PORTARIA Nº 1541/GR/UFFS/2021 (REVOGADA)

Revogada por:

PORTARIA Nº 3194/GR/UFFS/2023 (REVOGADA)

DELEGA COMPETÊNCIA COMO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO DE PROTOCOLO DE PESQUISA COM SERES HUMANOS CEP.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 25/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2019, art. 45º, I, II, III,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DELEGAR competência aos Diretores de Campus, Coordenadores Acadêmicos, Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação e Coordenadores Adjuntos de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) para assinar, como responsável da instituição proponente, as folhas de rostos geradas na Plataforma Brasil para encaminhamento de Protocolo de Pesquisa com seres humanos. A folha de rosto é um documento padrão dos protocolos de pesquisa relativos a projetos submetidos para apreciação ética que tramitam pelo sistema CEP/CONEP na Plataforma Brasil, de forma que a instituição esteja ciente sobre o protocolo/projeto de pesquisa e concorda integralmente com sua realização e desenvolvimento no âmbito dos Campi da UFFS .
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 1367/GR/UFFS/2019, de 26 de novembro de 2019, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Data do ato: Chapecó-SC, 02 de março de 2021.
Data de publicação: 02 de março de 2021.

Marcelo Recktenvald
Reitor