PORTARIA Nº 132/PROGRAD/UFFS/2021 (REVOGADA)

Designa Comissão Responsável pela análise da autodeclaração étnico-racial – Campus Passo Fundo

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° CONSTITUIR Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no âmbito do Campus Passo Fundo.

Parágrafo único. A comissão fica vinculada administrativamente à Coordenação Acadêmica do respectivo Campus.

 

Art. 2° Designar como membros da Comissão a que se refere o caput do art. 1º desta Portaria, os seguintes agentes públicos:

Ord.	Nome	SIAPE/CPF	Função	Instituição/representação
1	Adelmir Fiabani	1626386	Membro	Representante docente (UFFS)
2	Ana Claudia de Alcantara Amaro	03x.xxx.xxx-58		Representante discente (UFFS)
3	Athany Gutierres	1359499		Representante docente (UFFS)
4	Dario Sidnei Delavy	55x.xxx.xxx-00		Conselho Comunitário (UFFS)
5	Gabriel Rodiguero	02x.xxx.xxx-76		Representante discente (UFFS)
6	Jossimara Polettini	3059997		Representante docente (UFFS)
7	Leandro Tuzzin	2102715	Presidente
8	Nicoli Belloli Dias	02x.xxx.xxx-25	Membro	Representante discente (UFFS)
9	Robson Luiz de Souza Alhadas	07x.xxx.xxx-35
10	Vanderlei de Oliveira Farias	1833648		Representante docente (UFFS)
11	Ana Maria da Rosa Prates	27x.xxx.xxx-87		Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)
12	Francisca Izabel da Silva Bueno	24x.xxx.xxx-91
13	Ari Antonio dos Reis	45x.xxx.xxx-15	Membro	Arquidiocese de Passo Fundo -RS
14	Paulo César Carbonari	62x.xxx.xxx-04		Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - RS (CDHPF)
15	Giovanesa Menezes	02x.xxx.xxx-35		Coordenadoria da Igualdade Racial – Prefeitura de Passo Fundo - RS
16	Muriel Bulsing de Oliveira	00x.xxx.xxx-07		Coordenadoria Regional da Funai em Passo Fundo - RS
17	Mauro Vinicius Soares de Moraes	1294295	Membro	Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo - RS
18	Adriana Weber Luzzatto	1106457		Procuradoria Seccional Federal em Passo Fundo - RS
19	Marcelo Roberto Zeni	1286150

 

Art. 3° São atribuições da Comissão:

I - realizar a verificação da autodeclaração dos candidatos mediante procedimento de homologação da autodeclaração, em conformidade com o edital do processo seletivo;

II - emitir parecer conclusivo, homologando ou não a autodeclaração, considerando as características fenotípicas do candidato;

III - analisar e julgar os recursos de candidato que tiver a autodeclaração não homologada;

IV - examinar e deliberar sobre os casos omissos.

§1°A Comissão operará por subcomissões, integradas por 03 (três) membros, no processo de verificação da autodeclaração e na análise dos recursos de cada candidato.

§2°O recurso será analisado por subcomissão distinta da que fez a avaliação inicial da autodeclaração do respectivo candidato, caso não ocorra reconsideração.

§3° A Comissão poderá ser convocada para emitir parecer em processos administrativos, nos quais estejam sendo questionadas autodeclarações apresentadas por estudantes em seu ingresso na Universidade.

 

Art. 4° Ficam revogadas as Portarias nº 7/PROGRAD/UFFS/2020 e nº 70/PROGRAD/UFFS/2020.

 

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Documento Histórico

PORTARIA Nº 132/PROGRAD/UFFS/2021 (REVOGADA)