Durante a 5ª Sessão Ordinária de 2016, os membros do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFFS aprovaram a Resolução Nº 11/2016, a qual dispõe sobre o uso de nome social no âmbito da Universidade. A Sessão foi compartilhada por meio de videoconferência pelos integrantes do CONSUNI dos seis campi da UFFS.

Um dos assuntos a serem tratados era a proposta de resolução do uso de nome social, matéria relatada pela representante do segmento discente do Campus Chapecó, Jéssica Teixeira. Depois de um período de discussão envolvendo propostas de inclusões e modificações de alguns pontos, o documento foi aprovado por unanimidade.

Na primeira parte do documento, constam as referências da legislação vigente para o embasamento da proposta, entre elas o Programa Nacional de Direitos Humanos, de 2010, Plano Nacional de Promoção de Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Transexuais, de 2009.

Outra referência importante foi o Decreto Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, da Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, o qual garante o uso do nome social e o reconhecimento de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional.

A Resolução destaca ainda as situações em que o nome social pode ser exercido pelos servidores, pelos estudantes e por outros integrantes da comunidade universitária da UFFS. No caso específico dos estudantes, o nome social, concomitantemente ao do nome civil, é assegurado em documentos oficiais emitidos pela Universidade, tais como histórico escolar, certificados, certidões, declarações, atestados, diplomas, atas, dissertações e outras.

Segundo o reitor, Jaime Giolo, “desde 2015 a UFFS vem tratando do assunto, com o envio de um memorando circular a toda a comunidade acadêmica com orientações sobre o assunto. Agora, com a aprovação da Resolução pelo CONSUNI, a Universidade sinaliza claramente os espaços em relação aos direitos dos indivíduos”. A medida, conforme Giolo, “é de muita importância, já que as pessoas têm direito de serem respeitadas em seus espaços fundamentais. Enfim, trata-se de uma elevação de patamar nas relações interpessoais no âmbito da UFFS e entre os públicos que interagem com ela”.

Na visão de Jéssica Teixeira, a aprovação da Resolução fortalece o caráter popular da UFFS, bem como “representa mais seguridade para a comunidade LGBT, um avanço nas relações da comunidade acadêmica e universitária”. Para Teixeira, “a iniciativa pode ser considerada uma conquista para a política de permanência, ao mesmo tempo que fortalece o diálogo entre os estudantes e a administração da Universidade”.