EDITAL Nº 410/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada para recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Educação (PPGPE/UFFS), Curso de Mestrado, do Campus Erechim-RS.

1.1  Recredenciar docentes do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Educação (PPGPE/UFFS), da Universidade Federal da Fronteira Sul, de acordo com o Regulamento da Pós-Graduação da UFFS, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/PROPEPG/UFFS/2018, o Regimento do PPGPE, a ficha base de avaliação e o documento da área de Educação da CAPES.

1.2  O processo de recredenciamento de docentes tem como meta o aumento da qualidade da formação oportunizada pelo PPGPE, a melhora da produção científica e técnica, a ampliação dos intercâmbios nacional e internacional e da inserção social do Programa, objetivando, assim, atingir níveis de qualidade dos indicadores estabelecidos pela área da Educação da CAPES.

1.3  O processo de recredenciamento, objeto deste edital, se fará por meio das seguintes fases:

I -  Publicação do edital;

II -  Solicitação de recredenciamento pelo docente;

III -  Análise das solicitações de recredenciamento e emissão de parecer pelaComissão Externa de Avaliação e Assessoramento, designada por portaria específica para este fim;

IV -  Decisão e homologação dos pareceres pelo Colegiado do PPGPE/UFFS;

V -  Solicitação de recurso pelo candidato e apreciação do recurso pela Comissão Externa de Avaliação e Assessoramento em conjunto com a Coordenação do Curso;

VI -  Publicação de portaria da homologação de recredenciamento pela PROPEPG.

2.1  As inscrições devem ser realizadas de 10 a 14 de maio de 2021 , por meio de envio da documentação exigida no item3.2deste edital, digitalizada, preferencialmente em arquivo único no formato de documento portável (PDF) para o e-mail sec.ppgpe@uffs.edu.br.

2.1.1  Para reunir todos os arquivos num arquivo único, o docente poderá utilizar os serviços gratuitos disponíveis na Internet, como, por exemplo, a página: https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf.

2.2  Na solicitação da inscrição via e-mail , o docente deverá inserir no campo assunto a seguinte informação: Inscrição para recredenciamento de docente.

 

3.1  Os docentes atualmente credenciados no PPGPE devem, no prazo estabelecido por este Edital, encaminhar as solicitações de recredenciamento mediante o envio dos documentos descritos no item 3.2, indicando uma das linhas de pesquisa:

a)  Linha 1: Pesquisa em Processos Pedagógicos, Políticas e Gestão Educacional;

b)  Linha 2: Pesquisa em Educação Não-formal: Práticas Político-Sociais;

3.2  Os documentos que devem ser enviados, são os seguintes:

3.2.1  Formulário de inscrição disponível em https://www.uffs.edu.br/ppgpe > Corpo Docente > Recredenciamento, preenchido;

3.2.2  Quadro da produção científica e técnica e da atuação acadêmica no quadriênio 2017-2020, preenchido conforme o item 4 deste Edital, disponível em https://www.uffs.edu.br/ppgpe > Corpo Docente > Recredenciamento;

3.2.3  Currículo Lattes atualizado, formato resumido padrão, referente ao período 2017-2020.

3.2.4  O docente deverá ter atualizado o seu Currículo Lattes até a data de envio do pedido de recredenciamento.

 

4.1  Os pedidos de recredenciamento serão avaliados a partir das diretrizes e dos critérios estabelecidos no presente edital e embasados na ficha base de avaliação e no documento da área Interdisciplinar da CAPES.

4.2  Serão recredenciados como permanentes os docentes que atenderem aos seguintes critérios:

4.2.1  Possuir produção científica qualificada no quadriênio 2017-2020, devendo somar, no mínimo, 320 pontos no período, de acordo com a tabela de pontuação abaixo e com o novo Qualis de artigos em periódicos na área da Educação;

4.2.2  Integrar grupo de pesquisa da UFFS devidamente certificado junto ao Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq;

4.2.3  Ter participado, pelo menos, de um projeto de pesquisa com vigência no quadriênio 2017-2020;

4.2.4  Ter ministrado aulas na graduação e na pós-graduação no quadriênio 2017-2020;

4.2.5  Ter orientado, pelo menos, três estudantes de mestrado com pesquisa em andamento e/ou concluída, considerando o período de avaliação 2017-2020;

4.2.6  Atender a, pelo menos, dois dos critérios abaixo:

a)  Um produto técnico (registros de propriedade intelectual; projetos técnicos; publicações tecnológicas; desenvolvimento de aplicativos e softwares; materiais didáticos e instrucionais; desenvolvimento de produtos, processos e técnicas; produção de programas em mídias; relatórios finais de pesquisa, técnicos e de consultoria; cursos de formação profissional; produção artística);

b)  Uma ação de internacionalização (coordenação de projeto com participação de docentes estrangeiros; ministração de palestra, curso ou disciplina em instituição estrangeira; estágio, visita técnica ou apresentação de trabalhos em instituição estrangeira; facilitação de vinda de docente estrangeiro ao Programa para ministrar disciplinas, cursos ou palestras);

c)  Uma ação de inserção social, nucleação e visibilidade (coordenação de projeto de extensão ou cultura; participação em colegiados, comitês ou conselhos externos; participação em comissão organizadora ou GTs de eventos externos à instituição; prestação de consultoria ou assessoria técnico-científica externa; participação em redes e grupos de pesquisa; participação em bancas de programas de outras instituições);

d)  Uma ação de integração com a educação básica (coordenação de PIBID ou Residência Pedagógica; ministração de aulas e desenvolvimento de projetos na educação básica; orientação de iniciação científica ou tecnológica no ensino médio);

4.3  O docente que não alcançar pontuação igual ou superior à prevista no item 4.2.1, poderá se vincular ao PPGPE como docente colaborador desde que atenda aos pré-requisitos estabelecidos nos itens 4.2.2, 4.2.3, 4.2.4, 4.2.5 e 4.2.6 deste Edital.

5.1  A análise da documentação será realizada pela Comissão de Avaliação e de Assessoramento, composta por 3 (três) membros externos ao PPGPE e presidida pelo Coordenador Adjunto, designada por portaria específica para este fim, a ser publicada na página da UFFS.

5.2  A Comissão emitirá relatório geral sobre as solicitações de recredenciamento com pareceres individuais sobre cada solicitação nos quais recomendará ou não o recredenciamento com as devidas justificativas.

5.3  Os recredenciamentos, após análise e parecer da Comissão, serão homologados pelo Colegiado do PPGPE e terão suas portarias de recredenciamento publicadas pela PROPEPG.

6.1  Será considerado recredenciado como docente permanente o docente que atender os critérios previstos no item 4.2 deste Edital.

6.2  O docente que não atender os critérios exigidos para o recredenciamento nos itens 4.2 e 4.3 deste Edital ou manifestar interesse por meio do Formulário de Iinscrição, (disponível em https://www.uffs.edu.br/ppgpe > Corpo Docente > Recredenciamento), passará à condição de colaborador até finalizar as orientações em andamento e poderá solicitar novo credenciamento em edital posterior.

6.3  Será considerado automaticamente descredenciado o docente que não solicitar recredenciamento por meio de inscrição neste Edital;

7.1  O processo de recredenciamento previsto pelo presente edital se dará mediante o seguinte cronograma:

7.2  É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, no sítio da UFFS (https://www.uffs.edu.br/ppgpe > Corpo Docente > Recredenciamento), a divulgação dos resultados e de eventuais alterações deste edital.

8.1  O candidato poderá interpor recurso a todas as etapas do processo, em até dois dias letivos após a publicação da divulgação das inscrições homologadas e dos resultados dos docentes credenciados pelo Colegiado do PPGPE, na página eletrônica do PPGPE (https://www.uffs.edu.br/ppgpe > Corpo Docente > Recredenciamento).

8.2  Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail : sec.ppgpe@uffs.edu.br e devem conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

8.3  Após a apreciação do recurso pela Comissão Externa de Avaliação e Assessoramento em conjunto com a Coordenação do Curso, será emitido parecer no prazo de até três dias letivos após o encerramento do prazo de envio de recursos.

9.1  O candidato, ao assinar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

9.2  Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão Externa de Avaliação e Assessoramento constituída pelo PPGPE/UFFS.