PARECER Nº 2/CONCUR/UFFS/2016

Trata do Relatório de Gestão da UFFS do Exercício de 2015

I. Histórico

O presente parecer refere-se ao Relatório de Gestão da UFFS referente ao Exercício de 2015, apresentado pelo Gabinete do Reitor e Pró-Reitoria de Planejamento. O documento está estruturado em sete itens, sendo: 1. Visão geral da unidade; 2. Planejamento organizacional e desempenhos orçamentário e operacional; 3. Governança; 4. Relacionamentos com a sociedade; 5. Desempenho financeiro e informações contábeis; 6. Áreas especiais da gestão; 7. Conformidade da gestão e demandas de órgãos de controle.

É competência deste Conselho Curador, órgão superior de controle e fiscalização da gestão econômico-financeira, de acordo com o disposto no art. 57, V, do Estatuto da UFFS, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, Instrução Normativa TCU nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 146/2015 e da Portaria TCU nº 321/2015, emitir parecer sobre a prestação de contas do Reitor com base no Relatório de Gestão da UFFS do Exercício 2015.

Por ocasião da 1º Sessão Ordinária de 2016, do Conselho Curador da UFFS, realizada no dia 09 de março de 2016, e tendo sua continuidade e conclusão no dia 23 de março de 2016, foi escolhida a comissão, responsável para analisar o Relatório de Gestão da UFFS do Exercício de 2015, sendo que os membros do conselho escolhidos são os seguintes: Angelita Bays, Administradora e Conselheira Estadual do CRA/SC, Carmo Alex Rohrig, Contador e Representando do SINDICONT/Chapecó-SC e Maria Capelari Lopes, Contadora e Delegada do CRC/SC.

Os trabalhos foram desenvolvidos com base no Relatório de Gestão apresentado pela Reitoria, sendo que dia 02 de maio de 2016, a Comissão reuniu-se nas dependências da UFFS/Chapecó, juntamente com os responsáveis pela elaboração do mesmo, para solicitar esclarecimentos e tirar algumas dúvidas no que diz respeito à matéria. Após a leitura e análise do Relatório podemos destacar os pontos como segue:

II. Relatório Técnico

O Relatório de Gestão da UFFS do exercício de 2015 consiste na Prestação de Contas anual que a UJ está obrigada, nos termos do Art. 70 da CF/88, a apresentar aos órgãos de controle interno e externo, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, Instrução Normativa TCU nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 146/2015 e da Portaria TCU nº 321/2015. Compõem tal documento as informações que permitem aos órgãos de controle interno e externo, e à sociedade, comparar entre o planejamento institucional estabelecido e a execução das ações planejadas. Conforme análise, podemos destacar os itens a seguir:

No item 1, Visão Geral da Unidade, traz como subitens: Finalidade e Competência; Normas e regulamentação de criação, alteração e funcionando do órgão ou da entidade; Ambiente de atuação; Organograma; e Macroprocessos finalísticos. No contexto deste item, podemos, entre outras coisas, analisar o motivo pela qual a UFFS foi criada, sua competência e objetivos. Dentre os objetivos, podemos destacar: oferecer educação pública, gratuita e de qualidade em nível superior. Outro ponto que se pode destacar é o quadro do organograma funcional da UFFS, onde se pode visualizar toda a estrutura organizacional da Universidade.

No item 2, Planejamento Organizacional e Desempenhos Orçamentário e Operacional, que traz como subitens: Planejamento Organizacional; Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos; Desempenho Orçamentário; Desempenho Operacional; Apresentação e análise de indicadores de desempenho; e as Informações sobre os projetos e programas financiados com recursos externos. Nesse contexto, destaca-se o Plano Plurianual da UFFS 2012-2015, que é o instrumento de planejamento que estabelece de forma unificada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal, do PNE 2011-2020 e da I Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFFS. Outro ponto que se destaca é o desempenho orçamentário, que traz a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, os valores ali transcritos representam o orçamento da instituição, com diversas tabelas e comparativos que demonstram o andamento dos trabalhos.

Item 3, Governança, que traz como subitens: Descrição das estruturas de governança; Atuação da unidade de Auditoria Interna; Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos; e Gestão de riscos e controles internos. Estão descritas neste subitem as instâncias internas e externas, que compõe a estrutura de governança da UFFS, bem como as principais responsabilidades que compete a cada uma. Relacionamos as seguintes instâncias: Procuradoria Federal/Coordenação Geral de Consultoria Jurídica, Auditoria Interna (AUDIN), Conselho Universitário (CONSUNI), Conselho Estratégico Social (CES), Conselho Curador (CONCUR), Conselho Comunitário (CONSCOM), Conselho de Campus (CONSC), Comissão Própria de Avaliação (CPA). No contexto destacamos a atuação da unidade de auditoria interna (AUDIN) que de acordo com o art. 5º de seu Regimento Interno, tem por finalidade controlar, orientar e avaliar os atos de gestão praticados no âmbito da UFFS e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Item 4, Relacionamentos com a sociedade, que traz como subitens:  Canais de acesso ao cidadão; Carta de serviços ao cidadão; Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários; Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade; e Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações. No contexto desse item, destacam-se os canais disponibilizados pela UFFS para acesso do cidadão as informações da instituição, as atividades desenvolvidas e controles internos. As ferramentas utilizadas para tal são as seguintes: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, Fanpage UFFSOnline, E-mail contato@uffs.edu.br e por fim a Ouvidoria, sendo esta última implementada no exercício de 2015, onde sua necessidade foi destacada no contexto do Parecer do CONCUR de 2015/2014.

No Item 5, Desempenho Financeiro e Informações Contábeis, que traz como subitens: Desempenho financeiro do exercício; Tratamento contábil da depreciação da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos; Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade; Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/64 e Notas Explicativas. Nesse item, destacam-se as demonstrações contábeis do exercício de 2015, os Ativos e Passivos da Universidade e o Resultado Patrimonial do exercício de 2015, que foi no valor de R$ 155.938.548,33. As demonstrações contábeis se resumem ao Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstrações das Variações Patrimoniais e Notas Explicativas. Entendemos que as presentes demonstrações contábeis estão de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a NBC T SP 16 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Percebe-se que no exercício de 2015 a Universidade adotou o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, prática obrigatória a todos os entes da federação, a partir de 2015, como é mencionado nas próprias Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis no item 2.1 da mesma. Com relação à apresentação do Relatório, destacamos quatro pontos que achamos necessário comentar com o intuito de sugerirmos se possível, uma mudança para os próximos exercícios: 1) no que se refere às demonstrações contábeis, exclusivamente a sua apresentação no Relatório, percebemos que todos os demonstrativos são extensos, de difícil visualização e comparação. Temos conhecimento que o plano de contas utilizado é um plano de contas padrão, porém nossa sugestão para apresentação das Demonstrações Contábeis no Relatório de Gestão as linhas com as contas sem saldos contábeis sejam retiradas, deixando somente as contas com saldos ou com movimentação no exercício, entendemos que desta forma, facilitaria a análise das demonstrações e a própria visualização das mesmas; 2) no que se refere a ausência da comparabilidade das demonstrações contábeis do exercício 2015, com o exercício anterior (2014), onde não há valores na coluna 2014 do presente Relatório de Gestão.  A ausência da comparabilidade está justificada no terceiro parágrafo do item 2.1 das Notas Explicativas, onde a ausência das mesmas é em virtude da adoção no exercício de 2015 do Plano de Contas Aplicada ao Setor Público - PCASP e diz também que tal fato trata-se de excepcionalidade em função da transição.  Entendemos tal situação, porém, a análise das demonstrações contábeis fica prejudicada por não visualizarmos a evolução dos valores (mencionado também na própria nota explicativa), uma vez que não se tem parâmetros para tal. Nossa sugestão é que caso isso venha a acorrer em outra oportunidade, que seja feito um esforço, para que no Relatório de Gestão, que for apresentado ao Conselho Curador, seja apresentado com a comparabilidade, facilitando assim a análise das demonstrações contábeis de um exercício com o outro; 3) outra situação que chamou a atenção, foi que o saldo presente na conta Caixa e Equivalentes de Caixa, ao fim do exercício de 2015, encontra-se com valores bem expressivos. Visto que o recebimento desses valores ocorreu de forma tardia, não representam efetivamente a situação financeira da instituição, pois esses valores não foram repassados aos seus credores em tempo hábil ao encerramento do exercício social, situação justificada pela instituição, mas que achamos necessário mencioná-la; e 4) para que a análise das demonstrações contábeis pudessem ser realizadas, e em função também, das Notas Explicativas estarem redigidas de forma sucinta, os membros da comissão solicitaram maiores esclarecimentos junto ao Contador da instituição. Como resposta, de forma profissional e prestativa, o Contador da UFFS nos repassou, o Balancete Contábil e o Balancete com Posição dos Saldos em 31/12/2015, que foi muito útil para o desenvolvimento dos nossos trabalhos.

No item 6, Áreas especiais da Gestão, que traz como subitens: Gestão de Pessoas; Gestão do Patrimônio e Infraestrutura; Gestão da Tecnologia da Informação; e Gestão Ambiental e Sustentabilidade. No contexto desse item cabe-nos destacar três pontos relevantes: 1) ao analisarmos o Relatório, é possível observar a seriedade em que a Universidade trata os controles regulares do Patrimônio e Infraestrutura. Em cada item são expostos detalhadamente todos os bens que estão à disposição dos usuários, desde os de uso próprio, como os de terceiros; 2) no item de Gestão da Tecnologia da Informação, observa-se que houve um levantamento junto à comunidade acadêmica e diretiva, das várias necessidades com a área de tecnologia da informação, como forma de atender a demanda pelo aumento na qualidade dos serviços, economia, confiabilidade, flexibilidade, agilidade e racionalização dos trabalhos. Foram promovidas capacitações e atualizações com os servidores a fim de minimizar a dependência de empresas terceirizadas; e 3) na Gestão Ambiental e Sustentabilidade, destaca-se a preocupação da Universidade com as questões ambientais e com as práticas sustentáveis a serem adotadas. Ao analisarmos o Relatório de Gestão, é possível verificar que várias ações vêm sendo executadas em relação a este tema, e que a Universidade encontra-se em constante atualização e capacitação de seu pessoal e de terceiros em todos os campi, com o objetivo de orientar sobre o correto manejo e classificação dos resíduos (desde a separação até a destinação final), sobre os procedimentos de segurança e também as normas e legislações que envolvem este assunto.

Item 7, Conformidade da gestão e demandas de Órgãos de Controle, que traz como subitens: Tratamento de determinações e recomendações do TCU; Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno; Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por danos ao Erário; Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no Art. 5º da Lei 8.666/1993; Informações sobre a revisão dos contatos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento; e Informações sobre as ações de publicidade e propaganda. Nesse item, destaca-se na Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações, que não houve o cumprimento das exigências em função da liberação dos recursos financeiros, pois esta vem ocorrendo a cada 30 dias e os valores repassados são inferiores a totalidade das liquidações a pagar. Deste modo, os pagamentos ocorrem em atraso, o que desfavorece ambos os lados, tanto a Universidade, como os fornecedores de mercadorias e/ou serviços. Reforça-se então a colocação explanada no item 7.4 do Relatório de que se faz necessário a liberação dos recursos semanalmente e na totalidade das despesas liquidadas a pagar. Outro ponto a destacar é que a maior parte das recomendações exigidas pelo TCU e pelo Órgão de Controle Interno, foram implementadas ou estão em andamento, com ações a fim de se concluir a recomendação.

III. Voto do Relator

Após análise do Relatório de Gestão da UFFS, do exercício de 2015, apresentado a essa comissão, e esclarecimentos prestados pela equipe técnica responsável pela elaboração do mesmo, concluímos que a estrutura do Relatório apresenta-se em conformidade com as disposições do TCU, e contempla a Estrutura e as Disposições estabelecidas pela DN TCU nº 146/2015 e da Portaria TCU nº 321/2015.    Levando também em consideração a competência da atuação da auditoria interna, inclusive o Relatório de Auditoria no 01/AUDIN/UFFS/2016, sobre o Relatório de Gestão de 2015, recomendamos a manifestação deste conselho, de forma favorável à aprovação do Relatório de Gestão da UFFS 2015.

Chapecó-SC, 23 de maio de 2016.  

ANGELITA BAYS
Relatora
Administradora e Conselheira Estadual do CRA/SC
CPF 631.337.339-15
CRA/SC 7335

 

IV. Decisão do Conselho

Ante o exposto, o Conselho Curador da UFFS acata na íntegra o voto da relatora e manifesta-se favoravelmente à aprovação do Relatório de Gestão do Exercício de 2015, conforme disposto no Processo nº 23205.001215/2016-12, e recomenda que as sugestões apontadas no Relatório Técnico do presente Parecer, referentes ao Item 5 -  Desempenho Financeiro e Informações Contábeis, sejam levadas em consideração para a elaboração dos próximos relatórios de gestão da UFFS.

Data do ato: Chapecó-SC, 30 de maio de 2016.
Data de publicação: 24 de março de 2017.

Joao Arami Martins Pereira
Presidente do Conselho Curador