PORTARIA Nº 429/PROGRAD/UFFS/2023

Constitui e designa Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no Campus Realeza.

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONSTITUIR Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no âmbito do Campus Realeza.

Parágrafo único. A comissão fica vinculada administrativamente à Coordenação Acadêmica do respectivo Campus.

 

Art. 2° Designar como membros da Comissão a que se refere o Art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:

Ord	Nome	Siape/CPF	Função
1	Andréia Florêncio Eduardo de Deus	1911243	Presidente
2	Cristina Zulmira Almeida de Campos	2386525	Membro
3	Suellen Karoliny Sergel de Oliveira	2129264	Membro
4	Bruno da Rocha Nunes	2154708	Membro
5	Fabricio Balestrin	1973025	Membro
6	Emerson Martins	1809185	Membro
7	Antônio Marcos Myskiw	1769697	Membro
8	Marcos Antônio Beal	1767581	Membro
9	Eline Souza Barbosa	xxx.723.132-xx	Membro da comunidade Externa
10	Henri Vinícius Correa	xxx.775.058-xx	Membro da comunidade Externa
11	Barbara Maria Miguel Garcia	xxx.557.198-xx	Membro - representante discente
12	Amanda Najara Neiva Pires Dos Santos	xxx.892.539-xx	Membro - representante discente

 

Art. 3º São atribuições da Comissão:

I - realizar a verificação da autodeclaração dos candidatos mediante procedimento de homologação da autodeclaração, em conformidade com o edital do processo seletivo;

II - emitir parecer conclusivo, homologando ou não a autodeclaração, considerando as características fenotípicas do candidato;

III - analisar e julgar os recursos de candidato que tiver a autodeclaração não homologada;

IV - examinar e deliberar sobre os casos omissos.

§1º A Comissão operará por subcomissões, integradas por 03 (três) membros, no processo de verificação da autodeclaração e na análise dos recursos de cada candidato.

§2º O recurso será analisado por subcomissão distinta da que fez a avaliação inicial da autodeclaração do respectivo candidato, caso não ocorra reconsideração.

§3º A Comissão poderá ser convocada para emitir parecer em processos administrativos, nos quais estejam sendo questionadas autodeclarações apresentadas por estudantes em seu ingresso na Universidade.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 228/PROGRAD/UFFS/2022, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Documento Histórico

PORTARIA Nº 429/PROGRAD/UFFS/2023