ATA Nº 4/CONSC RE/UFFS/2020

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta e quatro minutos, por meio do sistema de videoconferência, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Adelita Maria Linzmeier (Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico), Denise Maria de Souza Mello (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Coordenadora Administrativa), Elis Carolina de Souza Fatel (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição), Gisele Louro Peres (Coordenadora do Curso de Graduação em Química), Maiara Garcia Blagitz Azevedo (Coordenadora do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar Animal e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Marcos Roberto da Silva (Coordenador do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Viviane Scheibel de Almeida (Coordenadora do Curso de Graduação em Física); representantes docentes:Adalgiza Pinto Neto,Antonio Marcos Myskiw, Barbara Grace Tobaldini de Lima, Clóvis Alencar Butzge, Emerson Martins, Marcelo Zanetti, Marcia Fernandes Nishiyama (suplente), Sabrina Casagrande; representantes técnico-administrativos em educação: André Luiz Zabott (suplente), Hudison Loch Haskel, Maxsuel Cesar Bonatto; representante da comunidade regional: Elemar Linke; representante discente: temporariamente sem representação. Não compareceu à sessão por motivos justificados: Gilberto Laske [titular] (representante da comunidade regional). Não compareceram à sessão: Claudemir de Chaves [suplente] (representante da comunidade regional), Ozeias de Oliveira [suplente] (representante da comunidade regional). Iniciada a sessão, o presidente passou, de imediato, ao Expediente. 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores. A Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2020 foi aprovada sem ressalvas. As conselheiras Marcia Nishiyama e Adalgiza Neto abstiveram-se da votação pelo fato de não terem participado da referida sessão. 1.2 Informes. A conselheira Edinéia Schmitz informou que: a) foi instituída a Comissão de Sistematização das Recomendações para o Retorno das Atividades Presenciais na UFFS, composta por um representante de cada campus, sendo indicado o docente Iucif Abrão Nascif Junior como representante do Campus Realeza; b) a preparação do laboratório de diagnóstico do COVID-19 está em andamento e nos próximos dias o Campus receberá o termociclador para PCR em tempo real emprestado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) por meio de Acordo de Comodato; c) o Campus foi informado no dia 13 de maio que o prazo para empenho da Emenda Parlamentar da Deputada Gleisi Hoffmann, na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), seria até dia 25 de junho; com isso, o Campus passou a trabalhar na busca de atas de registro de preço abertas a fim de agilizar o processo de compras; d) foi publicado o pregão para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos, porém o processo foi suspenso devido a um problema no edital; e) o processo licitatório para concessão de espaço nas dependências do Campus visando a exploração de serviços de cantina não teve interessados; o edital foi reformulado e, atualmente, encontra-se na Procuradoria Institucional para análise jurídica e posterior republicação; f) foi instituída uma equipe técnica responsável pela análise dos novos contratos com a empresa prestadora de serviços terceirizados; g) será publicado novo edital para a contratação de empresa especializada responsável pela manutenção predial. O conselheiro Ademir Freddo informou que: a) estão sendo ministrados o seguinte quantitativo de componentes semipresenciais nos campi: 32 componentes em Chapecó, 31 em Cerro Largo, 7 em Erechim, 7 em Realeza, 1 em Laranjeiras do Sul e nenhum componente em Passo Fundo; b) em reunião com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, foi definida a realização da Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica (JIC) nos dias 20 e 21 de outubro, sendo realizado em cada campus, com transmissões on-line para os demais campi. O conselheiro Clóvis Butzge informou que foi criada a Comissão de Consulta de Acadêmicos de Letras para construir um panorama das condições que os alunos do Curso de Graduação em Letras têm enfrentado durante o período de pandemia e das possibilidades de ofertar atividades semipresenciais. A conselheira Viviane Scheibel informou que o Colegiado do Curso de Física decidiu realizar a Semana Acadêmica de Física no formato on-line, entre os dias 06 a 10 de julho. O presidente informou que: a) neste momento, está ocorrendo uma reunião convocada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para tratar encaminhamentos relativos às férias dos servidores; a Direção delegou a chefe da Assessoria de Gestão de Pessoas, Roseana Tenutti Setti, para participar da reunião representando o Campus Realeza; b) a Direção do Campus promoveu a Live “O Campus Realeza durante a pandemia”, ocorrida no dia 25 de maio, a partir da 19 horas, e contou com a participação dos coordenadores dos cursos de graduação, representantes discentes, do psicólogo do Campus, Cleiton Carnin, e o chefe do Setor de Assuntos Estudantis, Jonicleber Ricardo Mendonça; c) a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas promoverá uma videoconferência com os servidores dos campi Realeza e Laranjeiras do Sul no dia 09 de junho, a partir das 14 horas, com o intuito de proporcionar um momento de compartilhamento de vivências devido às mudanças na rotina de trabalho e de vida a partir da pandemia do COVID-19; d) no dia 17 de junho será realizada a 5ª Sessão Ordinária do Consuni que, dentre as pautas, está a proposta de alteração da Resolução nº 12/2013 – CONSUNI-CA, que trata do Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), a proposta de minuta do novo Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação (CPA), a minuta de regulamentação da promoção à classe E (Professor Titular) e a análise do veto ao Art. 1º, I, da Resolução nº 12/CONSUNI/UFFS/2020, que aprova a Proposta de Execução Orçamentária do ano de 2020, no qual definia que a execução das obras previstas no item 1.3 da Proposta Orçamentária, a serem realizadas nos campi, ficam sujeitas à aprovação dos respectivos conselhos dos campi, podendo ser substituídas por obras do mesmo valor até 60 dias após a aprovação da proposta orçamentária. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Processo 23205.003155/2019-15: Proposta de criação do Curso de Graduação em Pedagogia; 2.2 Definição do calendário de sessões do Conselho do Campus para 2020.2; 2.3 Relatórios Anuais de Atividades (RAAs) de 2019; 2.4 Planos Anuais de Atividades (PAAs) de 2020; 2.5 Acordo de Colaboração Técnica entre a UFFS e UFPR; 2.6 Processo 23205.003685/2020-05: Solicitação de redistribuição da servidora Lilian Wrzesinski Simon; 2.7 Prorrogação do afastamento para capacitação da docente Luciana Borowski Pietricoski; 2.8 PIACD 2021/2022 - Etapa I: coleta de dados, critérios para afastamento e regramentos gerais. A pauta foi aprovada nos termos apresentados. Passou-se ao item 2.1 Processo 23205.003155/2019-15: Proposta de criação do Curso de Graduação em Pedagogia. A conselheira Bárbara Tobaldini procedeu a apresentação do Parecer nº 8/CONSC-RE/UFFS/2020 relativo ao Processo 23205.003155/2019-15, no qual emitiu o seguinte voto: “Os ajustes e as sugestões indicadas ao longo do processo dizem respeito a organização pedagógica e em alguns casos, ao mérito do PPC, e que precisam ser analisados pelo GT proponente. Além disso, resoluções, políticas nacionais e institucionais para a formação de professores, que se encontram em constante debate e mudança, também devem ser inseridas para elaboração de uma versão do PPC a ser encaminhada aos órgãos competentes. E, inclusive, muitas resoluções e políticas precisam ser discutidas e inseridas nos PPC dos cursos vigentes. Compreendo que os ajustes indicados no decorrer de todo o processo podem colaborar e qualificar o PPC, e que eles não comprometem a análise da viabilidade do curso. Portanto, e ciente de que é função do Conselho de Campus analisar a viabilidade de criação do curso, este parecer é de voto favorável a criação do curso de Licenciatura em Pedagogia, no campus Realeza.” Em seguida, o presidente solicitou ao Pleno o uso da palavra pelos membros do Grupo de Trabalho (GT) do Curso de Graduação em Pedagogia, Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia e Gilson Luís Voloski, sendo acolhida pelos conselheiros. O servidor Ronaldo Garcia disse que a proposta de criação do Curso de Graduação em Pedagogia tem sido trabalhada desde o ano de 2013. Disse que é normal que o PPC apresente falhas durante sua elaboração, mas os pontos essenciais para análise da proposta foram delineados pelo GT. Salientou que o único Campus da UFFS que ainda não expandiu o número de cursos é o de Realeza e destacou a importância da criação do Curso de Graduação em Pedagogia no Campus Realeza para a consolidação de um centro de formação de professores. O servidor Gilson Voloski disse que passou a compor o GT em 2018. Destacou que o Ex-reitor da UFFS, Jaime Giolo, em uma reunião no Campus Realeza, informou que a Instituição possuía 24 códigos de vagas docentes e 15 códigos técnico-administrativos em educação disponíveis. Com relação ao questionamento de que o servidor não teria graduação em Pedagogia, esclareceu que ministraria as disciplinas de Filosofia da Educação, que possui como pré-requisito a formação em Pedagogia ou Filosofia, com mestrado e doutorado em Educação, e as disciplinas de Fundamentos da Educação I e II, que possuem como pré-requisitos a formação em Pedagogia ou Filosofia ou Sociologia ou História, com mestrado e doutorado em Educação. Salientou que, embora não tenha formação em Pedagogia, possui habilitação para ministrar tais disciplinas. O presidente esclareceu que os códigos de vagas citados pelo servidor Gilson Voloski ainda não foram repassados à UFFS pelo Ministério da Educação e que o Campus tem perdido códigos de vagas em virtude de ações judiciais e exonerações, sem qualquer sinalização da Reitoria de reposição destes códigos. O presidente ressaltou que este Conselho deve avaliar se há condições de ofertar o curso com o quantitativo de servidores existente ou propor soluções para viabilizar a implantação do curso. O conselheiro Antonio Myskiw sugere que o Grupo de Trabalho seja recomposto, visto que muitos membros encontram-se afastados, e que o GT dialogue com a equipe diretiva do Campus a fim de buscar caminhos alternativos para viabilizar a implantação do curso. A conselheira Viviane Scheibel sugeriu que o GT insira na proposta os dados quantitativos relacionados à demanda do curso. Quanto à tabela do perfil de formação dos docentes, a conselheira disse que deve constar a formação real do docente, o que não implica que o professor não possa atuar no curso. Sobre a distribuição de, em média, cinco componentes curriculares para cada docente, considerando quatro créditos por componente curricular, a conselheira destacou que a Resolução nº 4/CONSUNI/UFFS/2015 estabelece a média anual mínima de oito horas e máxima de doze horas semanais de aula por docente. Salientou que a proposta apresentada extrapolaria a carga horária máxima permitida e que deve-se levar em consideração que alguns docentes também ministrarão disciplinas nos demais cursos do Campus. Ressaltou que é fundamental que seja feito um levantamento da carga horária disponível dos docentes que ministrarão disciplinas no curso. Ademais, propôs que sejam trabalhadas parcerias com outras instituições da região para viabilizar a implantação do curso. A conselheira Bárbara Tobaldini destacou que a relatora Gisele Peres já havia sinalizado em seus pareceres a necessidade de diálogo com outras instituições e a resposta do GT foi de que seria inviável, considerando a carga horária elevada dos docentes em suas instituições de origem. Submetido à apreciação, o Parecer nº 8/CONSC-RE/UFFS/2020 foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. A conselheira Gisele Peres absteve-se da votação pelo fato de ter feito os pareceres anteriores. O conselheiro Emerson Martins absteve-se da votação por não ter acompanhado toda a discussão do voto em outra reunião. A conselheira Elis Fatel absteve-se por não estar segura em qual parecer votar. Em seguida, o presidente propôs os seguintes encaminhamentos: a) retornar o processo ao GT para ajustes no que diz respeito ao quadro de pessoal docente; b) encaminhar o processo ao Conselho Estratégico Social (CES). O conselheiro Antonio Miskiw propôs que o GT seja recomposto, que o processo retorne ao GT para ajustes e siga para referendo da Coordenação Acadêmica que, tendo sido realizadas as adequações necessárias, encaminhará o processo ao CES. A conselheira Bárbara Tobaldini sugeriu que o GT trabalhe apenas na adequação do quadro de pessoal docente. O Pleno aprovou por unanimidade os encaminhamentos propostos pelo conselheiro Antonio Myskiw e pela conselheira Bárbara Tobaldini. Ficou definido o prazo de 10 dias para recomposição do GT e 40 dias, a contar da recomposição, para o GT providenciar os ajustes e entregar o processo à Coordenação Acadêmica. Passou-se ao item 2.2 Definição do calendário de sessões do Conselho do Campus para 2020.2. O presidente solicitou à secretaria que apresentasse a proposta de calendário de sessões para 2020.2. A secretaria apresentou a proposta, conforme segue: a) 5ª Sessão Ordinária: 13 de julho; b) 6ª Sessão Ordinária: 10 de agosto; c) 7ª Sessão Ordinária: 14 de setembro; d) 8ª Sessão Ordinária: 05 de outubro; e) 9ª Sessão Ordinária: 09 de novembro; f) 10ª Sessão Ordinária: 14 de dezembro. A conselheira Adelita Linzmeier informou que o Colegiado do Curso de Ciências Biológicas tem suas reuniões agendadas nas mesmas datas propostas e sugeriu que as sessões do Conselho do Campus sejam agendas na terceira semana de cada mês. O Presidente informou que nas terceiras semanas estão agendadas as sessões ordinárias do Conselho Universitário. O Pleno aprovou por unanimidade o calendário de sessões proposto. Passou-se ao item 2.3 Relatórios Anuais de Atividades (RAAs) de 2019. O conselheiro Ademir Freddo apresentou o parecer da Coordenação Acadêmica referente aos Relatórios Anuais de Atividades (RAAs) do exercício de 2019. Destacou que os seguintes docentes solicitaram revisão dos pareceres: Cassiani Gatama Tasca, Dennis Fernandes Alves Bessada e Eliani Frizon. O referido parecer recomenda os seguintes encaminhamentos: “a) aos professores que não entregaram os RAAs 2019, na oportunidade da avaliação pelas chefias imediatas, terão a observação "Relatório Anual de Atividades 2019 não entregue" descrita na avaliação de desempenho; b) validação dos recursos apresentados pelos docentes: Cassiani Gotama Tasca, Dennis Fernandes Alves Bessada e Eliani Frizon; c) homologação dos RAAs dos docentes referente ao ano de 2019.” Em relação aos recursos apresentados, a conselheira Sabrina Casagrande sugeriu que as atividades administrativas sejam flexibilizadas para os docentes que estão em processo de doutoramento, como é o caso da docente Cassiani Gotama Tasca. O conselheiro Ademir Freddo propôs que seja feita a reavaliação dos RAAs dos docentes em processo de capacitação nos quesitos relativos à pesquisa, extensão e atividades administrativas. O Pleno aprovou o encaminhamento proposto pelo conselheiro Ademir Freddo e recomendou que sejam solicitados aos docentes em capacitação que institucionalizem seus projetos. Com relação ao parecer da Coordenação Acadêmica, os conselheiros aprovaram por unanimidade os seguintes encaminhamentos: a) os professores que não entregaram os RAAs 2019, na oportunidade da avaliação pelas chefias imediatas, terão a observação "Relatório Anual de Atividades 2019 não entregue" descrita na avaliação de desempenho; b) deferimento do recurso da docente Cassiani Gotama Tasca, com a recomendação da institucionalização de seu projeto; c) deferimento do recurso do docente Dennis Fernandes Alves Bessada, sendo substituídas as ressalvas pela justificativa de que o docente encontrava-se em processo de adaptação na UFFS em virtude de sua redistribuição no segundo semestre de 2019; d) indeferimento do recurso da docente Eliani Frizon, com a manutenção das ressalvas no parecer da Coordenação Acadêmica e recomendação da institucionalização do projeto de qual a docente participa. A conselheira Viviane Scheibel sugeriu que conste uma observação nos pareceres dos docentes que atuaram na função de Coordenador de Curso durante o exercício de 2019. O Pleno aprovou o encaminhamento da conselheira. Em seguida, o presidente submeteu a apreciação in totum do parecer da Coordenação Acadêmica e seus anexos, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.4 Planos Anuais de Atividades (PAAs) de 2020. O conselheiro Ademir Freddo, considerando a suspensão das atividades em virtude da pandemia, propôs a prorrogação para a entrega dos Planos Anuais de Atividades (PAAs) até final de 2020 e que a análise e aprovação desses PAAs sejam apreciadas junto aos Relatórios Anuais de Atividades (RAAs) do exercício de 2020, em 2021. O presidente sugeriu que seja determinado um prazo após o retorno do calendário acadêmico para apresentação dos PAAs. O conselheiro Marcelo Zanetti, considerando que o PAA é analisado de acordo com o semestre, questionou como o período de suspensão do calendário acadêmico em virtude da pandemia será considerado para os PAAs. O presidente esclareceu que o PAA leva em consideração o ano calendário e que tanto os PAAs como os RAAs deverão constar a observação de que foram comprometidos em virtude da pandemia. A conselheira Adelita Linzmeier destacou que o prazo inicial para entrega dos PAAs era final do mês de março; que todos estão sofrendo com a pandemia, mas continuam exercendo atividades. A conselheira entende que todos deveriam ter cumprido o prazo estipulado para entrega dos PAAs e a justificativa das atividades inviabilizadas em virtude da pandemia seriam inseridas nos RAAs de 2020. O Pleno aprovou a prorrogação do prazo para entrega dos PAAs até 15 dias após o retorno do calendário acadêmico. Sendo dezessete horas e vinte e quatro minutos, o presidente propôs a prorrogação do teto até as dezoito horas e dez minutos para a apreciação do item 2.5. O Pleno aprovou a prorrogação do teto da sessão. Passou-se ao item 2.5 Acordo de Colaboração Técnica entre a UFFS e UFPR. O conselheiro Ademir Freddo apresentou o parecer da Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE), com o seguinte voto: “Considerando a falta de garantias (da servidora Jeani Escher Shmidt e da UFPR Campus Toledo) de retorno da vaga, bem como o retorno da servidora ao final do acordo; Considerando a falta de justificativas consistentes para a celebração e também para a definição do tempo de duração do acordo, bem como a falta de definições e critérios para renovação por meio de termo aditivo; Considerando a falta da contrapartida da UFPR para a UFFS no acordo; Considerando que o Campus Realeza está em processo de expansão e alguns setores possuem deficit de servidores, o que dificultaria a alocação de um servidor para a biblioteca;A Comissão recomenda a manifestação deste conselho de forma desfavorável ao Acordo de Cooperação/Colaboração Técnica.” Em seguida, o conselheiro Antonio Myskiw apresentou o parecer da Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN), com o seguinte voto: “Diante do exposto neste parecer, a CPLN sugere a não aprovação da minuta de “Termo de Acordo de Colaboração Técnica” que compõe o processo n.º 23205.0040010/2020-75. Recomenda-se que o processo seja devolvido ao servidor interessado para reelaboração conforme o modelo adequado de acordo de Cooperação Técnica.” Logo após,o conselheiro Marcelo Zanetti apresentou o parecer da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG), com o seguinte voto: “Considerando a manifestação da Coordenação Acadêmica sobre o pedido e considerando a manifestação da UFPR, informada por e-mail pela servidora, sem data definida para a entrega do novo Plano de Trabalho ou Ofício de manifestação da referida entidade, em atendimento à solicitação de PARECER, o voto da comissão é desfavorável à aprovação do pedido de celebração Acordo de Colaboração Técnica, entre a UFPR e a UFFS. A Comissão ressalta que, assim que a PROGEPE/UFPR tiver em mãos o novo documento solicitado, a servidora poderá encaminhar novo pedido de análise, sem prejuízo de discussões anteriores e juntada de novos documentos. É o parecer, o qual submete-se à apreciação do Conselho do Campus.” A conselheira Edinéia Schmitz disse que, considerando que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) sugeriu alterações no Acordo, provavelmente será protocolado um novo documento com as alterações propostas pela UFPR. O Pleno aprovou os pareceres das comissões permanentes e decidiu pelo indeferimento do Acordo de Colaboração Técnica nos termos propostos. Em seguida, o presidente formulou a seguinte sondagem: “Qual é a recomendação do Conselho do Campus sobre a sequência da celebração do Acordo de Colaboração Técnica entre a UFFS e a UFPR, em termos a serem reapresentados? a) Pela reinstrução do processo; b) Pelo arquivamento do processo.” Submetido à votação, obteve-se o seguinte resultado: a) reinstrução do processo: 6 votos favoráveis; b) arquivamento do processo: 12 votos favoráveis. Não havendo tempo hábil para apreciação dos demais itens da pauta e considerando a urgência de deliberação das matérias, o presidente propôs a realização de sessão extraordinária no dia 15 de junho. O Pleno aprovou por unanimidade a realização da sessão extraordinária na data proposta. Sendo dezoito horas e doze minutos, foi encerrada a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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