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ATA Nº 9/CONSCER/UFFS/2013
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e treze, às quinze horas e quinze minutos, na Sala de Aula 01, sita na Avenida Dom João Hoffmann, 313, Bairro Fátima, em Erechim/RS, foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária de 2013 do Conselho de Campus da UFFS - Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Ilton Benoni da Silva, Diretor do Campus Erechim. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Coordenador Acadêmico); Dirceu Benincá (Coordenador Administrativo); Altemir José Mossi (Coordenador do Curso de Agronomia); Leandro Carlos Fernandes (Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo); Cássio Cunha Soares (Coordenador do Curso de Ciências Sociais); Roberto Valmir da Silva (Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental e Energias Renováveis); Thiago Soares Leite (Coordenador do Curso de Filosofia); Marilane Maria Wolff Paim (Coordenadora do Curso de Pedagogia); Débora Machado de Oliveira, Éverton de Moraes Kozenieski e Luis Eduardo Azevedo Modler, (representantes dos servidores docentes); Fernando César Rosset Biazin, Glauber Renan de Lima e Ricardo da Conceição (representantes dos servidores técnico-administrativos); e, Adilso Luis Baroni (representante da comunidade externa). Participou da sessão a seguinte conselheira suplente, no exercício da titularidade: Siliandra Müller (representante do segmento discente). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Juçara Spinelli (Coordenadora do Curso de Geografia); Dilermando Cattaneo da Silveira e seu respectivo suplente, Murad Jorge Mussi Vaz (representantes dos servidores docentes); e, Josiane da Silva (representante do segmento discente). Não compareceu à sessão o conselheiro Fábio Francisco Feltrin de Souza (Coordenador do Curso de História). Dando início à sessão, a título de informe, o Presidente do Conselho de Campus comunicou que o Secretário de Educação Superior, em reunião com pró-reitores, informou ao Pró-Reitor de Graduação, professor João Alfredo Braida, que para a contratação de professores substitutos não será mais necessária a existência de código de vaga em aberto. Essa informação foi confirmada pelo Reitor junto à Secretaria de Educação Superior (SESU), entretanto, a mesma ainda não foi formalizada. Frente a isso, o Conselho Universitário revogou a decisão da Câmara de Administração que aprovava a adoção de regime de quarenta horas semanais para cargos docentes do próximo concurso. O professor Ilton Benoni da Silva também anunciou que foi publicada a regulamentação relativa à progressão docente. Na sequência, passou-se à apreciação dos itens da pauta. 1. Proposta de criação de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública e Desenvolvimento. O professor Cleber Ori Cuti Martins apresentou ao plenário o Processo Nº 23205.001954/2013-15, relativo à proposta de criação de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública e Desenvolvimento, a ser oferecido no Campus Erechim. O referido projeto é produto de um trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito do programa de extensão “Erechim para quem quiser ver, discutir e intervir”, bem como, no grupo de pesquisa “Políticas Públicas, Democracia e Estudos Urbanos”, espaços nos quais foram colhidas demandas da comunidade. O professor Cleber também destacou que esse curso de especialização reúne professores de diversas áreas, os quais poderão manter seu foco de interesse. O curso, que possui uma carga horária de 428h/a, está previsto para iniciar no mês de setembro de 2013, encerrando ao final do segundo semestre de 2014. As aulas das nove disciplinas serão ministradas às sextas-feiras (noturno) e aos sábados (matutino e vespertino). O público-alvo são os profissionais que atuam em órgãos da gestão pública e áreas afins. O conselheiro Glauber Renan de Lima alertou para o fato de que não foi apreciada a matéria, responsabilidade estatutariamente prevista a este conselho. Durante a discussão dessa matéria, ficou definido que deverá voltar à pauta do Conselho de Campus, questões relativas à criação de cursos de pós-graduação, especialmente as relacionadas à distribuição da carga horária docente. 2. Minuta de resolução para regulamentação da cessão de servidores docentes para participar em Programas de Pós-Graduação em outras Instituições de Ensino Superior. Em seguida, foi apresentado o Processo Nº 23205.001956/2013-12, que apresenta uma minuta de resolução para regulamentar a cessão de servidores docentes para participar em Programas de Pós-Graduação em outras Instituições de Ensino Superior, elaborada pela comissão instituída na 4ª Sessão Ordinária de 2013, composta pelos conselheiros Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Éverton de Moraes Kozenieski e Anderson André Genro Alves Ribeiro. Após ter sido realizada discussão sobre o documento, colocou-se em votação os pontos que foram destacados durante o diálogo. Inicialmente, foi colocada em votação a substituição do Parágrafo Único, do Art. 5º, pelo Parágrafo Único, Art. 9º, da Resolução nº 003/CONSUNI/2013, com o seguinte teor: “A ministração de aulas em programas de pós-graduação em outras instituições não será considerada no cômputo da carga horária da atividade de ensino na UFFS, excetuando-se os casos resultantes de convênios formais, de interesse da instituição, com base na legislação vigente.” Em regime de votação foram registrados 13 (treze) votos favoráveis à substituição, nenhum voto desfavorável e 01 (uma) abstenção. Em seguida, colocou-se em votação a supressão do termo “ou privadas”, do Art. 1º. Em votação, foram contabilizados 04 (quatro) votos favoráveis à supressão, 08 (oito) desfavoráveis e 03 (três) abstenções. Na sequência, colocou-se em votação a proposta de supressão do Art. 6º, sendo contabilizados 01 (um) voto favorável à supressão, 10 (dez) desfavoráveis e 02 (duas) abstenções. De imediato, foi colocada em votação a proposta de acrescentar ao texto do Art. 6º a seguinte redação: “exceto ressarcimento das despesas relativas a transporte, estadia e alimentação”. Em regime de votação, foram registrados 08 (oito) votos favoráveis ao acréscimo, 02 votos contrários e 03 (três) abstenções. De imediato, colocou-se em votação a inclusão da expressão “com nota CAPES igual ou superior a 4”, ao Inciso II, do Art. 3º, sendo registrados 08 (oito) votos favoráveis à inclusão e 05 (cinco) votos contrários. Não havendo outras solicitações de alterações, a minuta foi aprovada. 3. Pactuação das vagas do Curso de Educação do Campo. O Presidente do Conselho de Campus destacou que em reunião do Fórum de Coordenadores, juntamente com o presidente da comissão de implantação do Curso de Educação do Campo, professor Jerônimo Sartori, foi pactuada a distribuição das 07 (sete) vagas disponibilizadas pelo MEC para o curso. Considerando-se a necessidade de definir a forma de provimento dessas vagas, devido aos prazos para encaminhá-las ao concurso, essa pactuação ocorreu ad referendum do Conselho de Campus. As vagas foram assim distribuídas: 02 (duas) vagas para a área de Educação do Campo, a serem disponibilizadas em concurso público; 01 (uma) vaga para a área de Física, com provimento por meio de nomeação de candidato aprovado em concurso; 01 (uma) vaga para a área de Biologia, com provimento por meio de nomeação de candidato aprovado em concurso; 01 (uma) vaga para a área de Ciências Sociais, com provimento por meio de nomeação de candidato aprovado em concurso; 01 (uma) vaga para a área de Domínio Conexo (Fundamentos da Educação), com provimento por meio de nomeação de candidato aprovado em concurso; e, 01 (uma) vaga para a área de Ensino de Biologia, com provimento por meio de remoção. Ficou definido que, quando houver a definição das 08 (oito) vagas restantes, previstas para serem disponibilizadas ao curso, deverá ser discutido no âmbito do Fórum de Coordenadores, bem como, apresentado ao Conselho de Campus, o reaproveitamento dos docentes entre os cursos já existentes e o Curso de Educação do Campo. Também, foi solicitado que seja apresentado ao Conselho de Campus a argumentação da distribuição das vagas a serem liberadas, bem como, o parecer, por escrito, do Fórum de Coordenadores acerca da matéria. Foi pontuado que não houve a discussão com os docentes de algumas áreas contempladas com vagas para o curso. Após alguns esclarecimentos, colocou-se em votação a homologação da distribuição das vagas, sendo registrados 08 (oito) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções. Por fim, o Presidente do Conselho de Campus destacou que chegaram ao campus alguns processos relativos a pedidos de remoção e redistribuição para serem distribuídos às comissões auxiliares. Considerando-se que a pauta desta sessão extraordinária foi definida previamente, houve acordo para que esses processos sejam distribuídos na próxima sessão do Conselho de Campus. Não havendo mais nada a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho de Campus, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 21 de junho de 2013.
Data do ato: Erechim-RS, 21 de junho de 2013.
Data de publicação: 31 de janeiro de 2018.
Ilton Benoni da Silva
Presidente do Conselho de Campus Erechim