O Conselho Estratégico Social da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) publicou, nesta quarta-feira (13), seu posicionamento frente aos bloqueios orçamentários das verbas para a educação, à elaboração do orçamento 2020 e ao programa “Future-se”, do Ministério da Educação (MEC).

O documento foi discutido pelos membros do Conselho em reunião realizada no dia 7 de agosto.

A presidente do CES, Justina Cima, classificou o momento pelo qual passam as instituições federais de ensino como complexo. Segundo ela, é preciso encontrar caminhos para esclarecer o que está acontecendo para a população. “Avalio que temos dois grandes desafios pela frente. O primeiro é que tem uma parcela da população, os mais jovens especialmente, que não viveu, não sentiu ou participou da conquista de direitos que hoje são fundamentais, como um sistema de saúde público, a previdência social e, mais recentemente, a expansão do ensino público. Então, o grande desafio é sensibilizar e construir, conjuntamente, um viés de luta pela recuperação e manutenção dessas conquistas. Outro desafio temos enquanto Universidade, no sentido de nos mantermos dentro um projeto estratégico de viabilidade econômica e que mantenha as grandes defesas da UFFS. Precisamos continuar sendo uma universidade popular, que tem uma forma de acesso democratizada. E, para isso, precisamos ter uma posição de enfrentamento mas também de esclarecimento. Pois foi quando as classes populares começaram a acessar as universidades, ter espaço de formação e de fala, é que essas instituições passaram a ser questionadas. Então esse documento cumpre esse papel, de mostrar à sociedade que não estamos parados, estamos discutindo e buscando apoio para a manutenção desse projeto de universidade”, comenta.

Através do documento, o CES reivindica, ao Governo Federal:

1) a reversão completa do bloqueio de recursos praticado sobre os orçamentos das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que, em média, retira 30% do montante consignado na Lei Orçamentária Anual (LOA);

2) o respeito ao princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades, que é invólucro também de outros direitos constitucionais, como a liberdade de pensamento, de expressão e de organização;

3) a revogação imediata e integral da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que atenta, acima de tudo, contra a educação e a seguridade social do País;

4) a destinação, no orçamento de 2020, de recursos suficientes para pleno funcionamento das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;

5) a não implementação do programa “Future-se” do MEC, no formato apresentado, por ser uma ingerência na autonomia das universidades e dos institutos, por ser uma forma disfarçada de privatização das instituições federais, por tergiversar os reais problemas do financiamento público da educação e por não ter sido construído em parceria com as instituições destinatárias.

Confira a íntegra da Manifestação do Conselho Estratégico Social da UFFS.