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Documentação SiSU 2026 e Legislação

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SISU 2026  - EDIÇÃO ÚNICA 

Tipo de Documento IdentificadorÓrgão emissorEmentaLink para o documento
EditalNº 22, de 17/10/25
MEC/SESTorna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu, referente à edição de 2026.

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Portaria NormativaNº 704, de 17/10/25
MECAltera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11/10/2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vaga sem instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29/08/2012, e o Decreto nº 7.824, de 11/10/2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5/11/2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada -Sisu.

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Termo de AdesãoIngresso 2026

SiSU/UFFSTermo de Adesão ao Sistema de Seleção Unificada - Edição 2026, assinado pela UFFS, onde estão dispostos os cursos de graduação para ingresso em 2026 (primeiro e segundo semestre), por campus, curso e modalidade de inscrição. Está disposta também a documentação necessária para comprovação das ações afirmativas e registro de matrícula.

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EditalNº 29, de 22/12/25
MEC/SISUEstabelece e torna públicos o cronograma de inscrição e as regras para participação da edição única do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2026.Acesse o documento
Atualizado em 23/12/25 às 10h.


LEGISLAÇÕES:

Tipo de DocumentoIdentificadorÓrgão emissor
EmentaLink para o documento
Lei
Nº 12.711, de 29/08/2012 
Poder Executivo FederalDispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências (Lei de Cotas)
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Decreto 
Nº 7.824, de 11/10/2012 
Poder Executivo Federal
Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas), que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. 
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Portaria NormativaNo 18, de 11/10/2012 MECDispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012.Acesse o documento
Portaria NormativaNo 21, de 05/11/2012MECDispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - SiSU.Acesse o documento
Portaria NormativaNº 704, de 17/10/25MEC Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11/10/2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vaga sem instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29/08/2012, e o Decreto nº 7.824, de 11/10/2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5/11/2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada -Sisu.Acesse o documento
DecretoNº 3298, de 20/12/1999Poder Executivo FederalDispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.Acesse o documento
Lei No 12.764, de 27/12/2012Poder Executivo FederalInstitui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Acesse o documento
Lei No 13.146, de 06/07/2015Poder Executivo FederalInstitui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Acesse o documento
ResoluçãoNo 6, de 03/12/2012UFFSPolítica de Ingresso do UFFSAcesse o documento

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