future-se, finalizou acompanhando o voto do Relator. O professor Luiz Freitas repetiu que o debate-se sobre o Future-se está acontecendo por ter sido uma exigência do movimento dos estudantes, sendo o entendimento, do espirito privatizante deste projeto, consultou aos conselheiros se o presidente pode em todas as sessões realizar repreensão pública referentes as suas falas. O conselheiro Mauricio esclareceu a proposta do relator salientando seu voto contrário ao Future-se, reforçando seu posicionamento contrário ao projeto, dizendo que foi contemplado pela fala dos conselheiros Ivan, Vicente e Luiz Freitas. O presidente esclareceu que a matéria tinha uma ideia inicial de adesão ao Programa Future-se, tendo a mesma mudado com o passar do tempo, ficando a convocação desta sessão com problemas de forma. Lembrou ao conselho, que qualquer decisão deste terá sido um posicionamento político, sendo este, definitivo, algo muito problemático. Ressaltou ainda, que todos os elementos colocados nos pilares de sustentação do Programa Future-se, foram elementos assumidos como importantes, por esta universidade, durante a consulta prévia. Destacou que, o ponto é considerado um problema, agora, só porque é o governo que está propondo. Na sequência a conselheira Izabel ponderou ao presidente que o CONSUNI é o órgão máximo da UFFS, desta forma, se, o CONSUNI optar pela não adesão ao Future-se, será então, este, o compromisso da universidade. Salientando que a decisão do CONSUNI deverá ser respeitada, questionou ainda, ao presidente sobre a sua fala anterior. Neste momento, o presidente lembrou aos conselheiros que o teto de uma hora de discussões chegou ao limite, consultando aos conselheiros sobre os encaminhamentos. O conselheiro Bruno sugeriu como encaminhamento, a votação. Na sequência, o conselheiro Jeferson realizou pedido de vistas do parecer apresentado, afirmando ser muito prematuro o voto pela não adesão. O presidente comunicou aos conselheiros a necessidade de encerramento do debate, não cabendo mais a votação da prorrogação ou encaminhamento diverso, com base no art. 58 do Regimento Interno. O conselheiro Vicente consultou o presidente no sentido de haver alguma limitação no pedido de vistas, no caso de sessão extraordinária. O presidente prontamente respondeu não haver nenhuma limitação ao pedido de vistas no regimento, haveria se fosse uma matéria tratada em regime de urgência, segundo o parágrafo 7º do art. 58. O presidente concedeu o pedido de vistas ao conselheiro Jeferson. Neste momento, o conselheiro Luiz Brandão registrou para todos os conselheiros, que não era da vontade do presidente votar a matéria no dia de hoje, neste sentido, não estaria permitindo que o conselho trabalhasse. O presidente salientou que, qualquer conselheiro tem direito de fazer o pedido de vistas. O conselheiro Alfredo fez uma questão de ordem, baseado no art. 51 do Regimento do CONSUNI, manifestando a não ocorrência de emendas. O presidente esclareceu e salientou o caput do art. 58 do Regimento do CONSUNI. O Conselheiro Vicente, ratificou os vários problemas de condução e a ausência de encaminhamentos de deliberação de encaminhamentos deste conselho, como o próprio pedido de destituição, lembrou ainda, que o pedido de vistas é uma prerrogativa individual de cada conselheiro, não cabendo questionamentos. Salientou ainda, que os debates irão continuar. O presidente refutou a ideia de que não esteja dando encaminhamento correto às deliberações do conselho e ponderou ainda, que sendo o caso, os conselheiros têm o dever de denunciar tal ato. O conselheiro Marcos Beal, de Realeza, solicitou ao presidente a titulo de esclarecimento, sobre a incompatibilidade do pedido de vistas com a decisão que foi tomada pelo conselho universitário, decisão 16, a qual revindica um posicionamento até a data limite de 31 de outubro, ressaltando que o pedido de vistas está contrário à decisão deste conselho. O presidente respondeu citando a hierarquia entre o Regimento e uma decisão do conselho, salientou que o conselho não viu como problemas transformar uma sessão especial em extraordinária, e que o conselheiro tem o direito ao pedido de vistas. O conselheiro Milton, se solidarizou com o conselheiro Luiz Freitas, pedindo cuidado em relação às repreensões feitas aos colegas. O conselheiro Luiz Brandão, também manifestou solidariedade ao conselheiro Luiz Freitas e declarou-se contemplado com a fala do conselheiro Milton. O conselheiro Alfredo, também solidarizou-se com o conselheiro Luiz Freitas declarou acordo com a fala do professor Milton. O conselheiro Vicente também manifestou solidariedade com o conselheiro Luiz Freitas, salientou também, a sua preocupação quanto à declaração do professor Marcelo à respeito de não encaminhar a declaração deste conselho, sobre o pedido de destituição. Afirmou o seu repúdio a esta atitude e pediu que as deliberações do conselho sejam levadas a cabo, ressaltando que caso isso não seja feito, caberá a esse conselho, assumir esta responsabilidade. O presidente esclareceu quanto à questão do conselheiro Luiz Freitas, disse que não gostaria que isso fosse tratado de forma pessoalizada, lamentou-se pelo fato de o conselheiro ter se sentido ofendido, e disse que também sentiu-se ofendido nas duas vezes em que se manifestou. Ressaltou a necessidade de manifestações civilizadas da forma que o conselho precisa. Salientou ainda, que todos os conselheiros, inclusive o presidente, têm o direito de defesa e de solicitação de respeito, finalizou sua fala, pedindo desculpas ao conselheiro Luiz Freitas, de público, e a qualquer um dos conselheiros que de alguma forma, tenha se sentido ofendido, fez uma solicitação de que todas as discussões sejam feitas de maneira respeitosa e assegurou a todos a liberdade de solicitar tratamento distinto e respeitoso nestes espaços. A conselheira de Erechim, Vanessa Trentin Zoraski, citou o art. 58 e lembrou ao conselheiro Saccol, a necessidade de realização do seu “Tema de Casa”, em relação ao seu pedido de vistas. O presidente salientou que o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira tem ciência de seu compromisso, desta forma o conselheiro Jeferson falou o seu nome completo e pediu para ser chamado de Jeferson. O presidente agradeceu ao conselheiro e encerrou a 8ª Sessão Extraordinária do CONSUNI da UFFS, às dezessete horas e cinco minutos, da qual eu, Mirian Lovis de Souza, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim.

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