EDITAL Nº 751/GR/UFFS/2015

SELEÇÃO DE BOLSISTAS E NÃO BOLSISTAS PARA O GRUPO PET/CONEXÃO DE SABERES POLÍTICAS PÚBLICAS E AGROECOLOGIA, DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET DA UFFS - CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de Bolsistas e não Bolsistas para o Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia, do Programa de Educação Tutorial - PET, Campus Laranjeiras do Sul.

1 DOS OBJETIVOS DO PET (Artigo 2º , Portaria MEC nº 343 de 24 de abril de 2013):

1.1 O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país; e

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior.

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior-IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero.

2 DOS OBJETIVOS DO PET/CONEXÃO DE SABERES (POLÍTICAS PÚBLICAS E AGROECOLOGIA)

2.1 O PET/Conexão de Saberes do Campus Laranjeiras do Sul é um grupo interdisciplinar composto por estudantes de comunidades populares rurais, tendo a agroecologia e o acesso a políticas públicas como temas unificadores dos cinco cursos de graduação do campus: Agronomia, Ciências Econômicas, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Interdisciplinar em Educação no Campo - Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Agrárias.

2.2 Seu objetivo principal é contribuir para a superação das desigualdades sociais e educacionais do meio rural da região Cantuquiriguaçu - PR, através da elevação da qualidade da formação de estudantes de graduação, filhos de camponeses e assentados da reforma agrária e seu envolvimento em processos de pesquisa e extensão junto às comunidades rurais.

3 ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE:

3.1 São deveres do/da estudante bolsista (Artigo 18º , Portaria MEC nº 343 de 24 de abril de 2013):

I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV - manter bom rendimento no curso de graduação;

V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI - publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII - fazer referência à sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados; e

VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

3.2 Os/As estudantes não bolsistas estarão sujeitos aos mesmos requisitos de ingresso e permanência e aos mesmos deveres exigidos para o estudante bolsista (Artigo 21º , Portaria MEC nº 343 de 24 de abril de 2013).

3.3 Os/As estudantes não bolsista terão, no caráter de suplente e na ordem estabelecida pelo processo de seleção, prioridade para substituição de estudante bolsista, desde que preencha os requisitos para ingresso no PET à época da substituição (Artigo 21º , Portaria MEC nº 343 de 24 de abril de 2013).

4 INFORMAÇÕES GERAIS:

4.1 O/A estudante que candidatar-se para bolsista e não bolsista do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia) campus Laranjeiras do Sul deverá observar, de acordo com o Edital nº 9 MEC/SESu/SECAD os seguintes requisitos:

I - Estar regularmente matriculado em qualquer um dos seguintes cursos: Agronomia, Ciências Econômicas, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Interdisciplinar em Educação no Campo - Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Agrárias.

II - Ter disponibilidade de 20 horas semanais para o desempenho das atividades previstas no programa durante todo o período de vigência da bolsa;

III - Ser oriundo do meio rural: podendo ser filho de agricultor familiar ou camponês sem-terra em qualquer modalidade (posseiro, parceiro, arrendatário, meeiro, etc.); ou assentado da reforma agrária; ou quilombola; ou indígena.

IV - O candidato poderá ser bolsista de outro programa, desde que o programa ao qual esteja vinculado permita esse acúmulo;

V - Participar de entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2015;

VI - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

5 VAGAS

5.1 Estão abertas para seleção de 7 (sete) vagas para estudantes regularmente matriculados nos cursos de Agronomia, Ciências Econômicas, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura e Interdisciplinar em Educação no Campo - Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Agrárias, do Campus Laranjeiras do Sul, distribuídas da seguinte forma:

I - 4 (quatro) vagas para bolsistas, cujo valor da bolsa é de R$ 400,00 mensais;

II - 3 (três) vagas para não bolsistas (voluntários, sem recebimento de bolsa);

6 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1 A seleção do(a)s candidato(a)s será baseada nos seguintes fatores, a partir dos quais será aferida a indicação do estudante como bolsista e não bolsista:

I - Desempenho acadêmico comprovado por histórico emitido pela UFFS;

II - Entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2015;

III - Participação em Projetos de Pesquisa, Iniciação Científica, Extensão ou Eventos da UFFS;

IV - Entrega da documentação exigida no edital.

7 INSCRIÇÃO

7.1 Para inscrever-se no processo de seleção o/a estudante deverá apresentar, junto à Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2015, do Campus Laranjeiras do Sul:

I - Documento comprobatório de matrícula e frequência no Curso da UFFS Campus Laranjeiras do Sul e histórico de notas (histórico escolar);

II - Declaração de disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho de atividades previstas;

III - Declaração de qual programa possui bolsa (se for o caso);

III - Comprovação de participação em atividades de pesquisa, extensão e iniciação acadêmica e eventos da UFFS;

IV - Ficha de Inscrição devidamente preenchida;

V - Cópia de documentos: RG e CPF.

7.2 O/As candidatos/as ao processo seletivo deverão baixar a ficha e modelo de declarações para preenchimento no site http://petuffs.wix.com/agroecologia na aba PROCESSO SELETIVO 2015. A ficha de inscrição devidamente preenchida deverá ser encaminhada para o e-mail: petuffs@gmail.com com o assunto INSCRIÇÃO.

7.3 A entrega das declarações preenchidas, assim como os demais documentos deverá ser feita no dia da entrevista com a Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2015, do Campus Laranjeiras do Sul. Não serão aceitos cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o candidato ser desclassificado caso apresente documentos nestas condições.

8 PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO

8.1 Durante a fase de análise técnica dos documentos e entrevista, os critérios de avaliação e os membros da Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia/2015 seguirão as etapas e pesos seguintes:

I - Média no Histórico de Notas: a média será feita considerando reprovação quando for o caso (peso 4,5);

II - Nota na entrevista (peso 4,5) com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2015 em que o candidato será questionado/observado em quesitos sobre participação, possibilidade de projetos, aprendizagens, compromisso com a proposta, adequação a proposta, facilidade de trabalho em grupo, podendo a entrevista ser feita de forma coletiva (exemplo: dinâmica de grupo) a critério da Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2015. Será atribuída nota de 0 (zero) à 10 (dez) por cada membro da Comissão. A nota desta etapa será dada pela média aritmética simples entre as notas dos membros da comissão;

III - Participação em Projeto de Pesquisa, Iniciação Científica, Extensão ou Evento da UFFS: serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) para participação de estudantes em programas da UFFS já decorrentes dos anos de 2010 a 2015 (peso 1,0). Estudantes que não tiverem pontuação nessa fase não serão desclassificados, apenas não terão nota atribuída.

IV - A nota final será dada, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, pela média ponderada (com os pesos acima descritos) entre as notas de cada etapa.

9 CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS CANDIDATOS

9.1 A classificação será feita com base na análise da seleção pela comissão e resultará em uma lista com a classificação de todos os(as) candidatos(as) que participaram integralmente do processo de seleção.

9.2 Serão chamados a integrar o grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia) os(as) 7 (sete) primeiros(as) colocados(as), sendo os(as) 4 (quatro) primeiros(as) candidatos(as) classificados(as) como bolsistas e os(as) 3 (três) candidatos(as) subsequentes classificados(as) como não bolsistas;

9.3 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os(as) candidatos(as) será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:

I - Nota da entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2015;

II - Mérito acadêmico - média geral do histórico de notas na UFFS; III - Nota de participação em Projeto de Pesquisa, Iniciação Científica, Extensão ou Evento da UFFS;

9.4 Persistindo o empate, haverá sorteio público a ser realizado no dia da divulgação final dos resultados de forma a classificar os(as) candidatos(as).

9.5 Os(as) candidatos que tiveram a classificação a partir da 7ª (sétima) colocação formarão a lista de reserva, tendo validade de 2(dois) anos.

9.6 Caso haja necessidade (nos casos de saída de algum membro do grupo e conforme avaliação do tutor do grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia) os candidatos da lista de reserva poderão ser chamados, na ordem estabelecida pelo processo de seleção, para substituição de estudante bolsista e não bolsista, desde que preencha os requisitos para ingresso no PET à época da substituição.

10 CRONOGRAMA

10.1 A seleção de bolsistas e não bolsistas para o Grupo Pet/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia) - 2015 observará o calendário abaixo:

Evento

Período

Período de inscrição

31/08 a 07/09/2015

Homologação das inscrições; Divulgação dos horários das entrevistas

08/09/2015

Apresentação de pedidos de Recursos por parte dos candidatos referente à fase de Inscrições

09/09/2015

Análise dos Recursos

10/09/2015

Homologação Final

11/09/2015

Período de realização das entrevistas

17 e 18/09/2015

Divulgação preliminar dos/as estudantes selecionados

21/09/2015

Período de apresentação de Recursos pelos candidatos referente à fase de Análise para Seleção (Histórico, Entrevista e Experiência em Projetos e Programas)

22 /09/2015

Análise dos Recursos

23/09/2015

Homologação Final

24/09/2015

Assinatura do Termo de Compromisso pelos Bolsistas

25 e 28/09/2015

Encaminhamentos do Processo de Seleção à PROGRAD

29/09/2015

10.2 A divulgação das homologações bem como horários de entrevistas e outras comunicações referentes ao processo seletivo será feita no mural do PET (fixado na parede do terceiro pavimento) no Bloco A da UFFS campus Laranjeiras do Sul, e no site http://petuffs.wix.com/agroecologia na aba PROCESSO SELETIVO 2015 conforme as datas previstas.

10.3 A partir da divulgação do resultado do processo de seleção, o/a estudante terá o prazo estipulado no cronograma, para solicitar a revisão da sua classificação no processo seletivo, mediante recurso devidamente fundamentado.

10.4 Caso haja recurso, os mesmos deverão ser encaminhados via e-mail para petuffs@gmail.com com o assunto RECURSO.

11 DESLIGAMENTO DO GRUPO (Artigo 20º , Portaria MEC nº 343 de 24 de abril de 2013)

11.1 O/A integrante discente será desligado/a do grupo nos seguintes casos:

I - conclusão, trancamento de matrícula institucional ou abandono de curso de graduação;

II - desistência;

III - rendimento escolar insuficiente;

IV - acumular duas reprovações em disciplinas após o seu ingresso no PET; V - descumprimento das obrigações junto às Pró-Reitorias de Graduação, de Extensão e de Pesquisa, ou equivalentes;

VI - descumprimento dos deveres previstos no artigo 18 da Portaria MEC nº 343 de 24 de abril de 2013; e

VII - prática ou envolvimento em ações não condizentes com os objetivos do PET ou com o ambiente universitário.

12 DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os(as) candidatos(as) classificados(as) como bolsistas e não bolsistas deverão assinar um Termo de Compromisso. O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste programa é de inteira responsabilidade do(a) estudante interessado(a) e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo.

12.2 Será eliminado do processo o(a) candidato(a) que:

I - Não preencher corretamente a ficha de inscrição;

II - Não apresentar toda a documentação necessária;

III - Não comparecer a entrevista com a comissão agendada previamente;

IV - Em qualquer uma das fases, incorrer em falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.

12.3 A falsidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício (quando houver), ficando sujeito o(a) estudante(a) a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente.

12.4 Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.

12.5 As bolsas dos(as) estudantes serão pagas pelo Fundo Nacional de Educação - FNDE, mediante o repasse de recursos pela SESu/SECAD, conforme dados constantes no cadastro do Sistema de Informação Gerencial para o Programa de Educação Tutorial - SIGPET.

12.6 Durante a vigência do Programa de Educação Tutorial - PET/Conexões de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia) o aluno deverá manter seu aproveitamento nos componentes curriculares, com a frequência e rendimento acadêmico exigido pela Instituição, não acumulando mais que uma reprovação.

12.7 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2015, Campus Laranjeiras do Sul.

12.8 Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2015, campus Laranjeiras do Sul:

I - Profa. Josimeire Aparecida Leandrini - Tutora PET/Conexões de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia - Presidente

II - Prof. Pedro Ivan Christoffoli - Colaborador PET/Conexões de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia;

III - Prof. Diego dos Santos - Membro do Comitê de Acompanhamento e Avaliação - CLAA

IV - Prof. Manuela F. De C. Da Silva Pereira - Membro do Comitê de Acompanhamento e Avaliação - CLAA

 

Data do ato: Chapecó-SC, 28 de agosto de 2015.
Data de publicação: 05 de outubro de 2016.

Jaime Giolo
Reitor pro tempore da UFFS

Documento Histórico

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