PARECER Nº 31/CONCUR/UFFS/2021

Prestação de Contas do Termo de Outorga referente ao Projeto "Especialização Regional e Produção Agroalimentar: o circuito espacial produtivo avícola no território brasileiro"

 

Processo nº: 23205.102884/2018-72

Conselheiro Relator: Everton Alberto Bortolotto

Assunto: Prestação de Contas do Termo de Outorga referente ao Projeto "Especialização Regional e Produção Agroalimentar: o circuito espacial produtivo avícola no território brasileiro"

Interessado: Ricardo Alberto Scherma – UFFS

 

 

          I - HISTÓRICO

             O processo nº 23205.102884/2018-72 refere-se à prestação de contas do subprojeto “Especialização Regional e Produção Agroalimentar: o circuito espacial produtivo avícola no território brasileiro”, do professor pesquisador Ricardo Alberto Scherma, docente do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

      O subprojeto supracitado foi classificado por meio do Edital nº 1123/GR/UFFS/2018, que tornou público o Resultado Final do processo de seleção e classificação dos subprojetos submetidos ao EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018 de Fomento à Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS. A proposta foi classificada para o Grupo de Trabalho de Pós-Graduação Stricto Sensu (GTs) no Item 2.10 Geografia em Nível de Mestrado, na Linha 1: Produção do Espaço Urbano-Regional.

 

            II - OBJETIVOS

           O objetivo principal do projeto foi de contribuir com o conhecimento científico a respeito da atual dinâmica das regiões agroalimentares especializadas na produção avícola no Brasil, por meio do levantamento de dados que irão subsidiar a produção de uma coleção de mapas temáticos. Os objetivos específicos foram: Caracterizar as bases histórico-geográficas da formação socioespacial que favoreceram a implantação e desenvolvimento da avicultura; Mapear as principais regiões produtoras do setor avícola no Brasil; Identificar assimetrias: socioeconômicas, do uso da técnica, agropecuárias, dos recursos e problemas ambientais das regiões estudadas e, ainda, confrontar essas realidades com o objetivo de entender as especificidades de cada lugar; Identificar os principais agentes (empresas, instituições e governos) e os processos socioespaciais estruturadores da produção agroalimentar (avícola) no território regional; Caracterizar os perfis socioeconômicos dos trabalhadores da indústria como os abatedouros, indústria de transformação e a indústria de equipamento. Também temos como objetivo caracterizar, por meio de dados do censo agro, os trabalhadores e propriedades das áreas rurais onde se localizam os plantéis de criação.

 

           III - RESULTADOS OBTIDOS E ATIVIDADES DESOLVIDAS

          De acordo com o coordenador do projeto, através da pesquisa foi possível verificar como grande parte da produção avícola no Brasil está concentrada na porção Centro-Sul do país, principalmente nas regiões Oeste catarinense, Sudoeste e Oeste paranaense, esses são os subespaços do território nacional, marcados pela especialização regional produtiva avícola, uma vez frente a como os atores econômicos e elevadas densidades produtivas, que compõem seu circuito espacial produtivo concentram-se nesses espaços regionais.

 

IV - RECEITAS VERSUS DESPESAS

 

RECEITAS

DESPESAS

Repasse – custeio

1.350,00

Gasto - custeio             

1.382,10

Repasse - capital

799,50

Gasto - capital               

773,09

Rendimento da aplicação financeira

60,00

Devolução saldo - GRU          

41,23

Atualização para devolução tarifas

0,43

Tarifas – devolução GRU

15,18

Saque c/c menor que notas fiscais

1,67

-

-

TOTAL

2.211,60

TOTAL

2.211,60

 

 

            V - CONSIDERAÇÕES

          Considerando o que consta no cronograma de desenvolvimento do subprojeto e planilha orçamentária descritos nas páginas nº 37 e 38.

          Considerando o parecer do PARECER do Comitê Assessor de Pesquisa referente a prestação de contas do projeto contemplado no edital Nº 1010/GR/UFFS/2018, constante na página nº 117, que declara que o projeto, cumpriu com as exigências referentes à prestação de contas, assumidas no ato da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio, constantes no item 5.2 e inciso. Declara também que na presente prestação de contas, os documentos exigidos no Termo de Outorga de Auxílio foram anexados e que atendem ao item 5.3 do Termo.

             Considerando a Justificativa da ausência de cotações de preço constante na página 139.

      Considerando que foram apresentados os extratos da conta bancária específica, conta corrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde constam o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período constantes nas páginas nº 67 a 71 e 120 a 130.

          Considerando a manifestação do coordenador do projeto por meio da declaração de utilização de recursos constantes nas páginas nº 52 a 54 do relatório final de prestação de contas.

          Considerando que a utilização dos recursos financeiros foi realizada de forma adequada, acompanhada das respectivas notas fiscais e comprovantes das receitas e despesas.

        Considerando que o pesquisador apresentou o Relatório de Doações por Doador constante nas páginas nº 115 e 116.

            Considerando a análise e PARECER TÉCNICO DCONT - F9738 da Diretoria de Contabilidade, constante nas páginas nº 141 a 144 da referida prestação de contas, que destaca e conclui: No que tange à aplicação dos recursos financeiros a documentação da prestação de contas referente ao projeto intitulado “Especialização Regional e Produção Agroalimentar: o circuito espacial produtivo avícola no território brasileiro”, do professor pesquisador Ricardo Alberto Scherma (Processo Nº: 230205.102884/2018-72), está em conformidade com os termos do Edital 1010/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga, e demonstra a adequada aplicação. A apresentação da prestação de contas ocorreu após o prazo previsto no Termo de Outorga, o que caracteriza impropriedade formal, sem prejuízo ao erário. Ante ao exposto, recomenda-se a aprovação da prestação de contas financeira do projeto, com ressalvas, nos termos do item 5.6, II do Termo de Outorga.

           

           VI - VOTO DO RELATOR

 

            Conforme verificação das peças da prestação de contas, verificou-se que durante aprovação e realização do projeto os valores previstos e recebidos para custeio do projeto, foram no montante de R$ 2.149,50, sendo que, foram utilizados para a realização do projeto o montante R$ 2.155,19 conforme quadro de receitas e despesas já exposto acima, sendo o saldo restante não utilizado, correspondente aos rendimentos de aplicação financeira devolvidos através das guias de recolhimento GRU constante nas páginas 136 a 138 da referida prestação de contas nos valores de R$ 41,23 e R$ 15,18. Diante das informações apresentadas, após análise dos documentos, fica meu voto favorável à aprovação da prestação de contas do projeto intitulado “Especialização Regional e Produção Agroalimentar: o circuito espacial produtivo avícola no território brasileiro” do professor pesquisador Ricardo Alberto Scherma, vinculado ao processo nº 230205.102884/2018-72, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

   

 EVERTON ALBERTO BORTOLOTTO

Conselheiro Relator

Data do ato: Chapecó-SC, 05 de setembro de 2021.
Data de publicação: 18 de outubro de 2021.

Alcindo Oliveira Lopes
Presidente do Conselho Curador