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ATA Nº 9/CONSUNI/UFFS/2011
1 Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às treze horas, no
2 Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi
3 realizada a 7â Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da
4 Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo professor JAIME
5 GIOLO, Reitor pro tempore da UFFS e Presidente do CONSUNI. Fizeram-se
6 presentes à sessão os seguintes conselheiros: ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI,
7 Vice-Reitor pro tempore, CLÁUDIA FINGER KRATOCHVIL, Pró-Reitora de
8 Graduação; JOVILES VITÓRIO TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-
9 Graduação; VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR, Pró-Reitor de Planejamento.
10 Diretores de Campi: ILTON BENONI DA SILVA (Campus Erechim), PAULO
11 HENRIQUE MAYER (Campus Laranjeiras do Sul) JOÃO ALFREDO BRAIDA
12 (Campus Realeza). Representantes Docentes do Campus Chapecó: ANTONIO
13 ALBERTO BRUNETTA, ANTÔNIO MARCOS CORREA NERI, CHRISTY GANZERT
14 GOMES PATO, LEONARDO RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI,
15 MARCOS ROBERTO DOS REIS, SOLANGE MARIA DA SILVA, VICENTE NEVES
16 DA SILVA RIBEIRO. Representantes Docentes do Campus Cerro Largo: Benedito
17 Silva Neto, Francieli Matzembacher Pinton, Herton Castiglioni Lopes, Marcelo Jacó
18 Krug. Representantes Docentes do Campus Erechim: Anderson André Genro
19 Alves Ribeiro, DANIELLA RECHE, MARIA SILVIA CRISTOFOLI. Representantes
20 Docentes do Campus Laranjeiras do Sul: CRISTIANO AUGUSTO DURAT,
21 JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI, JOSUEL
22 ALFREDO VILELA PINTO, SIOMARA APARECIDA MARQUES. Representantes
23 Docentes do Campus Realeza: ADOLFO FIRMINO DA SILVA NETO, ROZANE
24 APARECIDA TOSO BLEIL, WAGNER TENFEN, MARCOS ROBERTO DA SILVA,
25 APARECIDO FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS. Representantes dos STA’s:
26 ANA MARIA JUNG DE ANDRADE e JULIANO COLLET (Campus Chapecó), DIEGO
27 DOS SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo) FERNANDO CÉSAR ROSSET BIAZIN
28 (Campus Erechim), SILVANI DA SILVA (Campus Realeza), FERNANDO ZATT
29 SCHARDOSIN (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes Discentes:
30 ANAPAULA VENTURIN (Campus Chapecó), RUBIANA KRONBAUER (Campus
31 Cerro Largo), ELOIR FARIA DE PAULA (Campus Laranjeiras do Sul),
32 Representantes da Comunidade Externa: MARLO FLÁVIO TESSARO (Estado de
33 Santa Catarina), MARLENE CATARINA STOCHERO (Estado de Santa Catarina).
34 Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros:
35 GERALDO CENI COELHO (Pró-Reitor de Extensão e Cultura); EDEMAR ROTTA
36 (Diretor do Campus Cerro Largo); TARCÍSIO KUMMER e DANILO ENRICO
37 MARTUSCELLI (Representantes Docentes do Campus Chapecó); ILDEMAR MAYER
38 (Representante Docente do Campus Cerro Largo); GISMAEL FRANCISCO PERIN e
39 LUÍS FERNANDO SANTOS CORRÊA DA SILVA (Representantes Docentes do
40 Campus Erechim); OSÉIAS ANDRÉ DE LIMA (Representante Discente do Campus
41 Realeza); NELSON GOMES (Representante da Comunidade Externa pelo Estado do
42 Paraná. Representaram seus titulares os seguintes conselheiros suplentes:
43 IVANN CARLOS LAGO (Coordenador Acadêmica do Campus Cerro Largo);
44 FABRÍCIO BUENO BORGES DOS SANTOS (Representante Docente do Campus
45 Chapecó); SIDINEI ZWICK RADONS (Representante Docente do Campus Cerro
46 Largo); PAULO AFONS HARTMANN (Representante Docente do Campus Erechim);
47 EDUARDO A. GAIEVSKI (Representante da Comunidade Externa pelo Estado do
48 Paraná). O presidente cumprimentou os presentes e, após verificação do quorum
49 regimental, deu início à sessão. Passou-se ao Expediente da Sessão - 1.1
50 Apreciação da ata da 6â Sessão Ordinária de 2011: a ata foi aprovada, por
51 unanimidade, com as seguintes correções: “linha 40 - inserção do registro da
52 ausência justificada do conselheiro Fernando Zatt Schardosin (Representante dos
53 STA’s do Campus Laranjeiras do Sul); linha 49 - inserção do registro da presença do
54 conselheiro suplente Márcio Alves dos Santos (Representante dos STA’s do Campus
55 Laranjeiras do Sul); linhas 314 a 317 - correção da manifestação do conselheiro Luis
56 Claudio Krajevski, que foi reelaborada da seguinte forma: Em seguida, o conselheiro
57 Luis Claudio Krajevski retirou a proposta de realização de sessão extraordinária,
58 condicionado à prorrogação do prazo, por um mês, para a comissão apresentar o
59 trabalho definitivo com relação à minuta do Regimento Geral”. Passou-se ao item 1.2
60 Comunicados. O presidente informou ao Conselho que o Ministro Fernando Haddad
61 não comparecerá ao evento de comemoração ao 2º aniversário da UFFS, mas
62 assegurou que virá à Universidade numa ocasião futura; informou que participou, em
63 Brasília-DF, do lançamento do Programa Ciência sem Fronteiras, cujo objetivo é
64 enviar, em quatro anos, cerca de setenta e cinco mil estudantes de graduação,
65 doutorandos e pós-doutorandos para o exterior; destacou que a UFFS está
66 contemplada neste programa, com a possibilidade de enviar dois estudantes das
67 áreas de saúde, engenharia, tecnologia e ciências da vida; este programa está
68 associado à política governamental de fomento às áreas da Engenharia e da
69 Tecnologia, nos níveis técnico, de graduação e pós-graduação; informou que esteve
70 na CAPES, juntamente com o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor
71 Joviles Vitório Trevisol, e ressaltou que os programas de pós-graduação stricto sensu
72 da UFFS foram muito bem recebidos, em razão da proposta da Universidade estar de
73 acordo com a política de expansão desenvolvida por aquele órgão; informou que logo
74 será publicado pela CAPES o edital de bolsa para professor sênior; por fim, informou
75 que o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) está sendo
76 revitalizado e o atual presidente é o Reitor da Universidade Federal do Rio de
77 Janeiro. Em seguida, passou-se aos informes dos presidentes das Câmaras
78 Temáticas. O presidente da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Joviles
79 Vitório Trevisol, informou que a Câmara aprovou dois cursos de pós-graduação lato
80 sensu, qual sejam: Especialização em Educação Integral (Campus Chapecó) e
81 Especialização em Interdisciplinaridade e Práticas Pedagógicas na Educação Básica
82 (Campus Cerro Largo), cujas Decisões nº 001 e 002 foram oficialmente publicadas.
83 Após, informou que os presidentes das Câmaras definiram um calendário de reuniões
84 para o restante do semestre, qual seja: 26 de setembro, 25 de outubro, 16 de
85 novembro e 15 de dezembro. Em seguida, o presidente da Câmara de Administração,
86 professor Péricles Luis Brustolin, informou que a Câmara definirá seu calendário de
87 reuniões específicas na reunião do dia 26 e que tão logo estejam definidos os
88 representantes para compor o Conselho Curador, será realizada a posse dos
89 membros deste Conselho. Após, a presidenta da Câmara de Graduação, professora
90 Claudia Finger-Kratochvil, informou que a Câmara, por ocasião de sua primeira
91 reunião de trabalho, discutiu sua metodologia de funcionamento e transferiu a
92 apreciação da ordem do dia para a reunião posterior. Em seguida, o conselheiro
93 Christy Ganzert Gomes Pato externou ao Conselho que fora instaurado um Processo
94 Administrativo Disciplinar em seu desfavor; na sequencia, procedeu à leitura de uma
95 carta, datada de trinta e um de agosto de dois mil e onze, emitida pela Sociedade
96 Brasileira de Economia Política, cuja diretoria é composta pelos professores Paulo
97 Nakatani - Universidade Federal do Espírito Santo (presidente), Niemeyer de Almeida
98 Filho - Universidade Federal de Uberlândia (vice-presidente), Eleutério Fernando da
99 Silva Prado - Universidade de São Paulo (diretor), Fernando Cézar Macedo de Motta
100 - Universidade de Campinas (diretor), Fernando Ferrari Filho - Universidade Federal
101 do Rio Grande do Sul (diretor), João Hildebrando Bochi - Pontifícia Universidade
102 Católica-SP (diretor), João Leonardo de Medeiros - Universidade Federal Fluminense
103 (diretor), João Policarpo Rodrigues de Lima - Universidade Federal de Pernambuco
104 (diretor), Sílvio Antonio Ferraz Cário - Universidade Federal de Santa Catarina
105 (diretor), Adriana Moreira Amado (Secretária-Executiva da ANPEC) e Lineu Carlos
106 Maffezoli (Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia): A
107 Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), através de sua Diretoria, tendo
108 obtido conhecimento sobre a acusação contra o professor Christy Ganzert Gomes
109 Pato, vem manifestar-se publicamente a respeito das contribuições que o professor
110 tem prestado e em geral à SEP. Em tempos de estratégia de sobrevida da hegemonia
111 neoliberal, não são poucas as frentes nas quais o pensamento crítico e combativo
112 encontra-se ainda sitiado, e não são poucos, pois, os relatos de perseguições
113 perpetradas nessas frentes de luta, tal como vem ocorrendo em universidades
114 brasileiras, onde proliferam atos persecutórios contra aqueles que ainda lutam por
115 uma universidade verdadeiramente pública, democrática e de qualidade. O professor
116 Christy Ganzert Pato conta mais de uma década de dedicação integral à docência e à
117 pesquisa em nosso país. Trabalhou e trabalha como professor em renomadas
118 universidades brasileiras, como a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a
119 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e agora a Universidade
120 Federal da Fronteira Sul (UFFS). Antes disso, trabalhou ainda como professor
121 assistente da professora Leda Paulani, no Departamento de Economia da
122 Universidade de São Paulo (USP). E em todas as instâncias sempre foi estimado
123 pelos alunos, graças à seriedade e entusiasmo com que desempenha as funções,
124 seja ministrando aulas, seja orientando trabalhos, ou ainda fazendo pesquisas e
125 participando de atividades de coordenação. Em paralelo à sua atividade precípua, o
126 professor Christy Ganzert Pato prestou relevante serviço à comunidade acadêmica
127 nacional, em particular àqueles envolvidos com a Economia Política, ao atuar, por
128 cinco anos, como secretário executivo da Sociedade Brasileira de Economia Política
129 (SEP), entidade hoje de extrema importância, dentro do Brasil e fora dele, para o
130 oportuno debate acadêmico a respeito dos caminhos da ciência econômica frente à
131 profundidade da crise que se abate sobre a economia mundial. Foi por sua iniciativa e
132 por seu trabalho que a SEP pôde se modernizar do ponto de vista operacional e dar
133 conta dos novos desafios que se foram impondo a uma entidade com suas
134 características. Nunca será demais enaltecer o trabalho sério e dedicado que o
135 professor Christy desempenhou junto à SEP, bem como a cordialidade e o respeito
136 com que sempre tratou as centenas de associados, pesquisadores com os quais
137 travou, muitas vezes, intensos, porém não menos respeitosos debates. Em sua
138 trajetória, o mais importante, porém, é seu profundo senso ético a pautar sempre
139 suas formas de atuação. Por tudo isso, o processo administrativo contra ele levantado
140 na Universidade Federal da Fronteira Sul, em lugar de atentar contra seu caráter
141 ilibado, reforça sua integridade, pois claro sinal desses tempos sombrios nos quais
142 medra nas universidades a prática corrente de se tentar substituir o salutar e
143 democrático espaço da divergência pela tática do achaque e da intimidação. O
144 conselheiro destacou ainda que estariam sendo elaborados uma outra carta da
145 Sociedade Latino-americana de Economia Política, formada por pesquisadores de
146 dez países que compõe a atual diretoria e um abaixo-assinado de intelectuais da USP
147 e da UNICAMP contra o processo administrativo. Em seguida, o conselheiro
148 Leonardo Rafael Santos Leitão comunicou que, no dia cinco de setembro, um grupo
149 de professores da UFFS foi convidado por servidores do Instituto Federal de Santa
150 Catarina - Campus Chapecó para participar de uma atividade de panfletagem
151 relacionada à greve dos servidores, durante a marcha cívica que ocorrerá em
152 Chapecó; explicou que o IFSC-Chapecó está em greve há uma semana, que algumas
153 universidades federais e quase todos os institutos federais do país estão em greve;
154 as reivindicações dos servidores são muito próximas das reivindicações do segmento
155 docente e, provavelmente, as conquistas da greve dos servidores técnico-
156 administrativos trarão benefícios também à categoria docente; o conselheiro convidou
157 aos interessados a se engajar no debate e participar das atividades que estão
158 ocorrendo no IFSC-Chapecó. Após, o conselheiro Antonio Alberto Brunetta informou
159 como ocorrera o processo eleitoral para os representantes docentes do Campus
160 Chapecó junto ao Conselho Curador: em síntese, foram eleitos os docentes Joseane
161 de Menezes Sternardt e José Simão da Silva Sobrinho com cinquenta e dois votos
162 contra trinta e um votos dos candidatos Charles Albino Schultz e Seline Nicole
163 Martins Soares; o resultado final do processo eleitoral foi comunicado ao presidente
164 do CONSUNI. Em seguida, o conselheiro Paulo Henrique Mayer informou que no dia
165 dezesseis de setembro o Campus Laranjeiras do Sul instituirá seu Conselho
166 Comunitário; informou também que os docentes do campus, em assembleia geral,
167 elegeram os professores Antônio Maria da Silva Carpes e Fabiana Bohm Gramkow
168 para compor o Conselho Curador. Após, o conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro
169 informou que fora instaurado um Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor
170 e que está sendo assessorado pela Assessoria Jurídica do Andes, Sindicato
171 Nacional, para defesa nesse processo; externou sua preocupação com relação ao
172 que caracterizou como generalização do método de substituição do debate
173 democrático em uma universidade pelo uso e abuso da autoridade que estaria
174 instituído na Reitoria; o conselheiro considerou que o corpo docente da UFFS estaria
175 atento a estas ações e que as entidades nacionais de representação docente
176 estariam sendo comunicadas, para que o assunto seja noticiado à comunidade
177 acadêmica. Em seguida, o conselheiro João Alfredo Braida informou que, entre os
178 dias doze e quatorze de setembro, ocorrerá no Campus Realeza o 2º Simpósio
179 Multidisciplinar da UFFS, com vinte e seis minicursos, conferências, mesas redondas
180 e apresentações de trabalhos; as informações estão disponíveis no site da UFFS. A
181 conselheira Solange Maria da Silva, em nome do Colegiado do Curso de
182 Administração do Campus Chapecó, convidou os conselheiros para participarem da
183 palestra com o professor Luis Moretto Neto, da UFSC, nos dias oito e nove de
184 setembro; tratando-se de atividade em comemoração ao dia do administrador; a
185 conselheira registrou ainda um desconforto com relação ao processo da escolha dos
186 membros da Comissão Permanente de Pauta (CPP) e dos representantes do
187 Conselho Curador do Campus Chapecó, cujos processos não permitiram o debate
188 por toda a comunidade acadêmica e cujas escolhas das comissões não foram
189 suficientemente claras e abertas a todos os interessados, além do fato de que na
190 reunião dos representantes do Campus Chapecó para a reunião de escolha do
191 representante junto à CPP, foi acrescentado como ponto de pauta a escolha da
192 comissão eleitoral para eleição dos representantes do campus para compor o
193 Conselho Curador, sem que fosse dado ciência a todos antes da reunião. O
194 conselheiro Luciano Lores Caimi reiterou a manifestação da conselheira Solange no
195 que se refere ao desconforto com relação ao processo de escolha dos representantes
196 docentes do Campus Chapecó para compor o Conselho Curador. Encerrado o
197 expediente, o presidente submeteu a Ordem do Dia à apreciação do Conselho: 2.1
198 Homologação do Regimento Interno da Comissão de Ética da UFFS; 2.2 Proc. n º
199 23205.000593/2011-74 - Regimento Geral da UFFS - Minuta da Comissão instituída
200 pela Resolução nº 001/2011-C0NSUNI - proposta de órgãos de base. O conselho
201 aprovou a Ordem do dia com a inclusão de dois itens, como segue: 2.1 Homologação
202 do Regimento Interno da Comissão de Ética da UFFS; 2.2 Proc. nº
203 23205.000593/2011-74 - Regimento Geral da UFFS - Minuta da Comissão instituída
204 pela Resolução nº 001/2011-C0NSUNI - proposta de órgãos de base; 2.3
205 Transferência do conselheiro Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul)
206 da Câmara de Graduação para a Câmara de Extensão; 2.4 Editais de Remoção.
207 Passou-se ao item 2.1 Homologação do Regimento Interno da Comissão de Ética da
208 UFFS: o presidente do Conselho explicou que a Comissão de Ética da UFFS
209 elaborou seu Regimento Interno considerando o Decreto nº 6.029/2007 e o submeteu
210 ao Conselho Universitário para homologação, seguindo orientação da Comissão de
211 Ética Pública, embora não houvesse exigência na legislação para tal. Passou a
212 palavra ao presidente da Comissão de Ética da UFFS, professor Vanderlei de Oliveira
213 Farias. O professor Vanderlei explicou que a Comissão de Ética da UFFS está ligada
214 à Comissão de Ética Pública da Presidência da República; que recentemente a
215 presidência e a secretaria executiva participaram de curso de capacitação junto à
216 Comissão de Ética Pública e, em razão disso, foi solicitado o adiamento da
217 homologação do regimento pelo CONSUNI, de modo que essa apresentação
218 pudesse ser realizada; explicou que o Decreto nº 6.029/2007 estabeleceu uma
219 uniformidade no Sistema da Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e,
220 consequentemente, a Comissão de Ética Pública, no ano de 2008, publicou a
221 Resolução 10 que estabeleceu o funcionamento das comissões de ética setoriais e o
222 rito processual sobre suas demandas; explicou que o Regimento Interno da Comissão
223 está diretamente ligado à Resolução 10/2008/CEP e fiel ao seu texto; em razão dessa
224 exigência não foi possível que a comunidade acadêmica discutisse essa minuta;
225 ressaltou que, após a homologação do Regimento Interno, a Comissão iniciará um
226 processo amplo em todos os campi para debater a proposta do Código de Conduta
227 da UFFS; destacou que a Comissão teve a preocupação de submeter a minuta à
228 análise da Procuradoria Jurídica e encaminhar ao Conselho Universitário para
229 homologação; a Comissão está realizando um trabalho árduo e seus membros estão
230 sendo capacitados para tal; por fim, o professor Vanderlei esclareceu que a principal
231 função da Comissão é “educativa”, seguindo-se suas funções consultiva, preventiva,
232 conciliadora e repressiva e seu trabalho é de averiguação no que se refere à esfera
233 ética, aplicando o Decreto nº 1.171/1994 e não está ligada à Lei nº 8.112/1990. Em
234 seguida, o conselheiro Luis Claudio Krajevski, membro da Comissão de Ética,
235 salientou que o Regimento Interno da Comissão é condição para seu funcionamento
236 e que o parecer da Procuradoria Jurídica identificou apenas observações relativas à
237 forma do documento, não havendo nenhuma infringência à legislação superior. Abriu-
238 se o debate para esclarecimentos. O conselheiro Fernando Biazin solicitou
239 esclarecimentos ao presidente da Comissão em relação ao artigo 26 do Regimento
240 que prevê a possibilidade de recebimento de denúncia anônima. O professor
241 Vanderlei explicou que existe essa previsão de denúncia anônima, desde que a
242 denúncia seja reduzida a termo, isto é, por escrito; de posse da denúncia, a
243 Comissão realizará diligências para decidir pela admissibilidade ou não do expediente
244 de investigação para analisar o “fato” a partir de um mecanismo chamado
245 “procedimento preliminar”. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta solicitou
246 esclarecimentos com relação ao item quinze do Parecer nº 081/2011/PF-UFFS/AGU:
247 se a sujeição ao CONSUNI permite análise do conteúdo da minuta por parte do
248 Conselho e sugeriu que o Conselho designasse uma comissão para analisar a
249 minuta. O presidente da Comissão salientou que o funcionamento da Comissão
250 disciplinado no Regimento Interno está de acordo com a legislação federal superior e
251 não seria possível ao Conselho alterar seu conteúdo; explicou que a discussão
252 pormenorizada dos conceitos e previsões do Regimento Interno será feita na minuta
253 do Código de Conduta. Por fim, o Conselho aprovou a minuta incorporando as
254 observações da Procuradoria Jurídica feitas no Parecer 081/2011 e duas alterações
255 nos artigos 2º , caput, e 35, que foram aprovados como segue: Art. 2º A Comissão de
256 Ética - CE da UFFS será composta por três membros titulares e três suplentes,
257 escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal da Universidade
258 Federal da Fronteira Sul, designados pelo Conselho Universitário, para mandatos não
259 coincidentes de três anos, permitida uma única recondução. Art. 35 Concluída a
260 instrução processual e elaborado o relatório, o investigado será notificado para
261 apresentar as alegações finais no prazo de dez dias úteis. Passou-se ao item 2.2
262 Proc. nº 23205.000593/2011-74 - Regimento Geral da UFFS - Minuta da Comissão
263 instituída pela Resolução nº 001/2011-CONSUNI - proposta de órgãos de base: o
264 relator da comissão, conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro, explicou que a tarefa
265 da comissão era de desenvolver o artigo 15, §4º do Estatuto da UFFS; com relação à
266 proposta de definição dos órgãos de base, a comissão apresentou a seguinte
267 justificativa: “O debate sobre o Regimento Geral é um momento importante para a
268 definição da estrutura da UFFS e de sua consolidação institucional, regulamentando
269 de forma mais detalhada o funcionamento da universidade a partir das definições já
270 realizadas no Estatuto. Como um momento inicial desse processo de debate, o
271 Consuni decidiu partir da definição dos órgãos de base, instâncias indispensáveis
272 para o desenho institucional da UFFS e, portanto, para redação do regimento geral. O
273 artigo 15 do Estatuto assim prevê a estrutura da UFFS: Art. 15 A estrutura da UFFS é
274 composta por Órgãos Superiores e de Base, de Deliberação, Administração Central,
275 de Controle, Fiscalização e Supervisão. §1º São Órgãos Superiores de Deliberação: I.
276 Conselho Universitário; II. Conselho de Campus. §2º São Órgãos da Administração
277 Central: I. Reitoria; II. Direção de Campus.§3º São Órgãos de Controle, Fiscalização e
278 supervisão: I. Conselho Curador; II. Auditoria Interna. §4º A UFFS contará com
279 Órgãos Colegiados de Base de caráter administrativo e deliberativo, cuja composição
280 e atribuições serão definidas no Regimento Geral da Universidade. Art. 16 A
281 Universidade contará, ainda, com Órgãos Consultivos e de Assessoria, destinados a
282 apoiar os Conselhos Superiores, a Reitoria, a Direção de Campus e outras instâncias
283 de gestão no encaminhamento de questões referentes à vida acadêmica e ao
284 desenvolvimento institucional da UFFS. Parágrafo Único A estrutura, composição,
285 competências e funcionamento desses órgãos serão estabelecidos no Regimento
286 Geral da Universidade. Como fica exposto neste artigo, a universidade deverá definir
287 os órgãos de base em seu regimento. Estes não se confundiriam nem com os órgãos
288 citados nos parágrafos 1º , 2º e 3º do art. 15 nem com órgãos consultivos e de
289 assessoria, aludidos no artigo 16. Destaque-se que a regulamentação da temática
290 citada está entre as principais tarefas do Regimento Geral, tendo em vista o impacto
291 dessas definições no funcionamento da universidade como um todo. Esta definição
292 completaria o desenho institucional da UFFS, deixado em aberto no estatuto,
293 permitindo definir o funcionamento do conjunto da instituição, principal objetivo do
294 regimento geral. Na minuta encaminhada para análise da comissão pela reitoria a
295 regulamentação dos órgãos de base se encontra ausente. Os centros que poderiam
296 cumprir essa função não o fazem por estarem inseridos na administração central da
297 universidade. Além disso o desenho proposto faz das estruturas de centros
298 adequadas tão somente para o Campus de Chapecó, assumindo funções que são
299 cumpridas nos demais campi pela direção e conselho de campus. O estatuto prevê a
300 existência de órgãos de base como instâncias que estruturem a universidade como
301 um todo, e não que substituam a direção e conselho de campus, como está expresso
302 na Minuta constante original. Durante o processo de discussão pela comunidade
303 acadêmica do regimento geral, foram elaboradas três propostas, já encaminhadas
304 para os conselheiros e debatidas durante seminário sobre o tema. A partir dessas
305 contribuições, a comissão construiu uma proposta que visa sintetizar aspectos
306 comuns das propostas apresentadas, produzindo a partir de seus aspectos comuns
307 uma resolução que permita definir de forma mais delimitada os órgãos de base,
308 deixando para o texto do regimento o detalhamento de sua estrutura e de seu
309 funcionamento”. Diante disso, a comissão apresentou a seguinte proposta de
310 resolução: “Os órgãos colegiados de base são instâncias deliberativas de
311 caráter acadêmico e administrativo, com dotação orçamentária própria,
312 identificados por critérios epistêmicos e localizados nos campi da UFFS”. O
313 relator explicou que essa proposta contempla os principais pontos levantados nas
314 sugestões apresentadas pela comunidade acadêmica; destacou que a dimensão dos
315 órgãos de base e sua relação com os colegiados de curso serão definidas na peça do
316 Regimento Geral; salientou que a proposta é ampla, abarcando o acúmulo de debate
317 até o momento, e, ao mesmo tempo, delimita que os órgãos de base da Universidade
318 serão agrupados por áreas do conhecimento, estarão ligados aos campi e terão um
319 conjunto de atividades que serão especificadas no texto da minuta. O presidente da
320 comissão, conselheiro Luis Claudio Krajevski, reconheceu o esforço da presidência
321 do Conselho na promoção do seminário de discussão sobre órgãos de base no mês
322 de julho, agradeceu a contribuição dos membros da comissão e ao Conselho
323 Estratégico Social pela colaboração, inclusive na indicação de nomes de convidados
324 para participarem do seminário; explicou que o intuito da proposta de resolução seria
325 de definir os órgãos de base para, a partir disso, elaborar o texto final da minuta
326 substitutiva. Abriu-se o debate. O conselheiro Ilton Benoni da Silva sugeriu
327 complementos na definição conceitual para que seja possível a compreensão da
328 proposta; salientou que as relações do órgão de base com os colegiados de cursos,
329 com os conselhos de campi, os critérios de recorte, a dimensão, o modo de
330 funcionamento, a alocação de servidores, são questões que precisam estar contidas
331 na própria definição do órgão de base para permitir uma visualização dessa estrutura
332 dentro da instituição; sem isso o Conselho não teria elementos suficientes para se
333 posicionar; salientou ainda que não cabe ao Conselho aprovar um apêndice à peça,
334 como proposto; o que o Conselho pode fazer é aprovar um indicativo de qual será a
335 estrutura e funcionamento dos órgãos de base para orientar a comissão na produção
336 do documento. O conselheiro João Alfredo Braida argumentou que a proposta da
337 comissão deveria estar inserida no texto da minuta e não isolada e fora do contexto
338 da peça; além disso, argumentou que a proposta não segue o que está previsto no
339 art. 5º , §4º do Estatuto da UFFS, que estabelece que o Regimento Geral delibere
340 sobre composição e atribuição dos órgãos de base e não sobre o caráter destes
341 órgãos; nesse sentido, não seria possível definir que os órgãos de base terão caráter
342 acadêmico; além disso, não é possível que o Conselho delibere com relação à
343 previsão de dotação orçamentária própria para esses órgãos sem que haja um
344 parecer da Câmara de Administração. O conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato
345 argumentou que o conceito de órgão de base proposto pela comissão contempla
346 todas as variações desse órgão discutidas pelo Conselho; sugeriu que a expressão
347 “critérios epistemológicos” seja substituída por “critérios de identidade epistêmica”. O
348 relator da comissão argumentou que foi o próprio Conselho que decidiu pela análise
349 em um primeiro momento da estrutura dos órgãos de base, considerando que essa
350 definição seria uma referência para a comissão elaborar a peça integralmente;
351 sugeriu que o Conselho debatesse a partir das seguintes questões: - a UFFS
352 necessita de um processo de descentralização? - os órgãos de base devem possuir
353 poder decisório? - esses órgãos devem ser agrupados por identidades epistêmicas?;
354 sobre a sugestão de consulta à Câmara de Administração com relação à previsão de
355 dotação orçamentária para os órgãos de base, argumentou que é a Câmara de
356 Administração que deverá se pautar pelo Regimento Geral da Universidade que
357 regulará, inclusive, o funcionamento das Câmaras; sugeriu também que o Conselho
358 debatesse a concepção da estrutura da Universidade, considerando a pluralidade das
359 propostas dos órgãos de base apresentadas pela comunidade acadêmica e o papel
360 ativo dessas estruturas dentro da instituição, circunstâncias essas sintetizadas na
361 proposta conceitual apresentada pela comissão. O presidente da comissão salientou
362 que o intuito da comissão era de definir o que seriam os órgãos de base para, quando
363 da apresentação da minuta do Regimento Geral, encaminhar ao Conselho uma peça
364 coerente; não seria producente montar a peça sem antes receber do Conselho a
365 definição do que seriam os órgãos de base na UFFS. A conselheira Ana Maria Jung,
366 membro da comissão, sugeriu que o plenário analisasse pontualmente a assertiva
367 apresentada pela comissão, definindo os conceitos; desse modo, a comissão teria um
368 indicativo para dar continuidade à elaboração da minuta. O conselheiro Benedito Silva
369 Neto resgatou algumas argumentações levantadas acerca do debate sobre os órgãos
370 de base: a UFFS pretende ser uma instituição inovadora no contexto universitário
371 brasileiro; um dos aspectos fundamentais para essa inovação é o conceito de
372 democracia discutido na Universidade; uma das características mais importantes do
373 conceito de democracia que a UFFS pretende consolidar está em sua relação com a
374 sociedade: a UFFS deseja que as relações com a comunidade externa sejam
375 aprofundadas; no entanto, mesmo considerando o intuito de aprofundamento das
376 relações acadêmicas com a sociedade é necessário respeitar a natureza das
377 atividades da Universidade e reconhecer a autonomia dos profissionais que nela
378 atuam; nesse sentido, para que se possa definir a estrutura de base da UFFS, o
379 conselheiro sugeriu que o Conselho levasse em conta dois princípios: 1 - acesso a
380 todos à participação do processo decisório; 2 - autonomia de gestão; para que tais
381 princípios sejam efetivos é necessário que haja descentralização e orçamento; o
382 conselheiro destacou a importância de se compreender que a Universidade é pautada
383 por projetos acadêmicos; sendo assim, as instâncias que forem definidas devem
384 construir projetos acadêmicos e suas decisões devem ser pautadas visando à
385 efetivação desses projetos; a partir dessa argumentação, o conselheiro considerou
386 indissociável a natureza acadêmica e administrativa para as estruturas de base. O
387 conselheiro João Alfredo Braida reiterou sua argumentação salientando que a
388 proposta apresentada pela comissão não propiciava ao Conselho a visualização da
389 “estrutura” dos órgãos de base. O conselheiro Vicente de Almeida Júnior solicitou
390 esclarecimentos à comissão com relação à previsão de dotação orçamentária para os
391 órgãos de base, considerando que o Estatuto da UFFS, art. 15, §4º , prevê que os
392 órgãos colegiados de base terão caráter administrativo e deliberativo; o conselheiro
393 solicitou que a comissão esclarecesse qual seria a previsão legal para que os órgãos
394 de base tenham orçamento próprio, considerando que a Lei nº 4.320/1964, art. 2º ,
395 disciplina que o princípio de todo orçamento deve ser uno, ou seja, não há vários
396 orçamentos dentro de um mesmo ente; em razão disso, o Ministério da Educação e o
397 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão operam a partir da Unidade
398 Orçamentária 26440 - UFFS, cujos recursos são distribuídos descentralizadamente
399 para as diversas ações da Universidade, dentro das rubricas específicas. O relator
400 explicou que a proposta apresentada pela comissão abarcaria as possibilidades
401 existentes, constantes das três propostas formuladas e isso não implicaria que não
402 possam existir outras propostas; explicou que a previsão de dotação orçamentária
403 não significa prever vários orçamentos para a Universidade, mas que a UFFS, a partir
404 de sua autonomia, destine uma parcela de seu orçamento para a manutenção e
405 atividades dos órgãos de base; salientou que essa proposta não infringe a Unidade
406 Orçamentária da UFFS; destacou que as observações apresentadas pelo conselheiro
407 Benedito Silva Neto, importância da participação no processo decisório e autonomia,
408 são elementos imprescindíveis para garantir o caráter universitário da UFFS. O
409 conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato argumentou que o Estatuto não atribui
410 caráter acadêmico a nenhum dos órgãos máximos da UFFS, restando essa
411 característica subentendida; salientou que cada uma das instâncias universitárias
412 terá, necessariamente, caráter acadêmico, considerando o que estabelece a LDB. O
413 conselheiro Ivann Carlos Lago solicitou esclarecimento sobre as implicações que a
414 aprovação da proposta da comissão traria para a operacionalização das estruturas e
415 suas decisões: “que garantia a Universidade teria para não repetir as experiências de
416 outras instituições que adotaram a departamentalização para seus órgãos de base;
417 se a Universidade terá condições de operacionalizar a lotação de servidores nesses
418 órgãos, considerando seu quadro de recursos humanos, funções gratificadas e
419 cargos de confiança”; por fim, o conselheiro solicitou esclarecimento sobre a relação
420 desses órgãos de base com os campi universitários, previstos no artigo 16 do
421 Estatuto, como organismos de base. O conselheiro Péricles Luis Brustolin
422 argumentou que a proposta da comissão fragmentaria a Universidade e acarretaria
423 um retrocesso no andamento das ações da UFFS que, até o momento, está
424 atendendo suas demandas. O relator explicou que a proposta da comissão identificou
425 os pontos substanciais de convergência das propostas de órgãos de base
426 apresentados ao Conselho até o momento; trataria-se de uma definição que visa
427 garantir o caráter universitário da UFFS. O presidente do Conselho sugeriu que a
428 comissão acatasse a sugestão da conselheira Ana Maria Jung de transformar a
429 proposta de resolução em um indicativo para trabalhar a definição e a estrutura dos
430 órgãos de base no contexto do Regimento Geral; salientou que esse
431 encaminhamento não invalidaria a discussão, mas deixaria claro que o destaque
432 discutido daria subsídios para a comissão encaminhar o conjunto do Regimento
433 Geral; destacou que a resolução que está em pauta é a Resolução do Regimento
434 Geral da UFFS e não uma resolução separada que defina os órgãos de base. O
435 relator salientou que o sentido da proposta era exatamente este: de o Conselho
436 aprovar, com relação à definição dos órgãos de base, uma indicação sobre quais
437 elementos deveriam orientar a comissão na elaboração da minuta do Regimento
438 Geral. O presidente sugeriu que a comissão aperfeiçoasse o conceito apresentado e
439 integrasse esse debate com a estrutura dos órgãos de base no contexto da peça do
440 Regimento Geral. O conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato sugeriu que a proposta
441 de resolução apresentada pela comissão seja o primeiro artigo dentro do capítulo que
442 irá tratar sobre os órgãos de base no Regimento Geral, substituindo-se a expressão
443 “dotação orçamentária” por “distribuição orçamentária própria”. O conselheiro Antonio
444 Alberto Brunetta sugeriu que o Conselho considerasse, para definir os órgãos de
445 base, a dimensão atual da Universidade como parâmetro e possibilidade de
446 implantação futura desses órgãos, não sendo necessária sua implantação imediata
447 após a aprovação do Regimento Geral; podendo, inclusive o próprio Regimento
448 estabelecer condições para a implantação dos órgãos de base. O conselheiro Joviles
449 Vitório Trevisol sugeriu que a proposta de resolução apresentada pela comissão
450 fosse desconsiderada e que o Conselho debatesse as três propostas apresentadas
451 no Regimento Geral, que contemplam, em escala e dimensões diferentes, a proposta
452 da comissão. O presidente do Conselho sugeriu que a comissão aproveitasse o
453 debate e apresentasse na 8â Sessão Ordinária sua minuta, sem que o Conselho
454 deliberasse nesta sessão sobre a matéria. O conselheiro Benedito Silva Neto
455 salientou que o argumento acadêmico deveria ser adotado como base do processo
456 decisório; argumento este que somente poderia ser gerado pelo servidores que
457 desempenham as atividades fins da Universidade; nesse sentido, as áreas do
458 conhecimento teriam papel fundamental para agrupar, integrar e levar à execução as
459 decisões tomadas; salientou que a fragmentação das universidades brasileiras resulta
460 da própria fragmentação do poder, do modo de funcionamento da ciência; isso exige
461 discussão específica, não se resolve com medidas administrativas; o conselheiro
462 registrou ainda sua opinião de que a UFFS estaria “funcionando mal” e que poderia
463 piorar quando aumentar o quadro de servidores docentes. Encerrado o debate,
464 restaram as seguintes propostas de encaminhamento para a matéria: 1 - a comissão
465 utilize o debate como subsídio para estruturar sua minuta de Regimento Geral e, na
466 8â Sessão Ordinária, o Conselho inicie a apreciação da minuta do Regimento a partir
467 dos órgãos de base; 2 - a proposta de resolução apresentada seja tomada como um
468 conceito embasado pelo CONSUNI a nortear os trabalhos da comissão. Nesse
469 momento, o Conselho decidiu pela prorrogação dos trabalhos por trinta minutos. Em
470 seguida, as propostas 1 e 2 foram defendidas pelos conselheiros João Alfredo Braida
471 e Christy Ganzert Gomes Pato, respectivamente. O conselheiro João Alfredo Braida
472 argumentou que a comissão deveria se pautar pelo Estatuto da UFFS, no que se
473 refere aos órgãos de base e salientou que a proposta 1 sugere que a comissão pode
474 trabalhar inclusive sobre sua própria proposta de resolução, se considerar importante,
475 mas, votando-se na proposta 2, o Conselho não permitiria que a comissão pensasse
476 em outras alternativas, considerando o debate desta reunião. O conselheiro Christy
477 Ganzert Gomes Pato argumentou que a comissão necessita de uma orientação para
478 definir seu trabalho e considerou que o conceito trazido pela comissão abstraiu os
479 pontos convergentes das três propostas apresentadas para os órgãos de base. Em
480 regime de votação, a proposta 1 recebeu vinte e oito votos favoráveis, restando
481 aprovada por atingir a maioria simples dos votos. O presidente salientou que está
482 previsto no Regimento Interno a forma e o prazo para o encaminhamento da matéria
483 pela comissão para a próxima sessão ordinária. Passou-se ao item 2.3 Transferência
484 do conselheiro Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul) da Câmara de
485 Graduação para a Câmara de Extensão: o presidente destacou que não haveria óbice
486 legal para a transferência do conselheiro. O Conselheiro Fernando Zatt Schardosin
487 explicou que o motivo para a transferência estaria relacionado com suas melhores
488 condições de colaboração com a Câmara de Extensão, pois no Campus Laranjeiras
489 do Sul suas funções estão ligadas com essa área. O Conselho aprovou por
490 unanimidade a transferência. Passou-se ao item 2.4 Editais de Remoção: o
491 conselheiro Luis Claudio Krajevski solicitou que o Conselho aprovasse a suspensão
492 de quaisquer editais de remoção até que a Câmara de Administração possa definir
493 critérios para tal. O presidente do Conselho explicou que todos os editais de remoção
494 foram elaborados com critérios específicos. O conselheiro Antonio Inácio Andrioli
495 explicou que a iniciativa dos editais surgiu em reunião administrativa, considerando
496 que, num determinado momento, a Universidade contava com vagas disponíveis e
497 vários pedidos de remoção isolados; diante disso, a Administração entendeu por bem
498 estabelecer um processo coletivo, aproveitando a reunião dos diretores de campi
499 para dialogar sobre a necessidade ou não em seus respectivos campi; dessa forma,
500 foi possível fazer ajustes que interessavam a maioria dos servidores. O conselheiro
501 João Alfredo Braida sugeriu que o conselheiro Luis Claudio krajevski apresente ao
502 Conselho uma proposição, conforme estabelece o art. 62 do Regimento Interno do
503 CONSUNI. O Conselho decidiu que a Câmara de Administração elaborará resolução
504 para regulamentar critérios de remoção, redistribuição e permuta, consoante ao
505 estabelecido no art. 18, Inciso I, alínea “e” do Estatuto da UFFS. Sendo dezessete
506 horas e trinta e dois minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a
507 sessão, da qual eu, Fernando Haetinger Masera da Silva, Secretário dos Órgãos
508 Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim
509 e pelo Presidente.
Data do ato: Chapecó-SC, 06 de setembro de 2011.
Data de publicação: 05 de abril de 2017.
Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário