Legislação

Legislação Interna
 

Resolução nº 2/2013 - CONSUNI - Aprova o Código de Conduta da Universidade Federal da Fronteira Sul 

Portaria Nº 569/GR/UFFS/2019 - Manutenção da Comissão de Ética da UFFS
 
Portaria Nº 712/GR/UFFS/2018 - Reconduz Membro da Comissão de Ética da UFFS
 
Portaria Nº 711/GR/UFFS/2018 - Reconduz Membro da Comissão de Ética da UFFS
 
Portaria Nº 385/GR/UFFS/2018 - Designa Membro Suplente da Comissão de Ética da UFFS
 
Portaria Nº 380/GR/UFFS/2018 - Designa Membro Titular da Comissão de Ética da UFFS
 
Portaria Nº 129/GR/UFFS/2018 - Designa Membro Titular da Comissão de Ética da UFFS
 
Portaria Nº 118/GR/UFFS/2018 - Designa Membro Suplente da Comissão de Ética da UFFS
 
Portaria nº 0188/GR/UFFS/2017 - Designa Representante Local da Comissão de Ética da UFFS no Campus Erechim
 
Portaria nº 1210/GR/UFFS/2016 - Reconduz Membro da Comissão de Ética da UFFS - Retificada
 
Portaria nº 1188/GR/UFFS/2016 - Designa Membro Suplente da Comissão de Ética da UFFS
 
Portaria nº 0896/GR/UFFS/2015 - Designa Secretária da Comissão de Ética da UFFS
  
Portaria nº 1713/GR/UFFS/2013 - Designa Representante Local da Comissão de Ética da UFFS no Campus Passo Fundo 
 
Resolução nº 2/CONSUNI/2013 - Aprova o Código de Conduta da Universidade Federal da Fronteira Sul
 
Portaria nº 0346/GR/UFFS/2011 - Cria a Comissão de Ética da Universidade Federal da Fronteira Sul - Retificada
 
 
 
 
Legislação Externa
 
 
Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 - Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.
 
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Regula o acesso à informação.
 
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
 
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
 
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
 
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
Comissão de Ética Pública da Presidência da República
 
Resolução nº 01, de 13.09.2000 CEP - Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação
patrimonial, pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
 
Resolução nº 02, de 24.10.2000 CEP - Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos.
 
Resolução nº 03, de 23.11.2000 CEP - Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.
 
Resolução nº 07, de 14.02.2002 CEP - Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral.
 
Resolução nº 08, de 25.09.2003 CEP - Identifica situações que suscitam conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-los.
 
Resolução nº 10, de 29.09.2008 CEP - Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
 
 
 
Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013  - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
 
 
Sobre Governança
 
Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
 
 
Portaria nº 497/GR/UFFS/2018 - Cria o Comitê de Gestão de Integridade da UFFS