O controle dos prejuízos causados pelo uso de agrotóxicos são o foco do trabalho realizado por uma subcomissão criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), que neste ano promoveu audiências públicas regionais em Porto Alegre, Bagé, Jaguari e Erechim, para debater o tema. Em Erechim, a audiência pública foi realizada em 26 de maio, no campus da UFFS. A proposta é, com base nos resultados das audiências, elaborar um Projeto de Lei para reduzir os danos causados pelo uso de agrotóxicos no Estado.
O professor Valdecir Zonin, do curso de Agronomia da UFFS – Campus Erechim, faz parte da subcomissão, que é presidida pelo deputado estadual Elton Weber, representante da Agricultura Familiar na ALRS. Docente, pesquisador da área e membro do Observatório da Soja do Conesul – Soyacene, foi dele a proposta de realização da audiência pública de Erechim no campus da UFFS. “Entendemos que como universidade pública, gratuita e de qualidade, devemos estar presentes e contribuindo para um futuro mais sustentável, para uma agricultura de resiliência, com mais respeito ao planeta, ao solo, ao ambiente e, em especial, às pessoas”, diz.
Zonin conta que o ano de 2019 foi marcado pelo retorno do uso do agrotóxico 2-4-D (amina e éster) e outros hormonais, como Dicamba, por exemplo, que tinham sido proibidos pelo governo brasileiro em 2008. Os prejuízos com o retorno do uso, em especial o 2-4-D - que figura nas estatísticas entre os mais utilizados no país - são muitos e acumulam-se, o que motivou a criação da subcomissão para estudar uma regulamentação para a utilização destes produtos.
“Ainda em 2019, foi construído um entendimento com os órgãos do Estado, em especial a Secretaria de Agricultura, visando uma melhor regulação do uso destes produtos. Isso se deu por capacitações, treinamentos e credenciamentos de agricultores, que agora estão habilitados a operar aplicações destes produtos, algo que contou com forte e dedicado empenho da Emater-RS. De lá pra cá, embora se possa reconhecer alguns avanços em termos de melhorias de tecnologias de uso, fruto dos treinamentos conferidos pelo Estado, constata-se que os efeitos maléficos são cada vez maiores, cujos danos crescem de forma descontrolada e, o que é pior, sem se saber o ponto de partida do agente causal”, afirma o professor.
De acordo com Zonin, embora haja responsabilidade e regramento para quem aplica, em função de possíveis efeitos negativos, as pessoas que não utilizam os agrotóxicos acabam sendo as mais afetadas, sem que haja ressarcimento dos prejuízos. “Por isso há os que defendem a necessidade de inversão do ônus da prova. Ou seja, quem aplica deveria comunicar obrigatoriamente seus vizinhos e se responsabilizar por possíveis contaminações e danos, mas não é assim que a legislação opera”, ressalta.
Diante deste cenário, foi estabelecido pela subcomissão que até julho de 2025 seja apresentado um Projeto de Lei, que possa reduzir os problemas trazidos pelo uso dos agrotóxicos no Estado. Atualmente, a subcomissão está compilando os resultados das audiências públicas realizadas no RS, desde o ano de 2019. A expectativa é que o projeto seja votado entre agosto e setembro deste ano pela ALRS.
“Dentre os encaminhamentos da subcomissão, por conta do que colhemos de resultados nas audiências públicas e pelos inúmeros prejuízos nas diversas cadeias produtivas mencionadas aponta-se: suspensão do uso do 2-4-D no Rio Grande do Sul, até que seja estabelecida uma legislação e prática de Estado, que confira segurança total no uso destes produtos; ou a proibição temporária ou definitiva; ou a proibição em determinados períodos do ano, prática já utilizada em Jaguari (com efeitos pouco significativos); entre outras medidas que a ALRS venha a adotar na forma de lei”, informa o professor.
