UFFS firma Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Participação no programa Mesário Voluntário pode ser validada como atividade complementar

Publicado em: 01 de fevereiro de 2019 09h02min / Atualizado em: 01 de fevereiro de 2019 11h02min

A UFFS - Campus Laranjeiras do Sul e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná firmaram Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União em 11 de janeiro, cujo objeto é a promoção do programa Mesário Voluntário, no qual a participação dos estudantes, devidamente certificada pela Justiça Eleitoral, será validada como “atividade complementar”, no total de 20 horas por pleito trabalhado. O Acordo tem vigência de 5 anos, a partir de janeiro de 2019.

O acordo é fruto do trabalho de ampliação de parcerias entre a UFFS e outras entidades públicas. Conforme a Portaria Nº 1/PROPLAN/UFFS/2019, a professora Katia Aparecida Seganfredo ocupa a função de coordenadora e o administrador Ronaldo José Seramim é o coordenador substituto, ou seja, são responsáveis por acompanhar o andamento e a execução do convênio com o Tribunal Regional Eleitoral.

O programa Mesário Voluntário consiste na participação dos alunos, regularmente matriculados na UFFS e maiores de 18 anos, nas atividades das mesas receptoras de votos e de justificativas em dia de eleições. O Programa objetiva promover a participação popular no processo eleitoral, compreendendo treinamento sobre o processo de votação, bem como o trabalho efetivo no dia do pleito.  

Conforme explica a professora Katia, “a Coordenação Acadêmica já vem realizando o repasse de informações desse acordo aos coordenadores de curso, no sentido de adequação do projeto pedagógico de cada curso. Os alunos que trabalharem a partir dos próximos pleitos eleitorais poderão solicitar a validação das horas de atividades complementares”. Não poderão participar os alunos que incidirem nos impedimentos previstos na legislação que regulamenta a nomeação de mesários.

Dentre as responsabilidades da UFFS nesse acordo, destaca-se:
a) incentivar nos alunos a integração com a Justiça Eleitoral, através da participação no programa Mesário Voluntário, bem como da disseminação, no meio acadêmico, da sua importância e do exercício da cidadania;
b) comunicar aos alunos que tiverem interesse em participar do programa Mesário Voluntário da necessidade de formalizar o cadastro pelo site www.tre-pr.jus.br – Mesário Voluntário;
c) esclarecer aos alunos que participarão do Programa que, quando convocados pela Justiça Eleitoral, deverão comparecer ao treinamento de mesários, bem como terão que se apresentar aos trabalhos, na data do pleito, primeiro domingo do mês de outubro e, se houver segundo turno das eleições, também no último domingo do mês de outubro, recebendo declaração de 20 horas por pleito trabalhado para aproveitamento como atividade complementar no âmbito da instituição de ensino.

É responsabilidades da Justiça Eleitoral:
a) proporcionar treinamento aos alunos sobre a importância do processo eleitoral e as atividades dos membros das mesas receptoras de votos;
b) disponibilizar informações relativas à organização da Justiça Eleitoral e ao pleito eleitoral;
c) controlar a frequência;
d) expedir declaração de participação nos trabalhos eleitorais.