O Conselho de Campus da UFFS – Campus Laranjeiras do Sul publicou, na última semana, moção de solidariedade às famílias residentes no Vale do Alecrim, situado no município de Pinhão-PR, que foram despejadas no dia 1º de dezembro, tendo em vista ação de reintegração de posse autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Conforme o documento, o Conselho de Campus manifesta seu apoio às famílias camponesas despejadas de forma truculenta e manifesta “repúdio à forma como a ação de despejo foi executada, uma vez que fere os direitos humanos. São famílias inteiras desalojadas e feridas em seu prospecto de vida, desestabilizando, desse modo, relações sociais, culturais e identitárias da vida em comunidade”.

Confira na íntegra a moção de solidariedade e de repúdio.

Mobilização Internacional

A UFFS está acompanhando o caso em nível local e internacional. Conforme relata o vice-reitor da UFFS, Antônio Inácio Andrioli, a moção do Conselho de Campus foi traduzida para a língua Alemã e foi encaminhada para instituições ligadas à defesa dos direitos humanos, juntamente com um relato do caso. A moção teve repercussão com a divulgação na Europa, pela instituição Aktion Gen-Klage, que encaminhou o documento e outros materiais para diversas organizações internacionais de defesa dos direitos humanos. A matéria publicada pela Aktion Gen-Klage tem o seguinte título: Dia Internacional dos Direitos Humanos / 10.12.2017 “Feliz Natal para nós! Feliz Natal no Brasil? Infelizmente não”.

De acordo com Andrioli, a Aktion Gen-Klage é uma organização de defesa dos direitos humanos situada em Munique, na Alemanha, que faz, junto com o Comissariado dos Direitos Humanos da ONU, denúncias de todos os países. Além disso a Gen-Klage é encarregada de fazer, anualmente, no encontro dos países na Comissão de Direitos Humanos, o relato sobre situações de violação de direitos humanos. Andrioli salienta que é “por esse motivo que a Gen-Klage está organizando esse movimento e já colocou a situação na pauta”.

“Esse assunto ainda deverá ter muita repercussão. Estamos acompanhando o caso, pois estamos naquela região e temos o Centro de Referência em Direitos Humanos e Igualdade Racial que tem por objetivo acompanhar e minar atitudes que violem os direitos humanos. O objetivo da repercussão internacional é realizar pressão para uma resolução, por parte do governo brasileiro, a respeito da questão. O Brasil é signatário do Tratado Internacional de Direitos Humanos e uma ação de despejo da forma como foi realizada em Pinhão é completamente contrária a tudo que preconiza o Tratado”, comenta Andrioli. “A mobilização é tão importante que essa denúncia já chegou no Comissariado Geral dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça”, complementa.

O vice-reitor destaca a perplexidade com que as organizações internacionais receberam o caso. “Entre os relatos está o choque causado pela imagem que retrata a destruição da igreja da comunidade, o que levou as organizações eclesiais, tanto a Igreja Luterana como a Igreja Católica, a se manifestarem duramente contra essa ação”.

Em relação ao posicionamento da UFFS, Andrioli comenta que a tomada de posição e a defesa dos direitos são algumas das funções da Universidade. “A Universidade, como órgão público do Estado brasileiro, tem o compromisso de se manifestar quando um direito não é respeitado, quando aquilo que foi conquistado duramente está sendo ameaçado. Essas famílias viviam no local há mais de 20 anos e a discussão sobre a posse estava ocorrendo na via judicial. A interrupção da discussão e o despejo, obrigando as pessoas a saírem de suas casas e depois destruindo tudo, é uma ameaça a todos os direitos humanos que foram conquistados nesses últimos séculos. Por isso, a Universidade precisa se posicionar e dizer que nós não aceitamos esse tipo de violação. Vamos continuar solidários a estas famílias”.

A moção também foi pauta da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Estratégico Social da UFFS, realizada nesta segunda-feira (12).

Confira as publicações nos endereços: http://www.stopptgennahrungsmittel.de/ e //www.stopptgennahrungsmittel.de/wp-content/uploads/2017/12/Vertreibung-und-Landraub-in-Brasilien.pdf