PORTARIA Nº 546/PROGRAD/UFFS/2024

Constitui e designa Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no Campus Passo Fundo.

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONSTITUIR Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no âmbito do Campus Passo Fundo.

Parágrafo único. A comissão fica vinculada administrativamente à Coordenação Acadêmica do respectivo campus.

 

Art. 2° Designar como membros da Comissão a que se refere o caput do art. 1º desta Portaria, os seguintes agentes públicos:

Ord.	Nome	SIAPE/CPF Matrícula	Função	Instituição/representação
1	Leandro Tuzzin	2102715	Presidente	Representante docente (UFFS)
2	Adelmir Fiabani	1626386	Membro	Representante docente (UFFS)
3	Vanderlei de Oliveira Farias	1359499	Membro	Representante docente (UFFS)
4	Ivania dos Santos Lago	1995597	Membro	Representante Técnico-Administrativo (UFFS)
5	Andre Felipe do Nascimento	2126400034	Membro	Representante discente (UFFS)
6	Jackson Menezes de Araujo	2126400030	Membro	Representante discente (UFFS)
7	Rilary Silva Souza	2126400011	Membro	Representante discente (UFFS)
8	Fernando Haetinger Masera da Silva	2761116	Membro	Representante Técnico-Administrativo (UFFS)
9	Ana Maria da Rosa Prates	07x.xxx.xxx-35	Membro	Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)
10	Francisca Izabel da Silva Bueno	1833648	Membro	Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)
11	Ari Antonio dos Reis	45x.xxx.xxx-15	Membro	Arquidiocese de Passo Fundo-RS
12	Paulo Cesar Carbonari	62x.xxx.xxx-04	Membro	Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)
13	Giovanesa Menezes	02x.xxx.xxx-35	Membro	Coordenadoria da Igualdade Racial – Prefeitura de Passo Fundo-RS
14	Mateus de Queiroz	3347664	Membro	Representante Técnico-Administrativo (UFFS)
15	Adriana Weber Luzzatto	1106457	Membro	Procuradoria Seccional Federal em Passo Fundo-RS
16	Marcelo Roberto Zeni	1286150	Membro	Procuradoria Seccional Federal em Passo Fundo-RS
17	Vinicius Luiz Balbino	10x.xxx.xxx-76	Membro	Movimento Negro de Passo Fundo-RS

 

Art. 3º São atribuições da Comissão:

I - realizar a verificação da autodeclaração dos candidatos mediante procedimento de homologação da autodeclaração, em conformidade com o edital do processo seletivo;

II - emitir parecer conclusivo, homologando ou não a autodeclaração, considerando as características fenotípicas do candidato;

III - analisar e julgar os recursos de candidato que tiver a autodeclaração não homologada;

IV - examinar e deliberar sobre os casos omissos.

§1º A Comissão operará por subcomissões, integradas por 03 (três) membros, no processo de verificação da autodeclaração e na análise dos recursos de cada candidato.

§2º O recurso será analisado por subcomissão distinta da que fez a avaliação inicial da autodeclaração do respectivo candidato, caso não ocorra reconsideração.

§3º A Comissão poderá ser convocada para emitir parecer em processos administrativos, nos quais estejam sendo questionadas autodeclarações apresentadas por estudantes em seu ingresso na Universidade.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 421/PROGRAD/UFFS/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Documento Histórico

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