RESOLUÇÃO Nº 19/CONSCLS/UFFS/2022

Estabelece o Nível de Segurança Operacional (NSO) no Campus Laranjeiras do Sul para o período de 01 a 10 de maio de 2022; Torna facultativo o uso de máscaras nas dependências do Campus e suspende a exigibilidade do passaporte vacinal.

O CONSELHO DE CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

 

a. A Resolução nº 77/CONSUNI/UFFS/2020;

b. A Resolução n º 14/CONSCLS/UFFS/2020;

c. A Lei 21.015/2022 do Estado do Paraná;

d. O Decreto Municipal nº 017/2022;

e. A portaria GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022;

g. A homologação na 2ª Sessão Extraordinária do Conselho de Campus de Laranjeiras do Sul, realizada em 28 de abril de 2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer, a partir do dia 01 de maio de 2022, o Nível 1 de Segurança Operacional no Campus Laranjeiras do Sul, a ser adotado para enfrentamento de uma situação de risco baixíssimo relacionado à pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), conforme Relatório anexo que sintetiza os dados epidemiológicos da Quinta Regional de Saúde do PR (Guarapuava) a qual o município de Laranjeiras do Sul faz parte.

Parágrafo único: até o dia 30 de abril de 2022 permanece vigente o Nível 2 de Segurança Operacional no Campus Laranjeiras do Sul, adotado para o enfrentamento de uma situação de risco baixo relacionado à pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).

 

Art. 2º Tornar facultativo o uso de máscara nas dependências do Campus Laranjeiras do Sul.

 

Art. 3º Suspender a exigência de apresentação de passaporte vacinal nas dependências do Campus Laranjeiras do Sul, em obediência a Lei 21.015/2022 do Estado do Paraná.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação e REVOGA a RESOLUÇÃO Nº 14/CONSCLS/UFFS/2022.

 

 

VIVIAN MACHADO DE MENEZES

Presidente interina do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul

Documento Histórico

RESOLUÇÃO Nº 19/CONSCLS/UFFS/2022