EDITAL Nº 332/GR/UFFS/2022

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital e convoca os Programas de Pós-Graduação (PPGs), modalidade acadêmico, a participarem do presente edital.

 

1.1  O presente Edital tem por objetivo selecionar os PPGs da UFFS que terão anuência a participarem da Chamada Pública Nº 16/2022 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, este último que visa apoiar os PPGs emergentes e em consolidação por meio da concessão de bolsas de Pós-Doutorado.

1.2  Serão selecionados 10 (dez) PPGs que receberão a anuência da PROPEPG e REITORIA para pleitearem até 2 (duas) bolsas de Pós-Doutorado por programa de acordo com a regência do Edital nº 16/2022 - CAPES.

2.1  São elegíveis a participarem do presente edital os PPGs da UFFS, na modalidade acadêmico, observados, de acordo com o EDITAL 16/2022 - CAPES, os requisitos abaixo:

I -  Ser PPGs stricto sensu acadêmicos "Emergentes": em funcionamento a partir de 2013;

II -  Ser PPGs stricto sensu acadêmicos "em Consolidação": que tenham permanecido com nota igual ou inferior a 4, consecutivamente, nos últimos 2 (dois) ciclos de avaliação.

4.1  Poderão ser beneficiários das bolsas de Pós-Doutorado, doutores titulados há no máximo 5 anos, a contar da data da implementação da bolsa.

4.2  O programa selecionado neste edital poderá enviar somente 1 (um) projeto, obedecendo o EDITAL Nº 16/2022 - CAPES.

4.3  Cada PPG selecionado neste edital poderá solicitar até 2 (dois) bolsistas de Pós-Doutorado para desenvolver suas atividades no Programa de Pós-Graduação ao longo da vigência do projeto.

4.4  As bolsas concedidas no âmbito da CAPES serão pagas diretamente ao beneficiário através do Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA), o qual poderá ser acessado por meio do link: https://scba.capes.gov.br.

5.1  O repasse dos recursos financeiros será realizado por meio do Cartão Pesquisador.

5.2  A previsão dos repasses de recurso de custeio pela CAPES ocorrerá da seguinte forma:

5.3  A utilização dos recursos financeiros seguirá o estabelecido no Edital 16/2022 da Capes.

6.1  As inscrições serão realizadas por meio do Formulário Específico (Anexo I) que deverá ser preenchido e assinado por todos docentes do quadro permanente, incluídos no documento.

6.2  O formulário que é referido no item 6.1 deverá ser cadastrado no SIPAC como documento, com os seguintes dados:

6.2.1  Tipo de documento: Formulário;

6.2.2  Assunto do documento (CONARQ): 134.112 - (Strito Sensu) Ingresso (Processo de Seleção) - Inscrições;

6.2.3  Natureza do Documento: Restrito;

6.2.4  Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011);

6.2.5  Assunto Detalhado: Formulário para inscrição no Edital 16/2022 da Capes.

6.3  Após anexar o Formulário, deve-se adicionar todos os docentes do quadro permanente do respectivo programa como assinantes.

6.4  O documento deverá ser encaminhado por SIPAC a Diretoria de Pós-Graduação.

6.5  O cadastro do documento deve ser realizado exclusivamente pelo coordenador, ou por seu substituto legal em caso de impedimento, que deve proceder conforme descrito no item 6.2.

6.6  A conferência da veracidade dos dados incluídos no formulário é de total responsabilidade dos docentes que declararam a informação.

7.1  Para fins de classificação deste edital, será utilizada exclusivamente a média aritmética simples ( Ms ) da planilha de produção docente vigente (PD), que se encontra no sítio eletrônico pd.uffs.edu.br.

7.2  A Ms será a pontuação que ordenará a classificação em ordem decrescente dos PPGs.

7.3  Para cômputo da Ms todos os docentes permanentes deverão ser considerados.

7.4  Docentes colaboradores não serão considerados para o cômputo da Ms.

7.5  Cada docente será responsável por declarar sua pontuação para a coordenação por meio formal de registro, podendo ser feito por e-mail.

7.5.1  O coordenador do programa ficará responsável pela guarda dos documentos indicado no item 7.5, podendo ser solicitado a qualquer momento pela PROPEPG.

7.6  O docente permanente poderá definir a área de avaliação da PD, considerando o Qualis-Capes (Quadriênio 2013- 2016).

7.7  Não haverá conferência da pontuação PD de cada docente, sendo esta de responsabilidade do próprio docente.

7.8  A PROPEPG irá avaliar se foi considerada a PD de todos os docentes do quadro permanente para o cômputo da Ms.

7.8.1  Em caso de perceber a ausência de docentes do quadro permanente na média, será atribuído nota 0 (zero) para a PD do docente e recalculada a média.

7.9  As pontuações serão divulgadas no edital de resultado provisório e ficará disponível no site da UFFS.

8.1  O PPG poderá interpor recurso da etapa de divulgação do resultado preliminar, de acordo com o item 3, em até um dia útil após a publicação do resultado no sítio da UFFS.

8.2  Os recursos deverão ser enviados por e-mail à Diretoria de Pós-graduação no endereço eletrônico dir.posg@uffs.edu.br.

8.3  Após análise, será emitido parecer por e-mail, e havendo a necessidade de alteração da classificação, essa será divulgada no Edital de Homologação do Resultado final.

9.1  A publicação e divulgação dos resultados serão publicadas pelo gabinete do Reitor conforme consta no cronograma deste edital.

9.2  Serão selecionados os 10 (dez) primeiros PPGs colocados, com base na pontuação obtida conforme o item 5, para obterem a anuência institucional a concorrer o Edital 16/2022.

9.3  Os PPGs classificados, porém, não selecionados, comporão a lista de suplentes e poderão ser convocados pela PROPEPG conforme a ordem de classificação, caso ocorrer desistência ou impedimento de algum PPG.

10.1  Qualquer cidadão poderá impugnar este edital, durante o período previsto no cronograma.

10.2  O interessado deverá indicar o item e/ou subitem corresponde, assim como apresentar, de forma fundamentada, a sua impugnação.

10.3  Deve-se enviar a solicitação por SIPAC à Diretoria de Pós-Graduação que, após análise, irá despachar o documento com decisão acerca do pedido.

11.1  A classificação final dos PPGs constará no Edital de Resultado Provisório e na Homologação do Resultado Final considerados selecionados, para os fins deste edital, aqueles incluídos até a décima colocação.

11.2  Os PPGs deverão proceder os trâmites elencados no EDITAL Nº 16/2022, solicitando a PROPEPG os documentos necessários.

11.3  A PROPEPG não se responsabiliza por eventuais atrasos que decorram a partir da homologação final dos PPGs que foram selecionados, podendo em circunstâncias de não submissão e atendimento do EDITAL Nº 16/2022 - CAPES, convocar o próximo PPG respeitando a ordem d classificação.

11.4  Demais instruções aos PPGs selecionados serão informadas no edital de resultado final e/ou por e-mail.

11.5  A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a classificação e/ou seleção do PPG, sem prejuízo as sanções administrativas cabíveis, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade na PD e/ou em informações fornecidas.

11.6  Cabe à PROPEPG prestar esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital e oferecer suporte operacional aos PPGs selecionados e elegíveis a concorrer o Edital nº 16/2022 - CAPES.

11.7  Casos omissos neste edital serão resolvidos pela PROPEPG.

11.8  fica designada a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó, como foro para dirimir quaisquer litígios advindos da presente Chamada.

 

1  Programa De Pós-Graduação:

2  Coordenador:

3  E-mail Do Programa:

*  incluir novas linhas caso necessário.