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ATA Nº 12/CGRAD/UFFS/2014
1 Aos vinte e oito dias de agosto de dois mil e quatorze, às oito horas e trinta
2 minutos, no Auditório Bom Pastor, Campus Chapecó, foi realizada por
3 videoconferência, a 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Graduação do
4 Conselho Universitário - CONSUNI da Universidade Federal da Fronteira Sul -
5 UFFS, presidida pelo Professor João Alfredo Braida - Presidente da Câmara.
6 Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Edemar Rotta,
7 Diretor do Campus Cerro Largo e José Oto Konzen, Diretor do Campus
8 Realeza. Representantes Docentes: Clóvis Alencar Butzge (Campus
9 Realeza), Maria Lúcia Marocco Maraschin (Campus Chapecó), Rosane
10 Rossato Binotto (Campus Chapecó), João Paulo Bender (Suplente Campus
11 Erechim), Márcio do Carmo Pinheiro (Campus Cerro Largo) e Martinho
12 Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul). Representante dos STAs:
13 Ronaldo Cesar Daros (Campus Cerro Largo). Não compareceu e justificou
14 ausência o conselheiro: Thiago Ingrassia Pereira (Campus Erechim). Não
15 compareceram e não justificaram ausência: Paulo Monteiro Nunes
16 (Representante Docente Campus Chapecó), Tiago Prestes (Representante
17 Discente Campus Laranjeiras do Sul), Junior Kloh (Representante Discente
18 Campus Chapecó) e Jucimara Meotti Araldi (Representante Comunidade
19 Externa - Estado SC). Também fizeram-se presentes à reunião: Andressa
20 Sebben (Diretora de Registro Acadêmico), Derlan Trombetta (Diretor de
21 Organização Pedagógica), Dariane Carlesso (pedagoga da Diretoria de
22 Organização Pedagógica) e Debora Cristina Costa (Assistente da Pró-Reitoria
23 de Graduação). O Presidente saudou a todos, conferido o quórum, iniciou a
24 sessão e passou-se à apreciação da Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2014,
25 realizada em 15 de julho e em não havendo manifestações, foi considerada
26 aprovada. Informes: O Presidente informou que na última quinta-feira, dia 21,
27 esteve participando do Fórum Nacional de Pró-reitores de Graduação
28 (ForGRAD), realizado em Criciúma/SC, onde dentre os temas debatidos,
29 estavam os dez anos do SINAES (Sistema de Avaliação da Educação
30 Superior), quando foram apontadas algumas necessidades de aperfeiçoamento
31 do sistema, e também a expansão da educação superior pública, que a partir
32 do Plano Nacional de Educação propõe que em dez anos se chegue a 33% de
33 participação líquida de jovens entre 18 e 24 anos, hoje se está na casa dos
34 17%. Sobre a questão da formação de professores para a educação básica,
35 uma das prioridades do MEC é a reformulação dos cursos de licenciatura,
36 visando ampliar a qualidade da formação e a quantidade de professores
37 formados para a educação básica. Informou ainda que na semana anterior
38 participou do COGRAD, e lá também houve uma reunião do grupo de trabalho
39 licenciaturas, do qual coordena as discussões, e estão preparando um
40 documento a ser encaminhado ao MEC, apontando algumas preocupações das
41 IFES com relação à formação de professores para a educação básica. O
42 conselheiro Edemar Rotta convidou a todos para a programação a ser
43 realizada no dia 15 de setembro, no Campus Cerro Largo, em comemoração
44 ao quinto aniversário da UFFS, o VI Seminário de Interação Universidade e
45 Comunidade, tendo como tema principal de discussão a implantação do
46 restaurante universitário. Também será realizada uma sessão solene na
47 Câmara de Vereadores de Cerro Largo, em homenagem à universidade.
48 Aproveitou para solicitar a inclusão de ponto de pauta sobre o descumprimento
49 da Resolução Conjunta nº 1/2014/CONSUNI/CGRAD/CPPG por parte da
50 CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente). O conselheiro Martinho
51 Machado Júnior informou a vinda da escola de balé Bolshoi para ministrar
52 oficinas de dança na rede municipal de Laranjeiras do Sul; sobre um projeto
53 junto à Capes de formação de professores na região, onde finalizaram um livro
54 e que em breve será publicado. O Presidente retomou a palavra e informou
55 ainda a retomada das formaturas da UFFS, dia 30 no Campus Cerro Largo, dia
56 6 no Campus Chapecó e dia 13 no Campus Erechim. Destacou que em
57 setembro serão retomadas as avaliações de cursos do INEP. Passou-se então
58 à Ordem do Dia: 2.1) Processo 23205.002423/2014-21 - Projeto Básico e
59 Plano de Trabalho do curso Interdisciplinar em Educação do Campo:
60 Ciências Humanas e Sociais - Campus Laranjeiras do Sul - Regime de
61 Urgência. 2.2) Processo nº 23205.001998/2014-26 - Minuta de resolução
62 que dispõe sobre a Política de Acessibilidade da UFFS - apresentação do
63 relato do conselheiro Thiago Ingrassia Pereira. 2.3) Memorando nº
64 16/SEC0C/UFFS/2014 - Indicação do Pleno do CONSUNI - Debate sobre a
65 baixa efetivação de matrículas no Processo Seletivo Sisu/UFFS 2014.2.
66 2.4) Memorando nº 019/PR0EC/UFFS/2014 - Proposta de alteração da
67 Resolução nº 1/2013 - CONSUNI/CEXT. 2.5) Processo nº
68 23205.002217/2014-11 - Minuta de resolução de validação de CCR -
69 apresentação do relato do conselheiro Martinho Machado Júnior. Foi
70 solicitada a inclusão de mais dois pontos: 2.6) Avaliação sobre a
71 implementação da Resolução Conjunta CGRAD/CPPG referente à
72 concessão de afastamento docente para capacitação e 2.7) Memorando
73 DOP - Sobre a tramitação dos processos pedagógicos dos cursos. Houve
74 concordância com a inclusão dos temas. Passou-se então ao item 2.1)
75 Processo 23205.002423/2014-21 - Projeto Básico e Plano de Trabalho do
76 curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Humanas e
77 Sociais - Campus Laranjeiras do Sul - Regime de Urgência. O Presidente
78 justificou o regime de urgência, explicando que o que será discutido é a
79 aprovação do projeto a ser encaminhado à fundação de apoio. O referido curso
80 é fruto de um edital, aprovado ainda em 2012, o curso foi implantado no final de
81 2013 e o recurso vem via orçamento do MEC através da Ação 20RJ. Em 2013,
82 os recursos foram liberados no final do ano e era preciso executá-los para a
83 primeira turma de estudantes ainda em 2013, e portanto a opção foi
84 encaminhar para fundação. O valor previsto é de R$ 960 mil e o recurso é
85 utilizado para o funcionamento do curso, locação de espaço para permanência
86 dos alunos no período escola (é ministrado em regime de alternância),
87 alojamento, alimentação e transporte, além de material didático para os cursos.
88 As turmas iniciaram em atraso e estão funcionando fora do ano civil, por isso a
89 necessidade de encaminhar o processo via fundação, uma vez que se não for
90 gasto o recurso até dia 31 de dezembro, terá que ser devolvido. Empenhado
91 via fundação, o recurso pode ser gasto ao longo de 2015. Havendo acordo com
92 o regime de urgência, passou-se a tratar da matéria e em regime de votação, o
93 projeto foi aprovado por unanimidade. 2.2) Processo nº 23205.001998/201494 26 - Minuta de resolução que dispõe sobre a Política de Acessibilidade da
95 UFFS - apresentação do relato do conselheiro Thiago Ingrassia Pereira. O
96 conselheiro relator justificou ausência, sendo o relato apresentado pelo seu
97 suplente, conselheiro João Paulo Bender. Após a leitura do relato e voto
98 (ANEXO I), abriu-se espaço para debate. O conselheiro Clóvis Butzge
99 observou que, pelo relato do conselheiro, se está aprovando a Política de
100 Acessibilidade da UFFS. Neste documento, há referência direta à pós-
101 graduação e também a servidores da instituição. Questionou em que medida
102 as demais instâncias foram envolvidas na construção desta política, o que se
103 refere para além da graduação. O Presidente concordou com a preocupação
104 do conselheiro e no seu entendimento, por mais que se faça a aprovação aqui,
105 ela terá que ser remetida à Câmara de Pesquisa e Pós-graduação, para
106 deliberar sobre o que lhe cabe. Após discussão a respeito, decidiu-se por
107 apreciar o voto do relator e na sequência, decidir qual encaminhamento dar ao
108 documento. Não havendo questionamentos ao voto do relator, passou-se à
109 apreciação do voto, que foi aprovado por unanimidade. Não houve indicação
110 de emendas à minuta e foi considerado aprovada a minuta original. Por fim,
111 decidiu-se que o processo e o parecer aprovado por esta Câmara serão
112 encaminhados à Câmara de Pesquisa e Pós-graduação e à Câmara de
113 Administração, para análise e parecer dos itens que lhes competem. 2.3)
114 Memorando nº 16/SEC0C/UFFS/2014 - Indicação do Pleno do CONSUNI -
115 Debate sobre a baixa efetivação de matrículas no Processo Seletivo
116 Sisu/UFFS 2014.2. Na última sessão do CONSUNI, houve indicação da
117 discussão deste tema, que foi remetido à CGRAD (ANEXO II). Foram
118 encaminhados aos conselheiros relatórios elaborados pela DRA/PROGRAD
119 sobre o Processo Seletivo 2014 e segundo o Presidente, a intenção era
120 encaminhar estes relatórios ao CONSUNI, dentro da lógica da aprovação de
121 adesão ao Sisu, a fim de fazer uma análise desta primeira participação. O
122 grande problema é que, especialmente no segundo semestre, a ocupação de
123 vagas ficou aquém do esperado, próximo apenas de 50% das vagas ocupadas
124 através do Sisu. Foi realizado um processo seletivo complementar, mas em
125 tempo menor e a ocupação ainda não alcançou o desejado. Isso tem suscitado
126 um debate sobre a oferta de determinados cursos ou turmas, além de
127 identificar razões para esta baixa ocupação. O ingresso no Sisu pode ser
128 apontado por alguns como causa deste insucesso, mas é importante ter
129 presente que a ocupação efetiva de 100% das vagas não acontecia mesmo
130 quando a UFFS tinha processo seletivo próprio. O causou surpresa, conforme
131 o Presidente, além do elevado número de vagas ociosas, é que, no caso das
132 licenciaturas, mesmo em turmas ofertadas no período noturno, houve grande
133 dificuldade em preencher as vagas. Além de alguns bacharelados, que também
134 não preencheram totalmente as vagas. O Presidente afirmou que estas
135 preocupações estão presentes no âmbito da PROGRAD e da universidade
136 como um todo. O conselheiro Edemar Rotta destacou que já vinha alertando
137 sobre este fato desde 2011, quando este fenômeno começou a acontecer.
138 Segundo ele, havia um planejamento de vagas muito além do necessário, e
139 que era necessário tomar medidas mais urgentes para conter esta ociosidade
140 das vagas. Essas medidas não foram tomadas e hoje se está numa situação
141 limite. No seu entendimento, não existe espaço para duplas ofertas em alguns
142 cursos, além da existência de problemas internos de organização e
143 funcionamento que afastam os acadêmicos, relacionados às aulas,
144 reprovações, parte didático-pedagógica. Ainda segundo o conselheiro, a UFFS
145 teria que operar como a maioria absoluta das universidades, realizando um
146 único processo seletivo anual no início do ano, mesmo para o ingresso no
147 segundo semestre. O conselheiro Márcio do Carmo Pinheiro se disse
148 assustado com os percentuais apresentados e, no seu entendimento, a política
149 de ações afirmativas da UFFS é exagerada e desnecessária, pois a região não
150 reflete o censo geral do Estado do RS. Citou que está tendo experiência com
151 turmas ingressantes, no curso de Física, e antes de iniciar as aulas já sabe que
152 vai ter no mínimo 30% de reprovação, porque muitos nem aparecem nas aulas,
153 estão apenas ocupando vagas. Para ele, a UFFS está perdendo alunos, por
154 mais que se façam outras chamadas e não vê motivo para um percentual tão
155 alto de cotas, mesmo sabendo da existência da lei nacional e da
156 obrigatoriedade de seu cumprimento, mas se está indo muito além do que a lei
157 pede. O conselheiro Martinho Machado Júnior destacou que a estrutura de
158 formação docente e do NAP está aquém do que prevê seu regulamento.
159 Algumas instituições conceituadas filmam as aulas dos professores, existe um
160 núcleo de apoio, além do professor, para os alunos tirarem dúvidas, existe uma
161 estrutura para propiciar condições ao aluno para superar as dificuldades. Na
162 sua opinião, o trabalho com os docentes de todas as áreas se faz necessário, a
163 fim de melhorar a prática docente. O conselheiro José Oto Konzen acredita que
164 são várias as razões e tudo o que está sendo dito pode contribuir para este
165 diagnóstico. Ressaltou sobre o registro de evasão, nos últimos cinco anos, e
166 entre os que entraram e permaneceram há uma diferença de quase 50%, e o
167 que isto significa no contexto em que a universidade se encontra situada. É
168 necessário investir na identificação das razões que motivam a saída do jovem
169 da universidade para poder incidir sobre a mudança de percepção do que é
170 esta universidade. O conselheiro Clóvis Butzge complementou que é
171 necessário identificar a imagem que a UFFS tem na comunidade. Sabe-se que
172 a maioria dos cursos de licenciatura serão preenchidos com estudantes da
173 região, apesar do Sisu. Questionou qual o nível de conhecimento da existência
174 da UFFS, do que oferece e em que condições. A conselheira Rosane Binotto
175 reforçou as ideias colocadas e outras que precisam ser pensadas, como a
176 natureza dos cursos, se os PPCs não estão muito inchados, a questão da
177 infraestrutura dos campi, falta de professores, entre outros. A conselheira Maria
178 Lúcia Marocco Maraschin concordou com os elementos apresentados até aqui
179 e considerou que a primeira questão é que a UFFS não pode se furtar da
180 realidade de estudantes que tem, parar de dizer que a área que mais reprova é
181 a melhor. É preciso assumir o aluno real e pensar em programas de
182 nivelamento, programas de formação anteriores ao início das aulas,
183 principalmente nas áreas que apresentam maiores dificuldades. Segundo ela,
184 também é necessário um programa de formação para a docência, pois
185 geralmente se repete com os estudantes aquilo que deu certo com o professor,
186 no entanto, cada um tem um jeito de aprender. O conselheiro João Bender
187 destacou também como fator importante a entrada no segundo semestre e
188 também a questão da expansão, tanto interna quanto externa, ter um estudo
189 prévio da procura e demanda, para não piorar ainda mais o cenário. O
190 Presidente retomou a palavra e enfatizou que entende a relação entre evasão e
191 taxa de ocupação inicial, mas a proposta é discutir ocupação das vagas.
192 Comunicou que a PROGRAD tem tentado produzir estudos neste sentido e
193 além de criar um grupo interno de servidores, está contando com a parceria de
194 grupos de pesquisa da UFFS. Entende algumas das manifestações e que a
195 baixa ocupação pode estar vinculada à percepção que os nossos candidatos
196 têm da UFFS. Um dos princípios da UFFS é atuar no fortalecimento da
197 educação, através da formação de professores e é possível que a sociedade
198 não veja a formação de professores como uma profissão que deva abraçar,
199 mas nem por isso a UFFS deve abandonar este princípio. A questão das cotas
200 pode ter relação com a ocupação das vagas, mas será que isto é razão para
201 abandonar este princípio institucional? Ou é razão para reforçar o quanto isto é
202 importante para mudar a realidade educacional da região que a UFFS está
203 inserida? Para ele, é preciso avaliar a questão das duplas ofertas de alguns
204 cursos, ou oferecer cursos apenas no segundo semestre, a questão do
205 processo seletivo único também precisa ser avaliada. Mesmo no Sisu, a média
206 geral de inscritos é de candidatos da região, mas não efetivam a matrícula e é
207 preciso entender o porquê. O debate prosseguiu, sendo considerados diversos
208 pontos importantes e, como encaminhamento, o Presidente sugeriu que seja
209 feita consulta a todos os colegiados de cursos para que se pronunciem,
210 indicando seu entendimento com relação a turno e semestre de oferta, e
211 quantitativo de vagas. Com base nisso será elaborada uma proposta de
212 resolução que altere a resolução 20/2012/CONSUNI, indicando novo
213 quantitativo de vagas. Com relação a processo seletivo único, esse debate
214 deve ser feito no Pleno quando for discutir a adesão no Sisu para 2015. O
215 conselheiro Edemar Rotta sugeriu que a CGRAD se detivesse em ações
216 imediatas e outras que podem levar um maior tempo, principalmente no que se
217 refere ao quantitativo de vagas para o próximo processo seletivo. Finalizada a
218 discussão, ficou decidido que será encaminhado um memorando aos
219 colegiados dos cursos solicitando um parecer sobre o quantitativo de vagas,
220 para ser apreciado na próxima reunião da CGRAD prevista para dia 18 de
221 setembro. 2.4) Memorando nº 019/PROEC/UFFS/2014 - Proposta de
222 alteração da Resolução nº 1/2013 - CONSUNI/CEXT. O Presidente explicou
223 que trouxe a matéria (ANEXO III) a pedido do Presidente da Câmara de
224 Extensão e que a resolução trata da concessão de bolsas acadêmicas, estando
225 incluídas as bolsas de estágio. O documento determina que toda e qualquer
226 bolsa ofertada no âmbito da UFFS poderá ter no máximo 20h de trabalho
227 semanal. No que se refere a estágios ofertados por outras instituições, tanto
228 para estágio extracurricular como para estágio curricular, exigem 30h de
229 trabalho semanal e com base na resolução, os estudantes têm sido impedidos
230 de acessarem estas bolsas. Pela resolução dos estágios, o estudante pode
231 fazer 30h semanal; quando não é remunerado, é autorizado fazer, mas com
232 bolsa, não está sendo autorizado. A indicação da resolução é de o estudante
233 deveria priorizar seu processo de formação e 30h de estágio semanal poderiam
234 prejudicá-lo. O conselheiro João Bender destacou que a solicitação de
235 alteração da resolução partiu do curso de Engenharia Ambiental/ Campus
236 Erechim, pois há acadêmicos, vindos de transferência e que cursam poucas
237 disciplinas no curso, que teriam a disponibilidade de 30h semanais para a
238 realização de estágios em empresas e estas não liberam estágio com carga
239 inferior, limitando os estudantes. A lei federal de estágio diz que o estágio não-
240 obrigatório pode ter uma carga horária máxima de até 30h e segundo ele, há
241 uma contradição entre a Portaria 370 com a resolução nº
242 01/2013/CONSUNI/CEXT. Após debate a respeito, o Presidente destacou que
243 há um entendimento equivocado da resolução e ela sequer precisa ser
244 alterada, portanto, ela deve ser aplicada para os casos em que foi estipulada
245 (bolsas concedidas na UFFS) e não fora dela. Sugeriu que isso seja
246 respondido tanto para a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura quanto para o Setor
247 de Estágios e não havendo manifestações, o encaminhamento foi considerado
248 aprovado. 2.5) Processo nº 23205.002217/2014-11 - Minuta de resolução de
249 validação de CCR - apresentação do relato do conselheiro Martinho
250 Machado Junior. O conselheiro leu seu relato e voto (ANEXO IV), e na
251 sequência abriu-se espaço para debate. O conselheiro Clóvis Butzge disse não
252 ter restrições às considerações do voto do relator, mas fez algumas
253 observações: no art. 5º , quando estabelece restrição a componentes cursados
254 em outra instituição no decorrer do curso, isto é restringido, ou ele traz estes
255 componentes já cursados quando vem da transferência ou ele aproveita
256 componentes cursados na UFFS, no decorrer do seu curso, ou se participa de
257 mobilidade acadêmica. Exemplificou o caso de alunos que vem de
258 transferência e conseguem adequar o seu curso, no entanto se tiver um
259 componente que não consegue cursar e que não cursou em outra instituição,
260 atrasa a conclusão do curso e mantendo a redação que está, o estudante não
261 poderá fazer este componente em outra instituição. Sobre o p. 1º do art. 9º , se
262 mantemos a carga horária de 100% de equivalência, há casos em que a
263 diferença de carga horária é pequena e a equivalência de conteúdo é
264 praticamente idêntica, não conseguindo validar o CCR. Chamou atenção ainda
265 na seção que trata dos recursos, que atribui à Coordenação Acadêmica
266 deliberar e no seu entendimento, poderia ser direcionado ao colegiado do
267 curso. O conselheiro Edemar Rotta questionou o relator em relação à definição
268 de hora-aula e hora-relógio, porque o histórico escolar não pode ser expedido
269 em períodos de aulas e sim em períodos de horas. Discordou da observação
270 do relator e este respondeu que há instituições que definem a hora-aula como
271 uma hora-relógio, a UFFS institui 50 minutos. Neste sentido, alguns
272 coordenadores de curso do Campus Laranjeiras, consultados para a confecção
273 do relato, já indeferiram processos justamente pelo desconhecimento ou de
274 não existir na instituição de origem qual é a duração da aula em minutos. O
275 Presidente se manifestou esclareceu que isso acontecia, mas não pode mais
276 acontecer, porque a orientação do MEC é que todos os históricos estejam
277 expressos em hora-relógio. O relator rebateu que esta determinação é nova e
278 não vale para históricos anteriores. O Presidente concordou que isso procede
279 nestes casos, especialmente em retorno de graduado e propôs que fosse
280 apreciado o voto do relator, e na sequência, discussão de propostas de
281 emendas. Em regime de votação, o voto do relator foi aprovado por
282 unanimidade. Passou-se então à votação das propostas de alteração na
283 minuta: proposta de alteração no art. 4º , inclusão do inciso I no parágrafo II - o
284 ingressante por transferência externa - com um voto favorável e uma
285 abstenção, a proposta foi recusada; no art. 7º , inclusão do inciso V (declaração
286 de hora relógio) - entendeu-se que o inciso II já atendia esta necessidade,
287 sendo necessário apenas incluir "expressa em hora relógio”, deixando clara a
288 informação e houve consenso com esta alteração; no art. 24, sugestão de
289 incluir o período de validação de CCR no Calendário Acadêmico, que deverá
290 prever isso. O Presidente sugeriu que fosse suspensa a discussão desta
291 matéria, para tratar de outros pontos importantes, em função do adiantado da
292 hora, sendo retomada a discussão na próxima sessão. Foi antecipado o item
293 2.7) Memorando DOP - Sobre a tramitação dos processos pedagógicos
294 dos cursos. O Presidente apresentou o memorando (ANEXO V) e explicou
295 que há PPCs que foram aprovados na CGRAD há mais de um ano e que ainda
296 não foram finalizados, pois os colegiados não têm cumprido os prazos
297 estipulados. Sugere que seja alterada a Resolução nº
298 8/2013/C0NSUNI/CGRAD, que prevê os fluxos e prazos, indicando que uma
299 vez aprovado o PPC, se houver correções a serem feitas, ele precisa retornar
300 para a CGRAD homologar a aprovação e aí sim, publicar a resolução, e
301 enquanto não publicar a resolução, o PPC não pode ser implantado. Houve
302 acordo com este encaminhamento e a proposta de alteração da resolução será
303 apresentada na próxima sessão. 2.6) Avaliação sobre a implementação da
304 Resolução Conjunta CGRAD/CPPG referente à concessão de afastamento
305 docente para capacitação. O Presidente disse que tem percebido que a
306 CPPD não cumpre o que está previsto na resolução, porque não produziu os
307 documentos e os debates necessários para a criação do Plano de Capacitação
308 que deverá ser aprovado. Além disso, a CPPD não tem cumprido o que está
309 em sua própria resolução de criação, como o número de reuniões ordinárias
310 previstas e, de maneira geral, têm sido convocadas de maneira extraordinária,
311 há membros da comissão que não comparecem a nenhuma reunião, vários
312 problemas de implementação daquilo que está previsto na resolução. Declarou
313 que já conversou com o presidente da CPPG e entendem que devem convocar
314 o Presidente da CPPD e os Presidentes dos NPPDs (Núcleos Permanentes de
315 Pessoal Docente) para apresentarem um relatório das atividades realizadas até
316 aqui, especialmente no que se refere ao afastamento para capacitação
317 docente, e a comparecem numa sessão extraordinária para prestarem
318 esclarecimentos às duas Câmaras. Citou problemas de professores sendo
319 afastados sem ter a garantia de substituição, e portanto com riscos à oferta de
320 componentes curriculares já no segundo semestre de 2014, o que lhe preocupa
321 muito. A conselheira Rosane Binotto, que faz parte do NPPD do Campus
322 Chapecó, reforçou a preocupação colocada pelo Presidente e percebe que as
323 informações não estão claras, alguns critérios não foram estabelecidos, e
324 essas definições precisam ser feitas com urgência. O conselheiro Edemar
325 Rotta, que propôs o ponto de pauta, concordou com o encaminhamento
326 sugerido e complementou que fosse solicitada à Reitoria, em decisão conjunta
327 das Câmaras, a suspensão de qualquer liberação até que este processo se
328 defina. Segundo ele, se está incorrendo num problema legal sério e seria
329 necessário, inclusive, solicitar parecer da Procuradoria sobre isso. Continuou
330 dizendo que, na medida que a lei diz que cabe à CPPD, à instituição regular o
331 processo, e que existem duas resoluções que tratam sobre isso e não estão
332 sendo cumpridas, se está incorrendo num problema legal. Os
333 encaminhamentos propostos foram: convocar a CPPD e os NPPDs para uma
334 reunião conjunta das Câmaras de Graduação e Pesquisa e Pós-graduação,
335 para apresentação de um relatório prévio e estar presente à sessão para
336 explicações, e, proposto pelo conselheiro Edemar Rotta, um pedido da Câmara
337 de Graduação à Reitoria solicitando a suspensão de toda e qualquer
338 autorização para afastamento de capacitação até que esta situação se resolva.
339 A conselheira Rosane Binotto sugeriu que se convidasse um representante da
340 SEGEP, para o caso de esclarecimento de alguma dúvida. Houve acordo com
341 os dois encaminhamentos propostos e ficou assim estabelecido. Nada mais
342 havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a
343 reunião às onze horas e cinquenta minutos, da qual eu, Debora Cristina Costa,
344 Assistente da Pró-Reitoria de Graduação, lavrei a presente Ata, que após
345 aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente. Chapecó, 28
346 de agosto de 2014.
Data do ato: Chapecó-SC, 28 de agosto de 2014.
Data de publicação: 02 de maio de 2017.
João Alfredo Braida
Presidente da Câmara de Graduação