PORTARIA Nº 3030/GR/UFFS/2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a) a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; e

b) o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022,

 

Art. 1º  DESIGNAR como Agentes de Contratação da Universidade Federal da Fronteira Sul, os servidores:

Parágrafo único. Os agentes de contratação designados serão responsáveis entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal.

 

Art. 2º  DESIGNAR como Pregoeiros Oficiais da Universidade Federal da Fronteira Sul, os servidores:

 

Art. 3º  DESIGNAR como membros da Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação, aos Pregoeiros e a Comissão de Contratação, de acordo com o objeto a ser contratado:

 

Art. 4º  DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Contratação da Universidade Federal da Fronteira Sul:

 

Art. 5º  DESIGNAR como Leiloeiros Administrativo da Universidade Federal da Fronteira Sul, os seguintes servidores:

 

Art. 6º  As designações em epígrafe terão o caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

 

Art. 7º  As designações em epígrafe não modificam e nem revogam as designações constantes na Portaria nº 3029/GR/UFFS/2023, de 15 de setembro de 2023, haja vista tratarem-se de designação para atuação em procedimentos previstos por legislações distintas.

 

Art. 8º  A designação de comissão de contratação em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação.

 

Art. 9º  Fica revogada a Portaria nº 2837/GR/UFFS/2023, de 22 de maio de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 10.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.