No final de 2022, o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) da UFFS obteve a renovação do credenciamento na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A entidade, porém, solicitou algumas adequações no Regimento Interno do CEP, que foram contempladas na atualização do documento, publicada em 23 de agosto por meio da Resolução nº 56/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023.

Entre as mudanças, segundo a coordenadora do CEP, Renata Rabello, está a inclusão de normativas que regem o comitê, tais como a Resolução CNS Nº 647 /2020, a Norma Operacional 001/2012, entre outros documentos. Houve, ainda, a vinculação do CEP à Reitoria da UFFS e não mais à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG).

Em relação às reuniões, o regimento determina que serão instaladas com a maioria absoluta dos membros (metade mais um), ou seja, o primeiro número inteiro após a metade do colegiado. “A ausência dos membros convocados não poderá acarretar prejuízos aos pesquisadores que submeteram seus projetos à análise do CEP e ao prosseguimento do protocolo da pesquisa por cuja relatoria assumiram o encargo”, pontua Renata.

No novo regimento, consta também uma novidade quanto a publicização das reuniões do CEP. O calendário de reuniões ordinárias e a data limite para a aceitação dos protocolos deverão ser divulgados na página do CEP após a última reunião ordinária do semestre anterior. “Segundo a nova orientação da Conep, o pesquisador poderá submeter os protocolos de pesquisas na data que desejar, entretanto, após a data limite estipulada no cronograma para o envio do protocolo as pesquisas submetidas entrarão na reunião seguinte. Em caso de necessidade de alterações decorrentes de fatores além do controle do CEP, essas alterações deverão ser publicizadas na página do CEP no site da UFFS”, comenta Renata

Outra novidade é a alteração do mandato dos membros e da coordenação do Comitê, que passa de três para quatro anos. Houve mudança também no período de vigência do credenciamento do CEP na à Conep, de três para quatro anos. Para Renata, “o regimento atualizado garante maior organização e transparência das ações conduzidas pelo CEP/UFFS, atendendo as normativas e regulamentações da Conep”.

Sobre o CEP

O CEP da UFFS é um colegiado interdisciplinar e independente que exerce um papel consultivo, educativo e deliberativo relativo às atividades de pesquisa que envolvem seres humanos. Sua atribuição fundamental é defender os interesses dos participantes de pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos, de acordo com a legislação vigente, com os princípios básicos da UFFS e com a defesa da vida, em sua diversidade. O colegiado do CEP realiza duas reuniões mensais e, somente no primeiro semestre de 2023, foram apreciados 275 protocolos de pesquisa.

Visando fortalecer o papel educativo do Comitê, os pesquisadores da UFFS podem entrar em contato via e-mail cep.uffs@uffs.edu.br ou pelo telefone/Whatsapp (49) 2049 3745 solicitando atendimento ou agendamento de capacitações para discentes ou docentes da graduação e pós-graduação. Mais informações podem ser encontradas na página do CEP no site da UFFS.