A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) informa que foi procedida à eliminação, no dia 11 de dezembro, de 18,4 metros lineares dos documentos relativos a recrutamento e seleção (021.1 Candidatos a cargo e emprego públicos: inscrição e Curriculum Vitae), do período de 2009-2012, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) – UFFS.

Conforme a presidente da Comissão, Jocelaine Link, “a eliminação de documentos na UFFS ocorre após as reuniões da CPAD, que acontecem a cada seis meses para analisar e aprovar as Listagens de Eliminação de Documentos elaboradas pelos setores da Universidade. Após análise, as listagens são encaminhadas para aprovação e autorização do Arquivo Nacional. Depois a UFFS publica, no Diário Oficial da União, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos e, após decorridos 45 dias da publicação do edital, realiza-se a eliminação dos documentos, através de fragmentação, sob a supervisão de servidores designados para acompanhar os procedimentos. Além disso, ainda é elaborada e publicada no sítio da Instituição, o Termo de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.”

Outros Esclarecimentos:

A eliminação de documentos públicos deve observar a Resolução nº 40 do CONARQ, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

Conforme o art. 5º da Resolução nº 40 do CONARQ, a eliminação dos documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação, com garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida.

A UFFS adotou a fragmentação para o suporte papel, que foi realizada pelos arquivistas e terceirizados, e os papéis foram doados para uma empresa de reciclagem.

Mais informações podem ser obtidas na página da CPAD.