Conforme o art. 16 da Portaria nº 3698/2024, independentemente do regime de execução do teletrabalho, o(a) participante deverá comparecer presencialmente ao local indicado na convocação, desde que esta seja realizada com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência. Entre as responsabilidades do(da) participante do PGD, destaca-se o atendimento às convocações para comparecimento à unidade sempre que sua presença física for necessária e houver interesse da Administração Pública.

 Sim. Conforme o art.34 da Portaria Nº 3698/2024 o servidor não deve possuir saldo de horas  para ingresso no Programa de Gestão e Desempenho. 

Os termos do art. 8º da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023  e  do art. 39 da Portaria nº 3698/GR/UFFS/2024, o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante, bem como da gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas, é devido ao servidor que atua nas modalidades presencial ou teletrabalho em regime de execução parcial.

Sim, desde que haja deslocamentos de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, nos termos do art.37 da Portaria nº 3698/GR/UFFS/2024. Além disso, o servidor deve registrar as devidas ocorrências no sistema SIGRH, de modo que haja clareza dos dias em que ocorreu o deslocamento.

Sim, a chefia deve homologar todas as ocorrências registradas pelos servidores até o quinto dia útil do mês subsequente.

Sim. Esta ação ainda é necessária em decorrência do uso do SIGRH e do POLARE.

Para os servidores do Programa de Gestão e Desempenho, a ocorrência “Diárias” não deve ser registrada no SIGRH. Nesse caso o servidor deverá registrar no SIGRH somente a ocorrência relacionada à modalidade do Programa de Gestão e Desempenho  ao qual está submetido (ex: “PGD - 1001 - Teletrabalho integral (dias)” ou “PGD - 1002 - Teletrabalho parcial (dias)”). Orienta-se, no entanto, que no momento do registro da ocorrência relacionada ao PGD, no campo “observação”, o servidor informe que nesse dia houve o recebimento de diárias.

Orienta-se que as ocorrências relacionadas ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) sejam lançadas semanalmente no SIGRH, contemplando exclusivamente os dias de efetivo exercício do servidor, de segunda a sexta-feira. O registro dessas ocorrências não deve incluir os finais de semana, uma vez que a compensação das horas é acordada diretamente entre o servidor e sua chefia imediata.

O agente público que descumprir as metas e obrigações previstas no plano de trabalho será desligado do Programa de Gestão  e Desempenho pelo dirigente da unidade.

Para os servidores do Programa de Gestão e Desempenho, a ocorrência “Diárias” não deve ser registrada no SIGRH. Nesse caso o servidor deverá registrar no SIGRH somente a ocorrência relacionada à modalidade do Programa de Gestão e Desempenho  ao qual está submetido (ex: “PGD - 1001 - Teletrabalho integral (dias)” ou “PGD - 1002 - Teletrabalho parcial (dias)”). Orienta-se, no entanto, que no momento do registro da ocorrência relacionada ao PGD, no campo “observação”, o servidor informe que nesse dia houve o recebimento de diárias.

Sim. Todo participante do PGD deve ter um plano de trabalho. No entanto, quando se trata de participante que também é chefe da unidade, elaborar e garantir a execução do plano de entregas é a sua principal atribuição

 O plano de trabalho pode ser cadastrado pelo próprio servidor, mas ele passa a ser válido somente após o aceite do mesmo pela chefia imediata. Note-se que se o plano não estiver devidamente cadastrado e aceito antes da data prevista de início, ele não poderá ser executado, deixando o servidor em situação irregular perante o PGD.

O cadastro dos planos individuais dos(as) participantes que se encontram em férias/licença/afastamento deve ser realizado após o seu retorno.

Para os servidores do Programa de Gestão e Desempenho, a ocorrência “Diárias” não deve ser registrada no SIGRH. Nesse caso o servidor deverá registrar no SIGRH somente a ocorrência relacionada à modalidade do Programa de Gestão e Desempenho  ao qual está submetido (ex: “PGD - 1001 - Teletrabalho integral (dias)” ou “PGD - 1002 - Teletrabalho parcial (dias)”). Orienta-se, no entanto, que no momento do registro da ocorrência relacionada ao PGD, no campo “observação”, o servidor informe que nesse dia houve o recebimento de diárias.

Para este caso, você deve cadastrar a entrega e vincular somente aos(as) participantes que não possuem férias e/ou licença programadas. Em seguida, duplique a entrega cadastrada, e indique os(as) participantes com férias e/ou licença homologadas individualmente, alterando o campo "Prazo", que deve constar como data final a data de um dia antes do início das férias/licença. Posterior ao retorno, ele(a) deve duplicar a entrega para dar continuidade.

Ao ser declarado como responsável pela chefia imediata durante o cadastro dos processos de trabalho no plano gerencial da unidade, esses processos aparecerão no plano individual do participante para que seja distribuído o percentual de envolvimento correspondente. O percentual deve ser baseado na jornada de trabalho do(a) participante (por exemplo, 40 horas semanais) e deve refletir o esforço necessário para a realização das entregas vinculadas a cada processo de trabalho. É obrigatório que o somatório dos percentuais distribuídos totalize exatamente 100%, não sendo permitido um valor superior ou inferior a esse.

Nos termos do § III do art. 25 da Portaria nº 3698/2024, a jornada de trabalho do(a) participante em PGD deve respeitar, preponderantemente, o horário de funcionamento da unidade administrativa à qual está vinculado(a), conforme definido nos registros funcionais de gestão de pessoas, com limite de 8 (oito) horas diárias.

Recomendamos que acesso ao sistema faça parte da rotina de trabalho, para evitar que entregas programadas não fiquem pendentes no sistema. Lembrando que a conclusão das entregas é o instrumento de mensuração da produtividade e cumprimento da jornada de trabalho do(a) participante.

A entrega deve conter como prazo final de realização a data de encerramento da demanda. Entretanto, recomenda-se que as entregas sejam cadastradas e finalizadas dentro de 1 (um) mês, para que possam ser devidamente contabilizadas.

Sim, desde que a chefia imediata esteja de acordo, as entregas realizadas pelos(as) participantes, mas não cadastradas previamente, podem ser registradas no POLARE assim que forem lembradas. No entanto, o prazo registrado será o do dia do cadastro, pois o sistema não permite inserir entregas com prazos retroativos.

Sim. O Plano Gerencial deve ser atualizado sempre que necessário, porém recomenda-se um bom planejamento por parte das unidades administrativas, pois serão necessárias novas homologações a cada atualização. É no plano gerencial que serão registradas as informações da unidade, como os processos de trabalho e as atividades inerentes ao seu funcionamento, bem como a distribuição dos(as) participantes a cada processo e entrega.

Sim. O Plano Individual é um plano dinâmico e precisa ser atualizado sempre que necessário. É por ele que o(a) participante fará a gestão do seu trabalho, registrando as entregas a serem realizadas e finalizando as que estão concluídas. Tanto a chefia imediata quanto o(a) participante podem cadastrar entregas no Plano Individual.

 O campo de "Metas" no Plano Individual do sistema POLARE é preenchido automaticamente. Ele considera as entregas previstas, executadas e homologadas durante cada mês, sem necessidade de preenchimento manual. No entanto, para garantir que todas as metas sejam contabilizadas corretamente, recomendamos que as entregas sejam cadastradas e finalizadas dentro do período de 1 (um) mês. Isso assegura a consistência das informações e evita falhas na contabilização.

 Sim. Desde que essas novas entregas sejam previamente pactuadas entre chefia e o(a) participante do PGD.

 De acordo com o art. 23 da Portaria nº 3698/GR/UFFS/2024, por solicitação do participante, independentemente do interesse da administração, a qualquer momento, desde que o desligamento seja comunicado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de retorno ao trabalho presencial. Formaliza o pedido de desligamento com a chefia imediata, encerra as atividades no POLARE e  retorna os  registros de frequência no SIGRH.