RESOLUÇÃO Nº 29/CONSUNI/UFFS/2014

Aprova a dispensa da exigência do título de doutor no edital de concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior publicado em novembro de 2014.

 

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterado pela Medida Provisória nº 614, de 14 de maio de 2013;

Considerando que a UFFS está localizada numa região afastada dos grandes centros urbanos e, diante disso, a exemplo de outras Instituições de Ensino Superior do interior do país, tem dificuldade de atrair profissionais portadores do título de doutor;

Considerando o histórico dos concursos públicos já realizados pela UFFS para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior com reduzido número de candidatos com título de doutor;

Considerando a carência de detentores de título de doutor em diversas áreas de conhecimento, especialmente devido às especificidades requeridas;

Considerando a necessidade premente de contratação de docentes para atender as atividades de ensino da UFFS já para o primeiro semestre letivo de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a dispensa da exigência do título de doutor, mantendo a exigência mínima do título de mestre, no edital de concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior publicado em novembro de 2014, para as áreas de conhecimento a seguir:

I - Campus Chapecó:

a) Engenharia Ambiental (área de conhecimento 02).

II - Campus Erechim:

a) Gestão e Planejamento Ambiental (área de conhecimento 07);

b) Gerenciamento e Tratamento de Resíduos Sólidos (área de conhecimento 08);

c) Teorias Educacionais e da Aprendizagem (área de conhecimento 09);

d) História da Fronteira Sul (área de conhecimento 10).

Art. 2º Aprovar a dispensa da exigência do título de doutor e do título de mestre, mantendo a exigência do certificado de especialização e/ou de residência médica, no edital de concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior publicado em novembro de 2014, para as áreas de conhecimento a seguir:

I - Campus Chapecó:

a) Medicina de Família e Comunidade (área de conhecimento 03);

b) Medicina de Família e Comunidade (área de conhecimento 04);

c) Processos Biológicos - Anatomia Humana (área de conhecimento 06).

II - Campus Passo Fundo:

a) Pediatria (área de conhecimento 11);

b) Pediatria (área de conhecimento 12);

c) Medicina de Família e Comunidade (área de conhecimento 13);

d) Medicina de Família e Comunidade (área de conhecimento 14);

e) Infectologia (área de conhecimento 15);

f) Patologia Humana (área de conhecimento 17);

g) Radiologia (área de conhecimento 18);

h) Saúde Mental e Psiquiatria (área de conhecimento 19);

i) Clínica Cirúrgica (área de conhecimento 20).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó- SC, 25 de novembro de 2014.

Documento Histórico

RESOLUÇÃO Nº 29/CONSUNI/UFFS/2014