Dentre os aproximadamente 50 representantes de entidades de camponeses, trabalhadores rurais, povos indígenas de 13 países da América Latina e Caribe, a professora da UFFS – Campus Chapecó, Inês Burg foi uma das participantes da primeira Consulta Regional as Organizações da Sociedade Civil (OSC) referente a Implementação do Artigo 9 do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFAA/FAO).

A consulta ocorreu entre os dias 17 a 20 de abril, em Seberi, no Rio Grande do Sul, na sede da Cooperativa Cooperbio – entidade ligada ao Movimento dos Pequenos Agricultores, e realizada pelo Comitê Internacional de Planejamento (CIP) pela Soberania Alimentar, por meio do Grupo de Trabalho sobre Biodiversidade Agrícola. O tema central foi o Direito dos Agricultores e Agricultoras.
Conforme a professora, algumas discussões importantes fizeram referência à necessidade de reconhecimento da importância dos agricultores e povos indígenas como sujeitos de direito e como
geradores de biodiversidade agrícola sendo eles, os “maiores domesticadores e conservadores das sementes responsáveis pela alimentação da humanidade”, com um papel fundamental das mulheres.
Outro ponto essencial abordado foi a repartição de benefícios (prevista na lei brasileira no. 13.123/2015), visto que as comunidades conservam determinados conhecimentos associados à sementes e plantas medicinais, por exemplo. O entendimento é de que elas têm direito a um retorno sobre os benefícios gerados pelo uso por pesquisadores e indústrias. “É importante que se entenda que essas comunidades são as verdadeiras guardiãs dessa biodiversidade”, ressalta.
O grupo também discutiu com profundidade as legislações nacionais de sementes e os processos de comercialização. Todas essas questões tiveram como ponto de referência as sementes enquanto patrimônio dos agricultores e agricultoras e de povos indígenas.
A partir das discussões, o grupo produziu uma “Declaração”, onde estabelece princípios e propostas. Algumas reivindicam, justamente, a participação de organizações campesinas e indígenas na construção de leis sobre os direitos dos Agricultores e das Agricultoras, ou seja aaplicação do artigo 9 do TIRFAA. Outra questão trata da necessidade de transparência dos governos nas informações e sobre a abertura de espaços de participação e tomada de decisões pelas organizações de agricultores e de povos indígenas.
Mais duas consultas serão feitas em outras regiões do mundo, Indonésia e no Mali, no mês de julho.