ATA Nº 1/CONSC RE/UFFS/2022

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e quarenta e três minutos, presencial com conselheiros participando remotamente por meio do sistema de videoconferência Webex, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Adelita Maria Linzmeier (Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico), Aline Portella Biscaino (Coordenadora do Curso de Graduação em Física), Clovis Piovezan (Coordenador do Curso de Graduação em Química), Cristiane de Quadros (Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia), Denise Maria Souza de Mello (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Coordenadora Administrativa), Eloá Angélica Koehnlein (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição), Jonatas Cattelam (Coordenador do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar Animal e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), José Oto Konzen (Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública); representantes docentes: Antonio Marcos Myskiw, Clóvis Alencar Butzge, Gilza Maria de Souza Franco, Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Sabrina Casagrande, Viviane Scheibel de Almeida; representantes técnico-administrativos em educação (TAEs): André Luiz Zabott, Bruno da Rocha Nunes; representantes discentes: Marcelo Karol Galvão de Meira; representantes da comunidade regional: Elizandro Paulo Krajcyk. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Márcia Adriana Dias Kraemer (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Marcos Fernando Schmitt (comunidade regional), Samuel Aires Lourenço (discente). Acompanharam a sessão em condição de suplentes: Andréia Florêncio Eduardo de Deus (representante TAE), Luis Carlos Pais Gularte (representante TAE), Marcos de Almeida (comunidade regional). Não compareceram à sessão por motivos justificados: Marcos Roberto da Silva (Coordenador do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Paulo Roberto Czekalski (comunidade regional). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Alexandre Machado (suplente discente), Berta Lucia Pereira Villagra (suplente docente), Elis Carolina de Souza Fatel (suplente docente), Gilson Luís Voloski (suplente docente), Letiére Cabreira Soares (suplente docente), Luciana Borowski Pietricoski (suplente docente), Marcia Fernandes Nishiyama (suplente docente). Iniciada a sessão e conferido o quórum regimental, passou-se ao Expediente. 1.1 Posse dos conselheiros para o biênio 2022-2024. O presidente empossou os representantes dos segmentos docente, discente, técnico-administrativo e comunidade regional presentes, eleitos para o mandato 2022-2024 do Conselho do Campus. 1.2 Informes. O conselheiro José Oto Konzen informou que o curso de Graduação em Administração Pública recebeu 15 inscrições para as 4 vagas ofertadas no processo seletivo de transferências e retornos. A conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz informou que: a) a obra da cantina tem o percentual de 37% executado e que a empresa solicitou prorrogação do prazo para entrega, com previsão de conclusão em abril; b) o prédio do almoxarifado e patrimônio tem 80% da obra executada, faltando apenas alguns acabamentos internos e a estrutura externa de estacionamento e acesso para conclusão da obra; c) a obra do galpão agrícola está  40% concluída, porém houve atraso na execução por falta de material para a estrutura metálica; d) o Campus foi oficiado com relação à apresentação do relatório do projeto do Centro de Referência em Controle de Qualidade de Alimentos, sendo solicitados alguns esclarecimentos, em especial sobre o valor da obra acima do planejado. Em resposta, a equipe responsável pelo projeto apresentará alguns cenários possíveis para conseguir suprir a diferença do recurso necessário para a execução da obra; e) os servidores terceirizados retornaram ao trabalho nos três períodos para a manutenção das salas de aula; f) o Campus permanece sem contrato vigente para manutenção dos veículos oficiais e maquinário agrícola, mas com previsão de publicação de edital de licitação nos próximos dias; g) a licitação para a contratação de empresa responsável pela manutenção predial ocorrerá no dia 21 de fevereiro; h) o processo licitatório para contratação de empresa responsável pela oferta do serviço de cantina passará por uma reestruturação e, em seguida, será publicado. O conselheiro Ademir Freddo informou os dados relativos à comprovação vacinal dos estudantes: I) Medicina Veterinária: a) matrículas ativas: 292 (duzentos e noventa e dois); b) não apresentaram comprovante vacinal: 24 (vinte e quatro); II) Ciência Biológicas: a) matrículas ativas: 171 (cento e setenta e um);  b) não apresentaram comprovante vacinal: 63 (sessenta e três); III) Nutrição: a) matrículas ativas: 159 (cento e cinquenta e nove); b) não apresentaram comprovante vacinal: 34 (trinta e quatro); IV) Letras: a) matrículas ativas: 137 (cento e trinta e sete); b) não apresentaram comprovante vacinal: 41 (quarenta e um); V) Química: a) matrículas ativas: 83 (oitenta e três); b) não apresentaram comprovante vacinal: 39 (trinta e nove); VI) Física: a) matrículas ativas: 65 (sessenta e cinco); b) não apresentaram comprovante vacinal: 36 (trinta e seis); VII) Administração Pública: a) matrículas ativas: 12 (doze); b) não apresentaram comprovante vacinal: 5 (cinco). O presidente informou que: a) no dia 12 de fevereiro ocorreu a colação de grau presencial dos cursos de graduação em Ciências Biológicas, Física, Letras, Química e Nutrição; b) a equipe diretiva do Campus organizou uma escala de trabalho no período noturno para atendimento da comunidade acadêmica no Bloco A; c) o orçamento geral da União para 2022 foi sancionado no dia 21 de janeiro e o Campus Realeza foi contemplado com duas emendas parlamentares das deputadas federais Gleisi Hoffmann e Leandre Dal Ponte, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) respectivamente; d) no dia 24 de fevereiro será realizada uma audiência pública organizada pelo relator da matéria no Conselho Universitário, João Alfredo Braida, para discutir a criação da política institucional de dimensionamento e alocação do corpo docente da UFFS; e) no dia 2 de fevereiro houve movimentação no processo referente ao Projeto de Lei nº 4505/2021, que dispõe sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências, protocolado pelo Deputado Federal Filipe Barros, sendo encaminhado para apreciação das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Educação, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Composição das comissões permanentes do Conselho do Campus; 2.2 Definição do calendário de sessões do Conselho do Campus para 2022; 2.3 Revisão do Nível de Segurança Operacional do Campus Realeza; 2.4 Revisão do Regimento Geral do Campus Realeza; 2.5 Destinação de códigos de vagas disponíveis para a carreira técnico-administrativa no Campus; 2.6 Processo 23205.023853/2021-51: Acordo de Cooperação Técnica entre a UFFS e a Prefeitura de Realeza; 2.7 Processos de remoção e redistribuição docente. A pauta foi aprovada sem alterações. 2.1 Composição das comissões permanentes do Conselho do Campus. O presidente explicou o processo de composição das comissões permanentes, conforme disposto no Regimento Interno do Conselho do Campus. Na sequência, passou a palavra ao Pleno para manifestações quanto à participação nas comissões. Após discussões e ajustes, as comissões permanentes foram compostas pelos seguintes membros: I - Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG): Edinéia Paula Sartori Schmitz (titular), Adelita Maria Linzmeier (titular), Alexandre Carvalho de Moura (suplente), Aline Portella Biscaino (titular), Danuce Marcele Dudek (suplente), André Luiz Zabott (titular), Luis Carlos Pais Gularte (suplente), Clóvis Piovezan (titular), Fernanda Oliveira Lima (suplente), Gilza Maria de Souza Franco (titular), Marcia Fernandes Nishiyama (suplente), Marcelo Karol Galvão de Meira (titular), Alexandre Machado (suplente); II – Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE): Ademir Roberto Freddo (titular), Bárbara Maria Miguel Garcia (titular), Samuel Aires Lourenço (suplente), Bruno da Rocha Nunes (titular), Andréia Florencio Eduardo de Deus (suplente), Cristiane de Quadros (titular), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (suplente), José Oto Konzen (titular), Antonio Marcos Myskiw (suplente), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (titular), Berta Lucia Pereira Villagra (suplente), Viviane Scheibel de Almeida (titular), Luciana Borowski Pietricoski (suplente); III – Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN): Antonio Marcos Myskiw (titular), Elis Carolina de Souza Fatel (suplente), Clóvis Alencar Butzge (titular), Gilson Luís Voloski (suplente), Denise Maria Souza de Mello (titular), Adalgiza Pinto Neto (suplente), Elizandro Paulo Krajcyk (titular), Marcos de Almeida (suplente), Eloá Angélica Koehnlein (titular), Marcelo Zanetti (suplente). Os conselheiros Edinéia Paula Sartori Schimtz, Ademir Roberto Freddo e Antonio Marcos Myskiw foram indicados para presidir a CPPOG, CPEPE e CPLN respectivamente. As vice-presidências serão definidas na primeira reunião de cada comissão. O presidente questionou o pleno se havia consenso na composição, sem manifestações contrárias, foi aprovada por unanimidade. 2.2 Definição do calendário de sessões do Conselho do Campus para 2022. Por solicitação do presidente, a Secretária de Direção e Órgãos Colegiados apresentou a proposta do calendário de reuniões do Conselho do Campus para 2022, conforme segue: a) 2ª Sessão Ordinária: 8 de março; b) 3ª Sessão Ordinária: 12 de abril; c) 4ª Sessão Ordinária: 10 de maio; d) 5ª Sessão Ordinária: 14 de junho; e) 6ª Sessão Ordinária:12 de julho; f) 7ª Sessão Ordinária: 9 de agosto; g) 8ª Sessão Ordinária: 20 de setembro; h) 9ª Sessão Ordinária: 11 de outubro; i) 10ª Sessão Ordinária: 8 de novembro; j) 11ª Sessão Ordinária: 6 de dezembro. O calendário proposto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. 2.3 Revisão do Nível de Segurança Operacional do Campus Realeza. O presidente passou à apresentação do Relatório de Nível de Segurança Operacional (NSO), que recomenda a manutenção do “Nível 2 - nível de segurança operacional a ser adotado para enfrentamento de uma situação de risco baixo” no Campus Realeza. O presidente submeteu à aprovação o Nível de Segurança Operacional recomendado, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. 2.4 Revisão do Regimento Geral do Campus Realeza. O presidente explicou que a minuta do Regimento Geral do Campus foi elaborada e aprovada pelo Conselho do Campus em 2015 e seguiu para aprovação pelo Conselho Universitário (Consuni) que, em sua 8ª Sessão Extraordinária de 2021, realizada no dia 6 de dezembro, emitiu a Decisão nº 36/2021 – CONSUNI, que estabelece orientações para adequar as proposições de Regimentos Internos dos campi para aprovação no CONSUNI.  O presidente propôs a designação de uma comissão relatora para analisar a minuta e fazer as adequações necessárias. Na sequência, passou a palavra ao pleno para manifestações. Os conselheiros Ademir Roberto Freddo, Antonio Marcos Myskiw, Bruno da Rocha Nunes, Gilza Maria de Souza Franco e José Oto Konzen manifestaram interesse em compor a comissão. O presidente informou que colaborará com os trabalhos da comissão e propôs que a Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, Suellen Karoliny Sergel de Olivera, integre a comissão para secretariar e auxiliar nos trabalhos. O pleno aprovou por unanimidade a composição apresentada. Ficou definido que a conselheira Gilza Maria de Souza Franco presidirá a comissão, devendo o parecer ser entregue para apreciação pelo Conselho do Campus na 4ª Sessão Ordinária, prevista para o dia 10 de maio. 2.5 Destinação de códigos de vagas disponíveis para a carreira técnico-administrativa no Campus. O presidente informou que o Campus possui quatro códigos de vagas técnico-administrativos em educação (TAEs) disponíveis: a) Psicólogo, nível E, proveniente da exoneração a pedido do servidor Cleiton Carnin; b) Técnico em Radiologia, nível D, ofertado em contrapartida à redistribuição da servidora Michelle de Araújo; c) Técnico em Assuntos Educacionais, nível E, oriundo da exoneração a pedido do servidor Guilherme Augusto Schmidt; d) Técnico em Contabilidade, nível D, disponibilizado pela Reitoria para atender demanda da Clínica Escola de Nutrição, conforme informado pelo Ofício nº 275/2021 - GR. Com relação ao código de Técnico em Radiologia, o presidente informou que o Superintendente da Unidade Hospitalar Veterinária Universitária, Gentil Ferreira Gonçalves, emitiu o Ofício nº 1/2022 – SUHVU-RE, justificando a manutenção da vaga para o mesmo cargo. Na sequência, o presidente propôs a manutenção dos códigos de Psicólogo e Técnico em Radiologia e a conversão do código de Técnico em Assuntos Educacionais para Pedagogo (nível E), para auxiliar nos trabalhos do Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP) e do Setor de Assuntos Estudantis (SAE). Com relação ao código de Técnico em Contabilidade, o presidente sugeriu que seja remetido à Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG) para análise sobre o provimento ou conversão da vaga. O presidente submeteu à aprovação os encaminhamentos apresentados, sendo aprovados por unanimidade pelos conselheiros. 2.6 Processo 23205.023853/2021-51: Acordo de Cooperação Técnica entre a UFFS e a Prefeitura de Realeza. O presidente passou a palavra para a secretária, que procedeu a leitura do Parecer nº 1/CONSC-RE/UFFS/2022 da Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN), relatado pelo conselheiro Emerson Martins, tendo sido proferido o seguinte voto: “Diante do exposto neste parecer, voto pela APROVAÇÃO do Acordo de Cooperação Técnica entre UFFS e a Prefeitura Municipal de Realeza em tela. Observo que o documento ‘Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, para PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA’ deve ser reexpedido pelo órgão competente e anexado ao processo antes de ser assinado definitivamente pela Reitoria e Prefeitura Municipal de Realeza.” Na sequência, a conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz apresentou o Parecer nº 2/CONSC-RE/UFFS/2022, da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG), sendo proferido o seguinte voto: “Considerando a importância do referido acordo para ambas as instituições e para a sociedade, em atendimento à solicitação de PARECER, o voto da comissão é FAVORÁVEL à aprovação do pedido de celebração Acordo de Cooperação Técnica, entre a UFFS e a Prefeitura Municipal de Realeza, sem prejuízo das discussões junto ao pleno. É o parecer, o qual submete-se à apreciação do Conselho do Campus.” O conselheiro José Oto Konzen, relator da matéria na Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE), apresentou o Parecer nº 3/CONSC-RE/UFFS/2022, tendo proferido o seguinte voto: “Com base na análise apresentada, o parecer do relator é favorável à aprovação da proposta de Acordo de Cooperação Técnica apresentada, envolvendo a UFFS – Campus Realeza e o Município de Realeza. Sugere, outrossim, a avaliação das recomendações apresentadas, objetivando a qualificação da proposta e a viabilidade de sua execução e do alcance dos objetivos almejados.” O presidente explicou que, considerando que os pareceres da CPLN e CPEPE foram entregues no intervalo em que não havia uma composição vigente das referidas comissões, a apreciação dos votos dos relatores deverá ser feita pelo pleno. Na sequência, submeteu à aprovação os pareceres apresentados, sendo aprovados por unanimidade pelos conselheiros. A conselheira Gilza Franco, coordenadora do Acordo em apreciação, solicitou que o processo seja remetido à Coordenação do Acordo para complementação da proposta, conforme recomendações apresentadas no parecer da CPEPE. 2.7 Processos de remoção e redistribuição docente. O presidente informou que há três códigos de vagas docentes disponíveis no Campus Realeza no momento, oriundos da redistribuição da docente Danuce Marcele Dudek e das remoções das docentes Danielle Nicolodelli e Gisele Louro Peres. Considerando a necessidade de definição da destinação dessas vagas, sugeriu a retomada da apreciação da minuta sobre a definição de fluxo para discussão e alocação de vagas docentes no Campus. Propôs o remetimento da matéria para reanálise pela nova composição da Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE) e apreciação do parecer da referida comissão na próxima sessão ordinária deste Conselho. A conselheira Gilza Franco sugeriu que a CPEPE conceda um prazo para que os colegiados dos cursos encaminhem seus destaques à minuta. O Pleno aprovou por unanimidade os encaminhamentos propostos. Às dezessete horas e quarenta e oito minutos, o presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

 

Documento Histórico

ATA Nº 1/CONSC RE/UFFS/2022