Submissão de projetos


A submissão de projetos de pesquisa para avaliação ética pelo CEP/UFFS será feita exclusivamente pela Plataforma Brasil.

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP / CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até o envio dos relatórios finais das pesquisas.

Solicitamos que os pesquisadores façam seu cadastro junto à Plataforma Brasil. 

Acesse a Plataforma Brasil.

 1) Para realizar o cadastro na Plataforma Brasil é necessário:

  • Arquivo contendo o Registro Geral (RG), digitalizado (frente e verso);
  • Uma foto;
  • CPF;
  • Endereço do Currículo Lattes ou outro.

  Ao finalizar o cadastro, o pesquisador receberá um e-mail contendo uma senha e informações sobre o acesso à Plataforma Brasil. Se desejar será possível alterar a senha no primeiro acesso à Plataforma (aba “Meus Dados”).

ATENÇÃO

Após submeterem seus projetos à Plataforma Brasil, os pesquisadores devem acompanhá-los, semanalmente , uma vez que a Plataforma Brasil não envia avisos. É responsabilidade do pesquisador acompanhar seus projetos na Plataforma Brasil.

2) Para cadastrar seu projeto de pesquisa você deve:

2.1  Acessar a Plataforma Brasil com seu e-mail de acesso e senha.

2.2  Clique em “Nova Submissão” para cadastrar seu projeto.

2.3 Outras informações solicitadas na primeira tela: equipe de pesquisa (toda a equipe de pesquisa deve estar cadastrada na Plataforma Brasil), assistentes de pesquisa (pessoas que podem continuar o preenchimento do formulário – precisam estar cadastradas na Plataforma Brasil);

O pesquisador só avançará para a tela seguinte se a primeira tela estiver totalmente preenchida.

Pesquisador Principal:  é o pesquisador responsável, não pode ser aluno graduando.

Observação:

O pós-graduando tem qualificação para assumir o papel de pesquisador principal. Já a participação de alunos de graduação em pesquisas pressupõe a participação de um professor orientador que deve figurar como pesquisador principal.

INSTITUIÇÃO  PROPONENTE:  instituição  com  a  qual  o  pesquisador principal  tem  vínculo  e  em  nome  da  qual  apresenta  a pesquisa;  corresponsável pela pesquisa e pelas ações do pesquisador.

Resolução CNS 466/2012 afirma o que segue: "INSTITUIÇÃO  PROPONENTE de pesquisa - organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, à qual o pesquisador responsável está vinculado;"

2.4 Na segunda tela, o pesquisador deve informar se o estudo pertence a alguma área temática especial (GRUPO 1), a grande área do conhecimento, o propósito do estudo, o título da pesquisa, quem será o pesquisador principal e quem deverá ser contatado pelo sistema para receber as informações necessárias.

 ATENÇÃO!

 

Preencha esses dados corretamente, pois se seu projeto não pertencer a nenhuma das áreas especiais e você enquadrá-lo equivocadamente em uma das áreas que demandam apreciação da CONEP, ele será automaticamente enviado à CONEP após a aprovação do CEP e não será permitido o início do estudo.

 

3) Prazos

O pesquisador deverá enviar seu projeto ao CEP via Plataforma Brasil, no mínimo 20 dias úteis antes da data da reunião. A secretaria terá até dez dias para fazer a checagem e aceitar ou recusar o protocolo. O CEP terá 30 dias após a aceitação do protocolo da secretaria, para emitir o Parecer Consubstanciado, conforme  Norma Operacional CONEP/MS – 001/2013.

Atenção: em período de férias acadêmicas estes prazos poderão ser alterados. (Calendário de reuniões)

Se o projeto foi julgado como PENDENTE no Parecer Consubstanciado, o pesquisador deverá fazer as alterações solicitadas nos campos editáveis da Plataforma Brasil e devolvê-lo no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

 

4) Documentos a serem anexados à Plataforma Brasil

Observação: todos os documentos fornecidos por instituições externas devem estar em papel timbrado ou apresentar o carimbo legível do assinante.

 

4.1) Documentos Obrigatórios

a) Folha de rosto: é preenchida automaticamente pela Plataforma Brasil. Imprimir na seção 6, preencher manualmente os campos, assinar, carimbar, escanear e anexar novamente na Plataforma Brasil.

Observação:

  1. Folha de Rosto deverá ser assinada (no termo de compromisso do responsável pela instituição) por um responsável que tenha vinculo com a instituição proponente, que pode ser Coordenador Acadêmico, Diretor de Campus, ou então, pelo coordenador do Programa, se for aluno de Pós-Graduação.
  2. Quando o patrocínio vier de uma instituição de fomento a pesquisa (tais como FAPESC, FAPERGS, CNPq, CAPES), não necessita a assinatura no campo do patrocinador, basta apenas preencher o campo com os dados do patrocinador e o pesquisador responsável assina.
  3. Para o campo “Patrocinador Principal” geralmente coloca-se "Não se aplica" quando o financiamento é próprio do pesquisador principal (incluindo bolsas de pesquisa). 

b) Endereço de acesso do Currículo Lattes do pesquisador principal e demais pesquisadores.

 

4.2) Documentos obrigatórios dependendo das especificidades da sua pesquisa

a) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para maiores de 18 anos sem situações especiais  (Anexo TCLE Básico). Anexar na Plataforma Brasil como “TCLE”.

Observação:

1. Caso seja necessário mais de um tipo de TCLE, especificar e anexar na Plataforma Brasil por categoria como: "TCLE para agentes", TCLE para agricultores", TCLE para professores, etc

2. Caso o TCLE tenha mais que uma página, todas devem ser rubricadas pelo participante da pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador.

3. As assinaturas do pesquisador responsável e dos participantes da pesquisa devem ser na mesma página.

b) Termo de Assentimento (para Menores de 18 anos) quando pertinente (elaborado de acordo com a capacidade de compreensão dos participantes, mas contendo as informações necessárias) (Anexo Assentimento). Anexar na Plataforma Brasil como “Outros”.

c) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para os Pais ou Responsáveis, quando pertinente. (Anexo TCLE Responsável Menores Geral ou Anexo TCLE Responsável Menores Educação). O arquivo a ser utilizado deverá ser anexado à Plataforma Brasil na etapa 5 como “TCLE”. Recomenda-se incluir o endereço institucional do pesquisador e não o pessoal. Incluir, ainda, o endereço e o contato do CEP/UFFS (Bloco da Biblioteca - sala 310, Rodovia SC 484 Km 02, Fronteira Sul, CEP 89815-899, Chapecó-SC, Telefone: (49) 2049-3745, E-mail: cep.uffs@uffs.edu.br).

d) Justificativa para a Não-obtenção (ou Dispensa) do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido quando pertinente (Anexo TCLE Dispensa). Anexar na Plataforma Brasil como “Outros”.

Observação: para “Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa” leia o Informativo 01/2015

e) Termo de compromisso para uso de dados em arquivo (Por exemplo: prontuários), quando pertinente. Anexar na Plataforma Brasil como “Outros”. Orientação para pesquisadores que desejam utilizar dados de prontuários em suas pesquisas

f) Declaração de Ciência e Concordância das Instituições onde serão coletados os dados, quando pertinente (Anexo Modelo Ciência Concordância). Anexar na Plataforma Brasil como “Outros”.

Observação:

  1. No caso de pesquisas envolvendo indígenas, segundo e-mail da CONEP, a FUNAI deverá assinar o termo, ou a instituição e/ou responsável pela aldeia.
  2. Caso haja mais de uma instituição, apresentar um modelo genérico. Caso não seja possível, apresentar tantas declarações quantas necessárias.
  3. Para aprovação do projeto será necessário que a declaração esteja em papel timbrado ou apresentar o carimbo legível do assinante.

g) Para pesquisas em Escolas da Rede Pública Municipal: autorização da Secretaria Municipal de Educação do Município no qual a pesquisa será realizada.

h) Para pesquisas em Escolas da Rede Pública Estadual:  autorização da Gerência/Núcleo Regional da região ou estado ao qual a pesquisa será realizada.

i) Termo de consentimento para uso de imagem e voz, quando pertinente (Anexo Modelo Imagem Voz). Anexar na Plataforma Brasil como “Outros”.

j) Instrumentos de Coleta de Dados. Anexar na Plataforma Brasil como “Outros”.

l)  Caso o pesquisador esteja enviando pendências para análise, faz-se necessária a Carta para encaminhamento de pendências sem a qual o protocolo será recusado. Se o projeto foi julgado como PENDENTE no Parecer Consubstanciado, o pesquisador deverá fazer as alterações solicitadas nos campos editáveis na Plataforma Brasil. Observar que as pendências deverão ser alteradas no PROJETO DE PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS, e nos demais documentos do protocolo, não sendo necessário modificar o Projeto de Pesquisa Anexado pelo Pesquisador (FUP, TCC ou outro). Ao devolvê-lo na Plataforma Brasil, no prazo máximo de 30 dias, o pesquisador deverá anexar uma CARTA-RESPOSTA AO CEP, em arquivo separado anexado à etapa 5 – seção "anexar outros documentos". Copiar e colar as solicitações do Parecer Consubstanciado, respondendo-as na mesma ordem e numeração propostas. (Anexo Modelo Carta Pendências ).

m) Solicitação de suspensão (Interrupção da pesquisa devido à presença de determinada condição temporária até que a condição seja removida. Deve-se aguardar a aprovação do CEP para suspender a pesquisa), quando pertinente.

Observação: A SUSPENSÃO é uma alteração a um protocolo já aprovado e deve ser feita na forma de EMENDA (Vide manual “Submeter emenda ao projeto” da Plataforma Brasil.)

n) Notificação de retorno após suspensão aprovada pelo CEP (Interrupção da pesquisa devido à presença de determinada condição temporária até que a condição seja removida), quando pertinente.

Observação: a SUSPENSÃO é uma alteração a um protocolo já aprovado e deve ser feita na forma de EMENDA (Vide manual “Submeter emenda ao projeto” da Plataforma Brasil.)

o) Solicitação de encerramento (parada em definitivo da pesquisa), quando pertinente.

Observação: o ENCERRAMENTO é uma alteração a um protocolo já aprovado e deve ser feita na forma de EMENDA (Vide manual “Submeter emenda ao projeto” da Plataforma Brasil.)

 

5) Notificações (Relatórios Parciais ou Finais) à Plataforma Brasil

 Relatório parcial de projeto (Resolução 466/12 II.20 – é aquele apresentado semestralmente durante a pesquisa demonstrando fatos relevantes e resultados parciais de seu desenvolvimento, quando completado o prazo regimental (Anexo Modelo de Relatório)

 Relatório final de projeto (Resolução 466/12 II.19 – é aquele apresentado após o encerramento da pesquisa, totalizando seus resultados), quando completado o prazo regimental (Anexo Modelo de Relatório)

 

Relatórios Parciais e finais

Lembrete:

 

No prazo máximo de 6 meses, a contar da emissão do parecer consubstanciado, deverá ser enviado um relatório parcial a este CEP (via NOTIFICAÇÃO, na Plataforma Brasil) referindo em que fase do projeto a pesquisa se encontra. Veja modelo na página do CEP/UFFS. Um novo relatório parcial deverá ser enviado a cada 6 meses, até que seja enviado o relatório final.

 

 

 

6) Acesso aos manuais da Plataforma Brasil 

6.1) Manuais úteis especialmente aos pesquisadores

Cadastro de usuário Como fazer seu cadastro de pesquisador na Plataforma – lembre-se de cadastrar seu e-mail pessoal e de selecionar perfil de pesquisador e nunca o de assistente.
Cadastro de Instituição Como cadastrar Instituição.
Aba alterar meus dados Ensina a alterar os dados cadastrais.
Submissão de projeto de pesquisa Como submeter projetos na Plataforma Brasil
Enviar notificação Ensina como enviar NOTIFICAÇÃO (Relatório parcial e Final). Usada quando houver necessidade de encaminhar documentos ao CEP (Relatório Parcial e Final). Nos documentos encaminhados, NÃO DEVE constar alteração no conteúdo do projeto.
Submeter emenda ao projeto Ensina a submeter EMENDA. Só é possível submeter emendas a projetos APROVADOS – emendas são quaisquer alterações a projetos já aprovados.
Alteração de pesquisador responsável Como alterar o pesquisador responsável pelo projeto
Submissão de recurso Como submeter recurso ao CEP e à CONEP
Funcionalidades da aba pesquisador Ensina detalhes para melhor entendimento dos recursos da aba PESQUISADOR

 

6.2) Manuais úteis especialmente aos relatores

Análise e tramitação de projetos nos CEPs Ensina o processo de análise e tramitação dos projetos dentro do CEP via Plataforma Brasil.
Funcionalidades da aba CEP Ensina detalhes para melhor entendimento dos recursos da aba CEP.

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