ATA Nº 2/CONSCOMER/UFFS/2022

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE 2022

Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, no Auditório do Bloco B, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito na ERS 135 – KM 72 – Nº 200, em Erechim/RS, e também por meio do sistema de conferência on-line Webex, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Comunitário da UFFS - Campus Erechim. A sessão foi presidida pela senhora Grasiele Berticelli, Presidente do Conselho Comunitário. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Cleudes Fátima Bresolin Hübner, Sandra Regina Picoli Ostrovski, Eduardo Angonesi Predebon, Silvia Santin Bordin, Valdir Basso e Marisa Inês Betiato. Fizeram-se presente à sessão, os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Guilherme José Schons e Alcemir Antônio Bagnara. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Rhuane Cristine Fonseca Salles, Verenice Teresinha Lipsch, João Daniel Wermann Foschiera, José Valerio Cavalli e Gervásio Plucinski. Não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Isabel Rosa Gritti, Roberto Luis Balen e Camila Dalla Rosa. Após conferência do quórum regimental, o Presidente do Conselho Comunitário declarou aberta a sessão, passando-se, de imediato, ao primeiro item da pauta. 1. Aprovação da pauta da sessão. Dando início à sessão, o Presidente do Conselho Comunitário apresentou a pauta da sessão. Havendo acordo, a pauta foi aprovada, passando-se à discussão do item subsequente. 2. Atas de sessões anteriores. Inicialmente, foram apresentadas a Ata da 1ª Sessão Solene de 2021, a Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2021, e a Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2022. Não havendo manifestações, as atas foram aprovadas. 3. Informes. O Diretor do Campus Erechim salientou que a realização desta primeira sessão foi postergada em função de problemas de saúde de familiar do Presidente do Conselho Comunitário. Também destacou que a Direção foi informada de que o Governo Federal fará novo contingenciamento dos recursos destinados às universidades. Relatou que o Campus Erechim tem enfrentado dificuldades no que diz respeito à realização de trabalhos e serviços contratados por meio de licitação, uma vez que algumas empresas não têm cumprido com suas obrigações. Por fim, informou que, em breve, deverá ser iniciado o processo de reformulação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), destacando que o Conselho Comunitário também será convidado a participar das discussões. O conselheiro Guilherme José Schons realizou um informe sobre a retomada do movimento estudantil, destacando que está em andamento o processo eleitoral para recomposição do Diretório Central de Estudantes (DCE). A eleição será realizada amanhã, 29 de julho de 2022, por meio da plataforma Moodle e a posse da nova coordenação está prevista para o início do mês de agosto. Finalizando os informes, a conselheira Sandra Regina Picoli Ostrovski comunicou que, entre os dias 21 e 25 de setembro de 2022, será realizada a Semana Municipal de Meio Ambiente de Erechim. Destacou que a Câmara Municipal de Vereadores de Erechim outorgará à UFFS – Campus Erechim o Certificado Ambiental Dr. Sérgio Benito Maccagnini. 4. Homologação de indicação de representante da comunidade regional à Comissão Própria de Avaliação. A seguir, a Presidente do Conselho Comunitário apresentou a indicação da senhora Graciela Regina Gritti Pauli, como representante da comunidade regional, à Comissão Própria de Avaliação (CPA). Havendo acordo entre os presentes, a indicação foi homologada. 5. Indicações de representantes da comunidade regional ao Núcleo Local do Campus Erechim do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelinho Chiarello. Na sequência, o Diretor do Campus fez um relato sobre a criação do Núcleo Local do Campus Erechim do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelinho Chiarello e esclareceu que a comunidade regional poderá indicar até 03 (três) representantes para compor o núcleo. Para tal, será necessário definir critérios e regramentos para seleção desses representantes. Diante disso, o plenário deliberou pela constituição de uma comissão para elaborar uma proposta a ser apresentada na próxima sessão ordinária. A comissão ficou composta pelos conselheiros Cleudes Fátima Bresolin Hübner, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Sandra Regina Picoli Ostrovski. 6. Proposição de moção de apoio a cotas para pessoas trans e travestis na graduação da UFFS. De imediato, foi apresentada a proposta de moção de apoio a cotas para pessoas trans e travestis na graduação da UFFS, conforme sugestão do conselheiro Guilherme José Schons. Após breves esclarecimentos, a proposta foi aprovada nos seguintes termos: “O Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim manifesta, por meio desta moção, apoio total à alteração da Resolução nº 6/CONSUNI/CGRAD/UFFS/2012, de modo a incluir pessoas trans e travestis no modelo de reserva de vagas da política de ingresso nos cursos de graduação da UFFS. O processo, em trâmite na Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) – através de proposição da representação discente do Campus Erechim por meio do conselheiro Guilherme José Schons –, é uma contingência ao cumprimento da missão da UFFS e à garantia do seu caráter popular alicerçado no objetivo de inclusão social. Aproveitamos para reforçar o compromisso do CONSCOM-ER tanto com o combate à transfobia existente na sociedade brasileira como na implementação do projeto popular que iniciou a construção da universidade. Ao contrário do que defende a gestão interventora, reivindicamos que a UFFS, sob a visão das desigualdades presentes na sua região de atuação, tem cotas de menos. As políticas de ações afirmativas no acesso e na permanência precisam ser ampliadas. Em uma universidade que se pretende popular, essa revisão da política de ingresso é indispensável. No país que mais mata pessoas trans e travestis, a medida é urgente.” A moção deverá ser enviada à Presidência da CGAE, do CONSUNI, da UFFS; com cópia para todos os conselheiros, bem como, aos membros da Comissão de Amparo à Proposta de Cotas para Pessoas Trans e Travestis nos cursos de graduação da UFFS. 7. Calendário de Ações do Conselho Comunitário. Na sequência, foi retomada a discussão acerca do Calendário de Ações do Conselho Comunitário. Considerando a possibilidade de retomar as atividades presenciais, a composição da comissão responsável pela elaboração da proposta foi atualizada. A referida comissão passa a ser composta pelos seguintes conselheiros: Eduardo Angonesi Predebon, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva e Silvia Santin Bordin. A comissão deverá apresentar sua proposta na próxima sessão ordinária. 8. Indicação de pautas para a próxima sessão. Por fim, ficou definido que deverão compor a pauta da próxima sessão ordinária do Conselho Comunitário, os seguintes pontos: i) Critérios para indicação de representantes da comunidade regional ao Núcleo Local do Campus Erechim do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelinho Chiarello; e, ii) Calendário de Ações do Conselho Comunitário. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho Comunitário, lavrei a presente ata que depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 28 de julho de 2022.

Documento Histórico

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