PORTARIA Nº 31/GR/UFFS/2019 (REVOGADA)

Revogada por:

PORTARIA Nº 350/GR/UFFS/2019

CONSTITUI COMITÊ PERMANENTE DE DESBUROCRATIZAÇÃO

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, resolve:
 
Art. 1º  CRIAR o Comitê Permanente de Desburocratização da Universidade Federal da Fronteira Sul.
 
Art. 2º  Designar como membros do referido Comitê os seguintes servidores:
INCISO
NOME
CARGO
SIAPE
ATRIBUIÇÃO
I
Charles Albino Schultz
Pró-Reitor de Planejamento
1530551
Presidente
II
Péricles Luiz Brustolin
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
1685096
Membro
III
Marcelo Recktenvald
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
1800982
Membro
 
Art. 3º  São competências do Comitê Permanente de Desburocratização:
I -  Analisar as solicitações de desburocratização/simplificações de serviços, recebidas, classificadas e encaminhadas pela Ouvidoria da UFFS;
II -  Elaborar, deliberar e aprovar relatórios individualizados que analisem a viabilidade de adoção das ações de simplificação ou desburocratização solicitadas;
III -  Caso o Comitê se manifeste pela viabilidade de adoção das medidas propostas na solicitação, o relatório deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) Descrição pormenorizada da simplificação a ser implementada;
b) Fases e cronogramas da implementação da simplificação;
c) Responsáveis por cada fase da implementação; e
d) Formas de acompanhamento pelas quais o usuário poderá monitorar a implementação da simplificação.
 
Art. 4º  O relatório individualizado deverá permanecer com o Comitê Permanente de Desburocratização, devendo ser encaminhada uma cópia ao setor responsável pela implementação da simplificação e, outra cópia à Ouvidoria da UFFS.
 
Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Data do ato: Chapecó-SC, 11 de janeiro de 2019.
Data de publicação: 11 de janeiro de 2019.

Antônio Inácio Andrioli
Reitor em exercício