Carta de Chapecó: instituições federais do Oeste de Santa Catarina propõem carta de reivindicações ao Governo e ao Congresso Nacional
O documento foi assinado em seminário que discutiu a situação das instituições após o bloqueio orçamentário imposto pelo MEC

Publicado em: 03 de junho de 2019 10h06min / Atualizado em: 03 de junho de 2019 16h06min

Na última sexta-feira (31), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) sediou um seminário sobre a situação das universidades e institutos federais após o bloqueio orçamentário imposto pelo MEC. O seminário foi organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e participaram a UFFS, o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Câmpus Chapecó e o Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Concórdia, Xanxerê e o campus avançado Abelardo Luz.

Os diretores de campus, Ilca Maria Ferrari Ghiggi, do IFSC, Nelson Golinski do IFC, e o reitor da UFFS, Jaime Giolo, apresentaram aos presentes um panorama de como ficam as atividades a partir do bloqueio de 30% imposto ao orçamento discricionário das instituições.

O Deputado Pedro Uczai, relator da subcomissão de Ensino Superior da Comissão de Educação, conduziu os trabalhos. Segundo ele, essas audiências e seminários estão sendo realizados em todo o Brasil para ouvir dos reitores e diretores a situação das instituições, discutir os cortes no orçamento e toda a perspectiva das políticas públicas de educação no país, particularmente no ensino superior. “Em Santa Catarina já realizamos uma grande audiência em Florianópolis e nas próximas semanas iremos para Alagoas, Tocantins e outros estados para ouvir as instituições federais sobre o impacto que os cortes estão produzindo no ensino, no acesso e na manutenção dos estudantes, nos projetos de Extensão e de Pesquisa. Todos sabem que as universidades públicas produzem 95% da ciência brasileira, somos o 13º país do mundo nesse indicador. Então estamos muito preocupados, enquanto comissão e enquanto Congresso Nacional, pois nós votamos o Plano Nacional da Educação que prevê que o Brasil precisa dobrar as matrículas no ensino superior em 10 anos e o que a gente percebe é que estamos com dificuldades de manter o que está hoje nas instituições. E esses cortes dificultam ainda mais. Por isso a mobilização social e das universidades é estratégica, pois educação é o que define o futuro”, aponta.

Para o reitor da UFFS, Jaime Giolo, esse bloqueio é muito severo. “As instituições terão reais dificuldades de vencer as suas demandas cotidianas e isso gerou uma mobilização nacional muito grande. As instituições, propriamente, são um dos sujeitos desse movimento. Os estudantes, de maneira particular, captaram, exatamente, o dilema que é uma opção contrária à educação como a que está se fazendo no Brasil. E isso significa também uma opção contrária a tudo aquilo que se construiu nas últimas décadas no cenário educacional do país”, afirma.

Giolo também comenta que o Congresso foi protagonista de muitas ações pró-educação nas últimas décadas. “As instituições vinham operando dentro de uma dinâmica de expansão e de qualificação das suas ações. E a opinião pública trabalhou com a ideia de que a educação salva uma nação. Então, com esse anúncio de sufocamento orçamentário das instituições públicas, as pessoas se movimentam. É por isso que esse seminário é muito simbólico, pois mostra uma sensibilidade em relação a esse problema. A nossa demanda é que esse bloqueio seja desfeito, integralmente. Precisamos lembrar ao Congresso que é improdutivo, sob qualquer ponto de vista, retroceder em relação a todos os avanços que o próprio Congresso avalizou durante todos esses anos”, avalia.

O aluno da 7ª fase de Ciências Sociais do Campus Chapecó, Guilherme Moura Martinello, afirma que audiências como essa realizada no Campus são importantes. "Estamos vivendo um período muito sério da história do país. É um momento em que precisamos nos mobilizar enquanto movimento estudantil e enquanto comunidade acadêmica para darmos uma resposta a isso. A discussão com os poderes é importante para tentarmos barrar esse bloqueio", coloca. 

A representante do Diretório Central de Estudantes do Campus Chapecó e diretora de Universidades Públicas da União Catarinense dos Estudantes, Carolina Listone, afirma que essa ação faz parte de um projeto de desmonte e privatização das universidades. "Não há mais interesse em democratizar o acesso à educação superior para pessoas pobres, filhos de trabalhadores. A UCE, desde a discussão da PEC 55, já faz grandes ações junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e com a União Nacional dos Estudantes (UNE) para barrar esse projeto de desmonte da educação pública. Vimos momentos grandiosos como o dia 15 e o dia 30 de maio que mostraram que o brasileiro se interessa por educação de qualidade. E esse seminário, proposto pela Comissão de Educação da Câmara, é muito importante, pois podemos mostrar aos nossos representantes no Congresso o que a Universidade faz, do que ela padece e, principalmente, para mostrar que precisamos reverter essa avalanche de cortes e ignorância", defende. 

Ao fim das discussões, o reitor Jaime Giolo propôs, aos presentes, a Carta de Chapecó, um documento com reivindicações a serem apresentadas ao Congresso e ao Governo Federal. A carta foi aprovada e subscrita pelas instituições e pelo público presente.


A Carta de Chapecó reivindica:

I - do governo federal:

1) a reversão completa do bloqueio de recursos praticado sobre os orçamentos das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que, em média, retira 30% do montante consignado na Lei Orçamentária Anual (LOA);

2) a reversão completa dos cortes no repasse de recursos para os Estados e Municípios no que se refere à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica que, segundo divulgou a Revista Exame, em 06/05/2019, chegam a R$ 2,4 bilhões;

3) respeito ao princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades, que é invólucro também de outros direitos constitucionais, como a liberdade de pensamento, de expressão e de organização;

4) a revogação, no que diz respeito às Universidades Federais e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que subtrai da autonomia das instituições a prerrogativa de nomear servidores concursados além de cargos e funções de chefia, e do Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 que, igualmente, fere o princípio da autonomia universitária quanto à gestão da comunicação.

 

II - do Congresso Nacional:

1) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/2019, destinado a alterar o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados no Orçamento da União para as universidades públicas federais e para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira;

2) a recusa em aprovar qualquer dispositivo legal que signifique um retrocesso em relação às conquistas educacionais já inscritas no aparato legal brasileiro;

3) a não aprovação da Reforma da Previdência nos termos apresentados pelo projeto do Executivo Federal e, a qualquer título, de dispositivos que atinjam o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a previdência do trabalhador rural e dos professores.

4) a revogação imediata e integral da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que atenta, acima de tudo, contra a educação e a seguridade social do País.

 

Confira a íntegra do documento Carta de Chapecó.

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