PORTARIA Nº 418/PROGRAD/UFFS/2023 (ALTERADA)

Constitui e designa Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no Campus Chapecó.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONSTITUIR Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no âmbito do Campus Chapecó.

Parágrafo único. A comissão fica vinculada administrativamente à Coordenação Acadêmica do respectivo campus.

 

Art. 2° Designar como membros da Comissão a que se refere o Art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:

Ord.	Nome	Siape	Função
1	Claudete Gomes Soares	1343231	Presidente
2	Délcio Marquetti	1839997	Vice-presidente
3	Renilda Vicenzi	1911052	Membro
4	Gisele Leite de Lima Primam	1375653	Membro
5	Rosana Lampugnani	2072957	Membro
6	Silvânia Cabreira	2393157	Membro
7	Elis Gorett da Silveira Lemos	1981382	Membro
8	Alejandra Maria Rojas Kovalski	1580032	Membro
9	Gelson Aguiar da Silva Moser	1750175	Membro

 

Art. 2º Designar como membros da referida comissão:

Ord.	Nome	Siape	Função
1	Claudete Gomes Soares	1343231	Presidente
2	Delcio Marquetti	1839997	Vice-presidente
3	Alejandra Maria Rojas Kovalski	1580032	Membro
4	Claudia Cristina de Oliveira Soares	1332249	Membro
5	Diego Palmeira Rodrigues	1763996	Membro
6	Gelson Aguiar da Silva Moser	1750175	Membro
7	Gisele Leite de Lima Primam	1375653	Membro
8	Jaqueline da Silva Oliveira	1321843	Membro
9	Manuela Pires Weissbock Eckstein	3354550	Membro
10	Renilda Vicenzi	1911052	Membro
11	Rosana Lampugnani	2072957	Membro
12	Silvania Cabreira	2393157	Membro

(NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 528/PROGRAD/UFFS/2023)

 

Art. 3º São atribuições da Comissão:

I - realizar a verificação da autodeclaração dos candidatos mediante procedimento de homologação da autodeclaração, em conformidade com o edital do processo seletivo;

II - emitir parecer conclusivo, homologando ou não a autodeclaração, considerando as características fenotípicas do candidato;

III - analisar e julgar os recursos de candidato que tiver a autodeclaração não homologada;

IV - examinar e deliberar sobre os casos omissos.

§1º A Comissão operará por subcomissões, integradas por 03 (três) membros, no processo de verificação da autodeclaração e na análise dos recursos de cada candidato.

§2º O recurso será analisado por subcomissão distinta da que fez a avaliação inicial da autodeclaração do respectivo candidato, caso não ocorra reconsideração.

§3º A Comissão poderá ser convocada para emitir parecer em processos administrativos, nos quais estejam sendo questionadas autodeclarações apresentadas por estudantes em seu ingresso na Universidade.

 

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 127/PROGRAD/UFFS/2021 e nº 339/PROGRAD/UFFS/2022, publicadas no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Documento Histórico

PORTARIA Nº 418/PROGRAD/UFFS/2023 (ALTERADA)