EDITAL Nº 665/GR/UFFS/2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG), torna público Quarto Edital Complementar de Resultado Final do processo de seleção e classificação dos subprojetos submetidos ao EDITAL Nº 73/GR/UFFS/2023 de fomento à Iniciação Científica, Tecnológica e Inovação e fomento à pesquisa com ênfase na Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS.

1.1  Considerando nova concessão de bolsas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientítico e Tecnológico (CNPq) e o declínio no recebimento de recurso, o presente Edital trata de distribuição complementar de cotas de bolsas e de recursos (despesas correntes e de capital) aos subprojetos classificados no EDITAL Nº 517/GR/UFFS/2023.

2.1  O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) concedeu à UFFS 26 (vinte e seis) novas cotas de bolsas com vigência de 01 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024.

2.2  As bolsas destinadas aos Grupos deste item foram distribuídas a partir da demanda qualificada constante no item 7.2 e subitens do EDITAL Nº 73/GR/UFFS/2023.

2.3  A vigência das bolsas pode ser alterada, conforme determinação da Agência.

2.4  Foram distribuídas, de acordo com a modalidade das Chamadas Públicas (2022-2024), 16 (dezesseis) novas cotas de bolsas de Iniciação Científica (PIBIC “Grupo 1”), 07 (sete) de Ações Afirmativas (PIBIC-Af “Grupo 1”) e 03 (dez) de bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI “Grupo 2”), conforme demonstra a tabela abaixo:

2.4.1  Das propostas do Grupo 1:

2.4.2  Das propostas do Grupo 2:

2.5  O pesquisador que foi contemplado com cota de bolsa CNPq neste Edital tem prazo até 12 de Setembro de 2023 para indicação de bolsista e deve seguir o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30/PROPEPG/UFFS/2021, no EDITAL Nº 73/GR/UFFS/2023 e as orientações deste Edital.

2.6  Para realizar a indicação, o coordenador do subprojeto deve escolher uma das propostas de subprojetos classificados com registro no sistema Prisma informado nos itens 2.4.1 e 2.4.2 e que ainda não teve indicação de bolsista e seguir os passos abaixo::

I -  Na aba “meus projetos”, ícone na coluna “Ações”, clicar em “gerenciar participantes” do subprojeto contemplado e no botão adicionar, informar todos os dados do estudante nos campos solicitados e anexar documento comprobatório de conta corrente individual do Banco do Brasil, contendo o número da conta corrente e agência, na qual os recursos serão depositados.

II -  Anexar o Cronograma (Disponível em: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/pesquisa-e-pos-graduacao/repositorio-propepg/documentos-dpe/editais-2023/planilha-orcamentaria-e-cronograma-editais-73-e-75-2023/@@download/file).

2.7  Não são aceitas contas poupança, de terceiros ou contas conjuntas;

2.8  O coordenador do subprojeto deve inserir, no campo observações da aba Participantes do sistema Prisma, a agência de fomento (CNPq), os dados bancários (banco, agência e conta-corrente).

2.9  É obrigatório que os bolsistas tenham seus currículos Lattes com status “enviado” na Plataforma Lattes.

2.10  O CNPq não realiza pagamento retroativo de bolsa, exceto quando for identificado algum problema de responsabilidade da agência.

2.11  Depois da indicação pela Diretoria de Pesquisa, os bolsistas recebem diretamente da Plataforma Carlos Chagas o link para a assinatura digital do Termo de Aceite que deverá ser assinado impreterivelmente até o dia 18 de setembro de 2023.

2.12  O Termo de Aceite será encaminhado ao e-mail cadastrado no currículo Lattes. Todos os e-mails deverão ter a opção “spam” desativada, e para os casos do domínio “hotmail” o endereço deverá ser alterado para outra conta de e-mail. Para alterar o cadastro do currículo Lattes, deve-se acessar a aba Cadastro>Dados gerais>Endereço>Eletrônico>alterar o e-mail para contato, salvar e, ao final, enviar o currículo.

2.13  A CAPPG de cada Campus deve encaminhar até 14 de Setembro 2023 a Lista de Indicação de Bolsista PIBIC/PIBITI 2023 ao e-mail dpe.ditec@uffs.edu.br.

3.1  Considerando o declínio no recebimento de recurso financeiro refererente ao subprojeto PES-2023-0027 - Faixa B, contemplado no Grupo 3 do EDITAL Nº 517/GR/UFFS/2023, realizou-se nova distribuição, de acordo com critérios do EDITAL Nº 73/GR/UFFS/2023.

3.1.1  Das propostas do Grupo 3, Faixa B:

3.2  Do repasse dos recursos financeiros para despesas correntes e despesas de capital:

3.2.1  O pesquisador que teve seu subprojeto contemplado com recurso financeiro tem prazo até 12 de setembro de 2023 para incluir no sistema Prisma:

a)  Planilha Orçamentária e Cronograma (Disponível em: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/pesquisa-e-pos-graduacao/repositorio-propepg/documentos-dpe/editais-2023/planilha-orcamentaria-e-cronograma-editais-73-e-75-2023/@@download/file).

b)  Comprovante de conta-corrente aberta pelo pesquisador, em instituição financeira pública federal, com informação de saldo zerado, onde os recursos serão depositados para atender exclusivamente aos objetivos do EDITAL Nº 73/GR/UFFS/2023.

3.2.2  É de responsabilidade do coordenador, antes do preenchimento da Planilha Orçamentária, conhecer as normas constantes na RESOLUÇÃO Nº 43/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2022.

3.2.3  O valor total da Planilha Orçamentária deve ser idêntico ao aprovado neste Edital.

3.2.4  O repasse dos recursos para despesas correntes e de despesas capital é realizado através de Termo de Outorga de Auxílio.

3.2.5  O mapa do processo MP68 - Repasse de Recurso ao Pesquisador (antigo MP0236) está disponível em https://www.uffs.edu.br/atos-normativos/mapa-de-processo/ep/2022-0068/@@download/documento_historico.

3.2.6  A Diretoria de Pesquisa abrirá o Processo MP68 no SIPAC.

3.2.7  Ao pesquisador cabe a conferência e a assinatura dos documentos através do sistema SIPAC, inclusive do Termo de Outorga de Auxílio.

3.2.8  O Termo de Outorga de Auxílio também é assinado digitalmente pelo Reitor da UFFS.

3.2.9  O coordenador do subprojeto deve seguir as normas constantes no Termo de Outorga de Auxílio e na RESOLUÇÃO Nº 43/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2022, tanto para execução do subprojeto quanto para a prestação de contas.

3.2.10  Durante o período de execução do subprojeto, o processo estará na fila de trabalho da Coordenação Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação (CAPPG) do respectivo campus no sistema SIPAC - Mesa Virtual.

3.2.11  Para prestação de contas, conforme fluxo MP68 - SIPAC, a CAPPG deverá encaminhar o processo à fila de docentes do Campus.

4.1  Em caso de restrição orçamentária, os valores disponibilizados para este Edital podem ser alterados, assim como as bolsas podem ser canceladas ou suspensas a qualquer momento.

4.2  O pesquisador contemplado neste Edital deve participar como avaliador das atividades de pesquisa da UFFS, especialmente na Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica.

4.3  O pesquisador deve observar demais disposições constantes nos Editais Nº 73/GR/UFFS/2023 e Nº 517/GR/UFFS/2023.

4.4  Cabe à DPE e à CAPPG do Campus prestar esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital.