RESOLUÇÃO Nº 138/CONSUNI/UFFS/2023

Dispõe sobre as taxas de revalidação e reconhecimento de títulos estrangeiros no âmbito da pós-graduação, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o processo nº 23205.041848/2022-10; e

b. as deliberações ocorridas na 5ª Sessão Ordinária de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer o valor das taxas para revalidação e reconhecimento de títulos estrangeiros no âmbito da pós-graduação, da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme segue:

I – R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para revalidação de certificados de residência médica e multiprofissional em saúde e em área profissional e para reconhecimento de diplomas de mestrado;

II – R$ 2.000,00 (dois mil reais) para reconhecimento de diplomas de doutorado.

 

Art. 2º Mediante comprovação de situação de vulnerabilidade socioeconômica, as cobranças das taxas previstas nesta resolução poderão ser minoradas ou dispensadas critério da administração.

Parágrafo único. A implementação do disposto neste artigo deverá se dar por instrução normativa institucional.

  

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de 2023.

 

 

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 5ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de junho de 2023.


MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

Data do ato: Chapecó-SC, 28 de junho de 2023.
Data de publicação: 28 de junho de 2023.

Marcelo Recktenvald
Presidente do Conselho Universitário