ATA Nº 5/CONSUNI/UFFS/2023

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta e seis minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE); e Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP). Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Roberto Mauro Dall'Agnol (Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo) e Marcos Antônio Beal (Campus Realeza). Representantes Docentes: Rosemar Ayres dos Santos, Anderson Spohr Nedel (Campus Cerro Largo), Larissa Hermes Thomas Tombini, João Alfredo Braida, Élsio José Corá, Lísia Regina Ferreira e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ilton Benoni da Silva (Docentes Campus Erechim); Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Janete Stoffel e Elemar do Nascimento Cezimbra (Campus Laranjeiras do Sul); Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo); Camila Elizandra Rossi, Antonio Marcos Myskiw, Gilza Maria De Souza Franco e Ademir Roberto Freddo, (Campus Realeza). Representantes técnico-administrativos em educação: Ronnie Reus Schroeder (Campus Cerro Largo), Elisângela Ribas dos Santos (Campus Chapecó), Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul), Guilhermo Romero (Campus Erechim), e Laura Spaniol Martinelli (Campus Passo Fundo). Representantes discentes: Ana Rosa dos Santos Beck (Campus Chapecó) e Alexandre Machado (Campus Realeza). Representantes da Comunidade Regional: Grasiele Berticelli (Comunidade Regional pelo Estado do Rio Grande do Sul). Conselheiros suplentes no exercício da titularidade: Ivann Carlos Lago e Serli Genz Bölter (Docente Campus Cerro Largo); Zuleide Maria Ignacio e Marcos Roberto dos Reis (Docentes Campus Chapecó), Denilson da Silva e Edison Kiyoshi Tsutsumi (Docentes Campus Erechim); Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim); Luciano Tormen (Docente Campus Laranjeiras do Sul); Roseana Tenutti Setti (TAE Campus Realeza), Helen Treichel e Denilson Da Silva (Docentes Campus Erechim) e Márcio Pedroso Barbosa (TAEs Reitoria). Conselheiros suplentes: Sandra Simone Hopner Pierozan (Direção Campus Erechim); Fabiano Geremia (Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis); Rodrigo Rodrigues (TAE Campus Chapecó), Diana Cristina Dahmer (Discente Campus Chapecó), Izabel Aparecida Soares (Docente Campus Realeza). Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Patricia Romagnolli e Clevison Giacobbo (Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura – CPPGEC); Iône Inês Pinsson Slongo (Docente Campus Chapecó); Regina Inês Kunz (Docentes Campus Passo Fundo). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Eduardo Machado Ahmad e Daniel Muller Forrati (Discentes Campus Cerro Largo); Larissa Hermes Thomas Tombini e Siumar Pedro Tironi (Docentes Campus Chapecó); Paulo Afonso Hartmann e Helen Treichel (Docentes Campus Erechim); Edson Antonio Santolin e Roseana Tenutti Setti (TAEs Campus Realeza); Luiz Antonio de Souza (Comunidade Regional pelo Estado do Paraná) e Elisabeth Maria Timm Seferin (Comunidade Regional Estado de Santa Catarina). Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para o 1 Expediente: 1.1 Apreciação de Ata de sessão anterior: Ata nº 4, da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 22 de maio de 2023, enviada por e-mail aos conselheiros no dia 16 de junho. Destacou solicitação de ajuste recebida por e-mail da conselheira Serli Genz Bölter, de correção do nome. O presidente questionou ao pleno se havia alguma manifestação contrária à aprovação da ata, considerando a alteração mencionada, e não havendo manifestações, foi aprovada por consenso. 1.2 Comunicações da mesa: o Presidente iniciou registrando que a Comissão Eleitoral Geral (CEG) do CONSUNI comunicou que já está disponível, no site da UFFS, o EDITAL Nº 1/CEG/CONSUNI/UFFS/2023 que define o processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul. O presente processo elegerá os representantes para o mandato 2023-2025 (de 1º/09/2023 a 31/08/2025), oportunidade de realização de inscrições;  comunicou o recebimento, por ele enquanto Reitor e pelo Pró-Reitor de Graduação Jeferson Saccol Ferreira, do Ofício Circular nº 4/SECOC/UFFS/2023, com solicitação de esclarecimento para o Consuni sobre a não cobrança de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos Editais de ingresso 2022 e 2023: destacou que inseriram registro no processo que tratou dessa pauta, mencionando que não foi solicitado o comprovante de vacinação, porque não constava na Resolução nº 77/CONSUNI/UFFS/2023 nem na Resolução nº 94/CONSUNI/UFFS/2023 como responsabilidade da PROGRAD e da Reitoria, também por haver insegurança jurídica, em relação a legislação estadual específica que proibia cobrança da documentação, ambos se colocaram à disposição para responder questionamentos; registrou que o Processo nº 23205.017712/2023-77: Resultado do processo de consulta prévia e informal à comunidade universitária relacionada à substituição dos cargos de Reitor, Vice-Reitor, mandato 2023-2027, para conhecimento dos conselheiros; por fim, destacou que no dia 28 acontecerá a sessão presencial do Consuni, para composição da Lista Tríplice, em Chapecó, solicitou que os diretores mobilizem os conselheiros dos campi para efetiva participação. 1.3 Decisões da Câmaras Temáticas: o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira relatou as deliberações da 5ª Sessão Ordinária da CGAE, ocorrida no dia vinte de junho de dois mil e vinte e três: Designação de relatoria com publicação de Decisão: Processo nº 23205.008710/2023-81: Institui e Normatiza o Programa de Apoio Financeiro a Estudantes Para a Produção de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação na UFFS (PAFEP-TCC); Processo nº 23205.015760/2023-15: Regulamenta os Procedimentos para a Aproveitamento de Componente Curricular (CCR) nos Cursos de Graduação da UFFS Mediante o Aproveitamento de Conhecimentos Prévios; Processo nº 23205.015972/2023-01: Estabelece os Procedimentos para Obtenção de Nova Via de Diploma de Graduação Na UFFS; Processo nº 23205.016107/2023-73: Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Nutrição - Campus Realeza. Aprovação do parecer da relatora no Processo nº 23205.006123/2023-58: Projeto Pedagógico do Curso de Administração - Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul (Análise do Pedido de vistas conselheira Sílvia Romão): o processo será devolvido à DOP/PROGRAD para ajustes e diálogo com o colegiado do curso. Deverá retornar na próxima sessão para votação. Logo após, o conselheiro Claunir Pavan, relatou as deliberações da 5ª Sessão Ordinária da CAPGP, realizada em dezenove de junho de dois mil e vinte e três: Aprovação por consenso do voto do relator do Processo 23205.001513/2020-99: solicitação de avaliação sobre a revogação da Resolução nº 7/CONSUNI CAPGP/UFFS/2019 e outros aspectos relativos ao Galpão Multicultural. Dando continuidade, o presidente solicitou que a Secretaria dos Órgãos Colegiados (SECOC) processe a leitura, devido a ausência justificada dos membros da CPPGEC, então Maristela Parise de Lima realizou o relato da 5ª Sessão Ordinária da CPPGEC, ocorrida em dezesseis de junho de dois mil e vinte e três: Designação de relatoria com publicação de Decisão: Processo nº 23205.011663/2023-53: Projeto básico, Plano de trabalho, Equipe executora e Contratação de fundação de apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro do projeto de pesquisa Nas Trilhas da História, Memória e Arqueologia dos Conflitos na Fronteira Sul; Processo nº 23205.015365/2023-32: Relatório da reedição do curso de Pós-Graduação lato sensu em Realidade Brasileira, da UFFS, com carga horária de 390 (trezentas e noventa) horas, ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul-PR, com 50 vagas, no período de junho de 2021 a fevereiro de 2023; Relatório do curso de Pós-Graduação lato sensu em Enfermagem em Oncologia, da UFFS, com carga horária de 460 (quatrocentas e sessenta)  horas, ofertado pelo Campus Chapecó-SC, com 40 vagas, no período de setembro de 2021 a fevereiro de 2023; Processo nº 23205.015911/2023-35: Relatório do curso de Pós-Graduação lato sensu em Fundamentos e Práticas em Educação do Campo – Escola da Terra, da UFFS, com carga horária de 400 (quatrocentas) horas, ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul-PR, com 50 vagas, no período de maio de 2022 a março de 2023; Processo nº 23205.015756/2023-57: Novo Regulamento da Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul (revogação da Resolução nº 18/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2016 e de suas alterações); Processo nº 23205.015342/2023-28: Novo Regulamento da Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul (revogação das Resoluções nº 15/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017 e de suas alterações). E, também, aprovação do parecer da comissão relatora do Processo nº 23205.008355/2023-41: Novo Regimento da Comissão de Ética no uso de Animais da Universidade Federal da Fronteira Sul (CEUA-UFFS) (Revogação da Resolução Nº 17/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017), com resolução a publicar. O presidente retomou a palavra, para comunicar sobre a aprovação de novos cursos de Mestrado e Doutorado da UFFS, sendo Mestrado em Enfermagem Campus Chapecó, e aprovação das APCNs dos cursos de Doutorado em História no Campus Chapecó, Doutorado em Ciência e Tecnologia Ambiental no Campus Erechim e Doutorado Desenvolvimento e Políticas Públicas no campus Cerro Largo, destacou que futuramente ocorrerá a tramitação para aprovação dos cursos no Consuni, e posterior oferta. 1.4 Comunicações dos conselheiros: O conselheiro Martinho Machado Junior, Diretor do Campus Laranjeiras do Sul, comunicou acerca da UFFS de portas abertas, que receberá centenas de estudantes do ensino fundamental, médio e superior, evento que ocorre anualmente no campus; registrou o credenciamento do campus na 5ª Edição do Parlamento Universitário, onde estudantes podem vivenciar a experiência de ser um deputado estadual, e que 7 estudantes iniciarão os treinamentos nesta data. Jeferson Saccol Ferreira registrou que nos dias 14 e 15 deste mês ocorreu a II Conferência das Licenciaturas da UFFS, com a presença professora Dra. Maria do Socorro Lima de Oliveira, da Universidade Federal Rural de Pernambuco e o Professor Bruno da UFFS, cujo objetivo foi de atualizar política de formação de professores em vigência na UFFS. Na sequência o conselheiro Luis Fernando Santos Corrêa da Silva, Diretor do Campus Erechim informou sobre que teve início o curso pré-vestibular em Erechim denominado Integração, por meio de edital de extensão, proposto por TAEs da UFFS, tendo em torno de 120 estudantes inscritos; e também o registro de que o Doutorado no Campus é o primeiro curso de doutorado público e gratuito da história do alto Uruguai gaúcho, destacando e agradecendo todos os envolvidos nessa proposta exitosa. Seguindo para a 2. Ordem do Dia: 2.1 Ofício nº 4/CES/UFFS/2023: Homologação e posse dos conselheiros indicados pelo Conselho Estratégico Social como representantes da comunidade regional pelo Estado do Rio Grande do Sul, finalização do mandato 2021-2023; 2.2 Homologação da Portaria nº 2846/GR/UFFS/2023, que designou, ad referendum, a Comissão Eleitoral Geral (CEG), responsável pela organização do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI mandato 2023-2025; 2.3 Processo nº 23205.024099/2021-77: Parque Ambiental Fronteira Sul. Resposta ao Ofício nº 17.973/2023 da Prefeitura do Município de Chapecó (reanálise da Resolução nº 104/CONSUNI/UFFS/2022). Inserido em regime de urgência, a pedido da presidência: neste momento, o presidente retirou este ponto de pauta, em atenção ao pedido de membro da Comissão Relatora da matéria, para que pudessem reavaliar. Em substituição, como novo item 2.3 submeteu a solicitação do conselheiro Martinho Machado Junior, de inserção de matéria em regime de urgência do Processo nº 23205.005196/2023-22: Autorização para mudança de nome do curso de graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas para Licenciatura em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas; 2.4 Processo nº 23205.041282/2022-18: Alteração do regime de trabalho do docente Luiz Alberto Barcellos Marinho, de 20h para 40h, Curso de Medicina, Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Roberto Mauro Dal’Agnol); 2.5 Processo nº 23205.041848/2022-10: Proposta de Separação/Divisão da Taxa para Revalidação de Diplomas Estrangeiros de Graduação e Revisão/Revogação da Resolução nº 13/CONSUNI/UFFS/2017. (Análise do parecer do conselheiro Ademir Freddo); 2.6 Processo nº 23205.001315/2021-14: Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes gerais para a elaboração de planos de atividades administrativas e acadêmicas com vistas ao enfrentamento de doenças contagiosas. (Análise do parecer da comissão relatora); 2.7 Processo nº 23205.024799/2021-61:  Política de Dimensionamento e Alocação do Corpo Docente da UFFS. (Análise do parecer do conselheiro João Alfredo Braida); 2.8 Processo nº 23205.003677/2016-74:  Minuta do Regimento do Campus Cerro Largo. (Análise do parecer do conselheiro Anderson Spohr Nedel); 2.9 Processo nº 23205.000700/2019-11: Minuta do Regimento Interno do Campus Passo Fundo. (Análise do parecer da conselheira Janete Stoffel); 2.10 Processo nº 23205.023524/2022-91: Projeto de criação do curso de Engenharia Civil para implantação no Campus Chapecó. (Análise do parecer da comissão relatora); 2.11 Processo nº 23205.022386/2022-23: Indicação de concessão de título de professor emérito a Robson Olivino Paim. (Análise do parecer da conselheira Lísia Regina Ferreira). O Presidente solicitou ao conselheiro Martinho Machado Junior para que procedesse com a justificativa de inserção do ponto de pauta citado como novo item 2.3, o conselheiro Martinho Machado Junior apresentou a justificativa de urgência, para que os novos processos seletivos já contemplem a nova nomenclatura, caso aprovada a matéria. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação da Ordem do Dia com a alteração do item 2.3 da proposição inicial pela matéria proposta pelo Campus Laranjeiras do Sul, e sem manifestações foi aprovada por consenso. 2.1 Ofício nº 4/CES/UFFS/2023: Homologação e posse dos conselheiros indicados pelo Conselho Estratégico Social como representantes da comunidade regional pelo Estado do Rio Grande do Sul, finalização do mandato 2021-2023; O presidente verificou que a conselheira suplente não se encontrava na sessão, e destacou que quando a conselheira suplente participar, será dada a posse. Então, deu posse a conselheira Grasiele Berticeli como representante da comunidade regional pelo Estado do Rio Grande do Sul, para finalização do mandato até trinta e um de agosto de 2023, desejando-lhe um bom trabalho. Com a palavra, a conselheira empossada, Grasiele Berticeli, saudou os membros, agradeceu a oportunidade de participação e se colocou à disposição para contribuir com o conselho. 2.2 Homologação da Portaria nº 2846/GR/UFFS/2023, que designou, ad referendum, a Comissão Eleitoral Geral (CEG), responsável pela organização do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI mandato 2023-2025. A Portaria foi exibida em tela, e o presidente destacou a necessidade de viabilização de início dos trabalhos da comissão. Após discussões, o presidente questionou se havia consenso em homologar a Portaria nº 2846/GR/UFFS/2023, a qual foi aprovada por consenso. 2.3 Processo nº 23205.005196/2023-22: Autorização para mudança de nome do curso de graduação Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas para Licenciatura em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas. A pedido do conselheiro Martinho Machado Junior. O conselheiro proponente complementou as justificativas já apresentadas. Na sequência, iniciou-se discussão acerca da utilização/uniformização da supressão da expressão “Interdisciplinar” em outros cursos da UFFS, pois no momento os PPCs encontram-se em fase de revisão. O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira, Pró-Reitor de Graduação destacou parecer da PROGRAD, onde destaca diferença entre a denominação do curso (nome) e a modalidade (licenciatura). Ao final da discussão, deliberaram por alterar a nomenclatura nesse processo, e que as demais alterações seguem cronogramas de revisão de PPC em andamento. Em votação a proposta de alteração da denominação do curso e com encaminhamento proposto, submeteu a votação, e por consenso foi aprovada. 2.4 Processo nº 23205.041282/2022-18: Alteração do regime de trabalho do docente Luiz Alberto Barcellos Marinho, de 20h para 40h, Curso de Medicina, Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Roberto Mauro Dal’Agnol). O conselheiro relator apresentou seu parecer, onde manifesta-se favoravelmente a alteração solicitada. O presidente abriu para discussão, e na sequência indagou ao pleno se havia consenso na aprovação do parecer, e sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.5 Processo nº 23205.041848/2022-10: Proposta de Separação/Divisão da Taxa para Revalidação de Diplomas Estrangeiros de Graduação e Revisão/Revogação da Resolução nº 13/CONSUNI/UFFS/2017. (Análise do parecer do conselheiro Ademir Freddo). O conselheiro relator apresentou seu parecer e na sequência apresentou duas propostas de minutas, de modo a atender a graduação e a pós-graduação. O presidente abriu para discussão, e houve questionamento sobre a questão de atendimento a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, e qual seria o procedimento. Iniciaram-se as deliberações, sobre a forma, então, após manifestação dos conselheiros ocorreu a construção de entendimento de inserção de novo artigo, com a seguinte proposta de texto: “Art. XX. Mediante comprovação de situação de vulnerabilidade socioeconômica, as cobranças das taxas previstas nesta resolução poderão ser minoradas ou dispensadas critério da administração.  Parágrafo único. A implementação do disposto neste artigo deverá se dar por instrução normativa institucional. ” O presidente questionou se havia consenso acerca do acréscimo de texto já construído, em ambas minutas, da graduação e da pós-graduação, e sem manifestações foi aprovada a inclusão em ambas. Ato contínuo, o presidente submeteu o parecer o relator a aprovação, com as alterações já aprovadas, e sem manifestações contrárias foi aprovado. 2.6 Processo nº 23205.001315/2021-14: Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes gerais para a elaboração de planos de atividades administrativas e acadêmicas com vistas ao enfrentamento de doenças contagiosas. (Análise do parecer da comissão relatora) A conselheira Gilza Maria de Souza Franco destacou não haver parecer, e sim diretamente a proposta de uma minuta que possa atender as necessidades institucionais, com acréscimo de aspectos que resultaram de acordo em reunião anterior, da revogação da Resolução nº 94/CONSUNI/UFFS/2021. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação do parecer com as inclusões já esclarecidas pela relatora, sem prejuízo de destaques, e sem manifestações contrárias, restou aprovado. Em seguida, abriu para discussões, e o pleno optou por tratar a minuta artigo a artigo. A conselheira Gilza Maria de Souza Franco projetou a minuta e iniciaram-se as discussões. Durante a discussão, identificou-se a necessidade de revisão ortográfica e gramatical do texto da minuta, momento em que o presidente destacou que, em essa aprovação, o prazo para publicação da Resolução pela Secoc fica estendido, conforme Regimento Interno do Consuni. Ato contínuo, o presidente submeteu a versão final do texto para aprovação a peça in totum com as alterações propostas e com a submissão da peça a revisão ortográfica e gramatical do texto, por profissional da área, questionando se havia consenso na aprovação, e sem manifestações contrárias ocorreu a aprovação. 2.7 Processo nº 23205.024799/2021-61:  Política de Dimensionamento e Alocação do Corpo Docente da UFFS. (Análise do parecer do conselheiro João Alfredo Braida) O conselheiro relator procedeu a apresentação de seu parecer e de minuta Política de Dimensionamento e Alocação do Corpo Docente da UFFS. O presidente submeteu o parecer a provação, com as emendas apresentadas pelo relator, sem prejuízo de novos destaques, e após breve discussão, foi aprovado por consenso. Na sequência, iniciaram-se as discussões dos destaques. Considerando o atingimento do horário de término da sessão, a minuta foi analisada até o artigo 4º, assim, o presidente encerrou a sessão   às dezessete horas e trinta e sete minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

Documento Histórico

ATA Nº 5/CONSUNI/UFFS/2023