A UFFS recebeu na tarde de terça-feira (5) o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em Santa Catarina, Araken Alves de Lima, durante o XVI Módulo do Programa de Formação em Pesquisa e Pós-Graduação. O evento foi transmitido por videoconferência para todos os campi e teve a presença do reitor da UFFS, Jaime Giolo, do pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Joviles Trevisol, estudantes e docentes da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e de representantes do Instituto Federal Catarinense (IFC), além de integrantes da comunidade acadêmica da UFFS.

Para mediar o encontro sobre o tema “O Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei Nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016)”, foram convidados Jair Antonio Schmitt, do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) de Santa Catarina, e Samuel Simões, da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC).

Na primeira parte de sua fala, o técnico do INPI fez um apanhado dos conceitos relativos às modalidades de direitos de propriedade intelectual, da classificação desses direitos e de diferenciações entre marca e patente. Sobre a entrada em vigor do Marco Legal, Araken salientou que se trata de um desdobramento e aperfeiçoamento da Lei de Inovação Tecnológica (Nº 10.973, de dezembro de 2004), pois “diminui a insegurança jurídica nas relações entre Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e empresas”.

Entre os fatores determinantes para que isso aconteça, Araken citou pontos da nova Lei, como a definição de quais os serviços tecnológicos as universidades poderão prestar às empresas, as mudanças nos acordos de parcerias em atividades inovadoras e também a definição do papel das fundações neste processo. “Neste contexto os Núcleos de inovação Tecnológica (NITs) agregam novas funções e podem ter configuração de pessoa jurídica própria, possibilitando maior articulação com pesquisadores, empresas e comunidade regional”.

“A presença do representante do INPI na UFFS está diretamente relacionada ao que estamos trabalhando desde 2013, no sentido de desenvolver uma cultura de inovação e implantar o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)”, define o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Joviles Trevisol, para quem o tema inovação (tecnológica e social) vem ganhando cada vez mais centralidade na sociedade e no meio universitário. “O novo Marco Legal de C, T & I ampliou as competências dos NITs nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT)”, informa.

Para Trevisol, “é fundamental levar ao conhecimento da comunidade acadêmica e regional as possibilidades concretas que o novo Marco Legal abre. Progressivamente, estamos posicionando a UFFS nesse tema tão importante para a nossa região e para o nosso país. É um desafio de grande dimensão, o qual precisa ser levado adiante por meio de pequenas, médias e grandes ações”.