PORTARIA DE PESSOAL Nº 147/GR/UFFS/2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a competência atribuída pelo Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo Art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; a Portaria SEDGG/ME nº 6066, de 11 de julho de 2022 e demais informações que constam no Processo nº 23205.000036/2024-78,

 

Art. 1º  EFETIVAR, por tempo indeterminado, a cessão do servidor MATEUS VELHO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2062021, Técnico em Agropecuária, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio (FLONA Chapecó).

 

Art. 2º  O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

 

Art. 3º  Compete ao cessionário comunicar ao órgão ou entidade cedente a frequência do servidor e qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.