Documentos para Termo de Compromisso de Estágio


 

O Estágio não obrigatório na UFFS é regulamentado pela Resolução nº 7/CONSUNI/CGRAD/UFFS/2015 alterada pela Resolução nº 5/CONSUNI CGAE/UFFS/2018 e pela Instrução Normativa Conjunta nº 1/PROGRAD-PROPLAN-SEGEP/UFFS/2013, em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. 
Os formulários para o processo de seleção e os modelos de editais para a seleção e contratação de estagiários estão disponíveis no Manual de Chefias > Contratação de Estagiários para Estágios  não Obrigatórios.


Após a conclusão do processo seletivo e a partir da publicação do edital de convocação, o candidato convocado para estagiar na UFFS deve apresentar os documentos listados a seguir, para a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio  não Obrigatório na UFFS, que devem ser entregues preferencialmente nesta ordem:

a) Formulário - Cadastro Inicial Estagiário

b) CPF - comprovante de situação cadastral: emitido no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);

c) Documento de identidade (RG): original e cópia simples – único documento por folha;

d) Certificado de Reservista: original e cópia simples, inclusive o verso onde consta assinatura e impressão digital – único documento por folha;

e) Certidão de quitação eleitoral: expedida no site da Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br);

f) Atestado de frequência, com indicação do ano ou período que está cursando: original;

g) Dados bancários: os servidores (ativos e inativos), estagiários e pensionistas podem receber seus vencimentos em instituições bancárias credenciadas pelo Ministério da Economia. Assim, os bancos em que a UFFS pode realizar os pagamentos são: Banco do Brasil, Bancoop, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander e, SICREDI.

  • A conta bancária para recebimento de remuneração, bolsa, proventos ou pensão deve ser de titularidade do próprio estagiário (não pode ser conta conjunta) e deve ser do tipo "Conta Salário". A Conta Salário, conforme resolução do Banco Central, é a conta bancária utilizada exclusivamente para ao crédito de natureza ou de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), cuja abertura não exige a assinatura de qualquer contrato entre o servidor (e demais vinculados) com a instituição bancária, sendo vedada também qualquer cobrança pela manutenção ou serviço relacionado a este tipo de conta bancária.

  • O estagiário deverá apresentar obrigatoriamente documento que conste o dígito verificador da agência bancária.

  • Caso o banco solicite documento da UFFS para a abertura da Conta Salário, entrar em contato com o Departamento de Provimento, Acompanhamento e Movimentações (DPAM) pelo e-mail suape.dpam@uffs.edu.br e solicitar a declaração para abertura de conta salário, informando o número do Edital de Convocação.

h) Formulário - Declaração para estágio não obrigatório: para anexar ao Termo de Compromisso de Estágio a ser assinado

 

Dúvidas sobre os documentos exigidos podem ser esclarecidas com o Departamento de Provimento, Acompanhamento e Movimentações (DPAM) pelo telefone (49) 2049-3136.