PARECER Nº 35/CONCUR/UFFS/2020

Prestação de contas do projeto intitulado “As pessoas Trans e seus itinerários no Sistema Único de Saúde (SUS): em busca do Direito de (re)existir”

 

Processo nº: 23205.102620/2018-19

Conselheiro Relator: Everton Alberto Bortolotto

Assunto: Prestação de contas do projeto intitulado “As pessoas Trans e seus itinerários no Sistema Único de Saúde (SUS): em busca do Direito de (re)existir”

Interessado: CLAUDIO CLAUDINO DA SILVA FILHO - UFFS

 

I - HISTÓRICO

 

O Processo nº 23205.102620/2018-19 refere-se a prestação de contas do subprojeto “As pessoas Trans e seus itinerários no Sistema Único de Saúde (SUS): em busca do Direito de (re)existir”, do professor pesquisador Claudio Claudino Da Silva Filho, docente do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O subprojeto supracitado foi classificado por meio do Edital nº 1105/GR/UFFS/2018, que tornou público o Resultado Final do processo de seleção e classificação dos subprojetos submetidos ao EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018 de Fomento à Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS. A proposta foi classificada para o Grupo de Trabalho de Pós-Graduação Stricto Sensu (GTs) em Nível de Mestrado e Doutorado na Linha 1: Políticas e práticas em saúde coletiva e enfermagem.

 

II - OBJETIVOS

 

O objetivo principal do projeto foi de analisar o cuidado à saúde das pessoas trans no Sistema Único de Saúde (SUS) em ChapecóSC e Região, entrelaçando seus itinerários de vida, formativos e de cuidado em busca do Direito de (re)existir. Os objetivos específicos foram: Conhecer a trajetória de vida de pessoas trans, na perspectiva de suas relações familiares, sociais, profissionais e de auto percepção; Identificar os desafios que a população trans enfrenta para garantia do Direito humano à saúde; Elencar os saberes dos discentes universitários em cursos de saúde sobre identidade de gênero, orientação sexual, a comunidade LGBTQIA+, e as pessoas trans; Elencar os saberes de estudantes de escolas públicas sobre identidade de gênero, orientação sexual, a comunidade LGBTQIA+, e as pessoas trans; Descrever os itinerários terapêuticos de pessoas trans no Sistema Único de Saúde (SUS) em Chapecó-SC; Elencar os saberes e práticas de profissionais de saúde, sobre identidade de gênero, orientação sexual, e as pessoas trans no contexto da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

 

III - RESULTADOS OBTIDOS E ATIVIDADES DESOLVIDAS

 

De acordo com o coordenador do projeto, obteve-se como resultado a conclusão de dois artigos anexados a referida prestação de contas. Obteve-se também, muito conhecimento a cerca de um púbico que pouco é discutido em sala de aula, mas que, como futuros profissionais de saúde, precisaram prestar os cuidados necessários de maneira integral e sem discriminações, por isso o projeto contribui para a formação acadêmica, de forma reflexiva e científica.

 

IV - RECEITAS VERSUS DESPESAS

 

RECEITAS		DESPESAS
Repasse – corrente/custeio	4.200,00	Gasto - custeio	0,00
Repasse - capital	800,00	Gasto - capital	0,00
Rendimento da aplicação financeira	139,02	Devolução saldo -GRU	5.139,02
TOTAL	5.139,02	TOTAL	5.139,02

 

V - CONSIDERAÇÕES

 

Considerando os pareceres do Comitê Assessor de Pesquisa referente a prestação de contas do projeto contemplado no edital Nº 1010/GR/UFFS/2018, constantes nas páginas 115 e 165, que não deixaram claro a aprovação e conformidade da referida prestação de contas, este conselheiro solicitou esclarecimentos ao CAP, o qual encaminhou novo parecer, sendo este disponibilizado juntamente com este parecer.

Considerando o que consta no cronograma de execução do projeto e planilha orçamentária descritos nas páginas nº 48 a 55.

Considerando que foram apresentados os extratos da conta bancária específica, conta corrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde constam o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período constantes nas páginas 71 a 94.

Considerando parecer de análise de conformidade documental emitido pela Divisão de Gestão e Controle constante na página 65.

Considerando a manifestação do coordenador do projeto por meio da declaração da não utilização de recursos constantes nas páginas 66 a 68 do relatório final de prestação de contas.

Considerando a análise e PARECER TÉCNICO DCONT - F9738 da Diretoria de Contabilidade, constante nas folhas nº 166 à 168 da referida prestação de contas, que conclui: No que tange à aplicação dos recursos financeiros, a documentação da prestação de contas do projeto intitulado “As pessoas Trans e seus itinerários no Sistema Único de Saúde (SUS): em busca do Direito de (re)existir”, do professor pesquisador Claudio Claudino da Silva Filho (Processo Nº: 230205.102620/2018-19), está em conformidade com os termos do Edital 1010/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga. No caso em tela, ocorreu devolução integral dos valores repassados, acrescidos dos rendimentos da aplicação financeira. Ante ao exposto, recomenda-se a aprovação da prestação de contas financeira do projeto, sem ressalvas.     

           

VI - VOTO DO RELATOR

 

Conforme verificação das peças da prestação de contas, verificou-se que durante aprovação e realização do projeto os valores previstos e recebidos para custeio do projeto, foram no montante de R$ 5.000,00, sendo que os mesmos não foram utilizados para a realização do projeto, sendo o montante e os rendimentos de aplicação em poupança totalmente devolvidos através de GRU constante nas páginas 69 e 70 da referida prestação de contas.

Diante das informações apresentadas, após análise dos documentos, fica meu voto favorável a aprovação da prestação de contas do projeto intitulado “As pessoas Trans e seus itinerários no Sistema Único de Saúde (SUS): em busca do Direito de (re)existir”, do professor pesquisador Claudio Claudino Da Silva Filho (Processo Nº: 23205.102620/2018-19), da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

           

          

EVERTON ALBERTO BORTOLOTTO

Conselheiro Relator

 

Documento Histórico

PARECER Nº 35/CONCUR/UFFS/2020