MANUAL Nº 58/PROGESP/UFFS/2020

LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO (Licença Nojo)

  

1 O que é?

1.1 É a concessão de licença ao servidor para afastar-se do serviço, sem prejuízo, por 8 (oito) dias consecutivos em virtude de falecimento de pessoa da família.

 

2 Requisitos:

2.1 Falecimento de pessoa da família.

2.1.1 Para esta licença, considera-se pessoa da família o cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

 

3 Fique atento para:

3.1 A licença por motivo de falecimento é considerada como de efetivo exercício.

3.2 O período de licença começa a contar na data do falecimento do familiar.

3.3 Esta licença interrompe pagamento de auxílio-transporte.

 

4 Como solicitar:

4.1 Para solicitar a justificativa de ausências, o servidor deve abrir processo no Módulo de Protocolo/Mesa Virtual do SIPAC, preenchendo como “tipo de processo” PESSOAL: CONCESSÕES – 024.91.

4.2 Após a abertura do processo, deverá incluir:

a) o documento F0116 - REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIAS 024.91, selecionar “escrever documento”, clicar em “carregar o modelo”, e preencher os dados necessários, conforme os passos do Anexo I – fluxo;

b) Certidão de óbito da pessoa da família.

4.3 O processo deve tramitar somente via Sistema Integrado de Gestão – SIG/SIPAC - Protocolo/Mesa Virtual, seguindo as orientações do Manual de Operação do Sistema.

4.4 O requerimento deverá conter a ciência da chefia imediata do servidor.

 

 

5 Fundamentação legal:

a) Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Previsão Legal da Concessão);

b) Nota Informativa nº 502/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP (Marco inicial da fruição e contagem de licenças).

 

6 Anexos:

I – Fluxo

 

Dúvidas sobre esse assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças (DBAL) pelo e-mail suape.dbal@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)2049-3162.

Data do ato: Chapecó-SC, 25 de março de 2020.
Data de publicação: 14 de novembro de 2016.

Claunir Pavan
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas