PORTARIA Nº 136/CCH/UFFS/2024

Constitui as comissões para selecionar os participantes de projeto aprovado para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde/Equidade, do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, conforme PORTARIA No 12, DE 1º DE ABRIL DE 2024 e Edital SGTES/MS nº 11, de 16 de setembro de 2023 .

A DIRETORA DO CAMPUS CHAPECÓ, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, e considerando a aprovação do projeto intitulado "Construindo a Equidade no SUS e consolidando a parceria interinstitucional entre Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó-SC, UFFS, Udesc, e Unoesc", conforme PORTARIA Nº 12, DE 1º DE ABRIL DE 2024, que divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade), nos termos do Edital SGTES/MS Nº 11 de 16 de novembro de 2023, 

 

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR as comissões para selecionar os participantes do projeto supracitado. 

Art. 2º São atribuições de todas as comissões:

I – Garantir a composição interinstitucional, em todas as comissões, entre Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó; Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Centro de Educação Superior do Oeste (CEO); Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Campus Chapecó; e Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó-SC. 

II - Construir e conduzir os processos seletivos de participantes e desenvolvimento do projeto de forma participativa, ética e justa, integrados com a gestão das instituições de ensino superior e serviços de saúde envolvidos.

III - Alinhar os Editais integrados e interinstitucionais de seleção, às prerrogativas do Edital SGTES/MS nº 11, de 16 de setembro de 2023, do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde/Equidade, do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, como também às normativas das institucionais das instituições de ensino superior e serviços de saúde envolvidos.
IV - Solicitar à gestão da UFFS/Campus Chapecó alterações na composição das comissões e outras ações necessárias ao melhor desenvolvimento de suas atividades.

V - Enviar todas as informações e documentos solicitados pela gestão das instituições de ensino superior e serviços de saúde envolvidos.

VI - Designar novos membros, consultores e/ou apoios, para além dessa composição formal abaixo designada, para auxiliar e/ou complementar as atividades das comissões.

VII - Garantir que nas comissões não haja participação de prováveis interessados (diretamente e/ou pessoalmente) nos resultados daquele processo seletivo, e estes, por sua vez, podem apenas enviar sugestões, a serem validadas ou não pela respectiva comissão. 

VIII - Na Comissão de seleção de docentes, atentar à decisão tomada pelo Grupo de Trabalho (GT) que construiu a proposta aprovada, que as bolsas docentes serão disputadas entre os integrantes desse GT, e apenas na ausência de docentes suficientes para completar as bolsas em alguma instituição, ou para voluntários, se abrirá para os demais da respectiva instituição. 

 

Art. 3º DESIGNAR como membros das comissões os seguintes participantes: 

Comissão de seleção de estudantes 

 

Comissão de seleção de docentes

 

Comissão de seleção de preceptores 

 

Art. 4º O prazo para realização dos trabalhos será de acordo com o cronograma divulgado e atualizado constantemente pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, na página oficial: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2023/chamamento-publico-sgtes-no-11-2023 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.