PORTARIA Nº 1863/GR/UFFS/2021 (REVOGADA)

Revogada por:

PORTARIA Nº 3028/GR/UFFS/2023

DESIGNA ENCARREGADOS PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 23, Inciso III, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR os servidores CLAUNIR PAVAN, Siape 1835372, Pró-reitor de Gestão de Pessoas, na função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais dos servidores da UFFS, e MÁRCIO LUFT, Siape 1873960, Procurador Educacional Institucional, na função de encarregada pelo tratamento de dados pessoais dos alunos da UFFS, nos termos do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 990/GR/UFFS/2020, de 17 de agosto de 2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Data do ato: Chapecó-SC, 23 de setembro de 2021.
Data de publicação: 23 de setembro de 2021.

Marcelo Recktenvald
Reitor