PORTARIA Nº 308/GR/UFFS/2011 (ALTERADA, REVOGADA)

Alterada por:

PORTARIA Nº 888/GR/UFFS/2012 (REVOGADA)

Revogada por:

PORTARIA Nº 1210/GR/UFFS/2014 (ALTERADA, REVOGADA)

CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE LABORATÓRIOS

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:
 
Art. 1º  CRIAR a Comissão Permanente de Registro e Licença de Funcionamento de Laboratórios.
§ 1º  São atribuições da Comissão Permanente de Registro e Licença de Funcionamento de Laboratórios:
I -  Obter os Certificados de Registro e Licença de Funcionamento de Laboratórios no Departamento de Polícia Federal e no Exército;
II -  Garantir o recadastramento anual da UFFS nos órgãos supracitados;
III -  Atualizar permanentemente as listas de consumo de reagentes químicos e manter os órgãos supracitados informados do consumo e das aquisições desses reagentes.
§ 2º  A Comissão Permanente de Registro e Licença de Funcionamento de Laboratórios ficará vinculada à Coordenação Geral de Laboratórios.
 
Art. 2º  A comissão será composta por um representante Técnico de Laboratório de cada campus, sendo presidida pelo representante do campus Chapecó.
 
Art. 3º  Serão criadas e atribuídas funções gratificadas específicas aos membros da comissão.
 
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Data do ato: Chapecó-SC, 11 de abril de 2011.
Data de publicação: 20 de outubro de 2016.

Jaime Giolo
Reitor pro tempore da UFFS