Apresentação

Apresentação

A Lei nº 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), responsável por assegurar o processo de avaliação institucional com vistas à melhoria da educação superior no país. O artigo 11 define que cada Instituição de Ensino Superior (IES) deve constituir uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), com as funções de coordenar e articular o seu processo interno de avaliação.

Para isso, a CPA deve: ser constituída por ato do dirigente máximo da Instituição; ser composta por representantes de todos os segmentos da comunidade acadêmica e também da sociedade civil organizada, sem que haja a maioria absoluta de um dos segmentos; ter atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na IES.

Na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Portaria nº. 426/GR/UFFS/2011, de 31 de maio de 2011, constituiu a primeira gestão da CPA.

Considera-se que o processo de autoavaliação desenvolvido pela CPA constitui importante ferramenta não só para cumprir sua tarefa frente ao MEC/INEP, mas principalmente para contribuir com o planejamento educacional, sempre em busca da melhoria da qualidade da formação, da produção do conhecimento e da extensão.